Este Portugal adormecido dispõe hoje de três forças de polícia principais: Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR). Existem ainda polícias municipais, de âmbito local, vocacionadas sobretudo para a fiscalização administrativa e o cumprimento de regulamentos municipais, sem funções próprias de investigação criminal e com competências de segurança limitadas, nos termos da lei.
A PJ, a PSP e a GNR têm em comum a natureza de forças de segurança do Estado, submetidas à Constituição e à lei, ao princípio da legalidade, à direção das autoridades judiciárias no exercício da investigação criminal e ao dever de neutralidade e imparcialidade da administração pública. Distinguem-se porque a PJ depende do Ministério da Justiça e tem vocação principal para a investigação criminal complexa; a PSP e a GNR dependem do Ministério da Administração Interna, sendo a primeira uma força civil de segurança urbana e a segunda uma força de natureza militar com implantação territorial predominantemente rural e ligação funcional também ao Ministério da Defesa Nacional.
A nomeação do diretor da Polícia Judiciária, um polícia de carreira, para o Ministério da Administração Interna — um cargo tão político que até levou ao recente derrube de um governo constitucional — não deixa de ser uma reafirmação da indesejável ligação entre polícia e política, ao arrepio da exigência constitucional de neutralidade e imparcialidade da administração pública. Desejemo-nos e lhe sorte na mudança, mantendo-nos atentos ao regresso de polícias políticas de má memória.
Luis Miguel Novais
