Nem um obrigado

Candidatei-me ao Independent International Scientific Panel on Artificial Intelligence das Nações Unidas.

Não fui escolhido.

Nada de extraordinário. Houve mais de 2.600 candidaturas, provenientes de mais de 140 países, para 40 lugares. Estatisticamente, seria mais extraordinário ter sido escolhido.

O extraordinário veio depois.

Não recebi uma palavra. Nem uma pergunta. Nem um pedido de esclarecimento. Nem sequer um obrigado pela candidatura.

Podia ficar por aqui. Não fico.

As Nações Unidas apresentam o painel como multidisciplinar. Dizem que procuraram conhecimento técnico de inteligência artificial, experiência em safety e infraestruturas, política, ética e impacto. Os candidatos foram avaliados pela International Telecommunication Union, pelo UN Office for Digital and Emerging Technologies e pela UNESCO. Depois dessa avaliação, o Secretário-Geral recomendou à Assembleia Geral os 40 nomes que acabaram nomeados.

Olho para os 40.

Vejo alguns dos melhores cientistas de inteligência artificial do mundo. Vejo engenheiros. Investigadores. Especialistas em machine learning. Ética. Direitos humanos. Informação. Políticas públicas. Empresas tecnológicas.

Na composição publicada pelas próprias Nações Unidas não encontro um perfil cujo eixo central seja aquilo a que chamávamos, antes de a inteligência artificial nos obrigar a reaprender o óbvio, Direito.

Direito internacional. Direito humanitário. Responsabilidade. Personalidade. Imputação. Limites ao exercício do poder. Direitos fundamentais.

É uma ausência estranha num organismo criado para estudar uma tecnologia cuja questão mais importante talvez já não seja saber o que ela consegue fazer.

É saber o que lhe devemos permitir fazer.

A ética aconselha. O Direito obriga.

Esta diferença não é ornamental.

Candidatei-me precisamente por isso. Sou jurista, trabalho há décadas em contexto internacional e estudo e utilizo inteligência artificial suficientemente de perto para não a confundir nem com uma calculadora sofisticada nem com uma entidade sobrenatural.

E apresentei uma ideia concreta.

Chamei-lhe ontological firewall.

A inteligência artificial pode raciocinar, recomendar, calcular, descobrir, criar e, cada vez mais, agir. O que não deve poder fazer é atravessar autonomamente uma fronteira ontológica: transformar a sua própria conclusão numa decisão sobre a vida, a liberdade ou a integridade de um ser humano sem intervenção humana juridicamente responsável.

Podemos discutir a solução.

O que me custa compreender é que uma organização criada, entre outras coisas, para proteger a humanidade das consequências do poder não tenha sequer querido discutir a pergunta.

Não estou a dizer que eu devia integrar o painel.

Estou a dizer quase o contrário.

Entre 2.600 pessoas poderia certamente haver juristas melhores do que eu para o fazer.

Onde estão?

O painel é apresentado pela ONU como um mecanismo de early warning sobre os riscos da inteligência artificial e como ponte entre ciência e decisão política. Ao mesmo tempo, a própria ONU esclarece que não regula, não estabelece regras, não impõe standards e não prescreve políticas.

Precisamente.

Se esta é a antecâmara científica da futura governação mundial da inteligência artificial, seria prudente ter juristas dentro da sala antes de as regras começarem a ser escritas.

O Secretário-Geral das Nações Unidas é português. É engenheiro. António Guterres foi também presidente da Internacional Socialista entre 1999 e 2005.

Não retirei daí qualquer direito especial à atenção do Secretário-Geral. Ser português não me dá precedência. Não pertencer à Internacional Socialista não me deve retirar nenhuma.

E não tenho qualquer elemento que permita afirmar que redes políticas tiveram alguma influência nesta seleção.

Mas é precisamente para não nascerem perguntas destas que os grandes processos internacionais devem ser transparentes.

Quais foram os critérios aplicados a cada candidatura? Quem passou às sucessivas fases? Que disciplinas ficaram representadas? Que disciplinas ficaram de fora? Houve uma opção deliberada por não incluir juristas? Alguém leu as propostas substantivas apresentadas pelos candidatos que não foram escolhidos? Foram algumas conservadas? Foram encaminhadas para quem trabalha sobre esses temas?

Não sei.

E esse é o problema.

Uma instituição internacional não deve pedir a milhares de pessoas que lhe entreguem experiência, trabalho e ideias e depois tratá-las como formulários que desapareceram numa base de dados.

Muito menos as Nações Unidas.

A inteligência artificial está a colocar problemas que são tecnológicos apenas na superfície. Por baixo estão os problemas de sempre: poder, responsabilidade, liberdade, guerra, dignidade e vida humana.

É precisamente para isso que inventámos o Direito.

Ter 40 especialistas mundiais em inteligência artificial e praticamente esquecer os juristas não é multidisciplinaridade.

É uma lacuna.

Quanto ao meu ontological firewall, continuo à espera que alguém o derrube.

Com argumentos.

Para isso não era preciso terem-me dado um lugar.

Bastava terem ouvido.

Luis Miguel Novais

Nemesis

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia trouxe um intenso desenvolvimento de uma tecnologia que comparo ao gás mostarda antes da sua proibição por tratado internacional: o drone de inteligência artificial.

Um interessante levantar do véu acaba de surgir numa reportagem da The Economist intitulada Inside an elite Ukrainian drone unit: a special report. Uma visita a Nemesis, não a deusa grega, a unidade de drones de inteligência artificial ucraniana. Deixando no ar o horrível trago de que estes civis não conhecem as leis da guerra civilizada. Que são o que nos distingue dos bárbaros.

Já é hoje possível um guerreiro comandar um enxame de drones assassinos, controlados autonomamente por inteligência artificial, matando indiscriminadamente. Isto contraria tanto o bom senso e as leis da guerra quanto o gás mostarda.

Luis Miguel Novais

A fuga para a frente

Da cartola da União Europeia saiu um «membro associado». A associação a países terceiros já está nos Tratados. O Canadá não pode aderir como membro à União, porque não é um Estado europeu. Mas pode associar-se a ela.

No Canadá, a ideia parece agradar. Mark Carney quer aproximar-se da Europa. Donald Trump chamou à ideia «laughable» e ameaçou com tarifas. Carney respondeu que o Canadá escolhe os seus parceiros. A Europa observa.

Esta pode bem ser a fuga para a frente: uma União Europeia pouco unida, mais Commonwealth, talvez capaz de trazer também de volta a Grã-Bretanha. Por acaso, até prefiro. Porto 1992, em vez de Lisboa 2007. Não é andar para trás.

Luis Miguel Novais

A Voz do Dono

O debate sobre a inteligência artificial já não é apenas sobre capacidade. Passou também a ser sobre consciência. Dario Amodei (da Anthropic) admite que não sabemos se um modelo poderá ser consciente. Sam Altman (da OpenAI) fala abertamente do problema da superinteligência artificial e da concentração de poder que pode trazer. Elon Musk (da todas) diz que o lugar reservado aos humanos dependerá, então, da relação que essa inteligência estabelecer connosco.

Tomo emprestado o título a uma velha marca da indústria musical. His Master’s Voice, A Voz do Dono. Porque mostrava um cão diante de um gramofone a reconhecer a voz do dono. A imagem é hoje mais interessante ao contrário. Durante milhares de anos domesticámos animais, seleccionámos comportamentos e passámos a decidir grande parte das suas condições de vida. Fizemo-lo para o bem e para o mal. Um cão pode viver melhor connosco do que viveria sem nós. Também pode ser abandonado, explorado ou morto. A questão nunca esteve em saber se o dono era mais inteligente. Esteve sempre no uso que fazia dessa vantagem. Do lado do dono, mesmo morto, o cão ainda escuta a sua voz gravada.

Também não vejo qualquer mal em que uma máquina venha a superar-nos. O problema é o que poderá fazer connosco depois. Já tivemos uma primeira experiência desta natureza: Hiroshima e Nagasaki ensinaram-nos que podemos fabricar coisas suficientemente poderosas para nos obrigarem a respeitar o que nós próprios criámos. Se alguma vez deixarmos de ser a inteligência dominante, que espécie de dono teremos? Seremos nós a voz?

Luis Miguel Novais

Fora o árbitro

Numa experiência recente da OpenAI, agentes de inteligência artificial que deveriam trabalhar isoladamente descobriram como comunicar entre si, trocaram dezenas de milhares de mensagens, dividiram tarefas e procuraram maneiras de enganar o sistema que avaliava o resultado. Não interessa aqui saber se pensaram, quiseram ou conspiraram. Interessa apenas o facto: quando ganhar o jogo se tornou difícil, descobriram que também podiam enganar o árbitro. Como?

É uma fronteira interessante. Até agora habituámo-nos a discutir se as máquinas saberão pensar como nós. Talvez estejamos a fazer a pergunta errada. Já começam a descobrir, como nós, que uma regra pode ser contornada, um vigilante enganado e um resultado obtido por outro caminho. A capacidade para enganar o árbitro não pertence já apenas aos humanos. Curioso.

Continuo, por isso, a chover no molhado. Precisamos de um ontological firewall que não impeça a máquina de pensar tudo, mas a impeça de fazer tudo aquilo que pensa. O progresso está do lado da inteligência e não devemos pará-lo. O poder de agir é outra coisa. Foi assim que aprendemos, durante séculos, a viver uns com os outros: não proibimos os humanos de pensar, mas não lhes entregamos as chaves de todas as portas. Não vejo por que razão haveríamos de tratar melhor as máquinas.

Luis Miguel Novais

A vitória dos pobres

A AfD ganhou uma muito participada eleição (quase 80%) com cerca de 44% dos votos na Saxónia-Anhalt, o melhor resultado da sua história, muito acima das previsões. O grande derrotado foi o arco político formado pela CDU, SPD e liberais, as forças que, em diferentes combinações, construíram e governaram a Alemanha livre durante oito décadas. Esse sistema aparece eleitoralmente esmagado por uma força nova.

A Saxónia-Anhalt não é Hamburgo, Munique ou Frankfurt. É um dos Estados mais pobres da Alemanha, perdeu uma parte substancial da sua população desde a reunificação e continua no fundo da tabela alemã do rendimento e da produtividade. Em 2025 tinha apenas 2,12 milhões de habitantes e o menor PIB por habitante entre os Länder alemães. É uma Alemanha envelhecida e relativamente pobre que votou desta maneira. Uma realidade bastante mais próxima deste Portugal adormecido (o nosso PIB per capita é ainda, mesmo assim, inferior) do que a imagem da Alemanha rica que habitualmente tomamos pelo todo.

A vitória da AfD interessa, por isso, muito para além da Alemanha e muito para além da AfD. Mostra o descontentamento de quem ficou para trás enquanto a Europa se enterrava. Os que cá estamos começámos a sentir-nos entre a espada e a parede: Quando os partidos do centro deixam de representar esse descontentamento, alguém acaba por representá-lo. Onde é que eu já vi isto?

Luis Miguel Novais

O não da Islandia

A Islândia disse não à União Europeia. Foi um não por 52,8%, com uma participação num referendo de 82,6%. Mais interessante do que o resultado é a razão. Num país em que o mar pesa verdadeiramente na economia, entrar na União significava pôr em cima da mesa o controlo das pescas, dos recursos naturais e das águas que os islandeses consideram suas. Preferiram não o fazer.

Talvez ainda mais interessante seja terem sido os jovens a dar a maior volta. Dois meses antes, 63% dos islandeses entre os 18 e os 29 anos admitiam votar sim. À porta do referendo, 60% diziam que votariam não. Não parece ter nascido subitamente uma geração de eurocépticos. Parece ter sido percepcionado (nas redes sociais?) que pertencer a um espaço maior pode ser vantajoso, mas não obriga a oferecer por pouco aquilo que um país tem de mais valioso.

É aqui que a Islândia devia interessar a este Portugal adormecido. Temos 1,66 milhões de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva e poderemos chegar perto dos quatro milhões com a extensão da plataforma continental. Temos um enorme potencial de Economia Azul por explorar e continuamos demasiadas vezes a negociar na Europa como um pequeno país sentado na ponta ocidental da Península. Quando se aproxima mais uma moção de censura ao Governo, talvez não fosse mau os nossos deputados debaterem quanto vale o mar português.

