Unicamente a liberdade

Acabei, ontem, de ver o documentário em formato de série colorida na Netflix sobre o estadista Winston Churchill (1874-1965), com imagens reais e ficcionadas, que recomendo como ilustração de um período recente que já não está na nossa (vaga) memória coletiva: Churchill at war (2024), atravessa a sua vida desde a participação na I Guerra Mundial, à participação na II Guerra Mundial, à derrota eleitoral e à vitória eleitoral final.

Convém recordar que Salazar se apoiou nele, invocando a Velha Aliança (que já vem desde o tempo do rei Dom Fernando de Portugal, século XIV), para evitar deixar cair este Portugal adormecido nas garras de Franco ou Hitler na II Guerra Mundial. Embora a questão ibérica tenha passado totalmente ao lado do documentário. Designadamente a questão das bases inglesa e americana nos Açores. 

Fala-se na amarga certeza que Churchill, a dado momento, engoliu: era o fim do império britânico (em troca do apoio da América e da Rússia). Omite-se que Salazar logrou manter intacto o império português - embora depois se tenha deixado envolver noutra guerra, a colonial, que acabou a derrubar o Estado Novo.

A certa altura de Churchill at war, descobrimos que o publicista Churchill se inspirou (embora tal não venha declarado) no também genial seu contemporâneo nosso Fernando Pessoa (1888-1935): "Não o prazer, não a glória, não o poder: a liberdade, unicamente a liberdade".

Luis Miguel Novais

Inéligibilité

A decisão judicial de hoje, em França, que aplica uma pena de inelegibilidade a Marine Le Pen, com impacto directo nas próximas futuras eleições presidenciais francesas de 2027, impedindo-a de se candidatar, tem o condão de baralhar e voltar a dar as cartas democráticas na Europa. Há uma clara afirmação do sistema judicial, com impacto político. Anti-corrupção institucional.

A questão não é inédita na União Europeia: para não ir mais longe, em 4 de maio de 2023 foi decidida uma questão similar pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (ECLI:EU:C.2023:367), num processo que implicava a Roménia. Mas a França é a França. Esta decisão francesa vai ter um bem maior impacto - sobretudo porque implica uma possível candidata presidencial desta nova moda do pós-constitucionalismo (que desvaloriza as constituições e seus princípios fundamentais, como o da separação de poderes, em prol da democracia direta de tipo plebiscitário).

Parece-me importante citar, a este propósito, essa decisão europeia de 2023 (que forma precedente relativamente à francesa, com idêntico impacto nas que venham a ser proferidas por tribunais deste mesmo Portugal adormecido, eventualmente sobre o nosso primeiro-ministro em exercício, enquanto não esteve em Exclusividade Total):

- A questão era "saber se o princípio da proporcionalidade se opõe a uma legislação nacional que prevê uma medida de proibição de exercer cargos públicos eletivos durante um período preestabelecido de três anos em relação a uma pessoa relativamente à qual se tenha verificado existir um conflito de interesses durante o exercício desse cargo";

 - A lei nacional que "prevê a proibição de exercer cargos públicos eletivos por um período de três anos, visa garantir a integridade e a transparência no exercício das funções e dos cargos públicos, bem como prevenir a corrupção institucional. As finalidades desta lei, ..., constituem assim um objetivo legítimo reconhecido pela União Europeia";

- "necessário para realizar o objetivo de garantir a integridade e a transparência no exercício das funções e dos cargos públicos, bem como para prevenir a corrupção institucional";

- "No que se refere ao caráter proporcionado da medida em causa e, nomeadamente, à adequação do seu rigor face à gravidade da infração, há que recordar a importância que a luta contra a corrupção reveste no setor público";

- "Por conseguinte, atendendo à gravidade da lesão do interesse público que resulta de atos de corrupção e de conflitos de interesses, mesmo os menos relevantes, por parte das pessoas eleitas num contexto nacional de elevado risco de corrupção, não se afigura, em princípio, que a proibição de exercer cargos públicos eletivos durante um período pré‑determinado de três anos prevista nesta legislação nacional é desproporcionada face à infração que visa punir".

Ou seja, a nível europeu, a decisão francesa de hoje encontra respaldo no constitucionalismo dos tratados. A inéligibilité vai fazer estrada. Ainda bem. Como diria Pessoa: "primeiro estranha-se, depois entranha-se".

Luis Miguel Novais

Xi disse

Enquanto o vice-presidente Vance, dos Estados Unidos da América, arrotava em hillbilly contra a Europa (a propósito do ataque aos terroristas do Iémen e da ameaça de ataque à Gronelândia, ambos actos contrários ao Direito Civil, das nações civilizadas, que nos distingue dos terroristas), o presidente da China, felizmente, não lambe os beiços aproveitando para invadir a antiga China, hoje conhecida por Taiwan.

Pelo contrário, segundo leio no FTWeekend (29/30 de março, pg. 3 do caderno principal), dia 28 de março de 2025, Xi Jinping, numa reunião com CEO de diversas multinacionais em Pequim, "pleads for trade stability" ("apela à estabilidade comercial"). Disse:

- "Together, we must safeguard the stability of global industrial chains and supply chains" ("Juntos, devemos salvaguardar a estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento globais");

- "Decoupling and severing ties harms others without benefiting oneself: it leads nowhere" ("Desvincular e romper laços prejudica os outros sem beneficiar a si mesmo: não leva a lugar nenhum");

- "We believe that foreign-invested entreprises in China should be guaranteed national treatment, which means consistency in the application of laws and equal status and treatment" ("Acreditamos que as empresas com investimento estrangeiro na China devem ter garantido o tratamento nacional, o que significa consistência na aplicação das leis e igualdade de estatuto e tratamento").

Sábias palavras que Xi disse. Trump o ouça. E que se aplique, pelo bem comum.

Luis Miguel Novais

1776

Não por acaso, o dia presente do meu livro Natal com Pombal (ainda inédito) situa-se no ano de 1776, neste Portugal adormecido. O Marquês de Pombal encontra-se em família na residência do Conde de Oeiras (seu filho mais velho). É Natal. O princípio do fim de algo. O princípio de algo novo.

Vem-me tal à memória pelo paralelo que estamos a viver, hoje. 1776 foi o princípio do constitucionalismo na América e, depois, alastrou-se pelo mundo da contemporaneidade ocidental, sobretudo a partir da Revolução de 1789 (na França, mas com o apoio da América, primeiro país a reconhecer a nova realidade pós-guilhotina na Europa). 

De 1776 surgiram grandes instituições internacionais, então novas realidades de Estado: democracia, separação de poderes, limitação de mandatos, liberdade de expressão, liberdade de comércio, descolonização, etc.. Um longo etc. para tudo o que representou a América (mais propriamente os Estados Unidos da América, para não arreliar os meus amigos mexicanos e demais americanos) nestes últimos 249 anos.

Sem ser spoiler, posso aqui deixar afirmado que o Marquês de Pombal compreendeu a mudança. Viu-a vir. Sabemos-lo por um decreto seu de agosto de 1776, por meio do qual proibiu nos portos de Portugal (então ainda compreendendo as ex-colónias, Brasil incluído) os navios que navegavam com a bandeira dos novos Estados surgidos com a Declaração de Independência de 4 de julho de 1776.

Esta nova moda nos Estados Unidos da América, a que agora já chamam pós-constitucionalismo, reivindicando poderes imperiais para o presidente, sabe a fim de algo. O princípio de algo novo. Poderá ser bom?

