Nas relações internacionais, em guerra ou em paz, precisamos sempre do direito. A ideia de que o direito internacional seria um luxo para tempos tranquilos — dispensável quando as tensões aumentam — é um erro antigo que regressa ciclicamente à superfície. Mas a função do direito nunca foi apenas regular momentos de estabilidade. O direito existe precisamente para estruturar o conflito, limitar o uso da força e preservar um espaço mínimo de ordem entre Estados.
Quando a linguagem jurídica desaparece da diplomacia, o vazio não permanece. É rapidamente ocupado pela força. Tratados, convenções e normas não são ornamentos retóricos: são a arquitectura que impede que a competição entre Estados se transforme em confronto permanente. Convém recordá-lo agora. Se o direito desaparece das relações internacionais, não surge uma nova ordem — surge apenas o poder.
Leitura recomendada nestes tempos novamente conturbados: The Rule of Law, de Tom Bingham, 2011.