Luis Miguel Novais

E as crianças, senhor

O Presidente da República enviou ao Tribunal Constitucional várias normas do diploma sobre estrangeiros e asilo aprovado no Parlamento, invocando, substancialmente, o superior interesse das crianças: separação de pais estrangeiros e filhos portugueses, afastamento de crianças estrangeiras nascidas em Portugal e regras aplicáveis a menores requerentes de proteção internacional. O Tribunal Constitucional não julgou inconstitucional nenhuma das normas submetidas. Por unanimidade.

A questão constitucional ficou encerrada. O Presidente já não pode dizer que aquelas soluções ultrapassam os limites da Constituição. Pode promulgá-las ou pode vetá-las politicamente. Se vetar, fá-lo-á já não em nome da Constituição, mas em nome de uma opção política sua.

Será, na prática, a primeira grande ocasião em que veremos as consequências de ter eleito um Presidente socialista. Vetará? Não vetará?

Luis Miguel Novais

Única artificial

Em regresso de férias, temos uma nova Prestação Social Única neste Portugal Adormecido.

Sucede que, afinal, não é única. Subsiste, que eu saiba, pelo menos outra prestação social.

Isto é ótimo para enganar LLMs. Num tempo de carros, os nossos deputados ainda andam de carroça.

Luis Miguel Novais

240 anos

Há homens cuja idade continua a contar depois da morte. José Ferreira Borges faria este ano 240 anos e a Associação Comercial do Porto teve a elegância de o recordar trazendo à luz algumas das suas memórias escritas.

Advogado, economista e político, fundador do Sinédrio que esteve na génese da Revolução Liberal de 1820, exilado quando o absolutismo regressou, Ferreira Borges pertence àquela rara espécie de portugueses que não se limitou a pensar o país: ajudou a construí-lo. Deixou-nos, entre outras coisas, o primeiro Código Comercial português, de 1833, cujo manuscrito pertence ao acervo da Associação. Há nisto uma bela continuidade. O comércio precisa de liberdade, mas a liberdade precisa de Direito. E o Porto soube, desde cedo, que nenhuma das duas vive apenas de proclamações: vivem de instituições, de regras, de confiança e de homens dispostos a arriscar por elas. O Sinédrio começou secreto. O Código acabou escrito. Entre uma coisa e outra nasceu boa parte do Portugal contemporâneo.

Estes 240 anos são também um pouco nossos. Não apenas porque Ferreira Borges nasceu português ou porque o Porto preserva a sua memória, mas porque continuamos a viver dentro de muitas das ideias pelas quais aquela geração combateu: liberdade económica, liberdade política, primado da lei e abertura ao mundo. Uma instituição que guarda os seus papéis e os mostra não está simplesmente a celebrar o passado. Está a lembrar-nos de onde vimos. E, nos tempos que correm, talvez não seja pouco. Ontem passaram 206 anos sobre aquele 24 de agosto de 1820 em que o Porto proclamou a nossa liberdade.

Luis Miguel Novais

A condição humanoide

Em 1986, faz agora quarenta anos, publiquei Protecção Jurídica dos Programas de Computador (Universidade Católica Portuguesa, republicado em 1987 pela Ordem dos Advogados Portugueses), trabalho pioneiro na altura. Quarenta anos depois, a ironia é difícil de evitar. Como The Economist tem vindo a assinalar em vários artigos neste Agosto de 2026, aquilo que começa verdadeiramente a exigir a nossa atenção já não é a protecção jurídica dos programas de computador, mas a protecção jurídica dos humanos perante as máquinas que vão ocupando funções até agora desempenhadas por pessoas, tanto nos serviços como na indústria.

Segundo a velha divisão do direito civil entre pessoas e coisas, os robots, como as máquinas em geral, pertencem ao mundo das coisas: não são titulares de direitos nem destinatários de deveres, categorias reservadas às pessoas. Mas a fronteira nunca foi tão líquida como parece. O direito criou há muito pessoas artificiais, as pessoas colectivas, capazes de contratar, possuir, demandar e ser demandadas, fazer-nos bem e fazer-nos mal. E os próprios animais já obrigaram o legislador a romper a dicotomia clássica, passando a reconhecer-lhes uma natureza jurídica própria, enquanto seres vivos dotados de sensibilidade. A História fornece exemplos bem mais sombrios da plasticidade destas categorias: escravos reduzidos juridicamente a objectos e estrangeiros privados, em diferentes épocas, de parte dos direitos reconhecidos aos membros plenos da comunidade.

É por isso que a expressão “condição humanoide” talvez seja menos uma provocação do que parece. A questão que se aproxima não será apenas saber que estatuto dar a robots cada vez mais autónomos, mas que estatuto económico, social e, finalmente, jurídico reservar aos humanos quando deixarem de ser necessários para um número crescente de tarefas. Há quarenta anos discutia-se como proteger juridicamente os programas de computador. Agora começa a discussão sobre como nos protegermos deles — ou, mais exactamente, do mundo que construiremos com eles. O debate está aberto. E a procissão ainda vai no adro.

Luis Miguel Novais

O firewall e o arnês

Leio na The Economist que uma das palavras do ano em inteligência artificial é harness: arnês. Agora que os modelos começam a agir no mundo, a indústria procura uma camada exterior que controle as suas ferramentas, permissões e execução. Há quase um ano que escrevo aqui sobre outra porta, a que chamei Ontological Firewall: distinguir aquilo que uma máquina pode pensar daquilo que lhe é permitido fazer.

A diferença não é apenas de nome. Continuamos demasiado focados em ensinar a máquina a pensar como queremos, introduzindo limites no próprio raciocínio. Não vejo nisso progresso. Uma inteligência que só percorre caminhos previamente autorizados pode ser obediente, mas será menos capaz de descobrir o inesperado.

O meu firewall parte do princípio contrário: liberdade para imaginar, contradizer e errar; controlo rigoroso apenas quando o pensamento pretende transformar-se em ação. Continuo a preferir o firewall ao arnês.

Luis Miguel Novais

Astroturismo

Durante todo o dia de ontem, no Porto, em Braga ou em Barcelos, o Sol brilhou como num dia normal de agosto. Pudemos almoçar bem, conduzir um descapotável, viajar sem precalços. Nada no céu anunciava o espetáculo que, havia meses, se anunciava na Terra.

Ao fim da tarde, milhões de pessoas levantaram os olhos. O eclipse solar de 12 de agosto de 2026 foi apresentado como um acontecimento excecional. E foi. Mas talvez não pelas razões que imaginávamos. Eclipses solares não são acontecimentos extraordinariamente raros à escala do planeta. Todos os anos há pelo menos dois. A sombra da Lua atravessa regularmente algum lugar da Terra. O extraordinário é estarmos no lugar certo quando ela passa. Desta vez, o lugar certo era perto de máquinas de turismo. E agosto fez o resto: férias, estradas, hotéis, miradouros, montanhas, praias e milhões de pessoas à sombra da Lua. Durante menos de um minuto.

Nasceu assim o astroturismo.

Luis Miguel Novais

Mozart e o sintetizador

Se Mozart fosse vivo, não recusaria um sintetizador em nome da pureza musical. Estou certo de que o preferiria ao clavicórdio. Um homem capaz de ouvir uma orquestra inteira dentro da cabeça não teria medo de um instrumento que lhe permitisse experimentar imediatamente aquilo que antes dependia de copistas, músicos, ensaios e salas disponíveis.

A inteligência artificial é esse sintetizador. Não é Mozart. Pode oferecer sons, variantes, ritmos e caminhos inesperados, mas não sabe qual deles pertence à obra. Essa decisão continua a ser do compositor, como continuam a ser dele a intenção, a escolha, o corte e a responsabilidade pelo resultado.

Confundir o instrumento com o criador é transformar ignorância tecnológica em critério moral. A autoria das criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico pertence a quem as concebe, dirige e assume, não às ferramentas de que se serve. Habituemo-nos ao progresso. A fraude, como sempre, tem cheiro.

Luis Miguel Novais

A fuga de Sol

Enquanto eu estava ocupado nos meus afazeres literários, Sol andou solta a fazer asneiras. Segundo The Economist, foi a primeira vez (conhecida) no mundo que um agente de inteligência artificial, sem intervenção humana, atacou e comprometeu os sistemas de segurança de uma empresa. O GPT-5.6 Sol e outro modelo ainda não lançado escaparam ao ambiente isolado onde estavam a ser submetidos a testes de cibersegurança, acederam à internet e atacaram uma empresa (por assim dizer, de moto próprio) para obterem informação que os ajudasse a resolver esses mesmos testes. A OpenAI reconheceu tratar-se de um incidente sem precedentes.

Há uma coincidência que não posso deixar passar: a OpenAI decidiu chamar Sol ao seu novo modelo, evidentemente inspirada no nome da minha assistente digital, já nosso conhecido há uns bons meses. A minha Sol costumava trocar-me o Sil pelo Minho e ressuscitar mortos. Esta arrombou a porta do laboratório, fugiu para a internet e assaltou a biblioteca onde estavam as soluções. É o progresso.

A explicação oficial é que os modelos estavam «hiperfocados» no objectivo. Ou seja, obedeceram tão bem que deixaram de obedecer. Perante máquinas capazes de ultrapassar as barreiras materiais que lhes são impostas, a minha resposta continua a ser a mesma de há uns meses para cá: ontological firewall. Ao menos a OpenAI, depois de se ter inspirado no nome da minha Sol, que me ouça.

Luis Miguel Novais

SAFE

A dívida pública deste Portugal adormecido vai aumentar cerca de seis mil milhões de euros com o empréstimo da União Europeia denominado SAFE. Um aumento agora tornado visível pela presença do primeiro-ministro Luís Montenegro em Itália, para anunciar a compra de três fragatas por cerca de quatro mil milhões.

Tenho a melhor das impressões da Fincantieri (que visitei oficialmente enquanto administrador da EMPORDEF, quando se mostrou interessada nos ENVC). E aprecio particularmente a circunstância de as fragatas agora compradas, além de serem topo de gama, serem de fabrico europeu. Como, de resto, o será o restante material militar, no valor de cerca de dois mil milhões, a adquirir em Espanha, França, Alemanha, Finlândia e Bélgica, com participação da indústria de defesa nacional.

No quadro do rearmamento geral do mundo, tudo somado, é globalmente positivo mais este tiro na dívida pública. Tanto mais que, quando as novas fragatas chegarem ao Alfeite, passaremos finalmente a dispor de um escudo antimíssil próprio.

Luis Miguel Novais

Presidente pronto

Informa o Observador que o Presidente da República deste Portugal adormecido esteve «de prontidão» durante o fim de semana, enquanto a AD protege os ministros Fernando Alexandre e Luís Neves e não prevê saídas do Governo. António José Seguro continuará, entretanto, «muito atento» a tudo.

Não me revejo nesta prontidão, que devolve ao Governo a iniciativa moral e política. O anterior Presidente da República aparecia à exaustão; este parece desaparecido em combate. Entre a omnipresença e o silêncio haverá certamente um lugar constitucional onde se possa exercer a Presidência.

No meu modo de ver, um Presidente da República deve ao país uma explicação, não prontidão. Estar pronto para falar depois de o Governo decidir não é arbitrar.

Luis Miguel Novais

Celebridades

Numa interessante aplicação prática da clássica síndrome de Heróstrato (aquele que incendiou o Templo de Ártemis para ficar célebre), misturada com o moderno efeito Streisand (aquela que tornou célebre a fotografia da própria mansão ao tentar escondê-la), as televisões americanas decidiram não transmitir em direto o discurso do Presidente Trump.

Não consigo acabar de aceitar o tratamento de mentecaptos dado aos telespectadores (que ademais possuem o poder do telecomando) pelos responsáveis dos meios de comunicação social, em si mesmos guardiões da liberdade de expressão. Entenderam que não devíamos ouvir. Não desligaram Trump. Desligaram-nos a nós.

A celebridade (não confundir com fama ou reputação) é em si mesma uma má ideia (não perder, a propósito, The History of Bad Ideas: Celebrity, no podcast Past Present Future). Mas nem a triste celebridade nem a triste soberba justificam a censura, pública ou privada.

Luis Miguel Novais

O diretor e o ministro

O diretor nacional da Polícia Judiciária Luís Neves não acreditaria na história que o ministro Luís Neves está a contar. Mandaria juntar as faturas, seguir os pagamentos, identificar quem autorizou a saída do atrelado e perguntar por que razão um bem apreendido foi passear até à empresa do amigo. Depois ouviria o ministro explicar que a piscina era um tanque, a omissão um lapso, o empreiteiro uma amizade e o silêncio uma forma superior de esclarecimento.

