Eterno Presente (Envenenados)

Francis Bacon, nos Essays (1625), atira a fórmula sem piedade: “histories make men wise”. A história, aqui, não é culto do passado nem arqueologia moral: é método para governar melhor, para desconfiar de slogans, para medir custos e efeitos. É precisamente por isso que o poder gosta tanto de a domesticar: reescrevê-la, simplificá-la, transformá-la em catecismo identitário. Uma história assim já não torna ninguém sábio; torna-o obediente.

Do outro lado, James Joyce publica Ulysses (1922) e deixa a ferida exposta: a história pode ser “um pesadelo do qual tento acordar”. O pesadelo é político: quando o passado é elevado a destino, a cidadania passa a ser uma herança e não um acto; a legitimidade nasce de mitos, não de responsabilidade; e o Estado passa a administrar ressentimentos como se fossem políticas públicas. Aí, o “presente” deixa de ser presente: é apenas repetição.

O cruzamento é o retrato do nosso tempo: elites que invocam Bacon para exigir “realismo” e “ordem”, mas praticam propaganda; e tribos que invocam Joyce para recusar deveres comuns, refugiando-se numa subjetividade que dispensa factos. As histórias só fazem homens sábios quando permanecem instrumento crítico — e, portanto, perigoso para quem governa mal. Quando a história é monopolizada (pelo Estado, pela nação, pelo partido, pela causa, pela confraria, pela loja, pelo cambão), deixa de ensinar: passa a mandar. E, nesse dia, acordar do pesadelo torna-se um dever cívico. Quotidianamente.

Luis Miguel Novais

Prazeres

O atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai a Roma “encerrar” o mandato junto do Papa — e aproveita para o convidar a visitar Portugal… para o ano. Quando o Presidente já não será ele.

O atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anuncia um projeto extraordinário de recuperação dos danos materiais do ciclone da semana passada, na envolvente de Leiria, por 2.500 milhões de euros. Onde estavam?

O putativo novo Presidente da República, António José Seguro, dá um tiro no pé democrático: insulta o adversário — democrático.

Luis Miguel Novais

Apagão de Leiria

O que aconteceu em Leiria não foi apenas um episódio de mau tempo. O vento foi severo, mas esteve dentro da escala já conhecida na Europa atlântica. O que se revelou verdadeiramente excecional — e agora confirmado — foi a dimensão do apagão e, sobretudo, a sua duração: centenas de milhares de pessoas sem eletricidade durante dias. O apagão nacional do ano passado já tinha exposto falhas graves de desenho do sistema elétrico; Leiria mostra que não foram corrigidas.

O sistema assenta numa separação formal de funções: a REN gere a rede de transporte, a E-Redes assegura a distribuição até aos consumidores finais e a ERSE regula o setor. Esta arquitetura, embora correta em abstrato, tem um efeito perverso: quando o sistema falha, a responsabilidade fragmenta-se. As declarações do presidente da E-Redes — admitindo que cerca de 80% da rede é aérea — não são uma defesa; são a admissão de uma vulnerabilidade estrutural. Explicam por que a rede cai com o vento, não por que demora dias a ser reposta.

A solução é técnica e conhecida: enterrar rede onde faz sentido, criar redundância e automatizar o restauro, por exemplo. O que falta é o incentivo certo. O quadro jurídico-regulatório trata o vento severo como força maior, tolera reposições lentas e dilui o custo social do apagão. O apagão de Leiria não foi um “ato de Deus”; foi o resultado previsível de um erro de design protegido por uma lei que não penaliza a fragilidade de um serviço essencial — enquanto o Governo deste Portugal adormecido continua ocupado em tapar o Sol com a peneira.

Luis Miguel Novais

What’s up, dog

Hoje somos, na prática, obrigados a utilizar o WhatsApp para comunicações privadas, confiando na promessa reiterada de confidencialidade assegurada pelo fabricante, a Meta. A encriptação ponta-a-ponta é apresentada como garantia central: nem a plataforma, nem terceiros, podem aceder ao conteúdo das mensagens. Essa promessa tornou-se um pressuposto social — e jurídico — do quotidiano digital.

Esse pressuposto está hoje a ser discutido em sede judicial nos Estados Unidos. Encontra-se pendente uma ação que sustenta que a Meta terá induzido em erro os utilizadores ao afirmar que as mensagens do WhatsApp são inacessíveis à própria empresa, quando, segundo a alegação, existiriam meios técnicos ou operacionais que permitiriam tal acesso. A ação apoia-se, entre outros elementos, em declarações atribuídas a denunciantes internos e visa demonstrar uma desconformidade entre a promessa pública de confidencialidade absoluta e a realidade funcional do sistema. A Meta nega integralmente as alegações. O facto relevante é simples: há um litígio judicial em curso que põe em causa um elemento essencial do serviço, e não uma questão fútil ou acessória.

Conheço a firma de advogados Quinn Emanuel e comungo a admiração de muitos pela reputação que granjearam como litigantes de boa-fé, tecnicamente temíveis. A firma patrocina esta class action e está habitualmente associada a estruturas de third party funding, cujo comité de financiamento — composto por senior lawyers experientes — funciona, na prática, como um pré-julgamento de viabilidade jurídica e económica das ações que decide patrocinar. A sua intervenção não prova o mérito da causa, mas também não é irrelevante. Quando a confidencialidade absoluta precisa de ser discutida em tribunal, talvez caiba a ironia final, emprestada a Bugs Bunny: what’s up, dog?

Luis Miguel Novais

Defesa Europeia

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) foi criada pelo Tratado de Washington, assinado em 4 de abril de 1949, como aliança de defesa coletiva assente no artigo 5.º (defesa mútua). Portugal foi Estado fundador, integrando desde a origem esta arquitetura transatlântica de segurança, baseada no primado estratégico e militar dos Estados Unidos e no seu “guarda-chuva” nuclear, político e operacional sobre a Europa Ocidental.

Em contraste, as tentativas de criar uma defesa europeia autónoma fracassaram repetidamente. A Comunidade Europeia de Defesa (1952) nunca entrou em vigor por falta de ratificação francesa (1954). Seguiu-se a União da Europa Ocidental, de natureza intergovernamental, entretanto dissolvida. Mais tarde, o projeto constitucional europeu foi rejeitado em referendos nacionais em 2005. Desde então, não surgiu um tratado europeu fundador que instituísse uma defesa comum supranacional fora da NATO; o que subsiste é fragmentação de capacidades, coordenação industrial limitada e dependência estrutural de meios críticos norte-americanos.

Num contexto em que os Estados Unidos sinalizam um recuo do seu compromisso direto, multiplicam-se declarações europeias divergentes — entre a reafirmação da indispensabilidade da NATO e apelos a um maior “pilar europeu”. O único fundamento jurídico-positivo hoje existente no plano da União é o artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia (Tratado de Lisboa), que consagra uma cláusula de assistência mútua, expressamente compatível com a NATO e sem criar um exército europeu. Este quadro não elimina a possibilidade de neutralidade, mantida por Estados-Membros como a Irlanda ou a Áustria, confirmando que a defesa europeia continua juridicamente limitada, politicamente heterogénea e estrategicamente incompleta.

Luis Miguel Novais

Aldeia dos Milagres

Chamam-lhe depressão, mas é apenas um termo técnico, um preciosismo para designar um ciclone. O que entrou em Portugal e Espanha há dois dias, conhecido como Kristin, deixou um rasto impressionante de destruição, com vítimas mortais e danos materiais significativos, resultado de ventos extremos e precipitação intensa.

O ciclone causou lamentavelmente pelo menos cinco mortes confirmadas em Portugal, às quais se soma uma vítima mortal em Espanha. Registaram-se rajadas até 150 km/h em várias regiões, casas destruídas, queda generalizada de árvores e infraestruturas, interrupções rodoviárias e cortes massivos de eletricidade, afetando centenas de milhares de pessoas. O fenómeno atravessou depois território espanhol, mantendo impacto relevante em termos de vento, neve e perturbações logísticas.

