Em Nuremberga, 1945-46, fixou-se um princípio simples e duro: o cargo não protege o titular. A responsabilidade por actos praticados no exercício de funções é individual. “Ordens superiores” ou estatuto não anulam a imputação. A arquitectura jurídica do pós-guerra partiu daí: ninguém está acima da lei, mesmo quando serve o Estado.
Esta semana, no Reino Unido, detenções por misconduct in public office atingem figuras do círculo do poder. O Primeiro-Ministro pede desculpas públicas por uma nomeação. As investigações admitem enquadramento penal grave; fala-se até em prisão perpétua. Também na Noruega, um antigo Primeiro-Ministro é formalmente acusado de corrupção ligada ao exercício de funções.
O bom costume de Nuremberga continua operativo: responsabilidade individual de titulares de cargos públicos por desvios no exercício das funções. Nem todas as elites falham; as que falham devem responder individualmente.
Luis Miguel Novais