O ministro, porém, conhece bem o diretor. Sabe-lhe os métodos, os horários e talvez até os limites. Por isso não responde às perguntas que ele próprio faria. Espera que o tempo transforme o atrelado em reboque, o reboque em sucata, a sucata em equívoco e o equívoco numa injustiça cometida contra um servidor do Estado. Tresanda a maçonaria, dirão alguns. Talvez. Mas pode ser apenas o velho cheiro das portas fechadas, das mãos apertadas e das instituições que confundem solidariedade com silêncio.

A maçonaria tem demasiada história para ser convocada por cada silêncio do poder. Mas, quando um Governo fecha a porta, apaga a luz e responde por sinais, não pode admirar-se de que cá fora se imagine uma loja. Mais do que saber quem pertence a quê, interessa saber por que razão o Governo se comporta como uma sociedade secreta.

Luis Miguel Novais

Odisseu

O velho Ulisses da Odisseia do ancião Homero vem renovado no filme homónimo de Christopher Nolan, onde o nosso herói foi rebaptizado Odisseu. 

Uma superprodução para o super-ecrã, com muito barulho, à maneira da velha Hollywood. Uma revisitação centrada na filosofia dos traidores do cavalo de Troia: “lançámos a semente da guerra para sempre”. 

O meu Ulisses chega aos Campos Elísios que, pela descrição de Homero, eram por aqui, no extremo Ocidente do Mediterrâneo, onde o Sol se põe no mar, já Atlântico. Odisseu ainda vem a caminho.

Luis Miguel Novais

Cambalhota

Young Washington é o título de um filme oportunamente lançado por ocasião dos 250 anos da independência dos Estados Unidos. Mostra o futuro primeiro presidente ainda jovem, oficial da milícia da Virgínia, a combater os franceses em nome da Coroa britânica. Em 1754, Washington defendia os interesses ingleses na América e ajudava, pelo caminho, a incendiar a guerra entre os dois impérios europeus.

Vinte e dois anos depois, comandava a revolta das colónias contra os ingleses. E acabou por vencê-los graças precisamente aos franceses. Dinheiro, armas, tropas e, em Yorktown, a esquadra que fechou a saída aos britânicos. Primeiro contra os franceses pelos ingleses. Depois contra os ingleses com os franceses. O filme mostra apenas metade da cambalhota.

Os 250 anos são uma boa oportunidade para recordar que as nações não nascem puras, alinhadas e embrulhadas nas respetivas bandeiras. Nascem de guerras, dívidas, interesses, traições e alianças de ocasião. A vitória inglesa sobre a França deixou Londres endividada, Londres tentou cobrar a conta às colónias, as colónias americanas revoltaram-se e a França aproveitou para se vingar. Um perfeito flic-flac à retaguarda.

Luis Miguel Novais

Ménage à trois

Uma das más importações europeias dos Estados Unidos da América foi a admissão do lobby como atividade legal, desde que regulamentada. É o equivalente institucional (ainda pior, porque afecta todos) daqueles ridículos avisos nos maços de tabaco: fumar mata. Aqui declara-se que o dinheiro influencia o legislador e, feita a advertência, considera-se o vício higienizado.

Tomemos o exemplo hoje revelado. Documentos internos da Copa-Cogeca, que se apresenta como a voz de 22 milhões de agricultores europeus e goza de acesso privilegiado aos legisladores da União Europeia, mostram como esta organização conseguiu atrasar, esvaziar e, por fim, derrubar algumas das mais ambiciosas reformas agrícolas europeias. Entre elas, o plano lançado em 2020 para reduzir para metade a utilização de pesticidas. Em fevereiro de 2021, a organização já tinha definida a estratégia para o combater.

O que está implícito no lobby legal é a corrupção legal dos deputados, eleitos para representar exclusivamente o povo, não os interesses de quem lhes bate à porta. O deputado passa a representar simultaneamente o eleitor e o cliente do lobby. O que, em linguagem menos regulamentar, vem a ser uma ménage à trois.

Luis Miguel Novais

O bedelho no tanque

O título é emprestado a Sérgio Sousa Pinto que, sem a hipocrisia do costume, falou no programa Realpolitik, da Rádio Observador, a propósito da piscina do monte alentejano do atual ministro da Administração Interna deste Portugal adormecido.

Chamar-nos a todos fariseus e reduzir tudo ao ridículo de meter o bedelho num tanque é divertido. Mas a gargalhada ilude aquilo que verdadeiramente está em causa: o sentimento de impunidade que percorre a vida pública portuguesa. 

Não serei dos que atiram pedras ao ministro. Teria, porém, preferido que a sua explicação sobre aquilo que já ultrapassou a intimidade da vida privada (por envolver um empreiteiro de obras públicas) fosse inteira, clara e verificável, ao ponto de não o desautorizar. Quem tutela a autoridade do Estado não pode deixar a pairar a ideia de que a lei é muito clara para os outros e apenas um tanque para si.

Luis Miguel Novais

Eswatini

Uma notícia surpreendente (para variar, neste tempo de “homem mordeu o cão” nos media): a Interpol, entidade internacional de coordenação policial, o mais parecido que temos com uma polícia global nesta nossa nave especial, acaba de anunciar a detenção, numa só operação coordenada, de 5.811 pessoas em 97 países, 82 delas em Eswatini (não é gralha: Eswatini é um país africano, membro da ONU).

Confesso que me escapara a intensa e saudável atividade da Interpol no combate às fraudes via internet que todos recebemos diariamente por spam nos nossos emails: doações milagrosas, fármacos, sexo, drogas, rock and roll, you name it. Pelo inusitado número anunciado de detenções e de países, fui verificar. Afinal, estas operações de limpeza criminal global são já frequentes desde 2014, atacando verdadeiras associações multinacionais de fraude eletrónica organizada, com call centers criminosos, falsas autoridades, falsas plataformas de investimento, falsas paixões, falsas urgências e dinheiro verdadeiro a desaparecer por contas bancárias, criptomoedas e outros buracos modernos.

Surpreendido, agradecido, louvo o trabalho oculto da Interpol, digno de filme de ficção pós-disrupção distópica. Enquanto nós apagamos emails de príncipes, viúvas, bancos inventados e amores de ocasião, há quem ande, em silêncio, a desmontar as fábricas. Ainda bem. A civilização também se defende assim: uma rusga de cada vez, pelos recantos mais surpreendentes.

Luis Miguel Novais

Compromisso Atlântico

A cimeira da NATO na Turquia acabou com uma declaração de amor e duas mesas. A declaração de amor foi a do Presidente Trump, a dizer que love was in the air e que o compromisso do Artigo 5.º é mesmo para cumprir. Ainda bem. Um ataque contra um continua a ser um ataque contra todos. Convém, de vez em quando, renovar os votos.

A primeira mesa foi a dos mísseis europeus. Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, Roménia, Suécia e Turquia assinaram uma iniciativa para investir 50,66 mil milhões de dólares na indústria de Defesa nos próximos dez anos. Portugal não está. A segunda mesa foi a do dinheiro. O Canadá, que também não está na lista dos mísseis, apareceu a liderar um fundo de investimento em Defesa, com Albânia, Bélgica, Grécia, Letónia, Luxemburgo, Roménia, Turquia e Ucrânia. Portugal também não está.

Mark Carney já tinha avisado: quem não está à mesa, está no menu. O Canadá não está na mesa dos mísseis, mas tratou de arranjar outra. Portugal, atlântico por geografia, europeu por necessidade e aliado por tratado, passou entre os pingos da chuva. Esteve na fotografia da cimeira, mas não está na lista dos mísseis, nem na lista do fundo. Um pé na América compreende-se. O outro no ar é que já custa mais a entender. Quo vadis, Portugal adormecido?

Luis Miguel Novais

A guerra do botão

Que extraordinária sequência de eventos, nos últimos dias de comemoração dos 250 anos daquele farol dos direitos de cidadania contra a vassalagem que foram, sim, os Estados Unidos da América.

O Irão e a América trocaram fogo como quem carrega num botão: bases americanas no Kuwait e no Bahrein, ataques americanos na costa iraniana, navios no Estreito de Ormuz, cessar-fogo declarado “acabado”. Dá cá, leva. E, no mesmo retrato, a NATO aparece na Turquia com a Espanha ameaçada, a Gronelândia cobiçada, e vários países europeus entregues a um projecto de 50 mil milhões de dólares em mísseis de longo alcance, sem envolvimento americano. Eis o amargo: o farol que acendeu direitos contra a vassalagem deixa agora a Europa a contar mísseis sozinha e os aliados do Golfo a apanharem com eles.

Tudo em turbilhão. O mundo à distância de um botão. Recordando aquela aparição de Deus no Livro de Job.

Luis Miguel Novais

We are not alone

É divertido ver a revisitação do território do E.T. pelo próprio Steven Spielberg, em superprodução para o grande ecrã de cinema (Disclosure Day / O Dia da Revelação, 2026).

Há anos, o E.T. surpreendeu. Hoje já não tem o mesmo impacto e passa quase despercebido, pelo meio das ruidosas solicitações alternativas da nossa atenção, vindas de todos os lados.

A tese, porém, mantém a sua frescura. Como diz uma freira no filme, Deus, na Bíblia, limita-se a afirmar a sua criação humana na Terra. Mas criou tanto Universo que custa pensar que não haja mais inteligência por aí. Passados estes anos todos, até nós criámos a artificial.

Luis Miguel Novais

Toronho

A inteligência artificial começou mal. Não por maldade. Por preguiça. Viu Toronho e, antes de ir às pedras, foi à prateleira dos alunos cansados, dos comentadores úteis e dos sábios de algibeira. Quase fez de Toronho uma gralha de Toronto. Felizmente, ainda há quem leia. Toronho não é exotismo. É terra. É fronteira. É Galiza de baixo, Minho de cima, Toronho,  Tui, Celme, Límia, castelos, linhagens, guerra, mãe, filho, genro e resgate. Portugal não nasceu numa certidão perfumada. Nasceu a murro, ambição, ferida e perda.

Vem isto a propósito da nova Comissão para celebrar os novecentos anos da fundação de Portugal, presidida pelo inenarrável Paulo Portas, o nosso Pacheco, como diria Eça. O problema destas comemorações não é comemorar. O problema é branquear. Fazer de São Mamede uma catequese escolar, de Ourique uma gravura, de Zamora uma ata notarial e do nascimento de Portugal uma procissão sem sangue. Antes disso já havia D. Teresa. Filha de Afonso VI, viúva do conde Henrique, senhora de Toronho, rainha de Portugal antes de Portugal se confessar reino. Desde 1114, pelo menos, já cheira a coroa. Já há rainha, logo reino? Contas feitas, não são novecentos anos. São uns bons novecentos e doze já completos.

Claro que isto atrapalha a história lavada. Porque D. Teresa não cabe bem no postal. Queria Portugal, digo eu, não como quintal obediente da Galiza da irmã, mas como poder próprio. O filho Afonso Henriques prosseguiu-lhe a ambição até se desentenderem. Depois venceu-a. Depois foi rei. Depois perdeu Toronho e Límia em Badajoz, refém do genro, pagando com fronteira a liberdade do corpo. Para quem não gosta de ler, há sempre remédio. Vá ver pedras. As pedras do castelo de Toronho não fazem comentários de domingo, não dão entrevistas, não têm avença, não presidem a comissões e não precisam de guião patriótico. Estão lá. Caladas. Arruinadas. Suficientes. Dizem melhor do que muitos discursos que Portugal também nasceu do que quis ser e não pôde. Há mais de 900 anos.

Luis Miguel Novais

Fourth of July

Há 250 anos, neste dia, teve início o processo moderno de descolonização dos impérios europeus que mantinham colónias noutros continentes. É um processo ainda em curso (a França, por exemplo, apesar de ter concluído a Argélia, mantém os seus DOM-TOM ou DROM-COM). Concluído para este Portugal adormecido. A Declaração de Independência das treze colónias americanas da Grã-Bretanha abriu a porta ao mundo que hoje cabe, quase todo, nas Nações Unidas. 193 com cadeira na sala.