O Pinhal do Rei, ou Pinhal de Leiria, e toda a região envolvente, incluindo a aldeia de Milagres, ficaram devastados. Ainda hoje persistem falhas graves em serviços básicos do século XXI: água, eletricidade, combustível e telecomunicações. Para além da violência do fenómeno natural, há um dado estrutural que não pode ser ignorado: a deficiente gestão da administração interna, traduzida em falta de prevenção, fraca resiliência das infra-estruturas, ausência de redundâncias e incapacidade de resposta célere e coordenada. Não se trata apenas de meteorologia extrema, mas de vulnerabilidades conhecidas e reiteradas de um sistema público que continua a falhar quando é mais necessário.

Luis Miguel Novais

Sob pena de traidor

No meu livro Princesa Rei (registado, ainda não publicado), tive de consultar a documentação da época de D. Fernando e D. Beatriz de Portugal que consta do Arquivo de Simancas e foi destruída na Torre do Tombo. Recordo que todos os tratados terminavam com a saudável menção final “sob pena de traidor”.

Hoje vem noticiado que cidadãos canadianos, integrantes de um movimento separatista da província de Alberta, mantiveram contactos com autoridades dos Estados Unidos da América. Esses contactos terão incluído encontros em Washington, ocorridos durante a atual administração Trump. Segundo declarações públicas do primeiro-ministro da Colúmbia Britânica, o objecto desses contactos seria a obtenção de apoio externo para uma eventual secessão da província canadiana. Com base nesses factos, o responsável político afirmou que tal conduta se enquadra no conceito de traição.

Neste novo mundo desregulado estão de regresso os traidores dentro dos castelos, hoje Estados, pelo que devemos voltar a considerar juramento sob pena de traidor. Seja lá onde isso for.

Luis Miguel Novais

Rua das Cónegas

Sarah Mullally foi confirmada como arcebispa de Cantuária, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo máximo da Igreja de Inglaterra. A confirmação ocorreu hoje, em Londres, após um percurso institucional que acompanhou a abertura do episcopado anglicano às mulheres.

A minha Igreja Católica fechou a porta à prelatura feminina em Niceia (ano 325), ao impedir as “diaconisas” de uma certa facção. Daqui se veio a generalizar, em entendimento restritivo, a exclusão das mulheres, contando-as entre os leigos. No final do ano passado, já sob o atual Papa Leão XIV, voltou a ser reafirmada, em termos práticos, a mesma linha restritiva quanto ao diaconato feminino.

Na minha terra natal, da vetusta Sé de Braga de Portugal, subsiste a memória de uma Rua das Cónegas. E não se trata de ironia.

Luis Miguel Novais

Meu presidente

Assisti, como muitos portugueses, ao debate televisionado de ontem entre os dois candidatos que passaram à segunda volta das eleições presidenciais: António José Seguro e André Ventura.

Não votei em nenhum dos dois na primeira volta. E não encontrei, até ao momento, motivo bastante para votar em qualquer deles agora. Abstenho-me sem qualquer problema, tanto mais que nesta eleição apenas contam os votos expressos — não contando os nulos sequer para a formação do colégio eleitoral e valendo os votos em branco, como é suspeito, para a batota das mesas eleitorais.

Salvo erro, desta feita vai ganhar a abstenção. O meu presidente não será, pois, o da minha maioria, com o que, democraticamente, me conformarei.

Luis Miguel Novais

Cocaine Fiction

Celebro hoje 39 anos de advogado, sem qualquer processo disciplinar. Desde o primeiro dia decidi que não advogaria em casos de sangue e de droga. Cumpri. Em todos os casos, porque sim.

A notícia de hoje que põe este Portugal adormecido no mapa — a maior apreensão de sempre de cocaína, transportada num submarino a partir da América do Sul — traz de volta um velho desconforto com a ficção que envolve este tema. A escala industrial do fenómeno não combina bem com o discurso moral simplista com que continuamos a tratá-lo.

Passados estes anos todos, ainda me dá vontade de rir aquela linha do Pulp Fiction: “é legal consumir, mas é ilegal comprar”. Talvez o riso venha do anacronismo. Não seria antes — seguindo a linha do tempo e da racionalidade do Estado — uma questão de tarifar?

Luis Miguel Novais

Nova NATO

Os Estados Unidos da América publicaram discretamente, na passada sexta-feira, o seu novo documento estratégico de defesa. Sem encenação política ou mediática, o texto diz bastante — talvez mais pelo tom do que pela novidade formal. Confirma formalmente uma inflexão que há muito se anunciava: a redefinição prática da relação transatlântica em matéria de segurança e defesa.

Sobre a Europa, o documento é particularmente claro. Lê-se, ipsis verbis:
“Como a Estratégia de Segurança Nacional deixa claro, a assunção, pela Europa, da responsabilidade primária pela sua própria defesa convencional é a resposta às ameaças de segurança que enfrenta. O Departamento irá, por conseguinte, incentivar e capacitar os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte a assumirem a responsabilidade principal pela defesa convencional da Europa, com um apoio crítico, mas mais limitado, dos Estados Unidos da América. No centro deste esforço, o Departamento da Defesa trabalhará de perto com os nossos aliados para assegurar que estes cumprem o compromisso de despesa em defesa assumido na Cimeira da Haia. Procuraremos igualmente recorrer aos processos da Organização do Tratado do Atlântico Norte para apoiar estes objetivos, ao mesmo tempo que trabalhamos para expandir a cooperação industrial de defesa transatlântica e reduzir as barreiras ao comércio no domínio da defesa, de modo a maximizar a nossa capacidade coletiva de produzir as forças necessárias para alcançar os objetivos de defesa dos Estados Unidos da América e dos seus aliados. Por fim, seremos claros com os nossos aliados europeus quanto ao facto de os seus esforços e recursos deverem estar prioritariamente concentrados na Europa. Isto pela simples razão de que é na Europa que eles podem — e devem — fazer a maior diferença para a nossa defesa coletiva.”

A leitura política é inequívoca. Não se trata do fim da Organização do Tratado do Atlântico Norte, mas do fim de uma certa Organização do Tratado do Atlântico Norte — aquela em que a Europa podia contar com a garantia implícita do guarda-chuva americano.

Luis Miguel Novais

A virtude do estadista

Num tempo nem tão longínquo quanto isso ainda se escrevia: “a capacidade de julgamento prudente é a virtude do estadista”.

A frase é de Hannah Arendt, em A Condição Humana (1958), e vale pelo que diz e pelo mundo que pressupõe.

Observando a atual situação nesta nossa nave especial, confesso que já nem sei bem o que pensar. Falta prudência? Falta virtude? Faltam estadistas? Acabou o Estado?

Luis Miguel Novais

Natexit?

O decoupling está em marcha. Já não é hipótese estratégica, é facto político. A União Europeia reúne-se para falar de autonomia; os Estados Unidos da América e os seus novos aliados definem um quadro de paz paralelo às Nações Unidas.

A Europa está em Bruxelas. Os EUA estão em Davos. Salas separadas. Processos separados. Do mesmo lado do Atlântico, mas a milhas de distância.

O divórcio político paira. Haverá Natexit?

Luis Miguel Novais

Trump Taj Mahal

O mundo assistiu em direto à intervenção de Donald Trump a partir do World Economic Forum.

Há um efeito concreto deste frenesim mediático — assente em declarações que se fazem e desfazem — que merece atenção: a volatilidade dos mercados financeiros. Movimentos rápidos, induzidos por avanços e recuos políticos, beneficiam operadores de curto prazo e penalizam aforradores e investidores de longo prazo.

Neste enquadramento, os mercados começam a parecer o Trump Taj Mahal.

