O erro de Rangel

Dizer que os Estados Unidos podem usar a Base das Lajes “para qualquer operação sem que Portugal tenha conhecimento” (Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel, hoje) não corresponde ao que está nos tratados. O Acordo de Cooperação e Defesa de 1995 concede facilidades amplas e permanentes de utilização, sobretudo para trânsito, apoio e reabastecimento, mas fá-lo com mecanismos de não-objeção e/ou notificação/autorização, conforme a categoria. Trata-se de um consentimento convencional pré-concedido, não de uma dispensa de conhecimento do Estado territorial.

O próprio acordo distingue entre utilizações correntes e outras operações militares. Nas primeiras, a autorização é estrutural e operacional; nas segundas, fora do quadro NATO, a lógica é de pedido e apreciação por Portugal. Em nenhum ponto o tratado transforma a base num espaço extraterritorial onde se possa operar sem conhecimento do Estado soberano. A diferença entre “não exigir decisão política caso a caso” e “dispensar conhecimento” é juridicamente elementar.

Num Estado de direito, a precisão das palavras importa. Não por fetichismo jurídico, mas porque os tratados são o que vinculam o país perante terceiros e perante si próprio. A banalização de uma cláusula de não-objeção como se fosse um cheque em branco pode servir a retórica da normalidade atlântica, mas não corresponde ao texto nem ao equilíbrio soberano que ele consagra.

Luis Miguel Novais

New York ou Paris

A invasão russa da Ucrânia, somada ao reequilíbrio estratégico dos Estados Unidos da América na NATO, produziu aquilo que durante décadas parecia interdito: rearmamento acelerado da Alemanha e da Polónia, com aumento estrutural de despesa militar na Europa.

Na recente Conferência de Segurança de Munique (13-15 de fevereiro de 2026), mais do que os discursos oficiais, se bem entendi, o que circulava nos bastidores era a hipótese — outra vez — de um exército europeu. Recorde-se a falhada Comunidade Europeia de Defesa, chumbada em 1954 pelo parlamento francês.

De Gaulle confrontou Kennedy com a pergunta implícita: Nova Iorque ou Paris? A autonomia nuclear francesa nasceu desse dilema. Perante a incerteza estratégica atual, que dirá Merz? Seguem-se as capacidades militares nucleares da Alemanha e da Polónia?

Luis Miguel Novais

Leitos de cheias

Notava-se hoje, pelas ruas do Porto de Portugal, o sorriso nas faces com o regresso do sol. Alívio após a sucessão recente de tempestades e cheias no sul da Europa, com precipitação extrema, solos saturados e rios fora de margem, causando mortes e destruição em vários países — este Portugal adormecido incluído.

Li numa esplanada (que saudades eu já tinha) a opinião de cientistas citados num longo artigo do The Guardian que afirmam que estes episódios extremos de chuva e vento são compatíveis com o que se pode prever num clima mais quente e criticam a insuficiência das políticas de adaptação, que continuam a deixar pessoas e bens expostos em zonas de risco reconhecido (“Under water, in denial: is Europe drowning out the climate crisis?” — Ajit Niranjan, The Guardian, 21 de fevereiro de 2026).

De que servem tantos instrumentos de planeamento territorial — verdadeiras limitações ao direito de propriedade individual, como REN, RAN, Natura e afins — se, no fim do dia, continuaremos a reconstruir em leito de cheia com dinheiro público?

Luis Miguel Novais

Polícias e Política

Este Portugal adormecido dispõe hoje de três forças de polícia principais: Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR). Existem ainda polícias municipais, de âmbito local, vocacionadas sobretudo para a fiscalização administrativa e o cumprimento de regulamentos municipais, sem funções próprias de investigação criminal e com competências de segurança limitadas, nos termos da lei.

A PJ, a PSP e a GNR têm em comum a natureza de forças de segurança do Estado, submetidas à Constituição e à lei, ao princípio da legalidade, à direção das autoridades judiciárias no exercício da investigação criminal e ao dever de neutralidade e imparcialidade da administração pública. Distinguem-se porque a PJ depende do Ministério da Justiça e tem vocação principal para a investigação criminal complexa; a PSP e a GNR dependem do Ministério da Administração Interna, sendo a primeira uma força civil de segurança urbana e a segunda uma força de natureza militar com implantação territorial predominantemente rural e ligação funcional também ao Ministério da Defesa Nacional.

A nomeação do diretor da Polícia Judiciária, um polícia de carreira, para o Ministério da Administração Interna — um cargo tão político que até levou ao recente derrube de um governo constitucional — não deixa de ser uma reafirmação da indesejável ligação entre polícia e política, ao arrepio da exigência constitucional de neutralidade e imparcialidade da administração pública. Desejemo-nos e lhe sorte na mudança, mantendo-nos atentos ao regresso de polícias políticas de má memória.

Luis Miguel Novais

Mania das grandezas

Alta velocidade. Novo aeroporto. Megacentro de dados. Nunca, em simultâneo, estiveram em curso em Portugal projetos desta escala. Fala-se em sete, oito, trinta mil milhões de euros com uma naturalidade inédita neste país - que tinha recordes nas pontes, Expo98 e Alqueva, nenhum destes mega investimentos por mais de 4 mil milhões de euros.

Parte é investimento privado; parte é financiamento público. As categorias confundem-se, os números agregam-se, de onde vem o dinheiro? A grandeza impressiona — sobretudo no que diz respeito a dinheiro público.

Com tão grande investimento em Portugal em curso pergunto-me para que vem agora o governo com mais um Plano de Recuperação e Resiliência. Para aumentar ainda mais os impostos?

Luis Miguel Novais

Contrapoderes

A Constituição da República Portuguesa não é decorativa. Previu equilíbrios entre poderes e distribuiu funções de fiscalização e controlo por vários órgãos de soberania. Não se trata de ornamento institucional.

É neste quadro que a Assembleia da República tem hoje prazo para apresentação de candidaturas a três lugares no Tribunal Constitucional, ao Provedor de Justiça e a cinco membros do Conselho de Estado — prazo esse que, segundo informação noticiada, pode ainda ser adiado de hoje para segunda-feira. As eleições mantêm-se apontadas para 27 de fevereiro.

O bloqueio ou o adiamento reiterado não é um detalhe processual. Lugares vagos no Tribunal Constitucional enfraquecem o controlo da constitucionalidade; a falta de Provedor reduz a tutela dos cidadãos perante a Administração; a incompletude do Conselho de Estado empobrece a função consultiva em momentos críticos. O resultado é simples: menos controlo, menos escrutínio e menos garantias de cidadania.

Luis Miguel Novais

Post scriptum. Após a redação deste texto, nem de propósito, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América tornou pública decisão que declarou ilegal a imposição de tarifas globais pelo Presidente com fundamento em poderes de emergência, reafirmando que a competência fiscal pertence ao Congresso. Um exemplo concreto de contrapoder constitucional em funcionamento.

3500 milhões

O Governo deste Portugal adormecido anunciou no Parlamento um plano de recuperação e resiliência para os próximos três anos e meio, invocando o recente ciclo de chuvas, ciclones e até sismos, no espantoso montante de 3.500 milhões de euros (cerca de 3% do Orçamento Geral do Estado).

Salvo melhor entendimento, a Constituição da República Portuguesa não atribui ao Governo uma competência financeira autónoma dessa natureza. A competência fiscal e orçamental pertence à Assembleia da República, através da lei e do Orçamento do Estado.

Resta saber qual o suporte jurídico-financeiro concreto deste anúncio. Se é despesa nova, exige autorização parlamentar. Se é reprogramação, exige transparência. A Constituição não admite “sacos azuis”.

Luis Miguel Novais

Dolus bonus híbrido

O Código Civil deste Portugal adormecido contém uma divertida cláusula de escape para o comércio, em direito denominada dolus bonus: já se sabe que o comerciante exagera, omite, compõe — não se pode esperar o contrário, admite com ironia o legislador. A retórica promocional não equivale a dolo juridicamente relevante; é antes o teatro tolerado da praça.

Ficamos agora a saber, à luz de um estudo amplo com dados reais de utilização de automóveis híbridos plug-in na Europa, que o consumo efetivo pode ser muito superior ao anunciado. Uma análise baseada em cerca de um milhão de veículos (2021-2023), conduzida por investigadores do Instituto Fraunhofer e citada na imprensa, conclui que estes automóveis consomem em média cerca de 6 litros/100 km — aproximadamente três vezes mais do que os 1-2 litros por 100 km indicados nas certificações oficiais.

A seis litros aos cem quilómetros conseguimos, afinal, gastar o dobro da energia que queríamos poupar, não é? Dolus bonus tecnológico, talvez. Entre a licença publicitária e a expectativa legítima do consumidor vai uma fronteira antiga: a do exagero tolerado e a da confiança defraudada. O direito sorri do primeiro; intervém no segundo.

Luis Miguel Novais

Melgueiro e a Passagem do Ártico

Recomendo o podcast da Rádio Observador E o Resto é Ciência, com José Manuel Fernandes e Miguel Miranda, em particular o último episódio dedicado ao AMOC (Atlantic Meridional Overturning Circulation). Entre considerações úteis sobre a nossa Gaia global e os equilíbrios oceânicos que a sustentam, veio à conversa destes dois polímatas um nome esquecido: David Melgueiro.

A figura de David Melgueiro situa-se nessa zona intermédia entre facto histórico e negação mítica que a historiografia portuguesa conhece bem. A tradição, difundida em textos e cartografia europeia a partir do século XVIII, atribui-lhe uma travessia a partir de Macau por volta de 1660, seguindo pelo Pacífico Norte, entrando no estreito de Bering e percorrendo a costa setentrional da Sibéria até ao Porto Atlântico. Seria, em termos modernos, uma navegação pela Passagem do Nordeste, séculos atrás. Não existe, contudo, documentação portuguesa contemporânea que confirme a viagem: nem diários de bordo, nem registos oficiais. Daí a divisão entre os que a tomam por lenda e os que, mais cautelosos, admitem a plausibilidade técnica de uma travessia excecional em anos de gelo reduzido. A ausência de prova não equivale a prova de ausência; mas a prudência histórica exige que se mantenha a hipótese em suspenso.

Entretanto, a atualidade veio reabrir a questão sob outro prisma. A China acaba de confirmar a viabilidade prática da rota ártica entre a Ásia e a Europa e já indicou que pretende explorá-la comercialmente, integrando-a na sua estratégia logística global. Em termos de tempo de navegação, a travessia pelo corredor do norte russo permite poupar várias semanas face à rota pelo Suez. Não se trata de provar a viagem de Melgueiro; trata-se de confirmar que a passagem que lhe é atribuída é fisicamente possível e tende a tornar-se operacional. Por elementar justiça histórica, poder-se-ia até chamar-lhe Passagem de Melgueiro. Este Portugal adormecido deveria, ao menos, observar o exemplo do Pireu: quando as rotas mudam, mudam também os centros de gravidade do comércio e da estratégia. Convém estar atento.

Luis Miguel Novais

Carne vale

Carnaval tornou-se sinónimo de folia. No entanto, começou por ser o último dia — o limiar de uma passagem.

A palavra remete para carne vale: adeus à carne antes da Quaresma, tempo de abstinência e contenção que estruturava o calendário cristão e a disciplina dos costumes. Já assim o escrevia Bluteau (Vocabulário Portuguez e Latino, 1712): “os dias do Intrudo, porque nelles nos despedimos da carne, como se disséramos Carne vale”.

A abstinência de carne já não condiz com o ar do nosso tempo. Ainda assim, a reflexão quaresmal conserva utilidade: quarenta dias para depurar excessos e medir o essencial. Eu não corto a barba nos próximos quarenta dias, para recordar.

Luis Miguel Novais

Resistir à U.S.S.R.

Na celebração do segundo aniversário da morte na prisão russa do líder da oposição Alexei Navalny, os governos da Europa liberal vieram afirmar que morreu envenenado, o que a Rússia nega.