Luis Miguel Novais

Liberdade de expressão

Tendo vivido uma revolução com meros dez anos de idade, felizmente no sentido de conferir e assegurar liberdade em segurança aos cidadãos deste Portugal adormecido, sou particularmente sensível ao retrocesso civilizacional que estamos a viver. E que poderá levar-nos a outra revolução, de sinal necessariamente contrário. O que seria lamentável.

Recordo que na Europa temos, desde 1949, o Tratado de Londres que congrega hoje 46 Estados, no Conselho da Europa. Portugal aderiu em 1976, logo na sequência da dita Revolução de 25 de abril de 1974. 

Este Tratado do Conselho da Europa, hoje com sede em Estrasburgo, não se confunde com o Tratado da União Europeia (originalmente de Roma, hoje de Lisboa), ao qual aderimos em 1986. Sobrepõem-se. Este ultimo, praticamente, impõe-se. Por se tratar de um "clube" mais restrito. E hoje sem o Reino Unido da Grã-Bretanha.

Encontro, porém, utilidade no dito Tratado de Londres e seu tribunal, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Aí se aplica a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, onde expressamente se trata da liberdade de expressão, no seu artigo 10º, que diz assim:

"Liberdade de expressão
1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão.
Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade
de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que
possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas e
sem considerações de fronteiras. O presente artigo não impede
que os Estados submetam as empresas de radiodifusão, de
cinematografia ou de televisão a um regime de autorização
prévia.
2. O exercício desta liberdade, porquanto implica deveres e
responsabilidades, pode ser submetido a certas formalidades,
condições, restrições ou sanções, previstas pela lei, que constituam
providências necessárias, numa sociedade democrática, para
a segurança nacional, a integridade territorial ou a segurança
pública, a defesa da ordem e a prevenção do crime, a protecção
da saúde ou da moral, a protecção da honra ou dos direitos de
outrem, para impedir a divulgação de informações confidenciais,
ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder
judicial".

Fôra eu Presidente da República, faria questão de recordá-lo ao atual e optativos primeiro-ministros. Como um poema de Camões.

Luis Miguel Novais

O Silêncio de Cavaco

Num interessante artigo de opinião publicado na edição de ontem do jornal Público, intitulado "O silêncio ensurdecedor do PSD", Pedro Norton, observa, sobre os casos de Luis Montenegro que trouxeram o derrube do Governo e do Parlamento deste Portugal adormecido: "O silêncio de que falo é o das dúvidas que não se levantaram, das vozes que não questionaram, dos incómodos que não se ouviram, das críticas, ainda que veladas, que não se fizeram".

Eu explico (como ex-militante do único partido em que militei): dos estatutos do PPD-PSD (que é assim que ainda se chama o partido, embora o PPD de Sá Carneiro esteja fora de moda) resulta para os militantes um dever de lealdade. Integrei o Conselho de Jurisdição do partido, onde nos debruçávamos, entre outras coisas essenciais para a democracia, sobre a falta de lealdade de membros do partido. Literalmente, mesmo comportando a possibilidade de divergências, no quadro da natural liberdade de expressão da opinião, existe a possibilidade de sancionar disciplinarmente um militante por falta de lealdade (os estatutos foram aprovados pelo Tribunal Constitucional). Por isso, para poder falar livremente sobre a rampa descendente em que se encontra o PPD-PSD, sem ser acusado de deslealdade, desfiliei-me.

Estranho que Cavaco Silva ainda não tenha feito o mesmo que eu.

Luis Miguel Novais

Guronsan

Na minha juventude, nos anos 80 do século passado, as pastilhas efervescentes de Guronsan eram de rigor após os excessos da noite anterior. Entretanto, caíram em desuso (pelo menos, para mim, de corpo agora enfraquecido). Mas deverão servir aos membros dos caídos Governo e Parlamento deste Portugal adormecido.

Um Presidente adormecido preferiu deixar cair, de uma assentada, Governo e Parlamento. Perante um choque frontal entre os líderes de dois dos três principais partidos, o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lavou suas mãos, como Pilatos. Deixou de arbitrar. Com evidente benefício para o terceiro partido, da extrema-direita, e para o almirante das vacinas.

Valham-nos as doces palavras de hoje do Papa Francisco: "O nosso corpo está fraco, mas nada nos impede de amar". Vai um Guronsan?

Luis Miguel Novais

O cão, o leopardo e o chacal

Tenho uma especial empatia com os autores que publicam poucas novelas. De preferência romances históricos bem pesquisados e fora da caixa, como tal intemporais. E revejo-me nos autores póstumos. Categorias em que se inserem Il gattopardo (publicado em livro em 1958), de Giuseppe Tomasi di Lampedusa (falecido em 1957).

Que todos vimos adaptado para cinema (1963), por Luchino Visconti. E agora (2025) também adaptado por Tom Shankland para streaming pela Netflix - sob o título O Leopardo. Que recomendo - talvez seja de não ler o que se segue enquanto não tiver visto, admito que possa conter algo de spoiler.

Passou para a imortal memória coletiva a frase do Gattopardo "é preciso mudar tudo, para que não mude nada". Mas tem mais, tem muito mais. A certa altura, o príncipe protagonista alerta-nos: nós que somos os leões, os leopardos, os grandes gatos, estamos a ser substituídos pelas hienas, pelos chacais, pelos pequenos gatos. "Daqui a duzentos anos só eles existirão", como deputados e senadores. Pois.

O senador, que veio do povo como presidente da câmara municipal, cacique local que rouba eleições e enriquece à chacal, ainda replica ao príncipe: então nós que, em lugar de herdar, fomos subindo na vida, enriquecendo, não vamos agora impor o nosso preço? Os gatos grandes viviam a lei da nobreza. Os gatos novos vivem a lei da riqueza. São éticas diferentes, como é hoje evidente.

Tive ocasião de ler, no prefácio do livro, as cartas testamento do autor. Numa pede que lhe publiquem o livro postumamente, e confessa que é autobiográfico, baseado no seu bisavô, ambos foram Príncipe de Lampedusa, Sicília, hoje Itália. "Fomos invadidos por praticamente toda a gente, nos últimos 2500 anos, já estamos acostumados", diz o príncipe siciliano no livro; daí o famoso "é preciso mudar tudo, para que não mude nada".

Noutra carta, enigmaticamente, diz o autor: "o cão é muito importante". Nesta série da Netflix o cão é enorme e lindo. Juntamente com o padre, acompanha quase sempre o príncipe. É muito capaz de simbolizar-nos a nós, o povo, cingidos entre leopardos e chacais.

Luis Miguel Novais

Demissão do Governo

A atual Constituição da República Portuguesa dispõe de um normativo intitulado "Demissão do Governo", o artigo 195º, que diz precisamente assim:

"1. Implicam a demissão do Governo:
a) O início de nova legislatura;
b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado".

Os líderes dos dois principais partidos de oposição ao PSD já vieram dizer que não aprovarão a moção de confiança de terça-feira próxima futura. A maioria parlamentar, portanto, não aprovará a moção de confiança. O que irá implicar a demissão do Governo deste Portugal adormecido, por ativação pelo Presidente da República do disposto no número 1 da alínea e) do artigo 195º. Mas tal não é automático.