Luis Miguel Novais

Grandmaster Flash

Um dos meus discos de juventude favoritos era a versão longa da música rap The Message dos Grandmaster Flash and the Furious Five. Não pude deixar de pensar nela ao ouvir, pela televisão, o longo discurso de hoje do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“The USA is back”, segundo o próprio. E todos tomamos a sua palavra não como a de um tonto — mas como a de alguém que sabe exatamente o peso do que diz, e o modo como a repetição transforma slogan em realidade política.

Na velha letra havia um aviso seco, quase profético, que hoje soa menos musical e mais jurídico-político: “Don’t push me ’cause I’m close to the edge.”

Luis Miguel Novais

O Sonho da Direita

Quando faleceram Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, em plena campanha eleitoral, dificilmente poderiam imaginar que um dia, como ontem, a direita seria maioritária — e ainda assim perderia. Somados os votos de Ventura (23,52%), Cotrim (16,00%) e Mendes (11,30%), a direita atingiu 50,82% dos votos validamente expressos na primeira volta. Uma maioria clara em termos agregados, mas politicamente fragmentada, incapaz de se traduzir num candidato vencedor.

Do outro lado, a esquerda mostrou a sua conhecida capacidade de convergência. Para além da votação própria de Seguro (31,11%, para lá do PS), os votos de António Filipe (PCP, 1,64%), Catarina Martins (BE, 2,06%) e Jorge Pinto (Livre, 0,68%) somaram mais 4,38 pontos percentuais. Ainda assim, todo o campo da esquerda, somado, não passou de cerca de 35,5% dos votos expressos.

Tal como aqui já referi noutras ocasiões: falta o PPD. Falta a capacidade de confederar a maioria sociológica existente e transformá-la em maioria política eficaz.

Luis Miguel Novais

O Poder de Divergir

Felicito democraticamente António José Seguro por ter vencido a primeira volta das eleições presidenciais de ontem deste Portugal adormecido.

O título toma de empréstimo uma frase que ouvi a José Ribeiro e Castro, a propósito de o CDS não ter votado a Constituição e, ainda assim, ter sabido viver nela. É a Democracia, o poder de divergir.

Sou sensível ao apelo ao humanismo, tenho já pouca tolerância ao socialismo. Como na velha história da rã que vai sendo fervida, tanto devemos fugir da água quente como não nos deixar afogar na fria.

Luis Miguel Novais

This is not America

“América” nasceu como nome num mapa, não como nome de Estado: em 1507, num impresso na Europa central, a palavra foi usada para nomear a quarta parte do mundo. Portugal chamou-lhe Vera Cruz, em 1500. Séculos depois, um país que então não existia apropriou-se linguisticamente do termo. O que era continental tornou-se nacional; o que era comum passou a exclusivo — e essa apropriação acabou por moldar o uso corrente e a leitura política do mundo. América é hoje abreviatura e sinónimo de Estados Unidos da América.

No editorial de 15 de janeiro de 2026, a The Economist sustenta que a atual presidência de Donald Trump é um teste sério, mas não excecional, na história americana. Ao aproximar-se dos 250 anos como país independente, os Estados Unidos já atravessaram crises mais profundas — guerra civil, ruturas institucionais, colapsos económicos e conflitos sociais extremos — e sobreviveram. A tese não é moral; é histórica: a resiliência americana tem sido construída na adversidade, e é dessa experiência acumulada que o sistema retira a sua capacidade de correção. Um case study.

A conclusão, porém, é portuguesa. Este Portugal adormecido vai ter de assumir o decoupling desta América. Ontem, em Moscovo, esteve a nova embaixadora portuguesa e Vladimir Putin falou explicitamente em amizade. Não é mais do que isso — mas também não é menos. Do nosso lado, o momento foi simbólico: não foi Marcelo quem lá esteve, mas coincidiu com o seu adeus político, o presidente em fim de ciclo interno num tempo “lélé da cuca”. Como já cantava Bowie…

Luis Miguel Novais

Falta o PPD

O 25 de Abril de 1974, momento fundador do nosso atual e benéfico regime de liberdade, apanhou-me com dez anos de idade. O subsequente 25 de Novembro de 1975, momento fundador do nosso também benéfico regime democrático, encontrou-me também menino. Pela natureza das coisas, não pude participar ativamente em nenhum deles.

Assisti como menino-espectador a tudo através do único canal de televisão existente, a preto e branco. Foi nesse contexto que acabei por simpatizar com a ideia liberal então associada, primeiro, a Francisco Sá Carneiro e, depois, a Francisco Lucas Pires. Revi-me nessa perspetiva política que, ao contrário da teoria do contrato social adotada pelo socialismo a partir de Rousseau — teoria que torna praticamente inevitável o Estado tutor ou ditador —, parte da constatação de que nascemos já inseridos numa sociedade para a qual não contribuímos. O nosso percurso de vida subsequente consiste, como notou Wittgenstein, em encontrar o nosso lugar de liberdade individual apesar dos outros, Estado incluído, dos quais não nos podemos desligar.

Essa ideologia política, não socialista, liberal, era a do defunto PPD. É dela que derivam (sem a cobrir) hoje a AD, a Iniciativa Liberal e, sim, também o Chega - e respetivos candidatos presidenciais. Como eu, há milhões de pessoas que, no domingo, não têm em quem votar.

Luis Miguel Novais

Causa Monárquica

A pouca qualidade dos candidatos presidenciais neste Portugal adormecido tem levado alguns dos meus amigos a reviver a causa monárquica, sempre latente desde 1910.

Coincidentemente, mão amiga fez-me chegar um artigo académico particularmente interessante, publicado na International Organization, que ajuda a enquadrar esta nostalgia de forma mais ampla. Nesse texto, Stacie E. Goddard e Abraham Newman defendem que o sistema internacional emergente já não se organiza nem segundo a ordem liberal do pós-1945, nem segundo o modelo clássico westfaliano de Estados soberanos iguais. O que estaria a ganhar forma seria algo diferente, que os autores designam por “neo-royalismo”: uma ordem estruturada em torno de pequenos círculos de poder — cliques de elites políticas, financeiras e militares — centradas em figuras soberanas personalizadas, que governam menos por regras e mais por exceções, hierarquias e relações pessoais. Nesse quadro, a autoridade deixa de resultar da legalidade abstrata ou da representação democrática e passa a assentar na ideia de excecionalidade do líder e do seu círculo, com extração de rendas, tributos simbólicos e materiais, e uma clara erosão das noções clássicas de igualdade e soberania entre atores políticos (Stacie E. Goddard e Abraham Newman, “Further Back to the Future: Neo-Royalism, the Trump Administration, and the Emerging International System”, International Organization, vol. 79, suplemento, 2025).

Não acredito numa devolução monárquica em Portugal. Prefiro claramente a eleição presidencial republicana, com todas as suas imperfeições. Mas não posso deixar de reconhecer que vamos ter de melhorar seriamente a pré-seleção de candidatos. A escolha filtrada quase exclusivamente por máquinas partidárias, como a atual, não serve.

Luis Miguel Novais

Regresso a África

A grande vaga de descolonização de África iniciou-se no pós-1945, envolvendo sucessivamente os impérios francês, britânico, italiano, belga, alemão (já sob regime de mandatos) e holandês, e terminou com a portuguesa.

Com o novo mapa-mundo que se avizinha, com os Estados Unidos da América a expandirem-se para a América Central e do Sul — se não mesmo para o Canadá (que, segundo informa The Economist, já prepara o seu exército para uma eventualidade desagradável) — e, bem entendido, para a Gronelândia; com a expectável expansão da China para a Sibéria; com os correspondentes ajustamentos que daí advirão e que ainda nem conseguimos imaginar, a Europa virou-se para a América do Mercosul. Incompreensivelmente, e nem apenas para os agricultores franceses que já bloqueiam as estradas e os principais portos.