Navalny tornou-se um exemplo de resistência cívica. Entre as frases que lhe são atribuídas, recorda-se: “Não é permitido desistir.” “Não tenham medo.” “A única coisa que devemos temer é deixar de resistir.” E também a sua caracterização do poder em Moscovo: “Putin é o último acorde da União Soviética.” (citações atribuídas a Navalny; divulgadas em excertos das suas entrevistas, incluindo na The Economist).

Desejo, há muitos anos, uma Rússia menos — como cantariam os Beatles — back in the U.S.S.R..

Luis Miguel Novais

Elites

Assim de repente, este Portugal adormecido recorda os casos Ballet Rose e Casa Pia, como quem revê um velho dossiê que julgava encerrado. Agora, esta nave especial entretém-se a observar o caso Epstein, mais um de pedofilia e proxenetismo, desta feita na “capital do mundo”, onde o verniz institucional convive com salões fechados e agendas sujas. Mudam os cenários, repete-se a lógica: círculos de poder, cumplicidades difusas, silêncios úteis.

Não sei bem se pesa mais a sordidez ou os implícitos. O que se revela não é apenas o crime, mas a rede: portas que se abrem, convites que circulam, fotografias que se tiram e se guardam. Como dizia alguém, estes arrivistas devem pensar que este é o El Dorado que miravam de fora de Manhattan, antes do sinatriano here I am. Chegados lá, confundem-se.

Com estas elites, o Oncle Sam está doente — e a febre irradia. Porque o centro simbólico do sistema não é neutro: contamina o perímetro. Não é moralismo, quando a cúpula se permite a degradação, o corpo político paga. Para nossa moléstia coletiva.

Luis Miguel Novais

O recuo de Cunhal

Nas comemorações, no ano passado, dos 50 anos do 25 de Novembro de 1975 — data em que se consolidou a democracia, ainda a semana passada revalidada por eleições tranquilas e participadas — a esquerda uniu-se para a desvalorizar. Estranhamente.

Como já disse Alexandre Herculano (O Pároco da Aldeia, 1844): “A história é a história, e não se hão-de deixar por aqui e por ali obscuridades e incertezas…”. Dispomos agora do testemunho gravado do general Vaz Afonso, no notável podcast do Observador, A Vida em Revolução, com Rui Ramos e Pedro Jorge Castro; recomendo em especial a segunda parte, dedicada à sua intervenção militar como aviador na guerra civil desse dia 25 de novembro de 1975.

Do seu relato resulta a confirmação de outro, de Zita Seabra: Álvaro Cunhal, líder dos comunistas, recuou. Com isso, ganhámos a democracia.

Luis Miguel Novais

Lezirias

“Em Portugal chamamos Lezírias huns campos ao longo do Tejo, em que as aguas entrão, quando tresbordão..." (1716, Bluteau, Vocabulário Portuguez e Latino).

Nas lezírias do Tejo e afluentes as inundações são frequentes. Azambuja, Virtudes, Vila Nova da Rainha, Aveiras de Baixo, Valada, Benavente, Santo Estêvão, Samora Correia, Salvaterra de Magos, Coruche. Planície aluvial, solos de cheia, descargas a montante e episódios de precipitação persistente.

Mão amiga fez-me chegar as impressionantes imagens de um sobrevoo hoje sobre a zona de Azambuja e arredores. Só de barco, entre ilhas.

Luis Miguel Novais

Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico

Em 1945, Orlando Ribeiro publicou Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico. Nesse livro insuperado, ao descrever as grandes divisões da terra continental portuguesa, fixa o contraste entre o Norte atlântico e o Sul mediterrânico e ancora a sua transição no baixo Mondego e no sopé da Cordilheira Central. Em termos cartográficos, a linha que melhor traduz essa leitura corre da foz do rio Mondego (Figueira da Foz) à Serra da Estrela, acompanhando a bacia do Mondego até à montanha.

Neste nosso ano de comboios sucessivos de tempestades, de chuvas e ventos vindos do Atlântico — desta vez pouco contidos pelo santo anticiclone dos Açores, fora do sítio habitual — a tese de Orlando Ribeiro voltou a mostrar a sua utilidade. A persistência das massas húmidas oceânicas e a sua penetração pelo corredor do Mondego evidenciam, com clareza empírica, o que o geógrafo havia sintetizado: a porta por onde o Atlântico entra mais fundo no território.

Faz pensar que essa linha divisória coincide com o próprio traçado desses “comboios” que sobem pelo país até às neves da Estrela que, ao derreterem, fazem do Mondego o monstro de caudal que recentemente se viu. Entre o Atlântico e o Mediterrâneo, a geografia continua a explicar a atualidade e deveria servir de guia para soluções políticas.

Luis Miguel Novais

A República não precisa de sábios

Na implantação revolucionária da república em França, no Terror, em 1794, foi executado um sábio: Antoine-Laurent de Lavoisier. Fundador da Química moderna, jurista de formação, administrador fiscal do Antigo Regime. A lei da conservação da massa e a nomenclatura moderna ficaram. O tribunal revolucionário não quis saber. Condenou-o e guilhotinou-o em maio.

Numa das histórias que ficaram — dessas que já bem antes, no século XVI, Francis Bacon dizia tornarem as pessoas sábias — o juiz terá dito ao condenado a frase do título. A literalidade discute-se. O sentido não. A utilidade política do momento prevaleceu sobre o método. A força dissolveu o direito.

Passados estes anos todos, ainda não aprendemos. Convoca-se o saber para legitimar; dispensa-se quando complica. Quando precisa de sábios, já é tarde.

Luis Miguel Novais

Natozinha

Ficámos hoje a saber oficialmente, em Bruxelas, sede da NATO, que os Estados Unidos da América mudaram as regras da defesa europeia.

Falando hoje no lado de cá do Atlântico Norte, Elbridge A. Colby, Under Secretary of Defense for Policy (n.º 3 civil do Pentágono, responsável pela orientação estratégica), afirmou que os aliados europeus devem assumir maior responsabilidade operacional pela defesa do continente. Indicou que Washington pretende reduzir o peso das forças convencionais norte-americanas na Europa e que os europeus devem preparar-se para liderar a dissuasão e a resposta militar inicial.

O Presidente Trump já nos habituou a travar tarde e bem. Esperemos que, neste assunto decisivo, também.

Luis Miguel Novais

Buraco na A1

Ruiu um troço da A1, na zona de Coimbra, neste Portugal adormecido. Cedeu o aterro, não a ponte. A ruptura de um dique do rio Mondego inundou a várzea e retirou suporte. A autoestrada já estava encerrada quando o pavimento abateu. Sem vítimas, ainda bem.

Em agosto passado, na Noruega, também assisti incrédulo ao surgimento de um buraco na E6, perto de Levanger. Também aí cedeu o aterro, depois de um deslizamento em terreno instável. Estava no país e vi o mesmo: uma via nacional principal interrompida de um dia para o outro.

Na Noruega, a circulação provisória regressou em dias; a variante temporária segura cerca de dez semanas depois; a definitiva ainda não está reconstruída. Em Portugal, já andou bem o Governo por ter fechado a A1 a tempo. Agora, desejo que bata a Noruega nos prazos de recuperação.

Luis Miguel Novais

Rito, pintor

Sísifo empurra a pedra. Não porque vá chegar ao cimo, mas porque esse é o seu gesto. A repetição educa-o. O meu tio Rui morreu hoje pintor. Há naturezas que não se trocam. O que muda é a consciência com que se sobe o monte.

Na leitura de Tomás de Aquino, a liberdade não está em negar o real, mas em escolher o bem conhecido como tal. Dizer “seja feita a Vossa vontade” não é desistir de agir; é o acto mais alto de autodeterminação. A pedra permanece, mas deixa de ser apenas peso: torna-se matéria de aperfeiçoamento. Empurrá-la deixa de ser condenação ou revolta e passa a ser decisão.

Fica o rito do ofício: à primeira quem quer cai, à segunda só cai quem quer. Volta, sempre.

Luis Miguel Novais

Nuke hotline

Enquanto o nosso (ainda) atual comandante supremo das Forças Armadas critica publicamente as próprias forças em ação de proteção civil face à calamidade atmosférica que vive este Portugal adormecido (por "erros de comunicação”!?), na Noruega o chefe da defesa tratou hoje a comunicação como matéria de sobrevivência. Fê-lo numa entrevista ao The Guardian (“Norway defence chief says Russia could invade to protect nuclear assets”).

O general norueguês admite que Moscovo poderia, em cenário extremo, tentar um movimento invasivo para proteger os seus activos nucleares concentrados na península de Kola. Nesse quadro, o perigo maior será o erro de cálculo: incursões aéreas, incidentes marítimos, interferências e reacções em cadeia. Daí a proposta central: uma linha directa militar funcional entre capitais para evitar que um mal-entendido operacional escale.

Visto de fora das “casas grandes”, quando o domínio é nuclear, a comunicação não é comentário: é infra-estrutura crítica de sobrevivência.

Luis Miguel Novais

Visto da floresta

Já aqui no Portugal Adormecido comparei o estado atual do universo a uma Sala dos Tronos. A imagem mantém-se: grandes potências, linguagem universal, práticas...

Soube-se, hoje, que na Casa da Águia um irlandês com autorização de trabalho válida foi mantido durante meses em detenção administrativa de imigração nos Estados Unidos da América, em circunstâncias que suscitam dúvidas sobre detenção arbitrária e processo justo. Na Casa do Dragão, em Hong Kong, o caso Lai continua a expor a tensão entre legislação de segurança nacional e liberdades fundamentais, com implicações diretas para a liberdade de imprensa e as garantias judiciais.

Visto da floresta, a conclusão é política: nas casas grandes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não parece caber inteira, a prática parece seletiva, não universal.

Luis Miguel Novais

O Indesejado

Felicito António José Seguro pela sua eleição como Presidente da República.

Não deixa de ser irónico que o “indesejado” — e, para alguns no seu próprio partido, o “indesejável” — seja agora o Presidente, com mais de 3,4 milhões de votos. O seu adversário, André Ventura (outro “indesejado”), também ganhou, atingindo os 1,7 milhões de votos.

Ainda assim, a eleição neste Portugal adormecido não mobilizou cerca de metade do eleitorado. O meu voto inclusive.

Luis Miguel Novais

Europa de Trump

Conheci Donald Trump, o atual Presidente dos Estados Unidos da America, em Nova Iorque e Nova Jersey, nos anos 90. Não sei se então imaginava vir a ser quem é, embora as suas presenças em eventos ligados a Ronald Reagan já deixassem uma pista nesse sentido.

Num artigo de opinião de hoje, Simon Kuper sustenta que Donald Trump se tornou, paradoxalmente, o maior catalisador da unidade europeia. Ao ameaçar alianças, questionar a NATO e adotar uma postura transacional face ao continente, terá contribuído para que os europeus reconheçam vulnerabilidade estratégica. A Europa, habituada a décadas de “paz subsidiada” sob o guarda-chuva americano, é empurrada a pensar por si: mais defesa própria, menos dependência, mais integração por reação a um adversário externo que a obriga a definir-se (“Trump is Europe’s best enemy yet”, Simon Kuper, Financial Times, 8 de fevereiro de 2026).

Nos anos 90 conheci-o como um visionário global, simbolizado pelo Trump Taj Mahal de Atlantic City. Hoje, a trajetória é outra e as consequências são geopolíticas. Travando tarde, talvez Trump não tenha ido longe demais. Se calhar, aqui na Europa, ainda lhe vamos agradecer.

Luis Miguel Novais

More computing in space

A ambição é que os satélites deixem de ser apenas sensores e passem a ser também processadores. Com mais computação a bordo, a cadeia captação-análise-alerta encurta-se e a chamada inteligência planetária torna-se uma camada operacional que detecta padrões — de colheitas a incêndios, de navios a crateras — e os entrega directamente a quem decide. Parte desta inteligência já é usada em defesa; a expansão será para usos civis e comerciais à medida que a análise em órbita se torna economicamente viável e integrada com Inteligência Artificial.