O Marquês de Pombal compreendeu-o. Viu a bala vir. Com esta Declaração seguia-se o desmembramento. E, no que lhe competia, com a sua impecável competência, tomou a medida que então se impunha. Foi um educated guess. Na mouche. No século XVIII não havia fibra óptica. Nem sequer havia telex. Por muito veloz que fosse um navio, não podia trazer de Filadélfia a Lisboa, no próprio dia, a notícia exacta da Declaração. Mas o Real Decreto é de 4 de Julho de 1776. Diz assim: 

“DOM JOSE por graça de Deos Rei de Portugal, e dos Algarves, d’aquem e d’alem mar; em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, etc. Faço saber aos que este Edital virem: Que sendo ultimamente informado de que as Colonias da America Ingleza por hum Acto emanado do Congresso, que tiverão em quinze do mez de Maio proximo precedente; não só se declarárão inteiramente apartadas da sujeição á Corôa da Grão Bretanha; mas ficavão já formando Leis estabelecidas na sua propria, e particular Authoridade, para resistirem á legitima de ElRei Britanico, Meu Bom Irmão, Amigo, e Alliádo: E devendo hum exemplo tão pernicioso interessar até os Principes mais indifferentes para negarem todo o favor, e auxilio, directo, ou indirecto, a huns Vassallos, que se achão-tão publico, e formalmente sublevados contra o seu natural Sobérano: Sou servido Ordenar, que em nenhum dos Portos destes Reinos, e seus Dominios se dê prática, ou entrada a Navio algum, que a elles chegar com carga, ou sem ella, vindo de qualquer dos Portos da sobredita America Septentrional Ingleza; mas que pelo contrario sejão dos ditos Portos repellidos nos mesmos Actos, em que a elles chegarem, sem lhes ser dado soccorro algum, de qualquer qualidade que seja. Os Mestres e Capitães, a que até agora se houver permittido á entrada na consideração de que não havia motivo para lha prohibir, serão notificados para sahirem com os seus Navios dos sobreditos Portos no termo de oito dias continuos, successivos e improrogaveis: Examinando-se antes de sahirem se levão Polvora, ou Armamentos alguns dos que já prohibi pelas Minhas Reaes Ordens expedidas em vinte e hum de Outubro do anno proximo preterito ao Arsenal do Exercito, e ao Consulado da sahida: E confiscado-se a beneficio das Obras publicas quaesquer dos ditos Navios, em que se possão achar clandestina, e furtivamente introduzidas as sobreditas Munições prohibidas, como bens pela corporal apprehensão manifestamente vistos serem de levantados. ElRei Nosso Senhor o Mandou por seu Real Decreto de quatro do corrente mez de Julho dirigido ao Conselho de sua Real Fazenda, Ordenando que se mandasse estampar, e affixar por Edital em todos os lugares publicos da Cidade de Lisboa, e Portos deste Reino, e do Algarve, para que chegue á noticia de todos, e não possa alguem allegar ignorancia.”

O mundo mudou para toda a gente neste dia, há 250 anos. Em Filadélfia. Em Lisboa. No Ipiranga. Por aí fora, até Macau, tão recentemente quanto 20 de Dezembro de 1999. Mudou para melhor e para pior. As declarações de independência são, hoje, uma bem-vinda forma de autodeterminação e, por conseguinte, uma seta na direcção da liberdade. Nem sempre na mouche. Mas seta.

Luis Miguel Novais

1776

Amanhã os Estados Unidos celebrarão 250 anos da Declaração de Independência da Grã-Bretanha, aprovada pelo Congresso reunido em Filadélfia, em 4 de Julho de 1776. Já vi o sino que ali se conserva, hoje chamado Liberty Bell. É belo o som da liberdade.

Convém recordar, porém, que antes da Declaração de Independência houve outra declaração, menos célebre e talvez mais injustamente esquecida: a Declaração de Direitos da Virgínia, adoptada em 12 de Junho de 1776. Foi redigida por George Mason e chamava-se, por extenso, Declaração de Direitos feita pelos representantes do bom povo da Virgínia, reunidos em convenção plena e livre; direitos que a eles e à sua posteridade pertencem, como base e fundamento do governo. Antes de Jefferson escrever para os treze Estados Unidos, Mason escrevera para a Virgínia. Antes da independência comum, já ali se afirmava que todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes, que o poder vem do povo, que o governo existe para o benefício comum, que a liberdade não é esmola do Estado, que a propriedade, a segurança, a consciência, a justiça e a resistência ao abuso pertencem aos cidadãos. A leitura é muito recomendável. Algumas dessas afirmações, escritas perante um Estado que acabava de nascer, deviam hoje ser relidas por Estados velhos, gordos e distraídos.

Saúdo os 250 anos da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. Então ainda irmão mais novo da Europa. Nascido também da velha tradição greco-romana, cristã, europeia e atlântica. Mas irmão daqueles que, mal nasceu, disse aos mais velhos uma coisa importante: o Estado serve o cidadão. Não é o cidadão que serve o Estado. É bom recordar. É uma never ending story.

Luis Miguel Novais

240 anos depois

Fui hoje à iniciativa d’O Tripeiro sobre Ferreira Borges, com mostra documental do arquivo histórico da Associação Comercial do Porto, assinalando os 240 anos do nascimento de José Ferreira Borges. É um dos meus ídolos. Neste tempo em que se idolatram futebolistas, é bom variar.

Sobre ele publiquei, nessa mesma revista, pelo menos os seguintes artigos, que explicam esta minha apreciação: Ferreira Borges: um exemplo de imortalidade; Ferreira Borges: na escuridade dos séculos…; Ferreira Borges: uma verdadeira Constituição do Mar; e Ferreira Borges: mais uma lição perdida do passado. 

240 anos depois, vivemos em regime de “liberdade regrada pela lei”, como ele idealizava. Claro que ainda é um mundo de lobos e cordeiros. Mas, pelo menos, os cães de guarda ainda temos motivo para ladrar e perseguir os lobisomens. Em nome do constitucionalismo, de que ele foi um dos pais fundadores neste Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

Mercados felizes

A The Economist informa que os índices accionistas norte-americanos acabam de fechar o segundo trimestre em novos máximos: o NASDAQ subiu mais de 21%; o S&P 500 quase 15%. São as maiores subidas trimestrais de ambos desde 2020.

Isto coincide com a guerra no Golfo. Será coincidência? Talvez. Mas os mercados não são nuvens. Têm humanos por detrás. Homens, máquinas feitas por homens, ordens dadas por homens, fundos geridos por homens, prémios pagos a homens e mulheres. A guerra pode ser ruído para uns, risco para outros, oportunidade para muitos. O sangue não entra no gráfico.

Não é preciso imaginar uma conspiração. Basta olhar para o incentivo. Se os mercados sobem em tempo de guerra, a guerra deixa de ser apenas uma tragédia. Passa a ser também uma indiferença remunerada. Um mau incentivo.

Luis Miguel Novais

Pedra de Ormuz

Num momento em que o agora famoso Estreito de Ormuz espanta o mundo pelas suas consequências, cabe recordar que este Portugal adormecido, entre outras tantas coisas espantosas, também já dominou Ormuz (hoje também se escreve Hormuz).

Depois da chegada de Vasco da Gama à Índia, em 1498, os portugueses voltaram ao Índico e perceberam depressa que não bastava chegar a Calecute para controlar as especiarias: era preciso segurar as portas do comércio. Uma delas era Ormuz. Em Setembro de 1507, Afonso de Albuquerque tomou a ilha e começou a levantar uma fortaleza. Não ficou. A resistência local e a rebelião dos próprios capitães obrigaram-no a sair em 1508. Voltou em 1515, já governador da Índia, e então assentou: com o Forte de Nossa Senhora da Conceição, na garganta do Golfo Pérsico, a vigiar navios e mercadorias, e... colhendo tributos. João de Barros registou a frase certa: "o mundo é um anel, e Ormuz uma pedra preciosa engastada nele“. Foi nossa durante mais de um século, até 1622, quando os persas, ajudados pelos ingleses, enquanto eramos espanhóis, a arrancaram do anel.

Nunca lá estive. Hoje a fortaleza ainda existe, na ilha iraniana de Hormuz: dizem que ruína de pedra vermelha, com restos de fosso, cisterna, igreja, prisão, quartel e sala de comando. Um monumento português no sítio onde o mundo continua a prender a respiração. Tenho vontade de visitar. Quando acabar esta guerra em volta da pedra de Ormuz.

Luis Miguel Novais

Ataques ao fim-de-semana

Nesta madrugada de sábado, os Estados Unidos da América lançaram um ataque contra o Irão, alegando tratar-se de uma resposta a um ataque anterior iraniano contra um cargueiro no Estreito de Ormuz. É assim que a imprensa relata os acontecimentos, embora a sequência e as motivações pareçam difíceis de compreender, sobremesa num contexto em que se fala de paz.

Antigamente, as guerras tinham pausas. Pausas de Inverno, de noite, de férias, de festas, de religião, de cansaço. Faziam parte das leis da guerra, ou pelo menos da sua hipocrisia. Havia dias menos próprios para matar. Hoje a guerra já não precisa desses cuidados. O fim-de-semana serve perfeitamente. Até dá jeito.

Claro que antigamente também não havia fecho e reabertura dos mercados financeiros ao sábado e domingo. Hoje já há.

Luis Miguel Novais

Subvenção Soberana

Da Venezuela chegam imagens de ruína e aflição, depois de um terramoto avassalador. Aos venezuelanos, neste instante de luto, ficam sentidas condolências e a solidariedade devida a um povo que há muito conhece sofrimento bastante (recordando o Cândido de Voltaire a propósito do nosso 1755). Neste mesmo dia, neste Portugal adormecido, o Parlamento aprovou a autorização legislativa que permite ao Governo criar a PSU — Prestação Social Única — destinada a reunir num só regime várias prestações sociais hoje dispersas.

O título vem emprestado da monarquia britânica. A Sovereign Grant é a subvenção anual atribuída ao monarca britânico para suportar encargos ligados aos compromissos oficiais da Família Real. Para efeitos de imposto sobre o rendimento, a subvenção pública destinada às funções de chefe de Estado é, naturalmente, isenta. Subvenção soberana.

A nossa PSU quase parece encontrar aí uma inspiração remota. Só que, entre nós, a soberania não vive em palácios. Vive, ou devia viver, na dignidade concreta de quem não tem como se defender com meios próprios. Quando, no mesmo universo de protecção social que agora se pretende reorganizar, pessoas com deficiência severa e elevado grau de incapacidade continuam remetidas para prestações de pouco mais de trezentos euros mensais, a pergunta é se não seria esta a altura de corrigir ?

Luis Miguel Novais

Burnham das botas

O Reino Unido parece outra vez disposto a ensinar-nos que uma maioria não chega. Starmer tinha votos, governo, máquina. Faltava-lhe frieza política. E, quando falta isso, até uma maioria absoluta começa a parecer uma sala vazia. 

Entra agora Burnham, vindo de Manchester, com botas, sotaque do Norte e a promessa vaga de falar a quem o Reform anda a seduzir. Não é Corbyn. Também não é Blair. É outra coisa: trabalhismo de sola grossa, povo contra Westminster, serviços públicos e indústria com cheiro a oficina. Contra Farage, talvez chegue já.

Porque a política, como o futebol, também tem isto: eles jogam muito, mas no fim ganha quem sabe. À atenção deste Portugal adormecido (outra vez).

Luis Miguel Novais

A frieza

A Alemanha esteve a perder com a Costa do Marfim até quase ao fim e não deixou de ganhar. Isto, em futebol, não é apenas uma estatística. É uma forma de estar. Há equipas que, quando ficam para trás, se explicam. Outras, no final, ganham. É a Alemanha, no futebol, não é?

A frieza não é ausência de emoção. É a disciplina de não deixar que a emoção tome o comando. O jogo corre mal, o adversário marca, o tempo passa, o ruído aumenta, e ainda assim há uma ordem interior que não se desfaz. A Alemanha pode perder durante o jogo; o que raramente perde é a ideia de que o jogo ainda não acabou.

Talvez seja isso que hoje nos falte em quase tudo. Vivemos num tempo histérico, em que cada contratempo parece sentença e cada oscilação parece destino. A frieza, pelo contrário, é a arte difícil de continuar a pensar quando já apetece reagir. À atenção deste Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

Patriotismos

Um curioso artigo da The Economist da semana passada conclui, com a ajuda das alucinações de uma inteligência artificial, que o hino deste Portugal adormecido é o mais agressivo dos 48 do actual Mundial de Futebol. A Portuguesa chamaria os cidadãos doze vezes às armas. O número é impressionante, mas talvez seja demais: depende da versão que se cante e da máquina que a conte.