Já no tempo em que este Portugal Adormecido começou a preparar uma armada forte, no reinado de D. João I, conta um espião italiano que os reinos nossos vizinhos da Península Ibérica começaram a ficar nervosos. Sem que ninguém o esperasse, atacámos e conquistámos Ceuta. Aí começou, em 1415, uma longa relação nossa com África, que durou até 1975. E que devíamos começar a pensar retomar — não já como colónias, mas através de consórcios.

Luis Miguel Novais

Terras Novas

As declarações de ontem do presidente dos Estados Unidos da América sobre a Gronelândia assinalam uma ruptura clara com a linguagem e os pressupostos que, durante décadas, enquadraram a ordem internacional do pós-guerra de 1945.

A anexação, apresentada como quase inevitável, tenderá a produzir um efeito de espelho: a China será conduzida à correspondente anexação da Sibéria, por uma lógica de simetria estratégica que já não se esconde atrás de fórmulas jurídicas ou diplomáticas.

A União Europeia e a Rússia não entrarão em guerra com os Estados Unidos da América e com a China por causa disso. O mundo mudou, mesmo.

Luis Miguel Novais

Europa dos valores

Num momento em que a União Europeia enfrenta uma encruzilhada nas suas relações transatlânticas, o eixo franco-alemão surge como voz articulada e decisiva no concerto europeu. As declarações de hoje dos seus dois líderes foram invulgarmente fortes. 

O presidente da França, Emmanuel Macron, criticou a política externa dos Estados Unidos da América sob a administração do presidente Donald Trump por romper com as regras internacionais e por se afastar gradualmente dos seus aliados, advertindo para o enfraquecimento de instituições multilaterais essenciais. 

Do mesmo modo, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, afirmou que a actual trajectória norte-americana pode conduzir a uma ruptura do ordenamento mundial, com o risco de transformar o cenário global num verdadeiro “antro de ladrões”, caso os valores democráticos e as regras básicas de convivência internacional sejam desconsiderados. 

Estas palavras ecoam como uma censura clara a uma política externa percepcionada, do lado europeu, como errática e desancorada de princípios. 

Uma afirmação clara de que a Europa continua a ser, antes de mais, uma união de valores: Democracia, Estado de Direito e cooperação internacional não surgem como meros instrumentos retóricos, mas como fundamentos normativos.

Gostei particularmente daquela do antro, com todo o respeito.

Luis Miguel Novais

Bela Adormecida

A Dinamarca foi acompanhada por seis outros governos europeus numa tomada de posição clara sobre a Groenlândia: respeito pela integridade territorial, pela autodeterminação dos seus habitantes e pelas regras do direito internacional. Estiveram ao seu lado a França, a Alemanha, a Itália, a Polónia, a Espanha e o Reino Unido. Houve coordenação política e mensagem comum. Não é pouco. Mas também não é tudo.

A ironia impõe-se. Em Bruxelas, invocamos távolas redondas — curtas quando convém decidir depressa, longas quando convém adiar — numa União Europeia a 27. Aqui, agora, porém, a fotografia política é a de uma Europa dos sete. Sete vozes bastaram para marcar posição; vinte ficaram fora do enquadramento. A geometria variável pode ser eficaz, mas é também um sintoma: liderança concentrada substitui, sem o dizer, a ambição de ação coletiva plena.

A Europa dos sete corre o risco de deixar a Europa dos vinte e sete reduzida à Bela Adormecida: presente no conto, ausente do enredo, sem casa própria, sozinha a falar com o lobo avozinha, perdida na floresta.

Luis Miguel Novais

Post scriptum — A declaração dos sete foi emitida de manhã. Portugal aderiu durante a tarde.

A Sala dos Tronos

O sistema de Nações Unidas erguido em 1945 assentava numa ficção funcional: a de que existia um centro capaz de moderar ambições e conter a força. Não caiu por ataque frontal; caiu por abandono. Quando o centro deixa de ser usado, deixa de existir. A linguagem permanece, os rituais continuam, mas o comando evapora-se. O universal transforma-se em cenário.

A Casa do Dragão joga o tempo longo: continuidade, densidade, incorporação. Taiwan é capítulo por fechar; a Sibéria, espaço contíguo e praticamente vazio, não fronteira. 

A Casa da Águia fala outra língua: não anexa, administra; não conquista, estabiliza. Venezuela e Gronelândia surgem como interesses vitais, peças de tabuleiro. 

A Casa do Urso já não é Casa: mesmo com a Ucrânia, perdeu a profundidade que fazia império; resta-lhe força, falta-lhe mapa. Para onde vai?

E depois há a Floresta. Tudo o resto. Estados, tratados, princípios. Ali o direito subsiste enquanto não contraria as Casas; quando contraria, torna-se memória. 

Não houve proclamação nem tratado fundador: houve abstenção. Quando ninguém sustenta o centro, os tronos voltam a disputar o mundo.

É claro que isto é apenas uma recriação alegórica inspirada numa certa Guerra dos Tronos; qualquer semelhança com a coincidência é pura realidade.

Luis Miguel Novais

The good guy law

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas falaram de emergência, perante a intervenção militar dos Estados Unidos da América na Venezuela, ocorrida anteontem.

Os factos não são negados por ninguém. São apenas justificados pelo próprio, criticados pela China, pela Rússia e pela França, e ignorados pelo Reino Unido.

Ninguém falou de amanhã. Mas, depois de hoje, dificilmente alguém continuará a acreditar na possibilidade de um regime de direito internacional baseado em regras aplicáveis aos próprios Estados — aqueles a quem nós, cidadãos desta nave espacial, confiámos as chaves.

Luis Miguel Novais

The bomb will keep us together

Na minha juventude cantava The Smiths, pela voz de Morrissey: “If it’s not love, then it’s the bomb that will bring us together.” Não era um verso ingénuo. Era inteligente, escrito à sombra da memória nuclear.

A China veio agora dizê-lo oficialmente: o uso unilateral da força pelos Estados Unidos da América na Venezuela viola o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas. A declaração importa pelo facto jurídico-político que enuncia — a primazia do direito sobre a força — num momento em que dois membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas parecem agir em roda livre.

Ocorreu-me então que ainda há esperança. Talvez assente na memória das bombas atómicas de 1945 e no edifício normativo que delas emergiu: a Carta, a responsabilidade individual dos líderes afirmada em Nuremberga, e os direitos do indivíduo face aos Estados e aos seus líderes consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É esse legado que (ainda) impede que a política internacional nesta nossa nave especial regresse à fraca lei do mais forte.

Insto a China, o Reino Unido e a França a mostrarem, no lugar próprio — o Conselho de Segurança de hoje, numa das suas sessões mais importantes de sempre — porque razão lhes confiámos um direito especial. Não para o exercerem contra o Direito, mas para o protegerem quando ele mais falta faz. E estão em maioria de três contra dois.

Não é cinismo, nem artificial, só inteligência: The bomb will keep us together. Para o bem, para o Direito, espera-se.

Luis Miguel Novais

Duro Maduro

As autoridades dos Estados Unidos da América capturaram Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, transferiram-no para Nova Iorque e iniciaram um processo penal por alegados crimes de narcotráfico e conexos. Maduro (por muito que nos possa ser desagradável) merece presunção de inocência e, expressamente, tratamento especial de chefe de Estado em exercício, pelo que a pretensão de o submeter à jurisdição penal de um tribunal nacional estrangeiro colide com uma regra central do direito internacional geral: a imunidade pessoal do chefe de Estado (imunidade ratione personae) perante jurisdição penal estrangeira.

A jurisprudência pertinente do Tribunal Internacional de Justiça é clara neste ponto. No acórdão Arrest Warrant of 11 April 2000 (Democratic Republic of the Congo v. Belgium), de 14 de Fevereiro de 2002, o Tribunal decidiu que altos titulares do Estado em exercício — incluindo chefes de Estado — não podem ser sujeitos à jurisdição penal de tribunais nacionais estrangeiros, mesmo quando estejam em causa crimes graves ou seja invocada jurisdição universal. As excepções são estritas e taxativas: julgamento pelos tribunais do próprio Estado, renúncia à imunidade pelo Estado de origem, cessação de funções (com subsistência apenas da imunidade funcional) ou julgamento por tribunal penal internacional competente.