Com efeito, o número 2 do artigo 195º não deixa de poder ser lido como uma norma travão: "O Presidente da República só pode"... Ou seja, o Presidente da República tem o poder de entender que não é a altura de demitir o Governo - seria, de resto, o que eu faria, se fosse o Faria: para "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas" manteria o Governo, aceitando o pedido de demissão apresentado pelo atual Primeiro-Ministro e nomeando outro Primeiro-Ministro (afinal, o Governo tem Ministros de Estado, cuja função é precisamente a de substituir o Primeiro-Ministro). Em lugar de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, a meu ver desnecessárias e, no quadro atual, perniciosas - o atual Primeiro-Ministro vai arrastar-nos a todos para o seu lamaçal?

A última palavra pertence, segundo a Constituição, ao Senhor Presidente da República. Que fará?

Luis Miguel Novais

Confia Sarmento

Mão amiga fez-me chegar cópia da Moção de Confiança hoje apresentada pelo Governo na Assembleia da República - vou tomar esta cópia por verdadeira, por não ter motivos para acreditar que quem ma enviou me quis enganar.

Intitula-se "Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade"; enuncia as conquistas do Governo desde a sua tomada de posse, assumindo uma "verdadeira transformação positiva do País".

Chamou-me particularmente a atenção o facto de esta Moção de Confiança não vir assinada pelo atual Primeiro-ministro - que, de resto, se encontra hoje em Bruxelas. Foi assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Ministro da Presidência e pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial. Apenas. Por esta ordem.

Se eu fosse Presidente da República, cairia na tentação de não dissolver o Parlamento, mesmo chumbada esta Moção de Confiança. Deixaria o atual Primeiro-ministro, entretanto demitido de moto próprio após o chumbo da mesma, a defender-se na Comissão Parlamentar de Inquérito (onde, como deputado, provaria, ou não, a inexistência de factos que tenham integrado violação de exclusividade de funções públicas). E convidaria o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Morais Sarmento, para Primeiro-ministro. 

Não iríamos, assim, para eleições legislativas. Em prol da tal "estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade" que assina Sarmento.

Luis Miguel Novais

Portugal em Paz

A guerra em direto, a instabilidade no Tratado do Atlântico Norte, a aproximação de eleições para Presidente da República, deverão merecer uma reflexão coletiva dos Portugueses sobre o nosso futuro posicionamento perante a guerra e a paz na Europa. E no nosso jardim.

Segundo a nossa Constituição: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos” (Artigo 7º, nº2 da Constituição da República Portuguesa - CRP).

“Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da ação dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos” (Artigo 7º, nº5, CRP).

“O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas” (Artigo 120º, CRP).

Compete ao Presidente da República: “Declarar a guerra em caso de agressão efetiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República, ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da sua Comissão Permanente” (Artigo 135º, al. c), CRP).

Compete à Assembleia da República: “Aprovar os tratados, designadamente os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais, os tratados de amizade, de paz, de defesa, de retificação de fronteiras e os respeitantes a assuntos militares, bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação” (Artigo 161º, al. i), CRP). E, bem assim, “Autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a fazer paz (Artigo 161º, al. m), CRP).

Compete ao Governo: “Propor ao Presidente da República a declaração da guerra ou a feitura da paz” (Artigo 197º, al. g), CRP).

Às Forças Armadas “incumbe a defesa militar da República” (Artigo 275º, nº1, CRP). “As Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei” (Artigo 275º, nº3, CRP). “As Forças Armadas estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias e os seus elementos não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política” (Artigo 275º, nº4, CRP).

“Incumbe às Forças Armadas, nos termos da lei, satisfazer os compromissos internacionais do Estado Português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte” (Artigo 275º, nº5, CRP).

Esta filigrana jurídica, de checks and balances à portuguesa, deverá poder salvaguardar-nos da circunstância de um ex-militar vir a ser Presidente da República. O “Comandante Supremo das Forças Armadas” não poderá afinal, sem mais, meter-nos numa guerra: necessita da proposta do Governo e da autorização da Assembleia da República. 

Não quero com isto dizer que apoio tal circunstância eventual. Pelo contrário, defendo que o próximo Presidente da República não deve ser um ex-militar. Precisamente devido à instabilidade no Tratado do Atlântico Norte.

Tive oportunidade de liderar almirantes e generais enquanto titular de alto cargo público, administrador executivo das indústrias da Defesa Nacional, na então Empordef, e guardo boas recordações das sinergias então criadas. Cada um no seu posto, porém: eu como civil, esses como militares, todos ao serviço do povo português.

Para não ir mais longe do que a primeira república, cuja debilidade levou à participação de Portugal na guerra, a nossa próxima reflexão coletiva deverá poder incluir a paz. Eventualmente, pela neutralidade.

Luis Miguel Novais

 (Texto primeiro publicado no jornal Público de 4 de março de 2025)

Exclusividade Total

A partir de ontem, é oficial: o atual Primeiro-ministro deste Portugal adormecido encontra-se em "exclusividade total". São palavras do próprio. Proferidas em conferência de imprensa em São Bento, rodeado por membros do Governo, Luis Montenegro deixou de ser empresário, acabou a transferir a sua empresa para os filhos. É uma dupla originalidade, considerando o pleonasmo. 

Quando assumi funções públicas tive de preencher uma série de papelada do género que hoje se chama compliance, transparência, strip-tease, cortinas de fumo, engana-tolos, you name it. Recordo um episódio divertido: um dos formulários foi, como tinha de ser, dirigido ao Ministério Público. Que mo devolveu, em carta fechada, sem qualquer explicação. Acabei por compreender e apreciar a deferência. É que, por falta de hábito de exclusividade, eu havia acrescentado a minha profissão de advogado - devo dizer que sei que não fui o único: o Presidente Jorge Sampaio disse-me que também punha sempre advogado na profissão quando preenchia formulários.

Cabe agora ao Ministério Público averiguar se, enquanto não esteve em "total", o Senhor Primeiro-ministro esteve em "exclusividade", como manda a lei.

Luis Miguel Novais

Trumpalhada

Como é público, fui advogado do grupo Trump, no século passado. Conheci o atual presidente dos Estados Unidos da América quando foi dono do casino Trump Taj Mahal, e era já uma estrela mediática e, como tal, uma honra para mim terem-me escolhido para os representar - não tenho razões de queixa, pagaram-me e ainda me recomendaram a outro cliente. Conforme também já tive oportunidade de explicar publicamente, não teria votado nele, porém. Convergimos no económico, divergimos no direito, logo no político.

A sessão pública hoje retransmitida (não em direto, note-se bem), a partir da Casa Branca, em Washington D.C., com tensão e gritos à mistura, naquela que deveria ter sido a recepção de um Chefe de Estado de um país aliado e em guerra, por ter sido invadido pela Rússia, Volodimir Zelensky, confirma a minha divergência com o presidente Trump.

"Gambling with World War Three" não é coisa que se diga, nem a brincar. Nem mesmo pelo ex-dono de um casino.

Luis Miguel Novais

Tão Transparente

A frase completa é "a partir de agora só respondo a quem for tão transparente quanto eu", e foi proferida esta semana no Parlamento pelo advogado e empresário Luis Montenegro, atual Primeiro-ministro deste Portugal adormecido.