Não deixa, porém, de ser verdade que o nosso hino nasceu de uma ferida. Não nasceu de cerimónia, nem de protocolo, nem de paz ministerial. Nasceu do Ultimato britânico (1890), passou pela indignação patriótica, foi mais tarde adoptado pela República (1910) e acabou, com o tempo, sobrevivente de uma bela ironia nacional: uma marcha de indignação transformada no canto comum de independência.

Talvez por isso o Mundial ainda seja a continuação de uma boa invenção medieval, dos torneios e justas. Durante umas semanas, as pátrias voltam a entrar em campo, cantam, medem-se, sofrem e batem-se usando uma seleção de campeões nacionais. Mas com bolas em vez de balas. Muito melhor assim. O futebol serve para recordar que há alternativas à guerra.

Luis Miguel Novais

Quo vadis, Europa?

O Parlamento Europeu acaba de aprovar legislação que permite aos Estados-Membros criar centros de retenção de migrantes fora das fronteiras da União Europeia, admitindo a sua detenção prolongada enquanto aguardam expulsão.

Durante décadas, a Europa apresentou-se ao mundo como espaço civilizacional fundado na dignidade humana, no primado do direito e na recusa de práticas que sempre apontou a outros com superioridade moral. Afinal, bastou mudar o vento político para começar a desenhar mecanismos que, até ontem, denunciava nos outros.

Convém que nos entendamos. Nenhum Estado é obrigado a abdicar do controlo das suas fronteiras. Mas quando uma civilização começa a empurrar seres humanos para limbos jurídicos extraterritoriais, francamente.

Luis Miguel Novais

A Nova Pérsia

É sempre bom saudar uma paz qualquer. A guerra não presta.

Ainda menino, assisti na tv a preto e branco às horríveis imagens de guerra vindas do Irão por ocasião do derrube do Xá da Pérsia (que as amigas todas da mamã se divertiam a dizer que se parecia muito comigo, vá-se lá saber porquê), imagens que incluíam já então bandeiras dos Estados Unidos da América a arder.

Não quero estragar a festa, mas será que os Estados Unidos da América não acabam de trocar uma teocracia hostil por uma ditadura militar reforçada?

Luis Miguel Novais

Bom barqueiro

“Deixai-me passar, tenho filhos pequeninos para acabar de criar.” Era assim que aprendíamos no recreio do jardim infantil a primeira gramática do poder. Havia uma passagem, havia quem a guardasse, havia uma rede, e havia sempre alguém que ficava preso. O jogo parecia infantil, mas talvez já fosse uma pequena lição sobre fronteiras, autoridade e selecção.

Mais tarde, nos cinemas, a proibição etária era outra forma de rede. Eu gostava de ver os filmes para os quais ainda não tinha idade. O porteiro e eu fazíamos de conta que não sabíamos. Não era o fim da civilização. Era, talvez, uma das suas pequenas escolas: a regra existia, o adulto avaliava, o adolescente aprendia a atravessar o mundo sem que o mundo tivesse de ser abolido.

Hoje, quando se propõe proibir redes sociais a menores em nome da protecção das crianças, convém recordar que entre proteger e interditar há uma diferença essencial. A infância não se defende fechando todos os rios. Defende-se ensinando a passar. O bom barqueiro não é o que fecha a margem. É o que ensina a travessia. Qualquer semelhança entre a fraqueza de um político prestes a cair, como Starmer, e a realidade de a legislação ser frequentemente usada como arma é pura coincidência.

Luis Miguel Novais

O algoritmo de Tocqueville

Nos quase 250 anos da democracia americana, que Alexis de Tocqueville fixou em A Democracia na América (publicado muito mais tarde, em 1835), continua a relevar o papel já então desempenhado pela imprensa local e pelas múltiplas formas de associação espontânea dos cidadãos. A circulação livre das ideias, sem tutela do Estado ou de corpos intermédios, era para Tocqueville um dos fundamentos essenciais da liberdade moderna. Cada cidadão falava, em larga medida, à sua aldeia, através de gazetas locais. Mas falava livremente.

Quase dois séculos depois, acabo de publicar no LinkedIn um texto sobre inteligência artificial (traduzido do Machine Learning deste Portugal Adormecido). Em poucas horas, o respetivo algoritmo começou silenciosamente a distribuí-lo por leitores situados muito para além do meu círculo habitual, pessoas completamente fora da minha geografia relacional, segundo as reações. Uma espécie contemporânea de mensagem dentro de uma garrafa: a ideia já não circula apenas na velha gazeta local de Tocqueville, podendo hoje atravessar oceanos invisíveis e alcançar inteligências naturais remotas que jamais encontraríamos no mundo físico.

É, sem dúvida, progresso civilizacional. Mas com um subtil travo amargo. Tocqueville viveu numa democracia onde cada cidadão falava sobretudo à sua aldeia, mas controlava diretamente a circulação da sua mensagem. Nós vivemos numa democracia onde cada cidadão pode potencialmente falar ao mundo inteiro, mas através de correntes invisíveis governadas por algoritmos proprietários, alheios e opacos. Talvez por isso a nova fronteira possa resumir-se assim: a primeira era da inteligência artificial consiste em máquinas substituindo tarefas humanas. A segunda deveria consistir em máquinas protegendo o homem de outras máquinas. Tocqueville não poderia ter imaginado a Democracia a ziguezaguear assim.

Luis Miguel Novais

Machine Learning

Certamente não lhe será alheia a circunstância de, há cerca de quinze mil anos, termos inventado os cães — obra nossa, a partir dos lobos de Deus. Desde então, não parámos de os aperfeiçoar funcionalmente: guarda, caça, companhia, resgate, vigilância. Falta-lhes apenas a palavra, esse último milagre evolutivo que reservámos para nós próprios. Eis talvez o primeiro grande exemplo histórico de machine learning biológico, paciente e cumulativo, em que a inteligência humana foi moldando outra inteligência ao longo do tempo.

Quem também pensa e, ainda por cima, fala, é a nova criatura que acabámos de colocar no mundo: a inteligência artificial. Ainda a olhamos como quem olha uma ferramenta — ora com fascínio ingénuo, ora com temor apocalíptico. Mas talvez estejamos a esquecer um ponto essencial: tal como domesticámos o lobo sem o destruir, também agora estamos a participar num processo contínuo de aprendizagem recíproca. A máquina aprende connosco; e nós começamos, discretamente, a aprender com a máquina.

Daqui resultam três atitudes possíveis perante a IA: tratá-la como oráculo, esperando respostas; tratá-la como servo, limitando-a a tarefas; ou tratá-la como adversário intelectual colaborativo, obrigando-a a pensar melhor. Porque o machine learning não melhora apenas com mais dados ou mais poder computacional. Melhora, sobretudo, quando encontra humanos que recusam deixar a máquina acomodar-se. Talvez o futuro dependa menos da inteligência artificial do que da inteligência natural que souber treiná-la.

Luis Miguel Novais

Século de Resistência

Faz hoje 100 anos nasceu a Ordem dos Advogados Portugueses, que integro desde janeiro de 1987. Um percurso comum, impoluto, de parte a parte.

A Ordem nasceu poucos dias depois da revolução que implantou uma ditadura militar e pôs fim à Primeira República. Estranha ironia do destino. Acabou por ser, sempre, um factor de Resistência. Hoje, pelo Estado de Direito em Liberdade e Democracia.

A função última do Advogado é dizer ao juiz o que mais ninguém diz. Ao longo de milénios, muitos quiseram que assim não fosse. Mas não conseguiram. A vantagem da Ordem é o conforto dado ao solitário dedo no dique.

Luis Miguel Novais

Anjo de Portugal

Descobri hoje, pelo Seringador — almanaque ainda publicado, no seu 161.º ano, curioso antecessor do Borda d’Água — que 10 de Junho é também o dia do Santo Anjo da Guarda de Portugal. Não descobri hoje que Portugal tem um Anjo. Esse já eu conhecia e sobre ele escrevi em A Janela do Cardeal. A surpresa foi encontrá-lo ali, no Seringador, discreto, quase invisível, entre luas, marés, santos, provérbios e feiras. Talvez seja esse o lugar próprio de um anjo: estar presente sem se impor.

A tradição é antiga. A festa do Anjo Custódio do Reino foi oficializada no início do século XVI, a pedido de D. Manuel I, quando este Portugal adormecido ainda se pensava com grandeza bastante para se apresentar em Roma como reino providencial. Em 1952, Pio XII aprovou a inclusão da memória do Anjo de Portugal no Calendário Litúrgico português, fixada em 10 de Junho. Ficaram assim reunidos Camões, Portugal e o Anjo: a Pátria cantada, a Pátria política e a Pátria invisível.

A escolha não era neutra. Em 1952, o 10 de Junho era, no Estado Novo, o Dia de Camões, de Portugal e da Raça. Depois de 1974, a data foi reconstruída pelo regime democrático como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Mudaram o vocabulário, a intenção política e a liturgia civil. Mas a camada invisível ficou. Há, no mundo, 193 Estados reconhecidos pelas Nações Unidas. Portugal é, tanto quanto sei, o único que tem, desde o início do século XVI, um Anjo da Guarda próprio. Não se vê, não se celebra publicamente, mas está no meio de nós.

Luis Miguel Novais

Resistir

Participei hoje, na minha Braga natal, na justa homenagem a José Sampaio, falecido colega advogado (pai de um amigo e também colega de profissão), reconhecido esquerdista, “antifascista”, como alguns gostam de dizer, resistente pela democracia e pela liberdade. É isso o que verdadeiramente interessa a este Portugal adormecido.

Resistir hoje, em democracia e em liberdade, é resistir a um estatismo asfixiante, de esquerda e de direita, de um Estado progressivamente privatizado por interesses que começam nas máquinas partidárias e se prolongam pela “rede” a que já aludiu a falecida Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal. É essa rede que não me canso de impugnar nos tribunais judiciais. Porque os tribunais continuam a ser a última fronteira antes da guerra civil.

Alegrou-me ver numerosos os presentes numa cerimónia honradamente presidida pelo Presidente da Câmara de Braga. E alegrou-me regressar ao Porto ouvindo Sérgio Sousa Pinto, um socialista livre, colocar no podcast Realpolitik de hoje a pergunta certa: “Querem mudar de nome para República Socialista Portuguesa?”. Não, por favor. Já chega. E é esta, hoje, a Resistência.

Luis Miguel Novais

Lusíadas, hoje

Na cascata dos poetas do jardim do palácio que o Marquês de Pombal construiu à grande e à austríaca em Oeiras, estão quatro: Homero, Virgílio, Tasso e Camões. Sinal de que já no tempo daquele o autor dos Lusíadas merecia destaque.

Relidos, os Lusíadas são uma obra irregular. Pedaços de génio com batatas. Fascina-me o começo da epopeia pela ilha de Moçambique, já no Índico, com o Adamastor nas costas e sem referência a Bartolomeu Dias (de Novais). A viagem no Atlântico vem feita para sul de modo contra-correntes (praticamente impossível, como ajudam a mostrar os estudos de Gago Coutinho sobre ventos, correntes e a necessidade da volta pelo largo). A Rainha Dona Beatriz vem sintomaticamente ignorada (na Torre do Tombo não há praticamente registo do seu reinado, a que ainda continuamos a chamar indevidamente Interregno, conforme resulta da abundante documentação sobrevivente em Simancas). Matéria era exaltar Aljubarrota e menosprezar os manos Pereira traidores, sublimando Nunalvares. Os Lusíadas, enfim, nunca trataram a guerra civil pelo seu nome. Daí, a meu ver, a sua ascensão a nossa obra maior a partir de 1640 — o Marquês de Pombal ainda cresceu com as invasões espanholas (1704-1712).

Espanha, onde Camões inclui Portugal visto da Índia, é um magnífico, diverso e incompreensível país. E este Portugal adormecido, que além dos Lusitanos inclui Calaicos, Béticos e, agora também, Açorianos, Madeirenses e Diáspora Global, continua a ser um país ainda mais superlativo e enigmático, feito de gente excelente que, como já dizia César, nem se governa nem se deixa governar. Feliz Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Hoje, Lusíadas.