Assistir pela televisão ao desembarque, em Nova Iorque, de um chefe de Estado capturado pelos Estados Unidos da América — ainda que existam precedentes históricos — continua a ser um momento doloroso. Tanto mais por se tratar dos Estados Unidos da América, um dos países fundadores da ordem internacional surgida em 1945, assente na Carta das Nações Unidas e na primazia do direito sobre a força.

Luis Miguel Novais

Donroe in Porto Rico

É público que fui advogado do agora Presidente Trump, ainda quando este era um empresário privado. Hoje, ao observá-lo na televisão a descrever a acção armada dos EUA na Venezuela, no quadro de uma nova política de defesa por ataque — em alargamento da velha Doutrina Monroe, agora actualizada para “Donroe doctrine” — ocorreu-me um episódio dessa altura.

A “Donroe doctrine” é, na prática, a versão em esteróides Donald da Doutrina Monroe. Já implicou a activação de um novo dispositivo militar na ilha de Porto Rico, carregado dos mais modernos e poderosos meios aéreos e navais. A partir daqui, todo o Caribe, a América Central e a América do Sul ficam mais perto da presença musculada dos EUA, como se viu hoje no ataque à Venezuela.

O episódio curioso que há pouco recordei foi o seguinte: após ter advogado pela Trump Organization (para o que tive de me inscrever junto das autoridades públicas pertinentes — e só por isso posso falar sobre o assunto), recebi uma solicitação de uma corporação de Porto Rico. Quando perguntei quem me tinha recomendado, responderam-me: “Foi a Trump Organization; disseram que o senhor era ‘the best’.”

Luis Miguel Novais

Asfalteiros

Entre 2011 e 2012, este Portugal adormecido praticamente inteiro perguntava-se o que eram os Asfalteiros: uns navios que estavam a ser construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por encomenda da Venezuela, e que abriam telejornais todos os dias. Tocou-me, então, gerir a crise dos Asfalteiros, por via do meu cargo de administrador executivo da Empordef, a holding pública titular de cem por cento desses estaleiros.

A Venezuela é um enorme país da América do Sul (do tamanho de Moçambique, cerca de um milhão de km²), que detém as maiores reservas provadas de petróleo do mundo — um pouco mais do que a Arábia Saudita, que detém as segundas maiores. Muitos portugueses conhecem-na bem, antes do colapso económico que a levou de um país rico a um país pobre, e a uma emigração forçada massiva, de milhões de pessoas.

A intervenção de hoje dos Estados Unidos da América na Venezuela, inserida nesta sua nova política de defesa por ataque, deixando no limbo a ordem mundial do pós-guerra de 1945, elimina uma ditadura (o que é evidentemente bom), mas cheira a Asfalteiros.

Luis Miguel Novais

Conversas em Família

Entre os meus seis e dez anos de idade, entre janeiro de 1969 e março de 1974, sentei-me muitas vezes diante do televisor para ouvir as Conversas em Família de Marcelo Caetano. Eram serões em que o chefe do governo se dirigia ao país como quem fala à casa inteira, num tom professoral, quase paternal, explicando o rumo do regime como se a nação fosse menor de idade. Para uma criança, aquilo era apenas o cenário de fundo; para os adultos, era a tentativa de dar voz serena a um sistema que já rangia por dentro, até que chegou o Portugal e o Futuro, e o futuro de abril e depois.

Sobre os erros e virtudes desse governo falou anos mais tarde, com clareza, Marcelo Rebelo de Sousa, o atual Presidente da República, cujo percurso familiar tocou de perto o do chefe do regime: Marcelo Caetano foi padrinho de casamento dos seus pais. Na longa conversa com Maria João Avillez, disponível nos podcasts da Rádio Observador, no programa “Eu Estive Lá”, Episódio 1, “Marcelo e o Caminho para a Revolução”, de 15 de janeiro de 2024, o atual Marcelo descreve por dentro a ambiguidade daquele tempo que levou à revolução: a promessa de evolução na continuidade, a incapacidade de romper com a guerra, o peso de uma máquina política incapaz de se reformar a tempo, o salto económico, a viragem europeia. Enfim, a primavera marcelista que não chegou a verão. Mitra para o Marcelo, sussurrava-se então; até o menino que eu era compreendia o trocadilho de descontentamento em tempo de censura, em que mitra soava a merda.

Ouvi agora o último discurso anual em funções do atual Marcelo (de “neutralidade absoluta”, segundo o próprio) e dei por mim a pensar nessas linhas discretas de continuidade. Outra Conversa em Família, sem sequer deixar de fora a Ilustre Casa arruinada do Gonçalo de Eça, enquanto o sistema acumula tensões e adia escolhas difíceis. O sebastianismo de sempre. A pergunta que fica, neste Portugal adormecido, é simples e inquieta (por entrelinhas de Mitra para o Marcelo): que caminho vamos seguir desta vez?

Luis Miguel Novais

Virados para a Lua

O ano abriu com lua cheia e halo de gelo, e eu, por acaso (esse espaço de Deus), estava literalmente virado para lá. A velha expressão sussurrada pelo espaço da língua portuguesa milenar — “nascer com o rabo virado para a Lua” — apresentou-se assim, sem convite, como quem passa e deixa um recado de ano novo cheio de sorte. Não precisei de acreditar em meigas para perceber que o céu, às vezes, tem sentido de humor.

Eis, pois, um ano que começa virado para a Lua.

Bom ano, é desejo sincero de boa vontade.

Luis Miguel Novais

Parlamento e Democracia

Agora que o país entra em eleições presidenciais e cada partido apresentou o seu próprio candidato, é necessário sublinhar que o ano termina envolto numa verdadeira vergonha democrática: a Assembleia da República não cumpriu, até hoje, várias das suas competências constitucionais essenciais.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, compete à Assembleia da República eleger ou designar dez dos treze Juízes do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, cinco membros do Conselho de Estado eleitos por cada legislatura, sete vogais do Conselho Superior da Magistratura e os membros de diversos órgãos constitucionais ou de regulação a cujo estatuto a lei atribui eleição parlamentar, como o Presidente do Conselho Económico e Social ou os membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Desde a tomada de posse desta legislatura, a XVII Legislatura (3 de junho de 2025), a Assembleia da República não procedeu a qualquer destas eleições ou nomeações, deixando caducar, por inação, os mandatos cuja renovação é exigida por força da Constituição ou da lei. 

A responsabilidade é integralmente dos Deputados e dos seus partidos, nossos representantes democráticos, que assim mantêm o país em violação constitucional continuada. Um Presidente da República — qualquer que seja, que jura cumprir a Constituição — não pode tolerar tamanha omissão institucional, porque dela resulta um bloqueio do funcionamento regular dos órgãos de soberania que garantem os checks and balances que asseguram a democracia contra a tirania.

O que terão os candidatos presidenciais a dizer sobre isto? 

O que teremos nós a dizer-lhes, em urna. 

Vamos ter de ir votar. Bom ano!

Luis Miguel Novais

Contas Certas

Neste final de 2025 (um quarto de século sobre o segundo milénio da Era de Cristo), dá vontade de chorar o estado de desorganização deste Portugal adormecido. Há décadas que a administração se desagrega em camadas sucessivas de desatenção, improviso e incompetência institucional. Hoje, o que deveria ser elementar já parece extraordinário.

A Comissão Nacional de Eleições não é capaz de fornecer aos cidadãos um boletim de voto para as eleições presidenciais onde constem, simplesmente, os candidatos aprovados pelo Tribunal Constitucional. E a Procuradoria-Geral da República não é capaz de observar os poderes que a Constituição confere ao Tribunal de Contas, cujo artigo 214.º, n.º 1 estabelece: “O Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe.”