Segundo entrevista de Will Marshall, CEO da cotada Planet, à The Economist (“How satellite imagery is reshaping open-source intelligence”, Davos, janeiro de 2026), o valor deixa de residir na fotografia isolada e passa para a série contínua, tratada e interpretada, capaz de antecipar movimentos e medir alterações quase em tempo real. A computação em órbita surge assim como infra-estrutura crítica de uma nova camada de conhecimento operacional sobre o planeta, já hoje sustentada por financiamento e expectativas dos mercados de capitais.

Essa mudança de ponto de vista, de 1957 (quando colocámos pela primeira vez um objecto humano fora da Terra) — que Hannah Arendt assinalou como decisiva para a condição humana — ganha agora uma dimensão operacional bem interessante no caminho do progresso humano.

Luis Miguel Novais

Internet Farwest

Tim Wu, jurista, escritor e professor na Columbia Law School, antigo conselheiro do Presidente dos EUA para tecnologia e concorrência, deixa uma confissão de insider: nos Estados Unidos, centro político que mais influencia a arquitetura jurídica da internet global, não conseguem fazer passar no Congresso legislação básica para proibir práticas digitais que colidem com a dignidade humana e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 12.º: proteção contra intromissões arbitrárias na vida privada; art. 23.º: direito a condições equitativas e satisfatórias de trabalho). Diz-se chocado com a incapacidade de decisão.

A novidade é a admissão vinda de dentro do principal polo normativo da www. O diagnóstico existe; a lei não. O mínimo alinhado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos não se traduz em norma eficaz no espaço que (na prática) define standards, infraestruturas e plataformas globais. “We should just make a social decision to outlaw” certas práticas — e, ainda assim, não passa no Congresso (The Ezra Klein Show, “We Didn’t Ask for This Internet”, 6/02/2026).

Farwest: até nos livros de cowboys da minha infância havia um xerife.

Luis Miguel Novais

A eleição mais louca

A Rádio Observador (com site e podcasts) tem-se destacado pela qualidade na imprensa deste Portugal adormecido. Com o devido respeito pelos restantes colaboradores, destaco Rui Ramos.

Segundo este, o debate presidencial foi deslocado para um critério negativo: aceita-se votar em António José Seguro sem adesão política ou pessoal, mas considera-se impossível votar em André Ventura sem filiação ou culto. Esta assimetria impede que o voto em Ventura seja lido como sinal sobre temas que trouxe para a agenda — migrações, coesão social, mudança política — e converte a eleição numa escolha abstracta entre “democracia” e “ditadura”, em vez de entre candidatos concretos. A mobilização anti-venturista acaba por dispensar o escrutínio de Seguro, esvaziado de conteúdo e reduzido a figura neutra, enquanto a memória trágica do socratismo e do costismo é remetida ao oblívio. O risco é eleger por defeito e empobrecer a própria democracia em nome da sua defesa (Rui Ramos, “Basta não ser Ventura”, 6 de fevereiro de 2026).

Há um podcast da Rádio Observador sobre a segunda volta de 1986, a do “sapo Soares”, com o título “A eleição mais louca de sempre”. Aquela foi. Esta, agora, disputa o nome. E fica a sensação de que me é dado a escolher entre o lobo mau e o lobo meigo.

Luis Miguel Novais

A mulher providencial

A república promete escolher pessoas, enquanto a monarquia escolhe linhagens. Mas quando o desgaste se acumula, a república procura atalhos e volta a coroar — por via mediática e eleitoral — figuras providenciais. O voto substitui a hereditariedade, não elimina a inclinação de alguns pela devoção irracional.

No Japão, a primeira mulher primeiro-ministro, ou seja, a primeira-ministra Sanae Takaichi, chegou ao cargo após um escândalo de financiamento no partido dominante e enfrenta eleições legislativas com sondagens a apontar para vitória ampla. A mobilização é fortemente personalista e digital, com culto em torno da líder que mistura símbolos de consumo e estilo (marketing) com promessas (realistas?) fiscais de alívio no custo de vida, e política externa movida a Washington versus Pequim.

A novidade biográfica no feminino não imuniza contra o velho risco institucional: quando a política se converte em fandom (neologismo: comunidade de admiradores mobilizados em torno de uma figura digital de redes sociais; antigos e imortais termos: séquito, corte, claque, culto da personalidade), a república aproxima-se da monarquia. Quanto mais providencial parece a pessoa, mais indispensáveis se tornam os travões impessoais — escrutínio, contas públicas, contrapesos. Caso contrário, a república não vence a monarquia: imita-a. Claro que, no Japão, acima da primeira-ministra ainda há o imperador hereditário.

Luis Miguel Novais

Sem START

Chove lá fora com intensidade neste Portugal adormecido. No mesmo dia, perde-se o guarda-chuva START: expirou o tratado que limitava e verificava os arsenais nucleares estratégicos dos Estados Unidos e da Rússia.

Desde 1972, com os acordos SALT, existia uma arquitetura mínima de gestão do risco nuclear militar. Tetos, notificações, inspeções. A sua caducidade apaga mais de meio século de transparência operacional. O START (Strategic Arms Reduction Treaty) foi uma forma de evitar a guerra nuclear. Cinquenta e quatro anos de engenharia jurídica perdem-se num só dia.

Regressa-se a 1972: a bomba atómica volta a ser não regulada. Caramba.

Luis Miguel Novais

Rios, ribeiros, ribeirinhos

No ano da morte do meu pai, em 2014, lembro-me de chuvas intensas. Como as de hoje, a cair sobre este Portugal adormecido.

Segundo o IPMA, a tempestade Leonardo deverá atingir o continente com chuva persistente e por vezes forte, sucedendo-se à tempestade Kristin, que trouxe rajadas na ordem dos 200 km/h, causou seis mortes e deixou um país fragilizado. Um país de rios, ribeiros e ribeirinhos implica, nestas situações, caudais elevados. Naturais, mas também reforçados por descargas de barragens nacionais e espanholas.

Tenho boa impressão da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho. Tenho má impressão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. A chuva não é política. A resposta do Estado é.

Luis Miguel Novais

Eterno Presente (Envenenados)

Francis Bacon, nos Essays (1625), atira a fórmula sem piedade: “histories make men wise”. A história, aqui, não é culto do passado nem arqueologia moral: é método para governar melhor, para desconfiar de slogans, para medir custos e efeitos. É precisamente por isso que o poder gosta tanto de a domesticar: reescrevê-la, simplificá-la, transformá-la em catecismo identitário. Uma história assim já não torna ninguém sábio; torna-o obediente.

Do outro lado, James Joyce publica Ulysses (1922) e deixa a ferida exposta: a história pode ser “um pesadelo do qual tento acordar”. O pesadelo é político: quando o passado é elevado a destino, a cidadania passa a ser uma herança e não um acto; a legitimidade nasce de mitos, não de responsabilidade; e o Estado passa a administrar ressentimentos como se fossem políticas públicas. Aí, o “presente” deixa de ser presente: é apenas repetição.

O cruzamento é o retrato do nosso tempo: elites que invocam Bacon para exigir “realismo” e “ordem”, mas praticam propaganda; e tribos que invocam Joyce para recusar deveres comuns, refugiando-se numa subjetividade que dispensa factos. As histórias só fazem homens sábios quando permanecem instrumento crítico — e, portanto, perigoso para quem governa mal. Quando a história é monopolizada (pelo Estado, pela nação, pelo partido, pela causa, pela confraria, pela loja, pelo cambão), deixa de ensinar: passa a mandar. E, nesse dia, acordar do pesadelo torna-se um dever cívico. Quotidianamente.

Luis Miguel Novais

Prazeres

O atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai a Roma “encerrar” o mandato junto do Papa — e aproveita para o convidar a visitar Portugal… para o ano. Quando o Presidente já não será ele.

O atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anuncia um projeto extraordinário de recuperação dos danos materiais do ciclone da semana passada, na envolvente de Leiria, por 2.500 milhões de euros. Onde estavam?

O putativo novo Presidente da República, António José Seguro, dá um tiro no pé democrático: insulta o adversário — democrático.

Luis Miguel Novais

Apagão de Leiria

O que aconteceu em Leiria não foi apenas um episódio de mau tempo. O vento foi severo, mas esteve dentro da escala já conhecida na Europa atlântica. O que se revelou verdadeiramente excecional — e agora confirmado — foi a dimensão do apagão e, sobretudo, a sua duração: centenas de milhares de pessoas sem eletricidade durante dias. O apagão nacional do ano passado já tinha exposto falhas graves de desenho do sistema elétrico; Leiria mostra que não foram corrigidas.

O sistema assenta numa separação formal de funções: a REN gere a rede de transporte, a E-Redes assegura a distribuição até aos consumidores finais e a ERSE regula o setor. Esta arquitetura, embora correta em abstrato, tem um efeito perverso: quando o sistema falha, a responsabilidade fragmenta-se. As declarações do presidente da E-Redes — admitindo que cerca de 80% da rede é aérea — não são uma defesa; são a admissão de uma vulnerabilidade estrutural. Explicam por que a rede cai com o vento, não por que demora dias a ser reposta.

A solução é técnica e conhecida: enterrar rede onde faz sentido, criar redundância e automatizar o restauro, por exemplo. O que falta é o incentivo certo. O quadro jurídico-regulatório trata o vento severo como força maior, tolera reposições lentas e dilui o custo social do apagão. O apagão de Leiria não foi um “ato de Deus”; foi o resultado previsível de um erro de design protegido por uma lei que não penaliza a fragilidade de um serviço essencial — enquanto o Governo deste Portugal adormecido continua ocupado em tapar o Sol com a peneira.

Luis Miguel Novais

What’s up, dog

Hoje somos, na prática, obrigados a utilizar o WhatsApp para comunicações privadas, confiando na promessa reiterada de confidencialidade assegurada pelo fabricante, a Meta. A encriptação ponta-a-ponta é apresentada como garantia central: nem a plataforma, nem terceiros, podem aceder ao conteúdo das mensagens. Essa promessa tornou-se um pressuposto social — e jurídico — do quotidiano digital.

Esse pressuposto está hoje a ser discutido em sede judicial nos Estados Unidos. Encontra-se pendente uma ação que sustenta que a Meta terá induzido em erro os utilizadores ao afirmar que as mensagens do WhatsApp são inacessíveis à própria empresa, quando, segundo a alegação, existiriam meios técnicos ou operacionais que permitiriam tal acesso. A ação apoia-se, entre outros elementos, em declarações atribuídas a denunciantes internos e visa demonstrar uma desconformidade entre a promessa pública de confidencialidade absoluta e a realidade funcional do sistema. A Meta nega integralmente as alegações. O facto relevante é simples: há um litígio judicial em curso que põe em causa um elemento essencial do serviço, e não uma questão fútil ou acessória.

Conheço a firma de advogados Quinn Emanuel e comungo a admiração de muitos pela reputação que granjearam como litigantes de boa-fé, tecnicamente temíveis. A firma patrocina esta class action e está habitualmente associada a estruturas de third party funding, cujo comité de financiamento — composto por senior lawyers experientes — funciona, na prática, como um pré-julgamento de viabilidade jurídica e económica das ações que decide patrocinar. A sua intervenção não prova o mérito da causa, mas também não é irrelevante. Quando a confidencialidade absoluta precisa de ser discutida em tribunal, talvez caiba a ironia final, emprestada a Bugs Bunny: what’s up, dog?

Luis Miguel Novais

Defesa Europeia

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) foi criada pelo Tratado de Washington, assinado em 4 de abril de 1949, como aliança de defesa coletiva assente no artigo 5.º (defesa mútua). Portugal foi Estado fundador, integrando desde a origem esta arquitetura transatlântica de segurança, baseada no primado estratégico e militar dos Estados Unidos e no seu “guarda-chuva” nuclear, político e operacional sobre a Europa Ocidental.