Sabemos agora que o exemplo não é bom. E é de cima que devem vir os bons exemplos. Luis Montenegro encontra-se num beco sem saída. Em que ele próprio se colocou. Como bem observou o partido Iniciativa Liberal, não soube escolher entre ser Primeiro-ministro ou ser empresário. Ao contrário do que deveria, por ter jurado ficar em exclusividade de funções, quando tomou posse como Primeiro-ministro. É uma destas situações de "das duas, uma". Nem sempre foi assim (por exemplo, o Marquês de Pombal afirmava que tratava dos seus negócios aos domingos); mas agora é: um Primeiro-ministro não tem dois empregos. Um Primeiro-ministro não está acima da lei. Que diz assim: "Os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos exercem as suas funções em regime de exclusividade"; "O exercício de funções em regime de exclusividade é incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não" (Lei nº4/2022, de 6 de janeiro, art.6º).

A única saída digna é Luis Montenegro apresentar a sua demissão das altas funções públicas que desempenha (Primeiro-ministro e Presidente do PSD, esta última também remunerada por fundos públicos). Para se poder defender, em privado e nos processos judiciais que advirão, das consequências da violação da exclusividade.

Luis Miguel Novais

Tour de Force

"Onde estavas no 25 de abril de 1974"? Estava na escola. Na então Escola Secundária de Augusto Gil, entre as ruas de Santa Catarina e da Alegria, no Porto deste Portugal adormecido. 

Na manhã do dia 26 de abril de 1974, tinha então dez anos de idade, fui para a escola, normalmente, de autocarro, e apenas lá chegado, e já em sala de aula, mandaram-nos (a todos os alunos) para casa, porque em Lisboa tinha havido uma revolução.

Costumo dizer que nasci no lado errado dessa revolução.

Isso é verdade do ponto de vista económico. Porque ambas as minhas famílias eram detentoras de vastas propriedades associadas a empresas que beneficiavam do condicionamento industrial, e até do apoio expresso do anterior regime. Mas já ultrapassámos isso: "vão-se os anéis, ficam os dedos".

Não obstante, beneficiei, ainda beneficio, do regime saído da Revolução de Abril, em cujos três D (de democratização, descolonização e desenvolvimento) me revejo, participei e participo. Por opção, por convicção, com gosto. Dou o meu melhor, faço o que posso. Acredito mesmo que a Liberdade em Segurança, a Democracia Multipartidária e o Estado Direito (não é gralha) valem as penas (que são muitas, quotidianas). Pela Paz.

A maioria dos Portugueses de hoje não recordam, nem viveram, a descolonização. Alguns, por sermos então ainda jovens; outros ainda nem nascidos; a grande maioria por não sermos retornados; a imensa maioria por não termos pegado em armas nos três palcos de guerra colonial: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Muitos, demasiados, fizeram-no, porém; viveram a guerra, alguns em combate.

Segundo uma fonte credível, como é a História Militar de Portugal (de Nuno Severiano Teixeira, Francisco Contente Domingues, João Gouveia Monteiro, A Esfera dos Livros, 2017): "Suspenderam-se praticamente todos os compromissos com a NATO e a política de defesa dirigiu todos os esforços para a luta anti-guerrilha... O esforço de guerra em África... implicou um aumento brutal dos efetivos, o que obrigou ao recrutamento e à mobilização em massa de milicianos" (aut.cit., op. cit., pg.541).

Não fora a Revolução de Abril, e à minha geração teria cabido a má sorte da anterior, que combateu em África durante treze anos, entre 1961 e 1974.  Cerca de 100.000 Portugueses, em média, por ano, durante treze anos (aut. cit., op. cit, pgs. 553, 556, 561). Alguns ainda estão vivos, demasiados morreram. À Revolução de Abril devemos a descolonização, que nos trouxe paz nos últimos 50 anos.

Agora que está para acabar o "guarda-chuva" da NATO (sob o qual vivemos nestes últimos 50 anos), e para recomeçar a corrida ao rearmamento europeu (de que a visita de hoje do presidente de França, Emanuel Macron, é vestibular), convém recordá-lo.

Luis Miguel Novais

Dias Zero

Neste Portugal adormecido, em que a nossa principal exportação são licenciados e a nossa principal importação são também pessoas, o sol brilha, a chuva cai suave e o verde predomina. Ainda por cima, vivemos em paz, com liberdade em segurança. Como nos Campos Elísios dos gregos.

Ainda não terminei de compreender este movimento submarino que parece querer levar-nos de volta a uma ditadura, seja através de populismos partidários do tipo Chega ou Bloco, seja agora através da candidatura do almirante Gouveia e Melo. Que se mostrou, ontem, perito em tautologia: pondera candidatar-se porque o povo parece assim querer - referindo-se, naturalmente, a sondagens (cuja credibilidade reputará inquestionável), ao que tudo indicia encomendadas - senão, porque aparece nelas?

A série da Netflix protagonizada por Robert de Niro intitulada Zero Day (que recomendo) traz, trará porventura, alguma luz submarina: já no tempo dos romanos se lembraram de ir buscar Lucius Quinctius Cincinnatus...

Luis Miguel Novais

Siga a Marinha

Tive ocasião de liderar almirantes e generais, enquanto titular de Alto Cargo Público (é assim a denominação legal), aquando da minha passagem pela administração executiva das indústrias da Defesa Nacional, então reunidas na Empordef. Aí aprendi muitas coisas interessantes sobre os mais altos dirigentes das Forças Armadas. Inclusive, pela boca de um general da Força Aérea, que a expressão "Siga a Marinha" se reporta à circunstância de a Marinha ser ramo mais antigo - pelo menos para os dos aviões, não certamente para os das espadas e quem as fabrica.

A vaga de fundo que jornalistas, sondagistas e propagandistas estão a criar para lançar o almirante Gouveia e Melo para a candidatura a Presidente da República Portuguesa traz... "água no bico". Alguém comigo recordará que, tão perto quanto o final da Primeira Guerra Mundial do século passado, um técnico de propaganda foi alçado a ditador cavalgando um sistema parlamentar debilitado pelos seus membros, surgindo como homem forte, político atípico dos seus contemporâneos. Com péssimos resultados para a Democracia e para a Paz.

O almirante Gouveia e Melo não reúne consenso partidário. Sobretudo ao centro do espectro político, onde se posiciona (após o seu manifesto publicado com grande destaque pelo jornal Expresso desta semana passada). A mim, não me convence também. O seu discurso cheira, com o devido respeito, e para usar outra expressão popular, a "refogado queimado".

Luis Miguel Novais

República de Juízes

A minha frase política favorita sobre este atual Portugal adormecido foi proferida há pouco mais de 50 anos, mais precisamente na madrugada de 26 de abril de 1974, pelo Presidente da Junta de Salvação Nacional, António Spínola, no comunicado legitimador do novo regime (anda por aí na internet em vídeo): "limitando o exercício da autoridade à garantia da liberdade dos cidadãos".

Entretanto, temos uma Constituição, que diz o seguinte, entre outras boas coisas:

- todos têm direito a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade (Artigo 20º, nº2 da Constituição da República Portuguesa, CRP);

- uma das garantias do processo criminal é a assistência obrigatória por advogado (Art. 32º, nº3, CRP);

- a "lei assegura aos advogados as imunidades necessárias ao exercício do mandato e regula o patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça" (art. 208º da CRP).

É, por conseguinte, inaceitável o posicionamento de hoje do Conselho Superior da Magistratura, em frontal ataque aos advogados e, por conseguinte, à Constituição. Essa mesma cujo discurso legitimador se baseia na tal limitação do "exercício da autoridade à garantia da liberdade dos cidadãos". 