Como advogado e ex-titular de alto cargo público quero deixar aqui o meu testemunho sobre o bom funcionamento do Tribunal de Contas, uma feliz criação da Constituição de 1976, que consolidou finalmente um órgão que, embora formalmente apareça já na Constituição de 1838, só nesta Terceira República tem vindo a funcionar com regularidade e eficácia. 

O recente relatório do Tribunal de Contas intitulado “Auditoria para Apuramento de Responsabilidades Financeiras a contratos celebrados pela Marinha, PD n.º 13/2022, Relatório n.º 3/2024, 2.ª Secção”, identifica irregularidades nos procedimentos de contratação pública adotados pelo Comando Naval, em período em que o respetivo titular do cargo era o agora candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo. Trata-se de matéria que os eleitores não podem ignorar.

Eu, quando estive em funções públicas, não negligenciei um cêntimo do erário público. Palavra de Tribunal de Contas.

Luis Miguel Novais

Sapo do Dia

Augusto Santos Silva declarou que os candidatos presidenciais não cumprem os requisitos mínimos para o cargo. A afirmação, vinda de quem ocupou a segunda figura do Estado, parecia anunciar uma reserva de prudência institucional. Mas, agora, essa mesma voz avançou para um apoio político explícito a um dos candidatos, o apoiado pelo seu partido, dissolvendo a fronteira entre a avaliação constitucional e a preferência partidária.

O gesto não é apenas contraditório; é revelador. Ao enunciar um critério de exigência e, logo depois, desmenti-lo pela prática, Augusto Santos Silva transforma a própria régua num objeto maleável. Fica a sensação de que o problema já não está nos candidatos, mas na leveza com que se abandona a coerência. Assim se desfaz, em tempo real, a autoridade silenciosa que muitos ainda lhe reconheciam.

Com este movimento, Augusto Santos Silva sai da lista dos que prezam consistência e reserva institucional, recordando certas metodologias trotskistas — de desqualificar o quadro inteiro e, no minuto seguinte, erguer uma exceção táctica por entrismo e calculismo.

Luis Miguel Novais

Salire a le stelle

A transição do mundo pós-apocalíptico das duas bombas atómicas de 1945 para a paz mundial baseada em regras nos últimos oitenta anos, agora posta em crise por duas potências a quem foi atribuída a responsabilidade de membros permanentes com direito de veto no conselho destinado a assegurar a paz nesta nossa nave especial, recordou-me a Commedia de Dante (sempre ele). No fim do seu Purgatório, o poeta não disfarça o horror do mundo: encerra o Canto XXXII com a visão da Igreja capturada pelo poder terreno, um gigante que arrasta uma mulher prostituída à sombra de uma nova fera, sinal de que a história humana, quando se entrega à força bruta, se corrompe sempre do mesmo modo.

A saída do Inferno, no início da viagem, permitira apenas rever as estrelas; era um gesto mínimo, quase um respirar depois do sufoco. Mas a saída do Purgatório, após o tratamento derradeiro do Canto XXXIII — o esquecimento do mal e a recuperação da memória do bem — abre uma possibilidade mais alta: não apenas olhar, mas ascender às estrelas. Dante coloca aqui o verdadeiro limiar da ordem: só depois de atravessar a história corrompida e de passar pela purificação é que se pode falar de responsabilidade, de visão e de futuro. A verticalidade da ascensão não é um prémio, é uma exigência.

Perante isto, a pergunta de hoje: queremos mesmo voltar a descer ao inferno?

Luis Miguel Novais

O Regresso de Brutus

O Noroeste da Península Ibérica deixou-nos um caso claro de coincidência entre nome e método. O general que abriu a frente invasora romana chamava-se Brutus e encontrou comunidades que não se deixavam absorver; aqui, a romanização tardou um século e meio até se estabelecer mediante a fundação de Bracara Augusta, pelo tempo de Jesus Cristo.

Esta experiência deixou traços persistentes. A relação com o poder distante tornou-se cautelosa; as comunidades do Noroeste aprenderam a diferença entre tutela e dominação. Esse critério pragmático, sedimentado ao longo dos séculos, manteve-se como referência prática, até hoje. Onde, apesar da plena integração com Lisboa e Bruxelas, no Portugal europeu contemporâneo, permanece a identidade regional.

O fim da paz dos oitenta anos (1945–2025), a também chamada pax americana, obriga-nos a olhar o exemplo dos nossos antepassados: quando as grandes potências entram em fase de realinhamento, nações mais pequenas em tamanho mas de profundas raízes, como este Portugal adormecido, têm de repensar as suas alianças e eventual neutralidade, sem cedências automáticas. Ao fim e ao cabo, volvidos milénios, Brutus ainda são brutos.

Luis Miguel Novais

Ameaça Americana

A administração Trump, desde o início de 2025, oscilou o pêndulo da política externa norte-americana para intervenções militares dificilmente enquadráveis no direito internacional vigente desde 1945. A ação na Venezuela e, hoje, a ofensiva na Nigéria representam uma ruptura clara com o modelo multilateral e com as exigências de autorização ou consentimento robusto que a Carta das Nações Unidas pressupõe.

É assustador pensar que dois membros permanentes do Conselho de Segurança, Estados Unidos da América e Federação Russa, agem por conta própria e nas margens da proibição do uso e da ameaça da força prevista na Carta das Nações Unidas. O sistema internacional, construído para limitar a ação armada após duas explosões nucleares avassaladoras, perde eficácia quando os seus próprios garantes ignoram o quadro que lhes cabe proteger. Se um Estado com poder de veto age fora do multilateralismo, o efeito é a erosão automática das normas que deveriam vincular todos os outros.

Já nos bastava a ameaça russa, com a sua doutrina de expansão territorial e desprezo pelo direito internacional. Esta nova ameaça americana, além de desnecessária, parece contraditória com tudo o que os Estados Unidos da América historicamente afirmam representar: contenção, legalidade, previsibilidade e defesa de uma ordem mundial baseada em regras. O resultado é um mundo menos seguro, menos estável e mais entregue a impulsos unilaterais, justamente aquilo que o sistema de 1945 visa impedir.

Luis Miguel Novais

Sospiro Amaro

Por uma daquelas transformações coletivas inexplicáveis, o Advento anual que hoje termina passou do sospiro amaro de Dante ao Pai Natal do shopping. A espera metafísica da humanidade, comprimida no intervalo entre a noite mais longa e o primeiro clarão da luz, tornou-se uma coreografia de consumo e ruído, como se a antiga tensão entre tempo humano e tempo divino tivesse sido substituída por descontos e decorações.

Em Dante, o sospiro amaro era o reconhecimento da nossa distância: a consciência de que a humanidade, deixada a si mesma, respira com dificuldade perante o infinito. Era o suspiro da condição humana antes da resposta de Deus. No calendário cristão, esse suspiro preenche o Advento: quatro semanas em que o mundo revive a expectativa de algo maior do que a sua própria respiração.

Ainda assim, todos os anos, quase inadvertidamente, permanece um instante suspenso. Na madrugada silenciosa de 24 para 25, renova-se a intuição primordial: aquela em que o suspiro amargo se dissolve porque o mundo, por um momento, acredita que a distância se fechou. Não pela coreografia moderna, mas pelo gesto antigo: uma criança, uma promessa, uma luz mínima a interromper a sombra. Natal.

Luis Miguel Novais

Pachancho Maserati

Portugal conserva uma longa tradição de projectos industriais que chegaram a existir antes de existirem. Uns ficaram como memórias, outros como rumores insistentes, outros ainda como peças soltas de um puzzle que nunca chegou a ser montado. A história da Fábrica Pachancho, em Braga, pertence a esta última categoria.

António Peixoto, empresário bracarense e meu bisavô, construiu um complexo industrial multifacetado, activo em metalurgia, mecânica fina e produção de motorizadas sob a marca Pachancho. Nas memórias locais persiste a ideia de que ali se tentou obter alvará para a construção de um automóvel português. A investigação recente confirma que essa intenção existiu, pelo menos enquanto projecto, e que não nasceu do nada.