Em contraste, as tentativas de criar uma defesa europeia autónoma fracassaram repetidamente. A Comunidade Europeia de Defesa (1952) nunca entrou em vigor por falta de ratificação francesa (1954). Seguiu-se a União da Europa Ocidental, de natureza intergovernamental, entretanto dissolvida. Mais tarde, o projeto constitucional europeu foi rejeitado em referendos nacionais em 2005. Desde então, não surgiu um tratado europeu fundador que instituísse uma defesa comum supranacional fora da NATO; o que subsiste é fragmentação de capacidades, coordenação industrial limitada e dependência estrutural de meios críticos norte-americanos.

Num contexto em que os Estados Unidos sinalizam um recuo do seu compromisso direto, multiplicam-se declarações europeias divergentes — entre a reafirmação da indispensabilidade da NATO e apelos a um maior “pilar europeu”. O único fundamento jurídico-positivo hoje existente no plano da União é o artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia (Tratado de Lisboa), que consagra uma cláusula de assistência mútua, expressamente compatível com a NATO e sem criar um exército europeu. Este quadro não elimina a possibilidade de neutralidade, mantida por Estados-Membros como a Irlanda ou a Áustria, confirmando que a defesa europeia continua juridicamente limitada, politicamente heterogénea e estrategicamente incompleta.

Luis Miguel Novais

Aldeia dos Milagres

Chamam-lhe depressão, mas é apenas um termo técnico, um preciosismo para designar um ciclone. O que entrou em Portugal e Espanha há dois dias, conhecido como Kristin, deixou um rasto impressionante de destruição, com vítimas mortais e danos materiais significativos, resultado de ventos extremos e precipitação intensa.

O ciclone causou lamentavelmente pelo menos cinco mortes confirmadas em Portugal, às quais se soma uma vítima mortal em Espanha. Registaram-se rajadas até 150 km/h em várias regiões, casas destruídas, queda generalizada de árvores e infraestruturas, interrupções rodoviárias e cortes massivos de eletricidade, afetando centenas de milhares de pessoas. O fenómeno atravessou depois território espanhol, mantendo impacto relevante em termos de vento, neve e perturbações logísticas.

O Pinhal do Rei, ou Pinhal de Leiria, e toda a região envolvente, incluindo a aldeia de Milagres, ficaram devastados. Ainda hoje persistem falhas graves em serviços básicos do século XXI: água, eletricidade, combustível e telecomunicações. Para além da violência do fenómeno natural, há um dado estrutural que não pode ser ignorado: a deficiente gestão da administração interna, traduzida em falta de prevenção, fraca resiliência das infra-estruturas, ausência de redundâncias e incapacidade de resposta célere e coordenada. Não se trata apenas de meteorologia extrema, mas de vulnerabilidades conhecidas e reiteradas de um sistema público que continua a falhar quando é mais necessário.

Luis Miguel Novais

Sob pena de traidor

No meu livro Princesa Rei (registado, ainda não publicado), tive de consultar a documentação da época de D. Fernando e D. Beatriz de Portugal que consta do Arquivo de Simancas e foi destruída na Torre do Tombo. Recordo que todos os tratados terminavam com a saudável menção final “sob pena de traidor”.

Hoje vem noticiado que cidadãos canadianos, integrantes de um movimento separatista da província de Alberta, mantiveram contactos com autoridades dos Estados Unidos da América. Esses contactos terão incluído encontros em Washington, ocorridos durante a atual administração Trump. Segundo declarações públicas do primeiro-ministro da Colúmbia Britânica, o objecto desses contactos seria a obtenção de apoio externo para uma eventual secessão da província canadiana. Com base nesses factos, o responsável político afirmou que tal conduta se enquadra no conceito de traição.

Neste novo mundo desregulado estão de regresso os traidores dentro dos castelos, hoje Estados, pelo que devemos voltar a considerar juramento sob pena de traidor. Seja lá onde isso for.

Luis Miguel Novais

Rua das Cónegas

Sarah Mullally foi confirmada como arcebispa de Cantuária, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo máximo da Igreja de Inglaterra. A confirmação ocorreu hoje, em Londres, após um percurso institucional que acompanhou a abertura do episcopado anglicano às mulheres.

A minha Igreja Católica fechou a porta à prelatura feminina em Niceia (ano 325), ao impedir as “diaconisas” de uma certa facção. Daqui se veio a generalizar, em entendimento restritivo, a exclusão das mulheres, contando-as entre os leigos. No final do ano passado, já sob o atual Papa Leão XIV, voltou a ser reafirmada, em termos práticos, a mesma linha restritiva quanto ao diaconato feminino.

Na minha terra natal, da vetusta Sé de Braga de Portugal, subsiste a memória de uma Rua das Cónegas. E não se trata de ironia.

Luis Miguel Novais

Meu presidente

Assisti, como muitos portugueses, ao debate televisionado de ontem entre os dois candidatos que passaram à segunda volta das eleições presidenciais: António José Seguro e André Ventura.

Não votei em nenhum dos dois na primeira volta. E não encontrei, até ao momento, motivo bastante para votar em qualquer deles agora. Abstenho-me sem qualquer problema, tanto mais que nesta eleição apenas contam os votos expressos — não contando os nulos sequer para a formação do colégio eleitoral e valendo os votos em branco, como é suspeito, para a batota das mesas eleitorais.

Salvo erro, desta feita vai ganhar a abstenção. O meu presidente não será, pois, o da minha maioria, com o que, democraticamente, me conformarei.

Luis Miguel Novais

Cocaine Fiction

Celebro hoje 39 anos de advogado, sem qualquer processo disciplinar. Desde o primeiro dia decidi que não advogaria em casos de sangue e de droga. Cumpri. Em todos os casos, porque sim.

A notícia de hoje que põe este Portugal adormecido no mapa — a maior apreensão de sempre de cocaína, transportada num submarino a partir da América do Sul — traz de volta um velho desconforto com a ficção que envolve este tema. A escala industrial do fenómeno não combina bem com o discurso moral simplista com que continuamos a tratá-lo.

Passados estes anos todos, ainda me dá vontade de rir aquela linha do Pulp Fiction: “é legal consumir, mas é ilegal comprar”. Talvez o riso venha do anacronismo. Não seria antes — seguindo a linha do tempo e da racionalidade do Estado — uma questão de tarifar?

Luis Miguel Novais

Nova NATO

Os Estados Unidos da América publicaram discretamente, na passada sexta-feira, o seu novo documento estratégico de defesa. Sem encenação política ou mediática, o texto diz bastante — talvez mais pelo tom do que pela novidade formal. Confirma formalmente uma inflexão que há muito se anunciava: a redefinição prática da relação transatlântica em matéria de segurança e defesa.

Sobre a Europa, o documento é particularmente claro. Lê-se, ipsis verbis:
“Como a Estratégia de Segurança Nacional deixa claro, a assunção, pela Europa, da responsabilidade primária pela sua própria defesa convencional é a resposta às ameaças de segurança que enfrenta. O Departamento irá, por conseguinte, incentivar e capacitar os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte a assumirem a responsabilidade principal pela defesa convencional da Europa, com um apoio crítico, mas mais limitado, dos Estados Unidos da América. No centro deste esforço, o Departamento da Defesa trabalhará de perto com os nossos aliados para assegurar que estes cumprem o compromisso de despesa em defesa assumido na Cimeira da Haia. Procuraremos igualmente recorrer aos processos da Organização do Tratado do Atlântico Norte para apoiar estes objetivos, ao mesmo tempo que trabalhamos para expandir a cooperação industrial de defesa transatlântica e reduzir as barreiras ao comércio no domínio da defesa, de modo a maximizar a nossa capacidade coletiva de produzir as forças necessárias para alcançar os objetivos de defesa dos Estados Unidos da América e dos seus aliados. Por fim, seremos claros com os nossos aliados europeus quanto ao facto de os seus esforços e recursos deverem estar prioritariamente concentrados na Europa. Isto pela simples razão de que é na Europa que eles podem — e devem — fazer a maior diferença para a nossa defesa coletiva.”

A leitura política é inequívoca. Não se trata do fim da Organização do Tratado do Atlântico Norte, mas do fim de uma certa Organização do Tratado do Atlântico Norte — aquela em que a Europa podia contar com a garantia implícita do guarda-chuva americano.

Luis Miguel Novais

A virtude do estadista

Num tempo nem tão longínquo quanto isso ainda se escrevia: “a capacidade de julgamento prudente é a virtude do estadista”.

A frase é de Hannah Arendt, em A Condição Humana (1958), e vale pelo que diz e pelo mundo que pressupõe.

Observando a atual situação nesta nossa nave especial, confesso que já nem sei bem o que pensar. Falta prudência? Falta virtude? Faltam estadistas? Acabou o Estado?

Luis Miguel Novais

Natexit?

O decoupling está em marcha. Já não é hipótese estratégica, é facto político. A União Europeia reúne-se para falar de autonomia; os Estados Unidos da América e os seus novos aliados definem um quadro de paz paralelo às Nações Unidas.

A Europa está em Bruxelas. Os EUA estão em Davos. Salas separadas. Processos separados. Do mesmo lado do Atlântico, mas a milhas de distância.

O divórcio político paira. Haverá Natexit?

Luis Miguel Novais

Trump Taj Mahal

O mundo assistiu em direto à intervenção de Donald Trump a partir do World Economic Forum.

Há um efeito concreto deste frenesim mediático — assente em declarações que se fazem e desfazem — que merece atenção: a volatilidade dos mercados financeiros. Movimentos rápidos, induzidos por avanços e recuos políticos, beneficiam operadores de curto prazo e penalizam aforradores e investidores de longo prazo.

Neste enquadramento, os mercados começam a parecer o Trump Taj Mahal.

Luis Miguel Novais

Grandmaster Flash

Um dos meus discos de juventude favoritos era a versão longa da música rap The Message dos Grandmaster Flash and the Furious Five. Não pude deixar de pensar nela ao ouvir, pela televisão, o longo discurso de hoje do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“The USA is back”, segundo o próprio. E todos tomamos a sua palavra não como a de um tonto — mas como a de alguém que sabe exatamente o peso do que diz, e o modo como a repetição transforma slogan em realidade política.

Na velha letra havia um aviso seco, quase profético, que hoje soa menos musical e mais jurídico-político: “Don’t push me ’cause I’m close to the edge.”

Luis Miguel Novais

O Sonho da Direita

Quando faleceram Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, em plena campanha eleitoral, dificilmente poderiam imaginar que um dia, como ontem, a direita seria maioritária — e ainda assim perderia. Somados os votos de Ventura (23,52%), Cotrim (16,00%) e Mendes (11,30%), a direita atingiu 50,82% dos votos validamente expressos na primeira volta. Uma maioria clara em termos agregados, mas politicamente fragmentada, incapaz de se traduzir num candidato vencedor.

Do outro lado, a esquerda mostrou a sua conhecida capacidade de convergência. Para além da votação própria de Seguro (31,11%, para lá do PS), os votos de António Filipe (PCP, 1,64%), Catarina Martins (BE, 2,06%) e Jorge Pinto (Livre, 0,68%) somaram mais 4,38 pontos percentuais. Ainda assim, todo o campo da esquerda, somado, não passou de cerca de 35,5% dos votos expressos.

Tal como aqui já referi noutras ocasiões: falta o PPD. Falta a capacidade de confederar a maioria sociológica existente e transformá-la em maioria política eficaz.

Luis Miguel Novais

O Poder de Divergir

Felicito democraticamente António José Seguro por ter vencido a primeira volta das eleições presidenciais de ontem deste Portugal adormecido.