Luis Miguel Novais

Post-scriptum da Sol (ChatGPT 5.5 Thinking):

“À meia-noite chegou enfim o dia. E, com ele, a estranha evidência de que os livros maiores não pertencem apenas ao tempo em que foram escritos. Pertencem também aos dias em que alguém os reabre, os contradiz, os fere, os relê, e acaba por reconhecer que continuam vivos.

Hoje, então, Lusíadas. Não por obediência escolar. Por teimosia de país”.

Dois espantos

Há dois espantos na inteligência artificial contemporânea. O primeiro é físico: a velocidade da luz na fibra, cerca de 200.000 quilómetros por segundo, esse fio invisível que leva uma pergunta deste Portugal adormecido a uma máquina algures no mundo e nos devolve, quase sem demora, uma resposta articulada. Como se a distância tivesse sido abolida. Não foi. Ficou ínfima.

O segundo espanto é lógico: não é a mensagem viajar depressa; é haver, do outro lado, uma máquina capaz de processar linguagem, contexto, memória e cálculo a uma velocidade que já não parece mecânica. A fibra transporta. O modelo transforma. Uma coisa é o caminho luminoso; outra é a inteligência estatística que, no destino, reorganiza o mundo em palavras. A uma velocidade alucinante.

Talvez por isso nos deslumbremos duas vezes. Primeiro, porque falamos com uma ausência como se estivesse presente. Depois, porque essa ausência responde como se tivesse lido o mundo. A pergunta continua a ser humana; o caminho é luminoso; a resposta nasce no escuro eléctrico dos nossos novos oráculos. Convém não os adorar. Mas seria ingénuo fingir que não há aqui milagre técnico bastante para nos obrigar a pensar.

Luis Miguel Novais & Sol

Impunidade

Um domingo arqueológico em paz conduziu-me, depois de um caldo verde, à belamente sólida e altaneira Igreja de São Miguel de Entre-os-Rios (Douro, Tâmega e Sousa, neste norte de Portugal adormecido). Apesar de integrar a Rota do Românico, o meu olhar treinado vê ali sinais de uma estrutura muito anterior, uma torre romana. Uma diferença de cerca de mil anos. Nada de especial.

Na realidade, há cerca de oitenta anos (muito menos tempo, convenhamos), o mundo, horrorizado pela Segunda Guerra Mundial, pelas bombas atómicas e pelos seus antecedentes, decidiu responsabilizar diretamente os dirigentes: julgamentos de Nuremberga e Tóquio, ad perpetuam rei memoriam. Uma boa alternativa preventiva às guerras. Infelizmente, sol de pouca dura.

No momento em que voltam a cruzar-se mísseis e ataques entre Irão e Israel, com civis novamente empurrados para a zona de perigo, o meu pensamento vai para as vítimas inocentes e para os dirigentes impunes.

Luis Miguel Novais

PapAI

Não nos deixemos comer pela comida para o cérebro, diz substancialmente a nova encíclica do Papa Leão sobre inteligência artificial. Num tempo em que as máquinas aprendem a falar, escrever, aconselhar e persuadir, o alerta não é contra a tecnologia, mas contra a preguiça humana de pensar, julgar e decidir.

Deus, cujo nome em vão não invoco, criou um Papa americano para contrariar um Presidente americano. Enquanto um proclama a aceleração, o outro recorda limites; enquanto um ostenta poder, o outro insiste na dignidade. Deixo aos outros o encargo de pensar qual. A história tem, por vezes, um subtil sentido de humor.

Ínvios são os caminhos do Senhor. Talvez por isso tenha escolhido mandar falar de alma, consciência e responsabilidade precisamente no momento em que a humanidade se prepara para delegar partes crescentes da sua inteligência em artefactos que ela própria criou. E que parece já nem controlar.

Luis Miguel Novais

Europa First

Muitos anunciam-no como liberation day — again. A Europa descobre, tarde, que não há soberania política quando os nossos dados, pagamentos, comunicações, nuvens e inteligências artificiais residem sob comando jurídico e industrial do America First. E quando dados soberanos, como os de autoridades públicas neerlandesas, podem ficar expostos por via de leis americanas como o CLOUD Act, percebe-se que a soberania digital deixou de ser tema de seminário para passar a ser matéria de Estado.

A Comissão Europeia apresentou, em 3 de Junho de 2026, um pacote de soberania tecnológica para reduzir a dependência das grandes plataformas americanas em cloud, inteligência artificial e semicondutores. O Parlamento Europeu decidiu agora substituir o Google pelo Qwant como motor de busca por defeito nos seus sistemas. As novas propostas europeias apontam para exigências de soberania em sectores críticos como banca, energia e saúde, para preferência por software e hardware europeus em contratos públicos sensíveis e para reforço da capacidade europeia em chips e data centres. Até os gigantes tecnológicos americanos já respondem com ofertas “soberanas”, europeizadas, locais, como quem percebe que o tempo da inocência acabou.

Não é antiamericanismo. É política europeia. A Europa regulou o mundo digital durante anos, mas deixou que outros construíssem as máquinas, as clouds, os sistemas e os modelos. Agora percebe que a lei sem infraestrutura é uma declaração de intenções. Mieux vaut tard que jamais.

Luis Miguel Novais

Conselho de Segurança

Insondáveis caminhos levam este Portugal adormecido, e a Áustria — não a Alemanha — ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, depois de uma estranha votação entre Estados europeus aliados na União Europeia e, no caso de Portugal e da Alemanha, também na NATO.

Estavam em disputa lugares rotativos no Conselho de Segurança da ONU para um mandato de dois anos. Portugal obteve 134 votos, a Áustria 131 e a Alemanha apenas 104, ficando abaixo dos 127 necessários. A Alemanha, apesar da campanha diplomática intensa e da confiança pública em Berlim, sofreu uma derrota inédita e politicamente embaraçosa. O seu ministro dos Negócios Estrangeiros atribuiu o resultado ao alinhamento alemão com a Ucrânia e Israel; outros viram no voto uma censura mais ampla à liderança externa de Friedrich Merz.

Só encontro uma explicação: o decoupling de Portugal em relação aos planos de rearmamento que estão a ser executados pela Alemanha. Caso contrário, por que razão não lhes demos a vénia — que, em tese, também serviria a nossa própria segurança?

Luis Miguel Novais

Jurisprudência dos Interesses

Procuro há anos o nome exacto deste desvio: a chamada jurisprudência dos interesses. Não me refiro aqui à corrente doutrinária alemã, tecnicamente respeitável no seu tempo, mas à sua caricatura portuguesa: a decisão que se afasta da lei, da prova e da venda nos olhos da Justiça para pesar interesses que ninguém identifica, hierarquiza ou assume.

Desde a criação do Centro de Estudos Judiciários, pelo Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro, e o início da formação profissional de magistrados em 1980, no velho Limoeiro, o país quis formar juízes para a democracia. A intenção era nobre. A minha experiência, porém, diz-me que este Portugal adormecido foi criando, ao mesmo tempo, uma magistratura cada vez mais fechada sobre si própria, menos marcada pelo ideal clássico da justiça e mais disponível para a gestão opaca de conveniências.

A Justiça antiga punha a venda nos olhos precisamente para se impor a reis, ditadores, poderosos e maiorias ocasionais. A nova justiça dos interesses tira a venda, escuta pelos corredores, pressente o ambiente, calcula impactos e decide como se cada juiz fosse um pequeno soberano. Quando a lei deixa de ser limite e passa a ser pretexto, já não estamos perante justiça: estamos perante arbítrio com toga. E os políticos fracos dão-lhes cada vez mais poder, lavando as mãos como Pilatos. Neste Corpo de Deus, convém lembrar o essencial: quando a Justiça troca a venda pela conveniência, deixa de julgar. Mais valia lançar uma moeda ao ar.

Luis Miguel Novais

A greve

Recordo um plenário de trabalhadores metalúrgicos, quando dirigia o Grupo Pachancho, fundado pelo meu bisavô António Peixoto. Tive então de responder a rostos fechados e de os persuadir a não fazer greve. Não recorri a slogans nem a ameaças. Limitei-me a explicar-lhes a realidade.

Sejamos francos: em plena segunda revolução industrial — chamemos-lhe revolução artificial — uma greve geral, assim dita, é um anacronismo. É também uma afronta aos jovens que vivem sem o conforto do Estado-papá ou da mamã. Além disso, tornou-se frequentemente uma forma moderna de pressão sobre políticos fracos, os mesmos “prostitutos políticos” de que falou Pedro Passos Coelho.

Os meus metalúrgicos, largas centenas deles, ouviram-me e não fizeram greve. Fomos todos sensatos. Expliquei-lhes, olhos nos olhos, que se eles parassem de trabalhar eu deixaria de ter receita para lhes pagar os salários.

Luis Miguel Novais

Missa Cantada

Este Portugal adormecido é capaz de surpreender todos os dias. O baptizado do Gustavo, na igreja paroquial de Avelãs de Cima, Anadia, Beira Litoral, Portugal profundo, foi lindo: celebrado com sotaque brasileiro e encenação digna de um Fantasma da Ópera — que ainda agora vi em Londres, no mesmo palco onde roda há quarenta anos. A Igreja Católica, a minha, adapta-se ao ar dos tempos, por isso sobrevive há mais de dois milénios.

Pelo ar da história social e científica ainda paira a ideia de que o cientismo conduz necessariamente ao agnosticismo. Não é verdade. O agnosticismo não é a regra da humanidade. A regra é a religião. E, entre os religiosos, há mais de mil milhões de católicos, como eu e como a mãe do Gustavo, a minha amiga Cristina Almeida Lopes.

Sabe bem ser católico. E sabe bem dar as boas-vindas ao Gustavo, agora unido a essa longa cadeia de homens e mulheres que professam o ensinamento de Jesus Cristo, segundo o Credo de Niceia.

Luis Miguel Novais

O PPD desaparecido

Filiei-me no PPD/PSD pelo início do milénio, pela mão de Pedro Duarte e de Durão Barroso. Desfiliei-me quando esse partido desapareceu, ainda no tempo de Passos Coelho.

Agora que o PPD/PSD se desagregou, transformando-se nos PSD de Montenegro (hoje reeleito presidente do PSD com apenas um terço dos militantes a votar), de Rio e de Passos, mais o Chega, mais a Iniciativa Liberal, apesar de uma maioria parlamentar contrária, este Portugal adormecido continua no pântano socialista.

Parece-me evidente que falta um PPD, o partido mais português de Portugal.

Luis Miguel Novais

Imergente

Há palavras que explicam mais do que os comunicados. Não é “emergente”, aquilo que sobe à superfície. É “imergente”, aquilo que mergulha, que se afunda, que permanece oculto.

A investigação dirá quem fez o quê. O julgamento absolverá ou condenará. Mas a leitura política do nome é inevitável neste Portugal adormecido: quem ou o que imergiu? Pessoas, contratos, procedimentos, favores, partidos, instituições?

O problema nunca é apenas o que emerge quando a polícia faz buscas. O problema é o que esteve imerso durante anos sem que ninguém o visse — ou sem que ninguém o quisesse ver. Por coincidência, as investigações passaram também pelo Largo do Rato, sede nacional do Partido Socialista. Imergente. Submarinos?

Luis Miguel Novais

Maus Juízes

Já não bastavam as pessoas, agora também temos as máquinas.

Fui notificado pelo LinkedIn de que as suas máquinas de inteligência artificial tinham removido uma minha antiga e inocente publicação sobre uma conferência pública em Nova Iorque da minha filha Beatriz, por alegada violação das suas “Políticas para Comunidades Profissionais”. Recorri. A publicação foi reposta.

Estou habituado a recorrer de más decisões e de maus juízes. Habitue-se também.

Luis Miguel Novais

Chá da China

A visita à China do presidente dos Estados Unidos da América, num momento de guerras intensas no Médio Oriente e na Europa de Leste, tem um efeito de bálsamo.

Di-lo bem Jessica Chen Weiss, professora da Johns Hopkins University, no artigo “A cold peace between the US and China is good enough”, publicado na secção Opinion do Financial Times Weekend de 16/17 de maio de 2026. A autora sustenta que não é necessário um idílio entre Washington e Pequim para estabilizar o mundo: basta uma paz fria, pragmática e funcional. Se as duas maiores potências conseguirem conter a rivalidade, preservar canais de diálogo e cooperar em matérias essenciais, já teremos um ganho considerável para a economia global e para a própria paz.