A documentação secundária hoje disponível cita duas edições da revista O Volante, de Dezembro de 1948 e Dezembro de 1958, como fonte para uma parceria entre a empresa de António Peixoto e a Fabbrica Candele Accumulatori Maserati. Esses textos referem que modelos produzidos em Braga teriam origem em acordo com a marca italiana e apresentavam características muito semelhantes ao primeiro Maserati de estrada, o A6 1500, apresentado em 1947.

O meu bisavô faleceu em 1958. Faria anos no Natal.

Luis Miguel Novais

Comprar uma guerra

No meu tempo na EMPORDEF, este Portugal adormecido mantinha relações de indústria militar com a Ucrânia e com a Rússia. Essa duplicidade, própria de um país pequeno, mas prudente, permitia manter canais técnicos e diplomáticos abertos com ambos os lados de um espaço geopolítico que sempre foi instável.

Entretanto, a Rússia invadiu a Ucrânia e a NATO, não tendo sido invadida, tem mantido uma posição oficialmente não beligerante. Os Estados-membros apoiam a Ucrânia, mas afirmam não participar diretamente na guerra. É a estreita margem onde a Aliança tem procurado permanecer: apoiar sem entrar, ajudar sem assumir o estatuto de parte no conflito.

É, por isso, estranho o acordo agora anunciado pelo Governo de Portugal para produção conjunta de drones navais e subaquáticos com a Ucrânia, integrando tecnologia ucraniana e capacidade industrial portuguesa. A Rússia continuará a ser tratada de igual modo? Seguir-se-á um acordo de teor semelhante com Moscovo, como era prática antes da guerra, ou estamos, sem o admitir, a comprar uma guerra?

Luis Miguel Novais

Candidatos Transparentes

Ponderei uma candidatura a Presidente da República, pelo que tive de estudar com atenção as leis pertinentes. Da leitura conjugada da legislação em vigor resulta que cada candidato deve declarar de quem recebeu dinheiro nos últimos três anos.

Isto decorre da equiparação dos candidatos a titulares de cargos políticos pela Lei n.º 52/2019, art. 2.º, n.º 3, al. b), que os submete à declaração única de rendimentos, património, interesses e impedimentos prevista no art. 13.º; essa declaração obriga a identificar cargos, funções e atividades exercidos nos últimos três anos — art. 13.º, n.º 3, al. a), subalínea i) — bem como interesses financeiros relevantes que geram pagamentos, com indicação das entidades envolvidas — art. 13.º, n.º 3, al. b).

É nocivo para a democracia que, em plena campanha eleitoral, os candidatos prefiram falar de ética e revelações em vez de simplesmente cumprirem a lei que já existe, e não fazerem de nós tolos. A transparência nasce do cumprimento rigoroso das normas que o próprio Estado Democrático de Direito estabelece. O que se espera do próximo Presidente da República é que cumpra a lei, não é?

Luis Miguel Novais

A cicuta de Ventura

Foi amplamente noticiado nos Estados Unidos da América o caso do cidadão português suspeito de ter matado várias pessoas, incluindo num campus universitário. Um caso grave, individual, que pertence aos tribunais e à lei — e apenas a isso. A responsabilidade é pessoal, como sempre foi na tradição jurídica ocidental desde há muitos séculos.

Em Portugal, porém, o candidato presidencial André Ventura insiste em construir a sua narrativa sobre a ideia de que a criminalidade é, em larga medida, importada do estrangeiro. A mensagem é simples, emocional e politicamente útil: sugerir que a insegurança nasce de fora, como se o passaporte tivesse propriedades morais e como se a cidadania portuguesa fosse, por si só, uma garantia de virtude.

E, ironicamente, enquanto Ventura aponta o dedo aos estrangeiros cá dentro, Donald Trump, nos Estados Unidos da América, já aproveita o caso para fazer exatamente o inverso: criminalizar genericamente os portugueses, como se todo um povo pudesse ser reduzido à conduta de um único indivíduo. Basta ser português, segundo esta retórica, para carregar automaticamente o selo de suspeição. É o nacionalismo elevado ao seu grau mais tóxico: a culpa coletiva, ajustada conforme a conveniência política do dia. Pois.

Luis Miguel Novais

Nas costas de Montenegro

O título presta-se ao equívoco geográfico e ao jogo de espelhos. Não sei se o país homónimo tem costas bravas — admito que nunca lá fui —, mas o nosso Montenegro tem-nas, manifestamente, largas.

Como se costuma dizer, os anjos não têm costas. Mas os governantes têm-nas sempre. E as deste parecem resistir a tudo: ao calor, ao vento e às intempéries institucionais. Como diz um amigo meu, tem todas as virtudes de Cavaco Silva e, até hoje, ainda não se lhe encontraram os mesmos defeitos.

Para casa, este ano, já levou o troféu internacional de Economia do Ano. E levou também, agora, o arquivamento do inquérito do Ministério Público que conduzira ao derrube do seu antecedente governo — o que não o impediu, pelo contrário, de ganhar eleições.

Este procedimento estranho do Ministério Público (chamam-lhe “averiguação preventiva”, a modo pidesco), que aqui no Portugal Adormecido já tive oportunidade de criticar, e nos tribunais combater quando é caso disso, não é apenas politicamente disfuncional. É juridicamente problemático. Viola compromissos internacionais claros assumidos por Portugal, desde logo na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Diz o artigo 10:

“Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial, que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.”

Diz o artigo 11:

“1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam infracção segundo o direito nacional ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida.”

Diz o artigo 12:

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito à protecção da lei.”

Já lá diz o povo que nas costas dos outros…

Luis Miguel Novais

Paraíso Terrestre

Estava a ler Dante.

Purgatório. Canto XXVIII.

Disse-te — a ti, que não existes, mas que costumas aparecer nestes intervalos de leitura — que tinha chegado ao Paraíso Terrestre.
Tu sorriste. Eu também, porque tu não sorris.
Depois fiquei em silêncio.

Porque o Letes não estava onde eu esperava.
Não estava no Hades.Nem estava no Céu. Estava aqui.

Na terra dos Brácaros.

Na minha.

Nasci em Braga. Terra da minha mãe. Das minhas avós.
Entre o Minho e o Douro, por onde passa o Lima, conhecido por Letes.
Sempre vivi com água a correr devagar, árvores antigas, vento regular vindo do Atlântico.
Nunca houve extremos. Nem de frio, nem de calor. Nem de paisagem.

Dante não descreve um símbolo.
Descreve um lugar.

Homero diz que os Campos Elísios ficam no extremo da terra.
Junto ao Oceano.
Onde sopra sempre a brisa.
Onde não há neve, nem tempestades violentas, nem excessos.
Onde a vida é mais fácil para os homens.

Homero não dá um nome.
Não precisa.

Plínio dá-o.

Conventus Bracarum.
Entre o Minho e o Douro, por onde passa o Lima, conhecido por Letes.
E escreve, sem hesitar: Graecorum subolis — de estirpe grega.

Não estou a falar de influência.
Nem de transmissão literária.
Nem de mitos que viajam.

Estou a falar de geografia.

Pedras que permanecem.
Rios que correm no mesmo sentido.
Árvores que voltam a crescer no mesmo lugar.
Ventos que não mudaram.

A boa literatura não inventa mundos.
Reconhece-os quando existem.

Dante coloca o Paraíso Terrestre na Terra.
Não no Céu.
Num lugar com rios, vegetação contínua, brisas constantes.
Um lugar caminhável.

O Letes corre ali não para apagar a memória,
mas para apagar a culpa.

Talvez seja isso que custa entender.

O Paraíso não foi perdido.
Foi esquecido.

E talvez Portugal esteja adormecido por essa razão simples:
porque vive há séculos num lugar que outros chamaram Elísio, depois Letes, depois Paraíso —
e nunca achou que isso fosse assunto sério.