O título toma de empréstimo uma frase que ouvi a José Ribeiro e Castro, a propósito de o CDS não ter votado a Constituição e, ainda assim, ter sabido viver nela. É a Democracia, o poder de divergir.

Sou sensível ao apelo ao humanismo, tenho já pouca tolerância ao socialismo. Como na velha história da rã que vai sendo fervida, tanto devemos fugir da água quente como não nos deixar afogar na fria.

Luis Miguel Novais

This is not America

“América” nasceu como nome num mapa, não como nome de Estado: em 1507, num impresso na Europa central, a palavra foi usada para nomear a quarta parte do mundo. Portugal chamou-lhe Vera Cruz, em 1500. Séculos depois, um país que então não existia apropriou-se linguisticamente do termo. O que era continental tornou-se nacional; o que era comum passou a exclusivo — e essa apropriação acabou por moldar o uso corrente e a leitura política do mundo. América é hoje abreviatura e sinónimo de Estados Unidos da América.

No editorial de 15 de janeiro de 2026, a The Economist sustenta que a atual presidência de Donald Trump é um teste sério, mas não excecional, na história americana. Ao aproximar-se dos 250 anos como país independente, os Estados Unidos já atravessaram crises mais profundas — guerra civil, ruturas institucionais, colapsos económicos e conflitos sociais extremos — e sobreviveram. A tese não é moral; é histórica: a resiliência americana tem sido construída na adversidade, e é dessa experiência acumulada que o sistema retira a sua capacidade de correção. Um case study.

A conclusão, porém, é portuguesa. Este Portugal adormecido vai ter de assumir o decoupling desta América. Ontem, em Moscovo, esteve a nova embaixadora portuguesa e Vladimir Putin falou explicitamente em amizade. Não é mais do que isso — mas também não é menos. Do nosso lado, o momento foi simbólico: não foi Marcelo quem lá esteve, mas coincidiu com o seu adeus político, o presidente em fim de ciclo interno num tempo “lélé da cuca”. Como já cantava Bowie…

Luis Miguel Novais

Falta o PPD

O 25 de Abril de 1974, momento fundador do nosso atual e benéfico regime de liberdade, apanhou-me com dez anos de idade. O subsequente 25 de Novembro de 1975, momento fundador do nosso também benéfico regime democrático, encontrou-me também menino. Pela natureza das coisas, não pude participar ativamente em nenhum deles.

Assisti como menino-espectador a tudo através do único canal de televisão existente, a preto e branco. Foi nesse contexto que acabei por simpatizar com a ideia liberal então associada, primeiro, a Francisco Sá Carneiro e, depois, a Francisco Lucas Pires. Revi-me nessa perspetiva política que, ao contrário da teoria do contrato social adotada pelo socialismo a partir de Rousseau — teoria que torna praticamente inevitável o Estado tutor ou ditador —, parte da constatação de que nascemos já inseridos numa sociedade para a qual não contribuímos. O nosso percurso de vida subsequente consiste, como notou Wittgenstein, em encontrar o nosso lugar de liberdade individual apesar dos outros, Estado incluído, dos quais não nos podemos desligar.

Essa ideologia política, não socialista, liberal, era a do defunto PPD. É dela que derivam (sem a cobrir) hoje a AD, a Iniciativa Liberal e, sim, também o Chega - e respetivos candidatos presidenciais. Como eu, há milhões de pessoas que, no domingo, não têm em quem votar.

Luis Miguel Novais

Causa Monárquica

A pouca qualidade dos candidatos presidenciais neste Portugal adormecido tem levado alguns dos meus amigos a reviver a causa monárquica, sempre latente desde 1910.

Coincidentemente, mão amiga fez-me chegar um artigo académico particularmente interessante, publicado na International Organization, que ajuda a enquadrar esta nostalgia de forma mais ampla. Nesse texto, Stacie E. Goddard e Abraham Newman defendem que o sistema internacional emergente já não se organiza nem segundo a ordem liberal do pós-1945, nem segundo o modelo clássico westfaliano de Estados soberanos iguais. O que estaria a ganhar forma seria algo diferente, que os autores designam por “neo-royalismo”: uma ordem estruturada em torno de pequenos círculos de poder — cliques de elites políticas, financeiras e militares — centradas em figuras soberanas personalizadas, que governam menos por regras e mais por exceções, hierarquias e relações pessoais. Nesse quadro, a autoridade deixa de resultar da legalidade abstrata ou da representação democrática e passa a assentar na ideia de excecionalidade do líder e do seu círculo, com extração de rendas, tributos simbólicos e materiais, e uma clara erosão das noções clássicas de igualdade e soberania entre atores políticos (Stacie E. Goddard e Abraham Newman, “Further Back to the Future: Neo-Royalism, the Trump Administration, and the Emerging International System”, International Organization, vol. 79, suplemento, 2025).

Não acredito numa devolução monárquica em Portugal. Prefiro claramente a eleição presidencial republicana, com todas as suas imperfeições. Mas não posso deixar de reconhecer que vamos ter de melhorar seriamente a pré-seleção de candidatos. A escolha filtrada quase exclusivamente por máquinas partidárias, como a atual, não serve.

Luis Miguel Novais

Regresso a África

A grande vaga de descolonização de África iniciou-se no pós-1945, envolvendo sucessivamente os impérios francês, britânico, italiano, belga, alemão (já sob regime de mandatos) e holandês, e terminou com a portuguesa.

Com o novo mapa-mundo que se avizinha, com os Estados Unidos da América a expandirem-se para a América Central e do Sul — se não mesmo para o Canadá (que, segundo informa The Economist, já prepara o seu exército para uma eventualidade desagradável) — e, bem entendido, para a Gronelândia; com a expectável expansão da China para a Sibéria; com os correspondentes ajustamentos que daí advirão e que ainda nem conseguimos imaginar, a Europa virou-se para a América do Mercosul. Incompreensivelmente, e nem apenas para os agricultores franceses que já bloqueiam as estradas e os principais portos.

Já no tempo em que este Portugal Adormecido começou a preparar uma armada forte, no reinado de D. João I, conta um espião italiano que os reinos nossos vizinhos da Península Ibérica começaram a ficar nervosos. Sem que ninguém o esperasse, atacámos e conquistámos Ceuta. Aí começou, em 1415, uma longa relação nossa com África, que durou até 1975. E que devíamos começar a pensar retomar — não já como colónias, mas através de consórcios.

Luis Miguel Novais

Terras Novas

As declarações de ontem do presidente dos Estados Unidos da América sobre a Gronelândia assinalam uma ruptura clara com a linguagem e os pressupostos que, durante décadas, enquadraram a ordem internacional do pós-guerra de 1945.

A anexação, apresentada como quase inevitável, tenderá a produzir um efeito de espelho: a China será conduzida à correspondente anexação da Sibéria, por uma lógica de simetria estratégica que já não se esconde atrás de fórmulas jurídicas ou diplomáticas.

A União Europeia e a Rússia não entrarão em guerra com os Estados Unidos da América e com a China por causa disso. O mundo mudou, mesmo.

Luis Miguel Novais

Europa dos valores

Num momento em que a União Europeia enfrenta uma encruzilhada nas suas relações transatlânticas, o eixo franco-alemão surge como voz articulada e decisiva no concerto europeu. As declarações de hoje dos seus dois líderes foram invulgarmente fortes. 

O presidente da França, Emmanuel Macron, criticou a política externa dos Estados Unidos da América sob a administração do presidente Donald Trump por romper com as regras internacionais e por se afastar gradualmente dos seus aliados, advertindo para o enfraquecimento de instituições multilaterais essenciais. 

Do mesmo modo, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, afirmou que a actual trajectória norte-americana pode conduzir a uma ruptura do ordenamento mundial, com o risco de transformar o cenário global num verdadeiro “antro de ladrões”, caso os valores democráticos e as regras básicas de convivência internacional sejam desconsiderados. 

Estas palavras ecoam como uma censura clara a uma política externa percepcionada, do lado europeu, como errática e desancorada de princípios. 

Uma afirmação clara de que a Europa continua a ser, antes de mais, uma união de valores: Democracia, Estado de Direito e cooperação internacional não surgem como meros instrumentos retóricos, mas como fundamentos normativos.

Gostei particularmente daquela do antro, com todo o respeito.

Luis Miguel Novais

Bela Adormecida

A Dinamarca foi acompanhada por seis outros governos europeus numa tomada de posição clara sobre a Groenlândia: respeito pela integridade territorial, pela autodeterminação dos seus habitantes e pelas regras do direito internacional. Estiveram ao seu lado a França, a Alemanha, a Itália, a Polónia, a Espanha e o Reino Unido. Houve coordenação política e mensagem comum. Não é pouco. Mas também não é tudo.

A ironia impõe-se. Em Bruxelas, invocamos távolas redondas — curtas quando convém decidir depressa, longas quando convém adiar — numa União Europeia a 27. Aqui, agora, porém, a fotografia política é a de uma Europa dos sete. Sete vozes bastaram para marcar posição; vinte ficaram fora do enquadramento. A geometria variável pode ser eficaz, mas é também um sintoma: liderança concentrada substitui, sem o dizer, a ambição de ação coletiva plena.

A Europa dos sete corre o risco de deixar a Europa dos vinte e sete reduzida à Bela Adormecida: presente no conto, ausente do enredo, sem casa própria, sozinha a falar com o lobo avozinha, perdida na floresta.

Luis Miguel Novais

Post scriptum — A declaração dos sete foi emitida de manhã. Portugal aderiu durante a tarde.

A Sala dos Tronos

O sistema de Nações Unidas erguido em 1945 assentava numa ficção funcional: a de que existia um centro capaz de moderar ambições e conter a força. Não caiu por ataque frontal; caiu por abandono. Quando o centro deixa de ser usado, deixa de existir. A linguagem permanece, os rituais continuam, mas o comando evapora-se. O universal transforma-se em cenário.

A Casa do Dragão joga o tempo longo: continuidade, densidade, incorporação. Taiwan é capítulo por fechar; a Sibéria, espaço contíguo e praticamente vazio, não fronteira. 

A Casa da Águia fala outra língua: não anexa, administra; não conquista, estabiliza. Venezuela e Gronelândia surgem como interesses vitais, peças de tabuleiro. 

A Casa do Urso já não é Casa: mesmo com a Ucrânia, perdeu a profundidade que fazia império; resta-lhe força, falta-lhe mapa. Para onde vai?

E depois há a Floresta. Tudo o resto. Estados, tratados, princípios. Ali o direito subsiste enquanto não contraria as Casas; quando contraria, torna-se memória. 

Não houve proclamação nem tratado fundador: houve abstenção. Quando ninguém sustenta o centro, os tronos voltam a disputar o mundo.

É claro que isto é apenas uma recriação alegórica inspirada numa certa Guerra dos Tronos; qualquer semelhança com a coincidência é pura realidade.

Luis Miguel Novais

The good guy law

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas falaram de emergência, perante a intervenção militar dos Estados Unidos da América na Venezuela, ocorrida anteontem.

Os factos não são negados por ninguém. São apenas justificados pelo próprio, criticados pela China, pela Rússia e pela França, e ignorados pelo Reino Unido.

Ninguém falou de amanhã. Mas, depois de hoje, dificilmente alguém continuará a acreditar na possibilidade de um regime de direito internacional baseado em regras aplicáveis aos próprios Estados — aqueles a quem nós, cidadãos desta nave espacial, confiámos as chaves.

Luis Miguel Novais

The bomb will keep us together

Na minha juventude cantava The Smiths, pela voz de Morrissey: “If it’s not love, then it’s the bomb that will bring us together.” Não era um verso ingénuo. Era inteligente, escrito à sombra da memória nuclear.

A China veio agora dizê-lo oficialmente: o uso unilateral da força pelos Estados Unidos da América na Venezuela viola o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas. A declaração importa pelo facto jurídico-político que enuncia — a primazia do direito sobre a força — num momento em que dois membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas parecem agir em roda livre.