Por onde anda o Presidente da salvação nacional?

Luis Miguel Novais

Rio Muito

Uma amiga de juventude teve uma ideia genial para marcas de acessórios de roupa: brinco muito, cinto muito, e por aí fora... rio muito. Ou melhor, Rio muito - após a "entrevista" de ontem de Rui Rio no programa televisivo de Ricardo Araújo Pereira, Isto é gozar com quem trabalha. Que recomendo.

Apesar de ser um programa humorístico, o recado de Rui Rio foi claro: Luis Marques Mendes não está sozinho no PSD - que, em bom rigor, ainda não declarou o apoio oficial à sua candidatura a Presidente da República. Do internacional, ao avental, Rui Rio preparou a "entrevista" à Cavaco, mostrando os dentes. Mostrando-nos que, afinal, a prematura largada de Marques Mendes não foi consensual.

Perante a impossibilidade natural de Rui Rio vir a ser o candidato apoiado pelo atual PSD, liderado pelo Luis Montenegro que o derrubou, leio a entrevista de ontem como o relançamento da candidatura de Leonor Beleza, candidata de consenso do PSD - e vencedora.

Luis Miguel Novais

Éticamentes

É conhecido que pondero uma candidatura a Presidente da República Portuguesa. Mais do que por mim (que sempre servi por vocação e tenho uma profissão), pela minha família, pelos amigos, pelos Portugueses de bem. Ao sábio ditado popular de andar meio mundo a enganar o outro meio, costumo acrescentar que só temos de escolher o lado. E eu escolhi o de não andar a enganar ninguém.

Assisti, como é natural, ao lançamento da candidatura de Luis Marques Mendes ao mais alto cargo da nação. Com a extraordinariamente ampla cobertura televisiva (incluída a da RTP, paga pela nossa taxa audiovisual), "vai ao colinho", para usar outra expressão popular.

Falta dizer, porém, que quem se reclama da Ética vai ter de explicar muito bem a este Portugal adormecido quem pagou a apresentação à americana (com parede de luz, design de iluminação e sistema de som). É que, segundo a lei, só contam como despesas de campanha as dos seis meses anteriores à data da eleição. Vai ser assim até julho? Paga do seu bolso?

Luis Miguel Novais

A Escolha de Centeno

Soubemos ontem pelo atual Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que, apesar das sondagens favoráveis à sua candidatura à presidência da República, não é candidato ao mais alto cargo da nação - que ponderou o assunto, e fez a escolha pessoal.

Há uns anos debatemos, vivamente se bem me lembro, e tornou-se a lei da nação que ninguém na República em funções públicas teria um vencimento maior do que o do Presidente da República. Parecia assunto arrumado: se a fonte do vencimento é o erário público, se o Presidente da República tem funções executivas (não é um mero rei ou chairman), se assume responsabilidades tanto de natureza nacional como internacional... que sentido faz que alguém na função pública ganhe mais do que ele/ela?

Ficámos há dias a saber que um mero consultor do Banco de Portugal ganha mais do que... um General (Secretaria General)  e, consequentemente, mais do que o Presidente da República; só não ganha mais do que o Governador do Banco de Portugal. O que torna a escolha de Centeno assinalável: será melhor ser Governador do Banco de Portugal do que Presidente da República?

Luis Miguel Novais

Secretaria General

O Governo deste Portugal adormecido tem agora uma Secretaria Geral (ou Secretaria-geral, segundo as grafias). Medida útil de gestão e boa prática de (pois) centralização. A coisa em si poderia suscitar este interessante debate sobre se é melhor centralizar ou descentralizar, ou até fazer do secretariado uma holding de gestão... mas não é isso que debatemos neste final de 2024. Noticiou o Correio da Manhã que afinal o Secretário Geral vai ganhar mais do que um General. E é isto que debatemos: será são que um Secretário Geral ganhe mais do que o Presidente da República, o Primeiro-ministro ou qualquer outro funcionário público?

A propósito da questão do salário dos funcionários públicos (incluindo o dos políticos) recordo dos meus tempos de militante do PPD/PSD uma concorrida assembleia geral em Beja no pré-troika, na qual participámos como oradores Paulo Mota Pinto, José Pedro Aguiar Branco (atual Presidente da Assembleia da República) e eu próprio, onde o assunto foi vivamente debatido. Claro que se queremos bons gestores na coisa pública teremos de lhes pagar bem, concluiu-se então - é o que sucede hoje... na Caixa Geral de Depósitos, com lucro.

Pela calada, fica um par de questões que poderão vir a ser interessantes, especialmente no caso em que Mário Centeno venha a ser o candidato pelo Partido Socialista a Presidente da República, Se no Banco de Portugal (pessoa coletiva de direito público de Portugal, nem obstante a sua inserção europeia) um consultor (como era o agora Secretário Geral do Governo) ganha quinze mil euros por mês, quanto ganha o Governador?

Luis Miguel Novais

O Regresso do Tabu

Conheço bem o PPD/PSD profundo, partido em que militei uns bons 15 anos: consistia na confederação entre o partido dos seguidores de Sá Carneiro (os liberais populares democráticos, por assim dizer o PPD) e os seguidores de Cavaco Silva (os pragmáticos keynesianos, por assim dizer o PSD). Já só existe PSD.

Tal como suspeitava, com a indicação do partido Chega de que o seu candidato a quase tudo, André Ventura, será também candidato às eleições presidenciais de 2026, os outros dois grandes partidos atuais (leia-se, os três que superaram o milhão de votos cada) terão de apresentar um candidato próprio a essas eleições.

No caso do PSD, aposto em Leonor Beleza. O regresso do tabu à Cavaco Silva, a que Luís Montenegro deu a mão, e Marcelo Rebelo de Sousa não pode dizer que não.Saberemos após março de 2025, termo fixado pelo PSD para apresentação desses seus outros candidatos às eleições quase concorrentes, as Autárquicas 2025. Saberemos no fim do tabu.

Luis Miguel Novais

Farto de sequestros

Faço minhas, mutatis mutandis, as palavras de Pinheiro de Azevedo neste dia, há 49 anos: "Farto de ser sequestrado". Muito a propósito da triste cisão verificada entre esquerda e direita parlamentares na cerimónia comemorativa de hoje. Que atribuo à inabilidade do atual Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, já que o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manteve a devida posição de neutralidade.

Para mim, 5 de outubro é o dia de (todos) celebrarmos a República; 25 de abril é o dia de (todos) celebrarmos a Liberdade; e 25 de novembro é o dia de (todos) celebrarmos a Democracia.

Farto de vê-los sequestrados por lojas, capelas e partidos.

Luis Miguel Novais

Brics v Trumps

A estrondosa vitória de Donald Trump nas eleições de 5 de novembro de 2024 para presidente dos Estados Unidos da América levanta justificados receios de inusitada hipotética ascensão de Fascismo na América. Esperemos que não. Que tal não venha a suceder. Que a Democracia (assim em maiúsculas à semideus grego) venha a prevalecer.

Em qualquer caso, esta nossa nave especial, que se dedica ano após ano a dar uma volta ao Sol, mudou com este estrondo. Não mudou de rota. Mas mudou de organizações tribais (por assim dizer; também não seria desajustado ficcionar tipo Guerra dos Tronos que um bloco é Westeros e outro é Essos). Há agora dois blocos, bem claros à face da Terra: de um lado os BRICS (iniciais de Brasil, Rússia, Índia, e South África; organização cada vez mais formal que, com as admissões de novos membros, já inclui também Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irão); do outro, os TRUMPS.