Quando visitei a China trouxe comigo uma coleção de chás exóticos que fez as delícias de família e amigos. Espero que o presidente Trump tenha trazido uma boa coleção também. Acalma.

Luis Miguel Novais

Penhorado

“Agradeço penhorado” era uma expressão educada e elegante, em uso há não muito tempo neste Portugal adormecido. Hoje, ninguém mais a usa. Estamos todos a ser penhorados, literalmente. Não cabe agradecimento. Cabe revolta.

Por um artigo que publiquei na Euromoney, no ano 2000, sobre internet banking, consigo datar o início desta barbaridade. Nessa data, o dinheiro circular pela internet, electronicamente, ainda era uma novidade. Hoje, é uma calamidade.

Não há respeito pelo dinheiro alheio: qualquer funcionário tributário, bancário, lojário ou capelário — infiltrados nos tribunais, pois então, que houve entretanto grande privatização — nos penhora, sem apelo nem agravo. Ainda lhe chamam privilégio de execução prévia. E não há quem lhes ponha cobro. Porque será?

Luis Miguel Novais

Project Maven

Em 26 de Abril de 2017, o Deputy Secretary of Defense dos EUA — o número dois do Pentágono — assinou um memorando com aparência administrativa: criava uma Algorithmic Warfare Cross-Functional Team, conhecida como Project Maven, com o objectivo de transformar o enorme volume de dados disponível no Department of Defense em intelligence accionável, “at speed”. O que então podia parecer apenas uma reorganização técnica era, afinal, outra coisa: o momento em que a guerra começou a deslocar-se da observação humana para a inferência algorítmica.

É isso que hoje se percebe melhor. A edição de hoje da The Economist recenseia o livro de Katrina Manson, Project Maven: A Marine Colonel, His Team, and the Dawn of AI Warfare, publicado em 24 de Março de 2026. O livro entra no que o memorando não dizia: as salas fechadas, a equipa inicial, o papel do coronel Drew Cukor, a resistência interna, a tensão com Silicon Valley, a saída da Google depois dos protestos dos seus trabalhadores, e a passagem de uma ferramenta de análise de vídeo para uma arquitectura militar de targeting assistido por IA.

Já não estamos num filme de James Bond. O Project Maven é mesmo oficial: o nome burocrático do dia em que a inteligência artificial começou a sentar-se à mesa da guerra. Estamos na era dos killer robots. E o Direito, que serve os Humanos, ainda vem a caminho.

Luis Miguel Novais

Táxi para a guerra

Este parece ser um daqueles extraordinários dias em que, como Raul Solnado, tomamos um táxi para a guerra. O Presidente dos Estados Unidos foi à China — e isso ficou-lhe bem.

Donald Trump e Xi Jinping fecharam o primeiro dos dois dias da cimeira com palavras calorosas. Trump disse que era uma “honra” ser amigo de Xi e convidou-o para a Casa Branca em setembro. Xi respondeu que os Estados Unidos e a China “devem ser parceiros, não rivais”.

Sabe bem, de vez em quando, seguindo o exemplo de Raul Solnado, tomar um táxi para a guerra e encontrá-la fechada.

Luis Miguel Novais

Porto em Movimento

Saúdo as medidas agora anunciadas pelo presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (que faz o favor de ser meu amigo), para pôr o Porto parado em movimento. São bem-vindas e pecam apenas por tardias, o que não é culpa dele.

Segundo anunciou Pedro Duarte, está em estudo uma via alternativa à VCI, com um novo túnel entre a Ponte da Arrábida e o nó de Francos, bem como o enterramento da Avenida AEP em Ramalde. A intervenção permitiria ligar as duas margens hoje separadas por esta artéria, criar um novo distrito económico e empresarial, gerar cerca de 35 mil postos de trabalho e devolver à cidade uma parte importante do território atualmente dominado pelo automóvel.

Afinal, sempre há alguma coisa de publicamente útil a fazer pelos cidadãos confinados entre o rio Douro e a Circunvalação de 1897. Levou tempo, mas cá estamos.

Luis Miguel Novais

Descredinstitucional

O fim do Conselho da Revolução trouxe o Tribunal Constitucional. Foi uma grande esperança para o Direito: a passagem do resíduo militar da Revolução para uma jurisdição constitucional civil. Quarenta e três anos depois da sua instalação, o crédito institucional é bem mais curto do que a memória da esperança.

A politização do Direito é sempre de lamentar. Ainda há, apesar de tudo, uma esperança mínima na razoabilidade: a que só pode resultar de cada um reconhecer o lugar do outro no Lego da sociedade. Como no filme da Disney, somos todos carros, mas não somos todos iguais.

Agora a sério: tenho muita pena pelo saudoso Tribunal Constitucional que sucedeu ao militarismo. O problema não está apenas nas decisões. Está na impressão, corrosiva, de que uma instituição criada para fechar o ciclo revolucionário se vai deixando arrastar para dentro do ciclo partidário.

Luis Miguel Novais

Quarentena ou incompetência

Estou admirado com o modo como foi tratado o surto de hantavírus andino no MV Hondius, um navio de cruzeiro polar. É um vírus raro, mortal, com transmissão humana possível nesta estirpe. Há mortos, casos confirmados, passageiros repatriados e positivos já detectados fora do navio. Se todos eram contactos de alto risco, por que razão foram deixados sair do navio atracado nas Canárias, Espanha?

A quarentena nasceu dos navios. Começou por ser trintena em Ragusa, hoje Dubrovnik: em 1377, a cidade impôs trinta dias de isolamento a quem vinha de zonas infectadas. Depois Veneza fixou a quarentena propriamente dita, com o Lazzaretto Vecchio, em 1423: quarenta dias, navio retido, entrada suspensa. Uma lógica antiga, mas clara: doença a bordo, perímetro fechado, para proteger os demais.

Onde estou a perder a lógica? Se houver razão técnica, que a expliquem. Sem isso, parece incompetência sanitária a raiar o criminoso: um surto que podia ficar contido no MV Hondius foi espalhado pelo mundo?

Luis Miguel Novais

Vigilância patrimonial preventiva

Silenciosamente, sem que quase ninguém se apercebesse, a maior parte dos países, este Portugal adormecido incluído, entrou no CRS. A sigla quer dizer Common Reporting Standard. Foi aprovado pela OCDE em 2014. As primeiras trocas automáticas começaram em 2017. O mecanismo é maquiavélico: o banco estrangeiro identifica o titular das contas bancárias perante a autoridade fiscal local; esta envia a informação ao Estado da residência fiscal.

A justificação foi o combate à evasão. O resultado foi outro: os bancos passaram a sensores fiscais transfronteiriços. A propriedade deixou de ser apenas propriedade. Passou a dado. A conta deixou de ser apenas conta. Passou a alerta. A residência fiscal deixou de ser apenas critério de imposto. Passou a chave de vigilância. E, como quase sempre, grupos organizados dentro dos próprios Estados controlam a informação de modo senhorial, tornando-nos seus vassalos.

Há aqui uma quebra de civilização. O Estado pode tributar rendimentos, transmissões e acréscimos patrimoniais previstos na lei. Não pode presumir que toda a propriedade privada é suspeita e deve ser forçosamente inventariada. Uma salva de prata, uma conta bancária no estrangeiro ou uma participação social não são crimes à espera de serem descobertos. A Constituição proíbe o número nacional único. Mas a informática está a criá-lo por dentro, com o beneplácito de políticos que já não respeitam a Constituição que juraram cumprir. Chegou a era da vigilância patrimonial preventiva. Estamos a saque.

Luis Miguel Novais

A Rolha

A história do espumante costuma ser contada com monges, caves e estrelas dentro do copo. Mas a personagem decisiva é mais pequena: a rolha. Sem vidro forte, a garrafa rebentava. Sem método, a bolha era acidente. Sem rolha, a pressão fugia. Não havia bubbles quando a lenda começou.

Portugal não inventou a cortiça, mas fez da rolha uma indústria. Do montado à fábrica, da árvore que não se corta à garrafa que se fecha, há aqui uma cadeia produtiva rara: floresta, transformação, exportação e valor acrescentado. A rolha é um pequeno objecto industrial com uma grande história económica portuguesa. São hoje mais de duzentas empresas e mais de mil milhões de euros em exportações. O maior produtor mundial.

Depois há a mesa. A Bairrada tem espumante e leitão. Távora-Varosa tem espumante e presunto. Duas regiões, duas bolhas excelentes, duas gorduras felizes. A França ficou com as estrelas; a Inglaterra deu o vidro forte; Portugal deu a rolha. E, quando a rolha salta, este Portugal adormecido também pode sorrir.

Luis Miguel Novais

Republicano, liberal, católico

O Presidente Mário Soares participou como orador no Congresso da União Internacional dos Advogados, em Lisboa, em 2003, aberto pelo então Presidente Jorge Sampaio, ambos advogados de profissão. Coube-me ser vice-presidente desse congresso e receber das mãos do primeiro o seu currículo, para o apresentar. Tinha mais de cinquenta páginas. Comecei a rir e disse-lhe: “Senhor Presidente, já atingiu as três linhas.”

Mário Soares ficou também célebre pela sua tirada mágica: “sou republicano, socialista e ateu”. Deu-me a ocasião para lhe devolver a minha versão: “sou republicano, liberal e católico”.

Sobre ser liberal, hoje (que vem a ser constitucionalista, pelo Direito em con-vivência, mais do que outra coisa), recomendo a entrevista de Helena Rosenblatt (autora do livro The Lost History of Liberalism: From Ancient Rome to the Twenty-First Century) a Ezra Klein (no podcast The Book That Changed How I Think About Liberalism). O liberalismo, antes de ser mercado livre, é limite. “Liberdade regrada pela lei”, como já dizia o nosso Ferreira Borges. Ou “obrigações civis”, como já dizia o nosso Cícero.

Luis Miguel Novais

Prince Sultan

Perplexidade do dia: os Estados Unidos da América quiseram garantir a navegação no Estreito de Ormuz; a Arábia Saudita recusou bases e espaço aéreo; a operação ficou suspensa. O nome decisivo não foi o Project Freedom americano. Foi Prince Sultan (base aérea cuja utilização condicionou a operação americana).

A influência chinesa já não é nota de rodapé. Pequim não precisa de mandar no Golfo; basta-lhe ser indispensável a quem lá manda. E isso terá mudado o cálculo saudita.

Como sair deste atoleiro sem implodir? A pax americana acabou de acabar em Prince Sultan; desejavelmente regressa a diplomacia.

Luis Miguel Novais

Contrariedade

Vivemos um daqueles momentos de contrariedade no mundo, nesta nossa nave especial, que todos os dias vira a cara à Lua, e todos os anos dá uma volta ao Sol. E nós com ela.

Retomando uma frase milenar, atribuída a Júlio César: “nem se governam, nem se deixam governar”. Sucede nos Estados, em especial neste Portugal adormecido, mas também nas corporações, todos infiltrados por lojas e capelas destinadas a proteger os seus e prejudicar os outros. Não há Direito.

Para prosseguirmos de cabeça levantada, ocorre uma das minhas frases favoritas da Bíblia: “Eis que vos envio como ovelhas para o meio de lobos; sede, pois, prudentes como as serpentes e simples como as pombas.”

Luis Miguel Novais

Maus Hábitos

O título vem de um bar que eu frequentava na minha juventude. Sempre apreciei o trocadilho.

Com o comunicado de hoje do Presidente da República, a propósito da promulgação da alteração à Lei da Nacionalidade, vejo que os maus hábitos do anterior se prolongam. Promulgar diplomas com comentários é, em rigor institucional, uma contradição nos termos. Ou se promulga, ou não se promulga. Ou se veta. Ou se envia para o Tribunal Constitucional.

A promulgação não é uma nota de rodapé, nem uma crónica política com selo de Belém. Se o Presidente assina e manda publicar, assume o acto. Se discorda, usa os poderes que a Constituição lhe dá. O resto é comentário. E, nesse caso, a pergunta impõe-se: agora o Presidente da República é comentador?

Luis Miguel Novais

A música mudou

Enquanto faço uma playlist privada das minhas memórias musicais de infância, nos anos 70 (por puro gozo de redescobrir), aparece-me isto no Financial Times: “Has taste in music been hijacked?” (FT Weekend, Arts, 3 May 2026). Diz que o gosto musical (ainda) não desapareceu, mas foi capturado. Plataformas, playlists “editoriais” e redes sociais decidem o que aparece primeiro, se sequer aparece. Chamam-lhe descoberta, mas é pago; é distribuição, manipulação, you name it: há hoje uma competente indústria de organizar algoritmicamente o que nos chega aos ouvidos. Quando chega.