Ocorreu-me então que ainda há esperança. Talvez assente na memória das bombas atómicas de 1945 e no edifício normativo que delas emergiu: a Carta, a responsabilidade individual dos líderes afirmada em Nuremberga, e os direitos do indivíduo face aos Estados e aos seus líderes consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É esse legado que (ainda) impede que a política internacional nesta nossa nave especial regresse à fraca lei do mais forte.

Insto a China, o Reino Unido e a França a mostrarem, no lugar próprio — o Conselho de Segurança de hoje, numa das suas sessões mais importantes de sempre — porque razão lhes confiámos um direito especial. Não para o exercerem contra o Direito, mas para o protegerem quando ele mais falta faz. E estão em maioria de três contra dois.

Não é cinismo, nem artificial, só inteligência: The bomb will keep us together. Para o bem, para o Direito, espera-se.

Luis Miguel Novais

Duro Maduro

As autoridades dos Estados Unidos da América capturaram Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, transferiram-no para Nova Iorque e iniciaram um processo penal por alegados crimes de narcotráfico e conexos. Maduro (por muito que nos possa ser desagradável) merece presunção de inocência e, expressamente, tratamento especial de chefe de Estado em exercício, pelo que a pretensão de o submeter à jurisdição penal de um tribunal nacional estrangeiro colide com uma regra central do direito internacional geral: a imunidade pessoal do chefe de Estado (imunidade ratione personae) perante jurisdição penal estrangeira.

A jurisprudência pertinente do Tribunal Internacional de Justiça é clara neste ponto. No acórdão Arrest Warrant of 11 April 2000 (Democratic Republic of the Congo v. Belgium), de 14 de Fevereiro de 2002, o Tribunal decidiu que altos titulares do Estado em exercício — incluindo chefes de Estado — não podem ser sujeitos à jurisdição penal de tribunais nacionais estrangeiros, mesmo quando estejam em causa crimes graves ou seja invocada jurisdição universal. As excepções são estritas e taxativas: julgamento pelos tribunais do próprio Estado, renúncia à imunidade pelo Estado de origem, cessação de funções (com subsistência apenas da imunidade funcional) ou julgamento por tribunal penal internacional competente.

Assistir pela televisão ao desembarque, em Nova Iorque, de um chefe de Estado capturado pelos Estados Unidos da América — ainda que existam precedentes históricos — continua a ser um momento doloroso. Tanto mais por se tratar dos Estados Unidos da América, um dos países fundadores da ordem internacional surgida em 1945, assente na Carta das Nações Unidas e na primazia do direito sobre a força.

Luis Miguel Novais

Donroe in Porto Rico

É público que fui advogado do agora Presidente Trump, ainda quando este era um empresário privado. Hoje, ao observá-lo na televisão a descrever a acção armada dos EUA na Venezuela, no quadro de uma nova política de defesa por ataque — em alargamento da velha Doutrina Monroe, agora actualizada para “Donroe doctrine” — ocorreu-me um episódio dessa altura.

A “Donroe doctrine” é, na prática, a versão em esteróides Donald da Doutrina Monroe. Já implicou a activação de um novo dispositivo militar na ilha de Porto Rico, carregado dos mais modernos e poderosos meios aéreos e navais. A partir daqui, todo o Caribe, a América Central e a América do Sul ficam mais perto da presença musculada dos EUA, como se viu hoje no ataque à Venezuela.

O episódio curioso que há pouco recordei foi o seguinte: após ter advogado pela Trump Organization (para o que tive de me inscrever junto das autoridades públicas pertinentes — e só por isso posso falar sobre o assunto), recebi uma solicitação de uma corporação de Porto Rico. Quando perguntei quem me tinha recomendado, responderam-me: “Foi a Trump Organization; disseram que o senhor era ‘the best’.”

Luis Miguel Novais

Asfalteiros

Entre 2011 e 2012, este Portugal adormecido praticamente inteiro perguntava-se o que eram os Asfalteiros: uns navios que estavam a ser construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por encomenda da Venezuela, e que abriam telejornais todos os dias. Tocou-me, então, gerir a crise dos Asfalteiros, por via do meu cargo de administrador executivo da Empordef, a holding pública titular de cem por cento desses estaleiros.

A Venezuela é um enorme país da América do Sul (do tamanho de Moçambique, cerca de um milhão de km²), que detém as maiores reservas provadas de petróleo do mundo — um pouco mais do que a Arábia Saudita, que detém as segundas maiores. Muitos portugueses conhecem-na bem, antes do colapso económico que a levou de um país rico a um país pobre, e a uma emigração forçada massiva, de milhões de pessoas.

A intervenção de hoje dos Estados Unidos da América na Venezuela, inserida nesta sua nova política de defesa por ataque, deixando no limbo a ordem mundial do pós-guerra de 1945, elimina uma ditadura (o que é evidentemente bom), mas cheira a Asfalteiros.

Luis Miguel Novais

Conversas em Família

Entre os meus seis e dez anos de idade, entre janeiro de 1969 e março de 1974, sentei-me muitas vezes diante do televisor para ouvir as Conversas em Família de Marcelo Caetano. Eram serões em que o chefe do governo se dirigia ao país como quem fala à casa inteira, num tom professoral, quase paternal, explicando o rumo do regime como se a nação fosse menor de idade. Para uma criança, aquilo era apenas o cenário de fundo; para os adultos, era a tentativa de dar voz serena a um sistema que já rangia por dentro, até que chegou o Portugal e o Futuro, e o futuro de abril e depois.

Sobre os erros e virtudes desse governo falou anos mais tarde, com clareza, Marcelo Rebelo de Sousa, o atual Presidente da República, cujo percurso familiar tocou de perto o do chefe do regime: Marcelo Caetano foi padrinho de casamento dos seus pais. Na longa conversa com Maria João Avillez, disponível nos podcasts da Rádio Observador, no programa “Eu Estive Lá”, Episódio 1, “Marcelo e o Caminho para a Revolução”, de 15 de janeiro de 2024, o atual Marcelo descreve por dentro a ambiguidade daquele tempo que levou à revolução: a promessa de evolução na continuidade, a incapacidade de romper com a guerra, o peso de uma máquina política incapaz de se reformar a tempo, o salto económico, a viragem europeia. Enfim, a primavera marcelista que não chegou a verão. Mitra para o Marcelo, sussurrava-se então; até o menino que eu era compreendia o trocadilho de descontentamento em tempo de censura, em que mitra soava a merda.

Ouvi agora o último discurso anual em funções do atual Marcelo (de “neutralidade absoluta”, segundo o próprio) e dei por mim a pensar nessas linhas discretas de continuidade. Outra Conversa em Família, sem sequer deixar de fora a Ilustre Casa arruinada do Gonçalo de Eça, enquanto o sistema acumula tensões e adia escolhas difíceis. O sebastianismo de sempre. A pergunta que fica, neste Portugal adormecido, é simples e inquieta (por entrelinhas de Mitra para o Marcelo): que caminho vamos seguir desta vez?

Luis Miguel Novais

Virados para a Lua

O ano abriu com lua cheia e halo de gelo, e eu, por acaso (esse espaço de Deus), estava literalmente virado para lá. A velha expressão sussurrada pelo espaço da língua portuguesa milenar — “nascer com o rabo virado para a Lua” — apresentou-se assim, sem convite, como quem passa e deixa um recado de ano novo cheio de sorte. Não precisei de acreditar em meigas para perceber que o céu, às vezes, tem sentido de humor.

Eis, pois, um ano que começa virado para a Lua.

Bom ano, é desejo sincero de boa vontade.

Luis Miguel Novais

Parlamento e Democracia

Agora que o país entra em eleições presidenciais e cada partido apresentou o seu próprio candidato, é necessário sublinhar que o ano termina envolto numa verdadeira vergonha democrática: a Assembleia da República não cumpriu, até hoje, várias das suas competências constitucionais essenciais.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, compete à Assembleia da República eleger ou designar dez dos treze Juízes do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, cinco membros do Conselho de Estado eleitos por cada legislatura, sete vogais do Conselho Superior da Magistratura e os membros de diversos órgãos constitucionais ou de regulação a cujo estatuto a lei atribui eleição parlamentar, como o Presidente do Conselho Económico e Social ou os membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Desde a tomada de posse desta legislatura, a XVII Legislatura (3 de junho de 2025), a Assembleia da República não procedeu a qualquer destas eleições ou nomeações, deixando caducar, por inação, os mandatos cuja renovação é exigida por força da Constituição ou da lei. 

A responsabilidade é integralmente dos Deputados e dos seus partidos, nossos representantes democráticos, que assim mantêm o país em violação constitucional continuada. Um Presidente da República — qualquer que seja, que jura cumprir a Constituição — não pode tolerar tamanha omissão institucional, porque dela resulta um bloqueio do funcionamento regular dos órgãos de soberania que garantem os checks and balances que asseguram a democracia contra a tirania.

O que terão os candidatos presidenciais a dizer sobre isto? 

O que teremos nós a dizer-lhes, em urna. 

Vamos ter de ir votar. Bom ano!

Luis Miguel Novais

Contas Certas

Neste final de 2025 (um quarto de século sobre o segundo milénio da Era de Cristo), dá vontade de chorar o estado de desorganização deste Portugal adormecido. Há décadas que a administração se desagrega em camadas sucessivas de desatenção, improviso e incompetência institucional. Hoje, o que deveria ser elementar já parece extraordinário.

A Comissão Nacional de Eleições não é capaz de fornecer aos cidadãos um boletim de voto para as eleições presidenciais onde constem, simplesmente, os candidatos aprovados pelo Tribunal Constitucional. E a Procuradoria-Geral da República não é capaz de observar os poderes que a Constituição confere ao Tribunal de Contas, cujo artigo 214.º, n.º 1 estabelece: “O Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe.”

Como advogado e ex-titular de alto cargo público quero deixar aqui o meu testemunho sobre o bom funcionamento do Tribunal de Contas, uma feliz criação da Constituição de 1976, que consolidou finalmente um órgão que, embora formalmente apareça já na Constituição de 1838, só nesta Terceira República tem vindo a funcionar com regularidade e eficácia. 

O recente relatório do Tribunal de Contas intitulado “Auditoria para Apuramento de Responsabilidades Financeiras a contratos celebrados pela Marinha, PD n.º 13/2022, Relatório n.º 3/2024, 2.ª Secção”, identifica irregularidades nos procedimentos de contratação pública adotados pelo Comando Naval, em período em que o respetivo titular do cargo era o agora candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo. Trata-se de matéria que os eleitores não podem ignorar.

Eu, quando estive em funções públicas, não negligenciei um cêntimo do erário público. Palavra de Tribunal de Contas.

Luis Miguel Novais

Sapo do Dia

Augusto Santos Silva declarou que os candidatos presidenciais não cumprem os requisitos mínimos para o cargo. A afirmação, vinda de quem ocupou a segunda figura do Estado, parecia anunciar uma reserva de prudência institucional. Mas, agora, essa mesma voz avançou para um apoio político explícito a um dos candidatos, o apoiado pelo seu partido, dissolvendo a fronteira entre a avaliação constitucional e a preferência partidária.

O gesto não é apenas contraditório; é revelador. Ao enunciar um critério de exigência e, logo depois, desmenti-lo pela prática, Augusto Santos Silva transforma a própria régua num objeto maleável. Fica a sensação de que o problema já não está nos candidatos, mas na leveza com que se abandona a coerência. Assim se desfaz, em tempo real, a autoridade silenciosa que muitos ainda lhe reconheciam.

Com este movimento, Augusto Santos Silva sai da lista dos que prezam consistência e reserva institucional, recordando certas metodologias trotskistas — de desqualificar o quadro inteiro e, no minuto seguinte, erguer uma exceção táctica por entrismo e calculismo.