A denominação TRUMPS não é ainda oficial, mas não tardará a substituir as atuais do tipo G7, OCDE ou NATO, onde este Portugal adormecido se encontra incluído.

Luis Miguel Novais

Madeira, Portugal

Desde criança, gosto de ouvir rádio. Antes, fazia-o naqueles aparelhos vetustos que colecionava o meu avô Albano. Parecia mesmo que ouvia sons do passado. Conjuntamente com estranhos sons em código, que entretanto vim a confirmar poderem realmente tratar-se de mensagens codificadas. Agora, a onda curta foi substituída por apps como a Radio Garden. Onde ainda parece que ouço sons do passado em conjunto com mensagens codificadas.

Com efeito, acabo de ouvir na TSF Madeira o atual Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmar: não somos uma colónia.

O sempre interventivo Presidente da República, reagirá?

Luis Miguel Novais

Fumo

Enquanto escrevo um cenário vulcânico entra pelas janelas fechadas de minha casa, juntamente com uma nociva fuligem que atravessa vidraças e penetra pulmões. Não se trata de nenhum vulcão despertado, porém. São incêndios rurais em redor. Muitos.

Não recordo cenário semelhante aqui no meu Porto de abrigo, nas 61 voltas ao Sol que já completei. Faz-me lembrar o smog da Londres da minha juventude. Ou o asfixiante panorama de New Delhi também dominada pelo fumo ambiente.

Consolidada a tragédia em curso, havemos de repensar a logística de combate em lógica de prevenção aos incêndios não-urbanos neste Portugal adormecido. Entretanto, o meu pensamento está com as vitimas de incúria. Nós.

Luis Miguel Novais

Medo de Referendos

O atual Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, tem medo de referendos. O que é bizarro.

O partido Chega avança a ideia de fazermos um referendo à imigração. O Senhor Presidente vem logo dizer que não. Porquê? Haverá neste Portugal adormecido alguém mais, além do Senhor Presidente, que julgue que a maioria dos portugueses de origem (critério que é fixado na nossa Constituição como condição de elegibilidade do próprio presidente: “São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos”, artigo 122), poderá responder em referendo que não quer que Portugal seja maioritariamente habitado por portugueses? 

Como Português de origem considero natural a fixação de quotas à bem-vinda imigração, como em qualquer país regularmente governado. Se o Parlamento não tem coragem de fixá-las, perguntem em referendo. Sem medo.

Luis Miguel Novais

Apoio Marcelo

Surgiram, hoje, mais dois documentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Caso das Gémeas que confirmam aquilo que já parecia, pelo menos desde julho (ver o que escrevi aqui neste Portugal Adormecido sob Marcelogate): o atual Presidente da República mentiu para encobrir a sua intervenção inicial no assunto.

Continuo convencido de que Marcelo Rebelo de Sousa agiu, nessa altura inicial, em total boa fé, por motivos humanitários - e não como participante num putativo crime económico pelo qual estão a ser investigados terceiros, seu filho incluído. Ao encobrir enganou-se. Mas isso não o implica no eventual crime subjacente, que não compete ao Parlamento, integra a competência dos Tribunais.

Apoio Marcelo. Não deve renunciar. Mas deve-nos um pedido de desculpas pela mentira.

Luis Miguel Novais

Legitimidade Democrática

Neste Portugal Adormecido já éramos por este resultado (ver Fascismo na América): o presidente dos Estados Unidos da América Joe Biden tinha que renunciar, como acaba de fazer, à sua própria recandidatura para salvar a Democracia na América. Os próximos seis meses serão cruciais para tal.

Parafraseando o grande Benjamin Franklin, o agora também grande Joe Biden disse tudo: não são os reis, nem os ditadores, quem manda é mesmo o povo. We, the people.

A legitimidade nunca é revolucionária, acaba por ser sempre democrática.

Luis Miguel Novais

Fascismo na América

Nunca pensei escrever as duas palavras do título na mesma frase. E desejo estar enganado. Mas temo estarmos perante a ascensão do fascismo nos nossos aliados (de há 75 anos para cá), Estados Unidos da América, farol da democracia.

A dupla Trump-Vance não prenuncia nada de bom. A utilização do atentado como arma de propaganda é um clássico (e já agora, como dizia alguém, sem ter que entrar em teorias da conspiração, uma excelente pergunta permanecerá sempre sem resposta: se queriam mesmo matar Trump, então porque não mandaram antes alguém treinado para tal?).

Hitler ascendeu com um líder fraco no poder. As semelhanças históricas são demasiadas. Ainda hoje pensamos como foi possível que ganhasse as eleições democraticamente. Biden terá de renunciar à sua candidatura, assumindo-se como presidente neutral, para fazer prevalecer a democracia na América e no mundo.

Luis Miguel Novais

A orelha de Deus

O lamentável atentado de ontem contra a vida do ex-presidente e candidato a presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, não teve apenas o efeito de passar de raspão numa sua orelha. Mostrou-nos o seu carácter belicoso (“Fight, fight, fight”, foi a sua reação primeira)… e “religioso”: agora diz que foi um acto de Deus a bala não lhe ter acertado.

Eu também já sofri a horrível sensação de sentir passar uma bala numa minha orelha (foi numa daquelas barracas de feira de tiros de chumbinhos, na minha adolescência, fez ricochete). Compreendo que  Donald Trump pense, hoje, o que eu na altura pensei: caramba, um milímetro ao lado e as consequências teriam sido outras. 

Aceito que os actos de Deus integram a álea. Mas os tiros não são actos de Deus - que, certamente, não quer agora uma guerra civil na América, de consequências insuportáveis para o mundo inteiro. Mais do que tempo para pormos as mãos nas orelhas, é tempo de abrirmos os olhos. Ainda vamos a tempo de substituir os candidatos por outros menos belicosos. O que satisfaria a Deus, porque serviria a todos.

Luis Miguel Novais

Marcelogate

Logrei atingir (não foi fácil) a página 1144 do livro O Mundo: Uma História da Humanidade (Planeta, 2023, tradução para língua portuguesa de Constança Paiva Boléo e António Júnior, da edição original em língua inglesa The World: a family history, de Simon Sebag Montefiore, com alguns lost in translation, a começar logo pelo título). Não é um livro facilmente digerível, mas o tema, e o modo, atraem desafiadoramente. Como subir uma montanha íngreme. A páginas tantas:

“Nixon não conseguiu conter a sua própria paranóia maníqueista. Um mês depois do START (o Tratado de Redução de Armas Estratégicas, de 1972), ordenou a um homem de confiança que enviasse cinco mirmídones (sic) - ‘os canalizadores’ - para assaltarem e colocarem escutas na sede Democrata no edifício Watergate, mas acabaram por ser presos. Nixon mentiu para esconder o seu papel, mas não é verdade que tenha sido destruído apenas pelo encobrimento. O crime original já era suficientemente mau”.

Mutatis mutandis, regressando ao futuro deste Portugal adormecido: Marcelo mentiu para encobrir o seu papel no Caso das Gémeas. Mas não deve ser destruído apenas pelo encobrimento. O crime original de familiares, seguradora e auxiliares, é mau, mas não me acredito que seja dele. Ficando por aqui a Comissão Parlamentar de Inquérito, deixando aos tribunais o que é dos tribunais, com um pedido de desculpas apresentado pelo Presidente da República (pelo encobrimento), ficaríamos todos melhor.