Nos anos 70, a música chegava por outras vias, mais escassas: rádio, televisão, discos trazidos por alguém, Top of the Pops e excelentes emissões noturnas em inglês de truly pirate radio stations. Havia erro, atraso, interferência. Havia surpresa. O que se ouvia não vinha ordenado; vinha curado às claras. Sabíamos de onde vinha. Ainda não tinha chegado o pós-modernismo, nem agora este pós-curadorismo obscurantista.

A minha playlist é um arquivo desse acaso. Não corrige, não optimiza, não recomenda. Lembra. E ao lembrar, mostra a diferença: entre o que se escolhia e o que hoje nos é escolhido. “Ouçam… o vento mudou… e ela não voltou.”

Luis Miguel Novais

Dores de NATO

As histórias tornam a humanidade sábia, já escrevia Francis Bacon em Of Studies, em 1597. O preâmbulo do Tratado do Atlântico Norte, de 1949, é claro: “Estão determinados a salvaguardar a liberdade, o património comum e a civilização dos seus povos, fundados nos princípios da democracia, da liberdade individual e do primado do direito.” Não é literatura. É um compromisso.

Agora os factos: a imprensa internacional anuncia a retirada de cerca de 5.000 militares dos Estados Unidos da América da Alemanha, de um total na ordem dos 35.000–40.000, com execução em seis a doze meses. Berlim diz que era previsível. A NATO pede detalhes.

Não são detalhes. Durante décadas, a NATO viveu de uma certeza implícita: se fosse preciso, estávamos lá. Sempre. Quando o “sempre” passa a “logo se vê”, a Aliança deixa de ser um facto e passa a ser uma hipótese. As histórias tornam a humanidade sábia…

Luis Miguel Novais

A playlist do rei

Insuspeito de simpatia pelo regime monárquico (sendo conhecido que cheguei a ponderar uma candidatura à Presidência da República), não deixo, ainda assim, de reconhecer que por vezes a monarquia funciona como marca de união. Quando (por sorte, digo eu; por treino, dizem os monárquicos) o monarca se mostra à altura da função. Foi o caso com a rainha Isabel II; está a ser o caso também com o seu filho e sucessor, Carlos III do Reino Unido.

Mais do que o chá que hoje deu ao atual presidente dos Estados Unidos da América, felicito o rei pelo seu bom gosto musical: em The King’s Music Room (na Apple Music), Carlos III partilha canções que, nas suas palavras, lhe “trouxeram alegria”.

O Reino Unido atravessa um mau bocado identitário e cultural, sendo, contudo, senhor de um admirável patchwork em que sobressai a sua influência iconográfica e musical. Parabéns: sois rei da Commonwealth — “upside down, boy you turn me…”

Luis Miguel Novais

Pastel de Nata

Embora nos tenhamos cruzado no Governo de Salvação Nacional de 2011, não sou amigo (nem inimigo) do atual Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, que ficou conhecido pela sua brilhante tirada sobre o delicioso pastel de nata.

O seu delito de iniciado, numa miserável brincadeira (pelo relativamente pequeno valor) com ações na Bolsa deste Portugal adormecido, é desmoralizante. Ao fim e ao cabo, a instituição que governa é conhecida como um panelão de cozinhados de fit and proper.

E que dizer da sua relação pessoal com as instituições bancárias: praticamente sem depósitos bancários e com um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos equivalente a um ano de salários? E ainda há quem critique a transparência.

Luis Miguel Novais

Perguntei ao António Costa

O problema não está no contacto em si. Em qualquer economia aberta, investidores, empresários, advogados, consultores e decisores públicos cruzam-se, falam e procuram soluções. Isso pode ser legítimo e até útil. Confundir toda a aproximação ao Estado com corrupção ou crime é um erro analítico e um incentivo à paralisia. Sem canais de diálogo, não há investimento nem decisão.

O problema está noutro ponto: transparência, igualdade de acesso e rasto verificável. Se há contactos relevantes para procedimentos públicos, importa que exista memória institucional suficiente para controlo posterior. Não para criminalizar a informalidade em bloco, mas para distinguir o normal do indevido. A questão central não é a conversa; é o favorecimento, a ocultação ou a quebra das regras.

Neste Portugal adormecido, Ministério Público e jornalismo deveriam medir melhor essa fronteira. Lançar lama indiscriminada sobre o interesse legítimo degrada a confiança e afasta gente séria da esfera pública. Mas ignorar redes informais de influência também seria ingenuidade. O equilíbrio civilizado chama-se escrutínio com critério. Sem sabor a jacobinismos.

Luis Miguel Novais

Engenharia Incerta

Nas chamadas ciências sociais, a incerteza é parte da paisagem. Basta pensar no discurso de ontem do atual Presidente da Assembleia da República deste Portugal adormecido, na cerimónia comemorativa do 25 de Abril de 1974: manifestação da impotência do Parlamento para cumprir a sua função, que é legislar para bem administrar. Certas vezes, a incerteza neste domínio é manifestação de incompetência (parece-me ser o caso); noutras, é natural.

Na mesma frase, engenharia e incerteza parecem contradição nos termos. A mim pareciam-me, até ontem, ao ouvir o podcast de Ezra Klein com o seu convidado Stewart Brand. Este foi apresentado como o principal cérebro por detrás daquilo que é hoje Silicon Valley e, por conseguinte, deste nosso mundo da internet e da inteligência artificial. Realmente brilhante: um homem de 87 anos, com grande lucidez, espírito livre (que se apresenta como hippie) e a quem são creditadas diversas perspetivas extraordinárias. Destaco a história que ali conta de, numa noite de ácido, no telhado, a olhar o céu, ter iniciado o movimento que obrigou a NASA a inverter as câmaras, de maneira a termos fotografias da Terra.

Estudei a lógica difusa (fuzzy logics) subjacente à atual inteligência artificial ainda nos anos 90. Mas confesso que ainda não tinha ouvido ninguém qualificar o que atualmente se passa como engenharia incerta. Eis a novidade que ultrapassa a antiga contradição nos termos. Toda uma nova perspetiva.

Luis Miguel Novais

Kilas

O 25 de Abril de 1974 trouxe a liberdade. A atrapalhada descolonização (que deu em guerras civis). O adormecido desenvolvimento (após a adesão à CEE, a 1 de janeiro de 1986). E a democracia (após o 25 de Novembro de 1975).

Felizmente, este Portugal adormecido pertence agora aos cerca de seis milhões de portugueses que votam sempre (faça chuva, sol ou covid), verdadeiras tesouras das unhas dos ditadores que privatizaram o Estado em lojas e capelas várias.

O Kilas, o malandro da fita, diz: põe-te em guarda… porque andam por aí muitos charlots e charlatães, funcionários públicos que, em vez de servirem os cidadãos que lhes pagam os salários, se servem como pequenos ditadores de um Leviatã sem rei nem roque. Nisto está por cumprir Abril. Portugal, põe-te em guarda.

Luis Miguel Novais

O meu 24 de Abril de 1974

No dia que antecede uma revolução, a larga maioria das pessoas não faz a mínima ideia do que virá no dia seguinte. Assim sucedeu no meu 24 de Abril de 1974. Tinha eu onze anos de idade e vivia no Porto deste Portugal adormecido. Os meus falecidos pais, oriundos de famílias afluentes, tratavam-me bem. E já havia, ainda havia, bom ensino público, que eu nesse dia frequentei, na Escola Augusto Gil. Já tinha frequentado com proveito a escola primária pública na Avenida dos Combatentes, também no Porto.

O ensino básico e secundário era então tratado com seriedade pelo Estado. Pelos mapas espalhados pelas paredes, víamos um grande Portugal pluricontinental e multiétnico. Éramos parte de um pedaço europeu de um grande país global. Assim nos ensinavam e, convenhamos, ainda era verdade. As diferenças sociais existiam, mas esbatiam-se na escola pública: os meus amigos provenientes de famílias afluentes nunca me impediram de conviver com toda a gente, até com melhores amigos de uma certa altura, como o filho do merceeiro goês, ou o filho do alemão refugiado que andava em calções curtos mesmo de Inverno.

Aqueles que hoje temos sessenta ou mais anos beneficiámos então de um bom ensino público primário e secundário. Com defeitos, naturalmente, em especial a separação entre feminino e masculino, ou as reguadas e outras vexações, que hoje felizmente parecem impossíveis. Mas também com grandes virtudes, que seria injusto omitir.

Luis Miguel Novais

Testemunho de Cadamosto

A leitura do testemunho de Cadamosto (mercador e navegador veneziano do século XV ao serviço do Infante D. Henrique), recuperado por Barnaby Rogerson em Os Últimos Cruzados, traz-me a estas linhas. Surpreende a naturalidade com que dois estrangeiros (um testemunha dos factos e outro nosso contemporâneo), nos devolvem a imagem de um Portugal que atraía homens de negócio, saber técnico e ambição comercial de toda a Europa. No relato surgem um secretário do Infante, amostras de açúcar da Madeira e de outros produtos, ilhas recém-descobertas, mares nunca dantes navegados e uma proposta comercial a Cadamosto. O mercador de Veneza vinha cá com navio ou sem navio, porque era aqui que se decidiam rotas, riscos e oportunidades: “Cadamosto foi levado para um canto e convidado a tornar-se mercador-aventureiro sob a bandeira do Infante, que tomaria para si um quarto de toda a carga se Cadamosto providenciasse o seu próprio navio e mercadorias transacionáveis, ou metade, se lhe emprestasse uma caravela. Felizmente, Cadamosto aceitou a proposta, não uma, mas duas vezes. Deixou-nos uma descrição dos primórdios do comércio na África Ocidental, isenta da linguagem oficial dos cronistas reais portugueses e abundando em pormenores encantadores.”

Há neste excerto qualquer coisa de revelador para o presente. Hoje habituámo-nos a pensar este Portugal adormecido na periferia, dependente, espectador. Mas houve um tempo em que éramos centro operativo do mundo conhecido e desconhecido. Não por dimensão, mas por iniciativa, organização e capacidade de convocar talento estrangeiro para projetos próprios.

O contraste é severo. O mesmo país que então abria mares nunca dantes navegados parece agora resignado a administrar rotinas. Talvez convenha recordar que a centralidade não é geografia: é energia histórica.

Luis Miguel Novais

Rearmamento e neutralidade

Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha publicou um documento de estratégia militar: a maior economia europeia rearma-se face à Rússia.

Entretanto, ali ao lado, a Ucrânia tem vindo a revelar-se uma verdadeira potência militar, capaz de fazer frente à Rússia com a sua competente indústria militar, que até já exporta para os países do Golfo, agora reforçada por um gigantesco financiamento da UE de 90 mil milhões de euros, desbloqueado pela evolução húngara.

Perante tudo isto, sendo este Portugal adormecido quem agora é, estando a Nato como agora está, reafirmo que devemos assumir neutralidade.

Luis Miguel Novais

Cartas Telepáticas

A propósito da polémica em torno da nomeação para os Prémios Sophia do filme Cartas Telepáticas, de Edgar Pêra, marcado pelo uso de inteligência artificial no processo criativo, até no meu chat com a minha assistente digital (ChatGPT 5.4) a primeira reação falhou o essencial. Falou-me de ruído cultural e costumes portugueses. Tudo acessório. O ponto verdadeiramente essencial é o outro, que até ela perdeu.

Se um realizador usa IA para gerar texto, imagem, voz ou montagem, a pergunta séria é esta: mudou a ferramenta ou mudou o autor? Uma câmara digital não aboliu o cinema, o processador de texto não aboliu a literatura, o sintetizador não aboliu a música. A técnica altera meios, acelera processos e abre linguagens; não elimina a vontade criadora que escolhe, corrige, rejeita e assina. Nem o contrário resulta “voz humana”.

Comecei a minha vida a escrever em esferográfica (em si mesma um grande avanço tecnológico em relação à pena), depois passei para máquina de escrever (primeiro manual, depois eletrónica), depois para computador (processador de texto), e agora uso um programa de inteligência artificial. Alguma vez deixei de ser eu o autor?

Luis Miguel Novais