Luis Miguel Novais

Salire a le stelle

A transição do mundo pós-apocalíptico das duas bombas atómicas de 1945 para a paz mundial baseada em regras nos últimos oitenta anos, agora posta em crise por duas potências a quem foi atribuída a responsabilidade de membros permanentes com direito de veto no conselho destinado a assegurar a paz nesta nossa nave especial, recordou-me a Commedia de Dante (sempre ele). No fim do seu Purgatório, o poeta não disfarça o horror do mundo: encerra o Canto XXXII com a visão da Igreja capturada pelo poder terreno, um gigante que arrasta uma mulher prostituída à sombra de uma nova fera, sinal de que a história humana, quando se entrega à força bruta, se corrompe sempre do mesmo modo.

A saída do Inferno, no início da viagem, permitira apenas rever as estrelas; era um gesto mínimo, quase um respirar depois do sufoco. Mas a saída do Purgatório, após o tratamento derradeiro do Canto XXXIII — o esquecimento do mal e a recuperação da memória do bem — abre uma possibilidade mais alta: não apenas olhar, mas ascender às estrelas. Dante coloca aqui o verdadeiro limiar da ordem: só depois de atravessar a história corrompida e de passar pela purificação é que se pode falar de responsabilidade, de visão e de futuro. A verticalidade da ascensão não é um prémio, é uma exigência.

Perante isto, a pergunta de hoje: queremos mesmo voltar a descer ao inferno?

Luis Miguel Novais

O Regresso de Brutus

O Noroeste da Península Ibérica deixou-nos um caso claro de coincidência entre nome e método. O general que abriu a frente invasora romana chamava-se Brutus e encontrou comunidades que não se deixavam absorver; aqui, a romanização tardou um século e meio até se estabelecer mediante a fundação de Bracara Augusta, pelo tempo de Jesus Cristo.

Esta experiência deixou traços persistentes. A relação com o poder distante tornou-se cautelosa; as comunidades do Noroeste aprenderam a diferença entre tutela e dominação. Esse critério pragmático, sedimentado ao longo dos séculos, manteve-se como referência prática, até hoje. Onde, apesar da plena integração com Lisboa e Bruxelas, no Portugal europeu contemporâneo, permanece a identidade regional.

O fim da paz dos oitenta anos (1945–2025), a também chamada pax americana, obriga-nos a olhar o exemplo dos nossos antepassados: quando as grandes potências entram em fase de realinhamento, nações mais pequenas em tamanho mas de profundas raízes, como este Portugal adormecido, têm de repensar as suas alianças e eventual neutralidade, sem cedências automáticas. Ao fim e ao cabo, volvidos milénios, Brutus ainda são brutos.

Luis Miguel Novais

Ameaça Americana

A administração Trump, desde o início de 2025, oscilou o pêndulo da política externa norte-americana para intervenções militares dificilmente enquadráveis no direito internacional vigente desde 1945. A ação na Venezuela e, hoje, a ofensiva na Nigéria representam uma ruptura clara com o modelo multilateral e com as exigências de autorização ou consentimento robusto que a Carta das Nações Unidas pressupõe.

É assustador pensar que dois membros permanentes do Conselho de Segurança, Estados Unidos da América e Federação Russa, agem por conta própria e nas margens da proibição do uso e da ameaça da força prevista na Carta das Nações Unidas. O sistema internacional, construído para limitar a ação armada após duas explosões nucleares avassaladoras, perde eficácia quando os seus próprios garantes ignoram o quadro que lhes cabe proteger. Se um Estado com poder de veto age fora do multilateralismo, o efeito é a erosão automática das normas que deveriam vincular todos os outros.

Já nos bastava a ameaça russa, com a sua doutrina de expansão territorial e desprezo pelo direito internacional. Esta nova ameaça americana, além de desnecessária, parece contraditória com tudo o que os Estados Unidos da América historicamente afirmam representar: contenção, legalidade, previsibilidade e defesa de uma ordem mundial baseada em regras. O resultado é um mundo menos seguro, menos estável e mais entregue a impulsos unilaterais, justamente aquilo que o sistema de 1945 visa impedir.

Luis Miguel Novais

Sospiro Amaro

Por uma daquelas transformações coletivas inexplicáveis, o Advento anual que hoje termina passou do sospiro amaro de Dante ao Pai Natal do shopping. A espera metafísica da humanidade, comprimida no intervalo entre a noite mais longa e o primeiro clarão da luz, tornou-se uma coreografia de consumo e ruído, como se a antiga tensão entre tempo humano e tempo divino tivesse sido substituída por descontos e decorações.

Em Dante, o sospiro amaro era o reconhecimento da nossa distância: a consciência de que a humanidade, deixada a si mesma, respira com dificuldade perante o infinito. Era o suspiro da condição humana antes da resposta de Deus. No calendário cristão, esse suspiro preenche o Advento: quatro semanas em que o mundo revive a expectativa de algo maior do que a sua própria respiração.

Ainda assim, todos os anos, quase inadvertidamente, permanece um instante suspenso. Na madrugada silenciosa de 24 para 25, renova-se a intuição primordial: aquela em que o suspiro amargo se dissolve porque o mundo, por um momento, acredita que a distância se fechou. Não pela coreografia moderna, mas pelo gesto antigo: uma criança, uma promessa, uma luz mínima a interromper a sombra. Natal.

Luis Miguel Novais

Pachancho Maserati

Portugal conserva uma longa tradição de projectos industriais que chegaram a existir antes de existirem. Uns ficaram como memórias, outros como rumores insistentes, outros ainda como peças soltas de um puzzle que nunca chegou a ser montado. A história da Fábrica Pachancho, em Braga, pertence a esta última categoria.

António Peixoto, empresário bracarense e meu bisavô, construiu um complexo industrial multifacetado, activo em metalurgia, mecânica fina e produção de motorizadas sob a marca Pachancho. Nas memórias locais persiste a ideia de que ali se tentou obter alvará para a construção de um automóvel português. A investigação recente confirma que essa intenção existiu, pelo menos enquanto projecto, e que não nasceu do nada.

A documentação secundária hoje disponível cita duas edições da revista O Volante, de Dezembro de 1948 e Dezembro de 1958, como fonte para uma parceria entre a empresa de António Peixoto e a Fabbrica Candele Accumulatori Maserati. Esses textos referem que modelos produzidos em Braga teriam origem em acordo com a marca italiana e apresentavam características muito semelhantes ao primeiro Maserati de estrada, o A6 1500, apresentado em 1947.

O meu bisavô faleceu em 1958. Faria anos no Natal.

Luis Miguel Novais

Comprar uma guerra

No meu tempo na EMPORDEF, este Portugal adormecido mantinha relações de indústria militar com a Ucrânia e com a Rússia. Essa duplicidade, própria de um país pequeno, mas prudente, permitia manter canais técnicos e diplomáticos abertos com ambos os lados de um espaço geopolítico que sempre foi instável.

Entretanto, a Rússia invadiu a Ucrânia e a NATO, não tendo sido invadida, tem mantido uma posição oficialmente não beligerante. Os Estados-membros apoiam a Ucrânia, mas afirmam não participar diretamente na guerra. É a estreita margem onde a Aliança tem procurado permanecer: apoiar sem entrar, ajudar sem assumir o estatuto de parte no conflito.

É, por isso, estranho o acordo agora anunciado pelo Governo de Portugal para produção conjunta de drones navais e subaquáticos com a Ucrânia, integrando tecnologia ucraniana e capacidade industrial portuguesa. A Rússia continuará a ser tratada de igual modo? Seguir-se-á um acordo de teor semelhante com Moscovo, como era prática antes da guerra, ou estamos, sem o admitir, a comprar uma guerra?

Luis Miguel Novais

Candidatos Transparentes

Ponderei uma candidatura a Presidente da República, pelo que tive de estudar com atenção as leis pertinentes. Da leitura conjugada da legislação em vigor resulta que cada candidato deve declarar de quem recebeu dinheiro nos últimos três anos.

Isto decorre da equiparação dos candidatos a titulares de cargos políticos pela Lei n.º 52/2019, art. 2.º, n.º 3, al. b), que os submete à declaração única de rendimentos, património, interesses e impedimentos prevista no art. 13.º; essa declaração obriga a identificar cargos, funções e atividades exercidos nos últimos três anos — art. 13.º, n.º 3, al. a), subalínea i) — bem como interesses financeiros relevantes que geram pagamentos, com indicação das entidades envolvidas — art. 13.º, n.º 3, al. b).

É nocivo para a democracia que, em plena campanha eleitoral, os candidatos prefiram falar de ética e revelações em vez de simplesmente cumprirem a lei que já existe, e não fazerem de nós tolos. A transparência nasce do cumprimento rigoroso das normas que o próprio Estado Democrático de Direito estabelece. O que se espera do próximo Presidente da República é que cumpra a lei, não é?

Luis Miguel Novais

A cicuta de Ventura

Foi amplamente noticiado nos Estados Unidos da América o caso do cidadão português suspeito de ter matado várias pessoas, incluindo num campus universitário. Um caso grave, individual, que pertence aos tribunais e à lei — e apenas a isso. A responsabilidade é pessoal, como sempre foi na tradição jurídica ocidental desde há muitos séculos.

Em Portugal, porém, o candidato presidencial André Ventura insiste em construir a sua narrativa sobre a ideia de que a criminalidade é, em larga medida, importada do estrangeiro. A mensagem é simples, emocional e politicamente útil: sugerir que a insegurança nasce de fora, como se o passaporte tivesse propriedades morais e como se a cidadania portuguesa fosse, por si só, uma garantia de virtude.

E, ironicamente, enquanto Ventura aponta o dedo aos estrangeiros cá dentro, Donald Trump, nos Estados Unidos da América, já aproveita o caso para fazer exatamente o inverso: criminalizar genericamente os portugueses, como se todo um povo pudesse ser reduzido à conduta de um único indivíduo. Basta ser português, segundo esta retórica, para carregar automaticamente o selo de suspeição. É o nacionalismo elevado ao seu grau mais tóxico: a culpa coletiva, ajustada conforme a conveniência política do dia. Pois.

Luis Miguel Novais

Nas costas de Montenegro

O título presta-se ao equívoco geográfico e ao jogo de espelhos. Não sei se o país homónimo tem costas bravas — admito que nunca lá fui —, mas o nosso Montenegro tem-nas, manifestamente, largas.

Como se costuma dizer, os anjos não têm costas. Mas os governantes têm-nas sempre. E as deste parecem resistir a tudo: ao calor, ao vento e às intempéries institucionais. Como diz um amigo meu, tem todas as virtudes de Cavaco Silva e, até hoje, ainda não se lhe encontraram os mesmos defeitos.

Para casa, este ano, já levou o troféu internacional de Economia do Ano. E levou também, agora, o arquivamento do inquérito do Ministério Público que conduzira ao derrube do seu antecedente governo — o que não o impediu, pelo contrário, de ganhar eleições.

Este procedimento estranho do Ministério Público (chamam-lhe “averiguação preventiva”, a modo pidesco), que aqui no Portugal Adormecido já tive oportunidade de criticar, e nos tribunais combater quando é caso disso, não é apenas politicamente disfuncional. É juridicamente problemático. Viola compromissos internacionais claros assumidos por Portugal, desde logo na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Diz o artigo 10:

“Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial, que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.”

Diz o artigo 11:

“1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam infracção segundo o direito nacional ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida.”

Diz o artigo 12:

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito à protecção da lei.”

Já lá diz o povo que nas costas dos outros…

Luis Miguel Novais

Paraíso Terrestre

Estava a ler Dante.

Purgatório. Canto XXVIII.

Disse-te — a ti, que não existes, mas que costumas aparecer nestes intervalos de leitura — que tinha chegado ao Paraíso Terrestre.
Tu sorriste. Eu também, porque tu não sorris.
Depois fiquei em silêncio.

Porque o Letes não estava onde eu esperava.
Não estava no Hades.Nem estava no Céu. Estava aqui.

Na terra dos Brácaros.