Luis Miguel Novais

Vitória da Democracia

O resultado das eleições europeias de ontem veio consagrar uma vitória para a democracia na Europa. A democracia que inclui extremistas e moderados, todos submetidos à regra da maioria (a segunda melhor, a seguir à do consenso).

Como moderado (leia-se, daqueles que preferem a liberdade regrada pela lei, ao autoritarismo de alguns sobre os demais), fico naturalmente satisfeito em saber que mantemos a maioria no Parlamento Europeu (considerando a soma dos eurodeputados dos grupos Popular, Socialista e Liberal).

Neste Portugal adormecido de nobre povo (cujos mais de 900 anos hoje celebramos, por ocasião dos 500 da morte de um poeta, coisa que nos distingue pela elegância) assinalo as bem-vindas derrotas dos extremistas e ascensão dos liberais, na grande festa da democracia que passa a ser o voto em mobilidade.

Luis Miguel Novais

Meteorito

Curioso o nobre povo deste Portugal adormecido em que até a passagem de um meteorito baixo nos nossos céus, corrido de Badajoz a Braga, e que iluminou tudo de verde como uma aurora boreal dessas do Ártico (sou testemunha, vi com os meus próprios olhos), nos deixa indiferentes. Nem um pensamento, fosse no dia seguinte. Talvez sobre o efémero. Frágeis que afinal estamos em cada momento (caramba, bastava ter caído e haveria de ter aberto cá uma cratera). Nada. Já passou. Somos os maiores.

Na política (baixa), o demitido primeiro-ministro por suspeitas do Ministério Público, aproveitadas para a intentona da irmandade despótica, foi afinal ouvido na qualidade de testemunha. António Costa, o Master Spinner, hoje ouvido, afinal não foi constituído arguido. O que quer dizer que, já então (conforme resulta do agora), não havia suspeitas fundadas.

Consequências? As mesmas do meteorito.

Luis Miguel Novais

Nobre Povo

No dia 25 de abril de 2024, volvidos cinquenta sobre o de 1974 em Portugal, nasceram os Nobre Povo.

Um pouco por todo este Portugal adormecido, respirou-se Liberdade (assim com letra grande).

Ainda respira, Liberdade, este nobre povo (como no hino nacional). E ainda bem.

Luis Miguel Novais

Master Spinner

Numa bizarra cerimónia nocturna, foi hoje de madrugada indigitado o novo Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem (apesar de nele não ter votado) naturalmente desejo felicidades, em prol deste Portugal adormecido e entretanto abalado pela obtenção de 50 (em 230) deputados pelo novo player Chega, do candidato a tudo André Ventura.

Saiu de cena (provisoriamente) o anterior Primeiro-ministro António Costa, o merecedor Master Spinner do título. Ambos os Montenegro e Ventura merecem ser tratados por Spinners da prolítica (não é gralha, é epíteto dos que misturam futebol com política, panem cum circenses). Mas o Master é mesmo Costa.

Eis, pois, em resumo, a visão de um contemporâneo que não se sente Sancho Pança, nem desmente D. Quixote sobre os monstros invisíveis dos moinhos de vento. É a minha opinião (mera suposição, claro) sobre o recentemente sucedido neste Portugal adormecido e ainda molhado pelo banho de democracia: 

- Costa fez um acordo de regime com a maçonaria autoritária, que já vem do século XIX e é hoje liderada por Augusto Santos Silva (que deseja ser Presidente da República, para o que terá de me derrotar em campo aberto democrático e não nas sombras de onde sopra vento para cima de mim, cá no Porto, que é tão meu quanto seu);

- Costa, que já havia dominado a ala esquerdista do Partido Socialista (hoje liderada pelo seu compagnon de route Ferro Rodrigues), e também a maçonaria moderada (pela evicção épica de João Soares, que foi ministro por um dia e calou-se), sentiu-se tão impune que afrontou Marcelo Rebelo de Sousa no episódio Galamba;

- Tudo lhe corria tão bem, a Costa da maioria e trapalhada absolutas, que até Ferro Rodrigues se sentiu memoriável: veio a terreiro com o seu livro "Assim vejo a minha vida", lançando a questão filosófica fundamental: "O precipício está próximo. Ainda há tempo?"

- Augusto Santos Silva sentiu-se traído por António Costa: afinal havia, agora, outro presidenciável no Partido Socialista. Ferro Rodrigues fazia-lhe (faz-lhe) sombra. Mandou avançar o seu Carneiro de serviço com as silenciosas tropas da PSP (sendo de notar o modo como 200 agiram em silêncio) sobre São Bento. O Ministro da Administração Interna tinha que ser um traidor ou incompetente para não saber. O que Costa compreendeu, de imediato.

- O Master Spinner, honra lhe seja feita, não nos saiu um ditador - por isso lhe dedico todas estas linhas de despedida (?). Com a invasão da PSP (dirigida às notas da Biblioteca) imediatamente se demitiu (com o empurrãozinho de Marcelo Rebelo de Sousa, noblesse oblige dos pratos frios da galambada). Mas ficou em funções, claro.

- E o Master Spinner ainda fez mais: escolheu um sucessor para Secretário-Geral, o prometedor (mas ainda aprendiz de feiticeiro) Pedro Nuno; e arregimentou as duas outras alas do Partido Socialista (recorde-se, a esquerdista de Ferro Rodrigues e a maçónica moderada de João Soares), para dar uma lição a Augusto Santos Silva e seus Carneiro.

Onde entra o Chega (cavalgando as Casas do Benfica deste país e diáspora, por onde veremos doravante passear descontraídamente o nosso Master Spinner, et pour cause também benfiquista, agora também comentador!?)... é pano para outras mangas. Segue.

Luis Miguel Novais

A Vitória de Marcelo

É justo reconhecer, neste Portugal Adormecido, que o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, venceu no domingo o jogo da Democracia. Devolvendo-nos a liberdade regrada pela lei. 4 de fevereiro de 2024 é um desses momentos reparadores, tipo 25 de novembro de 1975.

Ao antecipar as eleições regionais dos Açores, Marcelo resolveu o avanço dos extremismos. As duas alas realmente moderadas do Partido Socialista tiveram de vir reconhecer a necessidade de viabilizar, pela abstenção, um governo minoritário do Partido Popular. Isso irá presumivelmente conferir-lhes, aos socialistas moderados (com novo vocalista, pós-extremista), a vitória nas eleições legislativas nacionais.

Xeque-mate ao Chega, BE e trotskistas com pele de Carneiro.

Luis Miguel Novais

Corpo sem cabeça

É dos manuais de Ciência e História do Direito e da Política que o corpo do Estado só funciona com a cabeça no lugar. Não me parece o caso, neste momento, neste nosso amado Portugal adormecido.

É chegado o momento de passar das palavras à acção - sendo sabido que sou anti-revolucionário, democrata, pelo constitucionalismo. Independente, diferente, humanista. Acredito na força da Razão, do Direito e da Justiça sobre as armas, a corrupção e a irracionalidade. Esteja onde estiver. Doa a quem doer.

Ainda há dias, tive o privilégio de observar, nas gravuras de Foz Côa, o cuidado de Portugueses que podiam ser animais mas que se dedicaram antes a desenhar outros animais, que não os desenharam a si. O que prova a racionalidade dos Portugueses, pelo menos, de há 24.000 anos para cá - muito para além da Bíblia (que tem 4.000 anos) ou da Maçonaria (que tem 300 anos).

O nosso corpo está doente. A cabeça está ausente.

Volto já. No tempo e lugar próprios.

Luis Miguel Novais

Lélé da cuca

Após a invasão da Ucrânia pela Rússia, um empresário ucraniano afluente respondeu à minha pergunta sobre porque se encontrava refugiado neste Portugal adormecido: "enchemos os carros com as nossas famílias e fugimos apressadamente. Não tínhamos nenhuma ligação a Portugal. Só parámos o mais longe possível da guerra". 

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa decidiu, hoje, dia em que celebramos a Revolução de 24 de agosto de 1820, em lugar de se encontrar no Porto a enfatizar a importância da Liberdade (por exemplo, no Campo 24 de Agosto), discursar na Ucrânia a defender que Portugal deve entrar na guerra, por via da adesão da Ucrânia à NATO.

Com todo o respeito, citando-o na sua célebre frase humorística (com que brindou o Primeiro-ministro Francisco Balsemão), parece "Lélé da cuca".

Luis Miguel Novais

Dark side of the moon

É uma coincidência extraordinária esta de termos (a humanidade) alunado no lado da Lua que nunca vê o Sol neste mesmo ano do 50 aniversário do álbum Dark side of the moon dos Pink Floyd. Um novo Descobrimento. Parabéns à Índia! E, com ela, a todos nós (parece que há lá água, se calhar ainda cumpriremos o título do meu livro de 1999, publicado em 2007: Virados para a Lua).

Já mais à deriva, sem Astrolábio, me parece a Política Externa deste Portugal adormecido: então o Senhor Presidente da República não esteve presente na Cimeira da Nato que consagrou o alargamento a norte... e agora aparece no aniversário da independência da Ucrânia, numa guerra que (apesar de justa por parte deste país invadido) não é da Nato?

The Dark Side of the Moon...

Luis Miguel Novais

Cidades inteligentes

O atual Presidente da República deste nosso Portugal adormecido decidiu vetar os diplomas do chamado "Programa Mais Habitação" do Governo e maioria socialista na Assembleia da República, segundo nota hoje publicada na página oficial - que denota um certo cansaço: "Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de vetar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos" !?... 

Concordo com o veto ao "arrendamento forçado" (embora subsista consolidada na nossa sociedade a possibilidade de expropriação por interesse público, mediante justa indemnização), e com o veto ao cancelamento de novas licenças de Alojamento Local (então não é o turismo o nosso petróleo? Estamos a proteger os incumbentes? Claro que deve ser regulado, mas não cancelado). No mais, não encontro contributos positivos por parte do Senhor Presidente da República - nem me agrada a sua manifestação de impotência.

Para fixar e atrair jovens poderíamos, por exemplo, seguir o exemplo da Índia, com a sua Smart Cities Mission. Na verdade, a reabilitação urbana, a criação de novos espaços inteligentes nas cidades, a solução do problema da habitação, pode vir de cima.

Luis Miguel Novais

Ferragosto in America

Já nem nos lembramos, mas foi apenas há precisamente dois anos atrás que teve início o fim da Pax Americana. Hoje, pode muito bem ter começado o desmembramento por implosão dos próprios Estados Unidos da América (divididos entre Estados azuis e Estados vermelhos). Devido a novo erro do presidente Biden. Desta feita, por inabilidade sobre o modo de tratar o ex-presidente Trump - a outra cabeça das duas metades em que este país irmão se dividiu, parece que irremediavelmente.

For the record, deixo aqui as minhas declarações no passado dia 4 de abril de 2023, convidado em direto no canal nacional de televisão RTP3, a partir do meu Porto de abrigo neste Portugal adormecido, enquanto se desenrolavam perante o globo as imagens do primeiro ex-presidente dos Estados Unidos da América a ser presente a um tribunal:

Jornalista Cristiana Freitas: "Junta-se a esta conversa o advogado Luís Miguel Novais, chegou a representar em Portugal duas empresas de Donald Trump, antes de Donald Trump ser eleito presidente dos Estados Unidos. Muito boa tarde, obrigada por estar connosco. Contra Donald Trump pesam muitas acções e investigações judiciais. Este caso é consistente e suficientemente forte para colocar o ex-presidente dos Estados Unidos no banco dos réus?"

Luis Miguel Novais: Muito boa tarde. Deixe-me, antes de mais nada dizer que não represento o Donald Trump neste caso e, portanto, aquilo que eu vou dizer não é juridicamente vinculativo, nem para ele, nem para ninguém. Mas, obviamente, tenho muito gosto em comentar, até porque, claramente, é uma situação anómala: pela primeira vez na História dos Estados Unidos sucede um ex-presidente comparecer em tribunal... Ao contrário do que fez Gerald Ford, que perdoou a Richard Nixon, Joe Biden decidiu não perdoar.

Fim de citação. Em bom latim, a partir daqui é scatenato un putiferio.

Luis Miguel Novais

Arejar o Paço

Tem estado a correr lindamente a Jornada Mundial da Juventude que, por estes dias, ocorre neste Portugal adormecido, com a presença do Papa Francisco e praticamente um milhão de peregrinos católicos oriundos de quase todos os países do mundo. Já em 2019, pelo que televi a partir do Panamá, me mostrei impressionado com os Jovens Peregrinos.

Jovem Instituição (por assim dizer, porque se reinventa todos os dias há praticamente dois mil anos), a Igreja Católica recuperou o fulgor medieval das grandes peregrinações a Jerusalém, Roma e Santiago de Compostela, com estas grandiosas e agora largamente teledifundidas Jornadas Mundiais da Juventude itinerantes. Tempora est mores.

E ainda bem. Fechada em Paços é que a Igreja ("Todos") não vai a lado nenhum.

Luis Miguel Novais

Bafo de Fé

"Eu não fui bafejado pela sorte da Fé. Não sou crente", afirmou, hoje, o Primeiro-ministro deste Portugal adormecido, António Costa, em declarações ao Jornal da Tarde da RTP, por ocasião da sua visita ao local onde começará amanhã a Jornada Mundial da Juventude. Pelo que, passou a enumerar as comezinhas vantagens materiais "turísticas" do "evento" para Portugal - como que tapando o olho ao extraordinário movimento mundial de Peregrinos Católicos, unidos na diversidade, que já se nota pelas ruas de Portugal inteiro.

Tenho a impressão que a Fé não vem em bafo. Pelo menos eu nunca senti nenhum. E tenho a sorte de já ter perdido e recuperado a Fé Católica, em que fui criado. Pelo que, sinto-me na obrigação de recomendar ao Senhor Primeiro-ministro leituras para o Verão:

- O Livro de Job, da Bíblia. Onde Deus, comandando o diabo, nos mostra o caminho.

- O Evangelho de Mateus, da Bíblia. Que serviu de inspiração até a Shakespeare e a Camilo.

- A Luz da Fé, recolha de comentários na impecável lógica de Tomás de Aquino sobre o Credo, o Pai-Nosso, a Ave-Maria e os Mandamentos, em tradução, introdução e notas de Duarte da Cunha e João César das Neves (Verbo, 2002).

A Esperança é a última a morrer. Ainda veremos Costa despido de materialismo. Vestido de Peregrino.

Luis Miguel Novais