Na minha.

Nasci em Braga. Terra da minha mãe. Das minhas avós.
Entre o Minho e o Douro, por onde passa o Lima, conhecido por Letes.
Sempre vivi com água a correr devagar, árvores antigas, vento regular vindo do Atlântico.
Nunca houve extremos. Nem de frio, nem de calor. Nem de paisagem.

Dante não descreve um símbolo.
Descreve um lugar.

Homero diz que os Campos Elísios ficam no extremo da terra.
Junto ao Oceano.
Onde sopra sempre a brisa.
Onde não há neve, nem tempestades violentas, nem excessos.
Onde a vida é mais fácil para os homens.

Homero não dá um nome.
Não precisa.

Plínio dá-o.

Conventus Bracarum.
Entre o Minho e o Douro, por onde passa o Lima, conhecido por Letes.
E escreve, sem hesitar: Graecorum subolis — de estirpe grega.

Não estou a falar de influência.
Nem de transmissão literária.
Nem de mitos que viajam.

Estou a falar de geografia.

Pedras que permanecem.
Rios que correm no mesmo sentido.
Árvores que voltam a crescer no mesmo lugar.
Ventos que não mudaram.

A boa literatura não inventa mundos.
Reconhece-os quando existem.

Dante coloca o Paraíso Terrestre na Terra.
Não no Céu.
Num lugar com rios, vegetação contínua, brisas constantes.
Um lugar caminhável.

O Letes corre ali não para apagar a memória,
mas para apagar a culpa.

Talvez seja isso que custa entender.

O Paraíso não foi perdido.
Foi esquecido.

E talvez Portugal esteja adormecido por essa razão simples:
porque vive há séculos num lugar que outros chamaram Elísio, depois Letes, depois Paraíso —
e nunca achou que isso fosse assunto sério.

Dante chegou lá a pé.
Eu nasci lá.

E só agora, no intervalo de uma leitura, percebi onde estava.

Bom Natal!

Luis Miguel Novais

Muito Bom

A The Economist procurou a “economia do ano”. Para isso, “compilou dados sobre cinco indicadores — inflação, ‘amplitude da inflação’, PIB, emprego e desempenho do mercado bolsista — para 36 países, na maioria ricos” e “classificou-os de acordo com o desempenho em cada medida, criando uma pontuação global de sucesso económico em 2025”. O resultado: “Desta vez, Portugal lidera a lista.”

Segundo a revista, Portugal “em 2025 combinou um forte crescimento do PIB, baixa inflação e um mercado bolsista dinâmico”. E, quanto ao que “os eleitores valorizam profundamente” — “crescimento e emprego” — “Portugal destaca-se”. “O turismo floresceu, enquanto muitos estrangeiros ricos estão a mudar-se para o país para tirar partido das baixas taxas fiscais.” O “crescimento do PIB está bem acima da média europeia.” Também os investidores nacionais beneficiaram: “o mercado bolsista subiu mais de 20% em 2025.” E fica a nota final: “segundo os nossos cálculos, o mercado bolsista do país que nomeamos como ‘economia do ano’ aumenta, em média, 20% no ano seguinte. Não damos conselhos de investimento, mas…”

Muitos parabéns ao Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro. Há uns bons quarenta anos que leio, todas as semanas, a The Economist. Nunca este Portugal adormecido tinha recebido uma distinção tão forte.

Luis Miguel Novais

Justiça com Sabor

 “O mel era associado a Ma’at, a deusa da verdade e da justiça, portadora da doce fidelidade” — recorda Durval de Noronha Goyos Jr. numa sua recente crónica. A imagem basta para despertar uma pergunta simples e incómoda: quando foi que a nossa justiça perdeu o sabor? No Egito antigo, justiça e doçura pertenciam ao mesmo campo; hoje, entre atrasos, opacidades e uma cultura institucional que parece resignar-se à própria ineficácia, a ideia de justiça como algo que se prova — que tem textura, clareza, veracidade — soa quase estranha.

A distância entre esse ideal e a experiência contemporânea é o verdadeiro escândalo. Não porque a justiça devesse ser suave, mas porque deixou de ser reconhecível. Os cidadãos já não esperam equilíbrio: esperam obstáculos. Já não esperam decisão: esperam silêncio ensurdecedor. Já não esperam equidade: esperam desigualdade brutal. Quando um sistema deixa de ser percebido como justo, deixa também de ser um sistema jurídico pleno; torna-se mecânica administrativa, quando não capturada. E é aí que a comunidade política começa a desfazer-se, fibra a fibra, como um tecido que perdeu a tensão original.

Talvez por isso a metáfora ressoe tanto. A justiça não é mel — mas também não pode ser fel. Uma sociedade madura exige uma justiça que tenha sabor: sabor de verdade assumida, de procedimentos limpos, de decisões compreensíveis, de responsabilidade visível. Não é doçura de concessão; é doçura de integridade. E enquanto não recuperarmos esse sabor, continuaremos a viver num Portugal adormecido onde a justiça existe, mas raramente se prova.

Luis Miguel Novais

Liberdade responsável, amanhã

A tradição ensinou-nos a começar pela liberdade e só depois pela responsabilidade, como se a ética fosse um adorno tardio da vontade. Mas essa ordem tornou-se insuficiente num tempo em que a ética é constantemente violentada: ora sugada pela desmoralização instantânea, ora instrumentalizada pelo cálculo, ora dissolvida numa retórica que perdeu o sentido comum. O irreversível não encerra o pensamento ético.

A responsabilidade antecede a liberdade. O que não tem solução, já está resolvido — não por resignação, mas por lucidez ética. A aceitação do real afasta o delírio das alternativas imaginárias e restitui à ação o seu campo próprio. A liberdade deixa então de ser um voluntarismo vazio e passa a ser a forma concreta da resposta ao necessário. A responsabilidade não a limita: funda-a. E o vínculo anterior ao sujeito não o oprime: estrutura-o, precisamente onde a ética ainda resiste ao ruído exterior.

Amanhã, esta poderá ser a única liberdade capaz de sobreviver ao contemporâneo: às escolhas sem critério de sentido comum, à tragédia dos baldios onde todos reclamam direitos e ninguém reconhece deveres, e à selva de homo banditus, nossos vizinhos, sempre prontos a converter o espaço público em terra deles. A liberdade responsável não promete redenção; oferece orientação. Uma liberdade que não nasce do capricho, mas da responsabilidade que a precede — e que talvez seja a última fronteira antes da guerra.

Luis Miguel Novais

A Normalização do Inaceitável

A edição de ontem da revista Sábado publica um extenso resumo de interceptadas conversas telefónicas do então Primeiro-Ministro António Costa, recolhidas no âmbito da Operação Influencer. Independentemente de se tratar de prova válida em tribunal (do que aqui não trato), o que acrescentam — e isso basta, presumindo-as verdadeiras — é uma confirmação: a normalização do inaceitável.

O que emerge não se limita ao anterior chefe do Governo deste Portugal adormecido, actual Presidente do Conselho da União Europeia. Envolve ministros, membros do Partido Socialista e o actual secretário-geral deste importante partido político, José Luís Carneiro. Um conjunto de intervenções que, em vez de revelar governabilidade centrada no interesse público, expõe um circuito paralelo de influências.

O ponto central não está no conteúdo individual de cada chamada — muitas delas quase irrelevantes — mas no padrão que revelam. A repetição cria método. E o método instala-se. Fica uma pergunta simples, talvez a única necessária: quantas destas práticas subsistiriam se fossem transparentes desde o primeiro dia?

Luis Miguel Novais

Estado de Deficiência

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinalado hoje, 3 de dezembro, o Observador noticia que o Partido Socialista irá avançar com um pacote legislativo destinado a “acautelar direitos das pessoas com deficiência”. 

O próprio teor do anúncio é revelador: ao propor novas iniciativas legais justamente no dia em que a comunidade internacional renova o compromisso de proteção e inclusão, o PS admite que o quadro legislativo português continua incompleto e insuficiente. 

Este reconhecimento é especialmente relevante num país que ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que, por isso, está juridicamente vinculado a assegurar a sua execução plena. Ao listar lacunas e necessidades legislativas, o atual terceiro partido português está, na prática, a reconhecer que Portugal não cumpre integralmente as obrigações internacionais que assumiu. 

Mais preocupante ainda do que a insuficiência do quadro normativo é o facto de essas lacunas se refletirem diretamente no mercado de trabalho, nas pessoas. A taxa de integração profissional de pessoas com deficiência permanece persistentemente baixa, revelando um falhanço estrutural do Estado social e das políticas públicas de inclusão ativa. 

A realidade é simples e dura: este Portugal adormecido continua a ser pouco atrativo e pouco eficaz na criação de oportunidades profissionais para aqueles que mais deveríamos apoiar, perpetuando um modelo que falha na inclusão económica e mantém exclusão social.

A inevitável pergunta que fica, neste 3 de dezembro, é se continuaremos a conviver com esta dissonância entre o direito proclamado e a realidade negada, ou se finalmente assumiremos que a dignidade destas pessoas deve ser tratada como prioridade de Estado — não apenas num dia, mas todos os dias do ano.

Luis Miguel Novais

O Pêndulo do Poder

Hoje começa o Advento. Mantenho o velho costume: daqui até ao Natal não faço a barba; hoje ainda a fiz. Enquanto ouvia o programa Português Suave, da Rádio Observador. Ali escutei a afirmação curiosa de que a palavra “presidente” teria sido inventada nos Estados Unidos da América. Tudo isto no mesmo dia em que o candidato à Presidência da República André Ventura anuncia a intenção de promover neste ponto a revisão da Constituição — presumo eu que para reforçar os poderes do cargo, deslocando-o para um modelo que, neste Portugal adormecido, tende a resvalar para a figura do chefe providencial.

O autor da frase radiofónica, Marco Neves, erra. “Presidente” vem de praesidens, do Latim praesidēre: “estar sentado à frente”, “presidir”. A palavra entra nas línguas europeias muito antes da existência dos Estados Unidos da América e designa, desde a Idade Média, quem preside a conselhos, tribunais ou assembleias. E mesmo quanto ao conteúdo político, uma leitura à Michel Foucault — isto é, atenta às mutações históricas do discurso e não às genealogias inventadas a posteriori — mostra que o uso político de “presidente” antecede 1776. Basta recordar o President of the Council of State criado na Inglaterra republicana de 1649. A mutação americana não é de origem, mas de consolidação: fazem do “presidente” o magistrado supremo de uma república constitucional, num modelo que depois se difunde, e move como um pêndulo de poder.

Não devemos regressar a presidentes com vocação de ditador, sejam militares à Américo Tomás ou civis à André Ventura. Foucault lembraria que o pêndulo oscila mas que a sua estabilidade depende dos limites institucionais que impedem o abuso. Entre o vazio decorativo e o autoritarismo, há um espaço de magistratura de influência, sem pretensões providenciais. É aí que deve parar o pêndulo democrático — e é aí que uma República adulta deveria permanecer: como lembra O Pêndulo de Foucault, de Umberto Eco, a imagem do pêndulo serve para recordar que o movimento só ganha sentido quando não se deixa capturar pelos extremos.

Luis Miguel Novais

Armas e Barões

Há 50 anos, este Portugal adormecido viveu uma guerra civil. Conta para uma das mais curtas da História de Portugal, durou apenas o dia 25 de novembro de 1975, em que se opuseram grupos armados e desarmados.

Ainda hoje o assunto é controvertido. A História faz-se com tempo e muitos ainda estão vivos. Todos, felizmente, submetidos a esta verdade fantástica: quem manda agora em Portugal são os cerca de cinco milhões de portugueses que votam, faça chuva ou faça sol ou pandemia. Nem todos são extremistas, nem todos são moderados. Mas somos todos democratas.

Para mim, a 25 de abril comemoramos a Liberdade. A 25 de novembro comemoramos a Democracia.

Luis Miguel Novais