Dante chegou lá a pé.
Eu nasci lá.

E só agora, no intervalo de uma leitura, percebi onde estava.

Bom Natal!

Luis Miguel Novais

Muito Bom

A The Economist procurou a “economia do ano”. Para isso, “compilou dados sobre cinco indicadores — inflação, ‘amplitude da inflação’, PIB, emprego e desempenho do mercado bolsista — para 36 países, na maioria ricos” e “classificou-os de acordo com o desempenho em cada medida, criando uma pontuação global de sucesso económico em 2025”. O resultado: “Desta vez, Portugal lidera a lista.”

Segundo a revista, Portugal “em 2025 combinou um forte crescimento do PIB, baixa inflação e um mercado bolsista dinâmico”. E, quanto ao que “os eleitores valorizam profundamente” — “crescimento e emprego” — “Portugal destaca-se”. “O turismo floresceu, enquanto muitos estrangeiros ricos estão a mudar-se para o país para tirar partido das baixas taxas fiscais.” O “crescimento do PIB está bem acima da média europeia.” Também os investidores nacionais beneficiaram: “o mercado bolsista subiu mais de 20% em 2025.” E fica a nota final: “segundo os nossos cálculos, o mercado bolsista do país que nomeamos como ‘economia do ano’ aumenta, em média, 20% no ano seguinte. Não damos conselhos de investimento, mas…”

Muitos parabéns ao Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro. Há uns bons quarenta anos que leio, todas as semanas, a The Economist. Nunca este Portugal adormecido tinha recebido uma distinção tão forte.

Luis Miguel Novais

Justiça com Sabor

 “O mel era associado a Ma’at, a deusa da verdade e da justiça, portadora da doce fidelidade” — recorda Durval de Noronha Goyos Jr. numa sua recente crónica. A imagem basta para despertar uma pergunta simples e incómoda: quando foi que a nossa justiça perdeu o sabor? No Egito antigo, justiça e doçura pertenciam ao mesmo campo; hoje, entre atrasos, opacidades e uma cultura institucional que parece resignar-se à própria ineficácia, a ideia de justiça como algo que se prova — que tem textura, clareza, veracidade — soa quase estranha.

A distância entre esse ideal e a experiência contemporânea é o verdadeiro escândalo. Não porque a justiça devesse ser suave, mas porque deixou de ser reconhecível. Os cidadãos já não esperam equilíbrio: esperam obstáculos. Já não esperam decisão: esperam silêncio ensurdecedor. Já não esperam equidade: esperam desigualdade brutal. Quando um sistema deixa de ser percebido como justo, deixa também de ser um sistema jurídico pleno; torna-se mecânica administrativa, quando não capturada. E é aí que a comunidade política começa a desfazer-se, fibra a fibra, como um tecido que perdeu a tensão original.

Talvez por isso a metáfora ressoe tanto. A justiça não é mel — mas também não pode ser fel. Uma sociedade madura exige uma justiça que tenha sabor: sabor de verdade assumida, de procedimentos limpos, de decisões compreensíveis, de responsabilidade visível. Não é doçura de concessão; é doçura de integridade. E enquanto não recuperarmos esse sabor, continuaremos a viver num Portugal adormecido onde a justiça existe, mas raramente se prova.

Luis Miguel Novais

Liberdade responsável, amanhã

A tradição ensinou-nos a começar pela liberdade e só depois pela responsabilidade, como se a ética fosse um adorno tardio da vontade. Mas essa ordem tornou-se insuficiente num tempo em que a ética é constantemente violentada: ora sugada pela desmoralização instantânea, ora instrumentalizada pelo cálculo, ora dissolvida numa retórica que perdeu o sentido comum. O irreversível não encerra o pensamento ético.

A responsabilidade antecede a liberdade. O que não tem solução, já está resolvido — não por resignação, mas por lucidez ética. A aceitação do real afasta o delírio das alternativas imaginárias e restitui à ação o seu campo próprio. A liberdade deixa então de ser um voluntarismo vazio e passa a ser a forma concreta da resposta ao necessário. A responsabilidade não a limita: funda-a. E o vínculo anterior ao sujeito não o oprime: estrutura-o, precisamente onde a ética ainda resiste ao ruído exterior.

Amanhã, esta poderá ser a única liberdade capaz de sobreviver ao contemporâneo: às escolhas sem critério de sentido comum, à tragédia dos baldios onde todos reclamam direitos e ninguém reconhece deveres, e à selva de homo banditus, nossos vizinhos, sempre prontos a converter o espaço público em terra deles. A liberdade responsável não promete redenção; oferece orientação. Uma liberdade que não nasce do capricho, mas da responsabilidade que a precede — e que talvez seja a última fronteira antes da guerra.

Luis Miguel Novais

A Normalização do Inaceitável

A edição de ontem da revista Sábado publica um extenso resumo de interceptadas conversas telefónicas do então Primeiro-Ministro António Costa, recolhidas no âmbito da Operação Influencer. Independentemente de se tratar de prova válida em tribunal (do que aqui não trato), o que acrescentam — e isso basta, presumindo-as verdadeiras — é uma confirmação: a normalização do inaceitável.

O que emerge não se limita ao anterior chefe do Governo deste Portugal adormecido, actual Presidente do Conselho da União Europeia. Envolve ministros, membros do Partido Socialista e o actual secretário-geral deste importante partido político, José Luís Carneiro. Um conjunto de intervenções que, em vez de revelar governabilidade centrada no interesse público, expõe um circuito paralelo de influências.

O ponto central não está no conteúdo individual de cada chamada — muitas delas quase irrelevantes — mas no padrão que revelam. A repetição cria método. E o método instala-se. Fica uma pergunta simples, talvez a única necessária: quantas destas práticas subsistiriam se fossem transparentes desde o primeiro dia?

Luis Miguel Novais

Estado de Deficiência

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinalado hoje, 3 de dezembro, o Observador noticia que o Partido Socialista irá avançar com um pacote legislativo destinado a “acautelar direitos das pessoas com deficiência”. 

O próprio teor do anúncio é revelador: ao propor novas iniciativas legais justamente no dia em que a comunidade internacional renova o compromisso de proteção e inclusão, o PS admite que o quadro legislativo português continua incompleto e insuficiente. 

Este reconhecimento é especialmente relevante num país que ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que, por isso, está juridicamente vinculado a assegurar a sua execução plena. Ao listar lacunas e necessidades legislativas, o atual terceiro partido português está, na prática, a reconhecer que Portugal não cumpre integralmente as obrigações internacionais que assumiu. 

Mais preocupante ainda do que a insuficiência do quadro normativo é o facto de essas lacunas se refletirem diretamente no mercado de trabalho, nas pessoas. A taxa de integração profissional de pessoas com deficiência permanece persistentemente baixa, revelando um falhanço estrutural do Estado social e das políticas públicas de inclusão ativa. 

A realidade é simples e dura: este Portugal adormecido continua a ser pouco atrativo e pouco eficaz na criação de oportunidades profissionais para aqueles que mais deveríamos apoiar, perpetuando um modelo que falha na inclusão económica e mantém exclusão social.

A inevitável pergunta que fica, neste 3 de dezembro, é se continuaremos a conviver com esta dissonância entre o direito proclamado e a realidade negada, ou se finalmente assumiremos que a dignidade destas pessoas deve ser tratada como prioridade de Estado — não apenas num dia, mas todos os dias do ano.

Luis Miguel Novais

O Pêndulo do Poder

Hoje começa o Advento. Mantenho o velho costume: daqui até ao Natal não faço a barba; hoje ainda a fiz. Enquanto ouvia o programa Português Suave, da Rádio Observador. Ali escutei a afirmação curiosa de que a palavra “presidente” teria sido inventada nos Estados Unidos da América. Tudo isto no mesmo dia em que o candidato à Presidência da República André Ventura anuncia a intenção de promover neste ponto a revisão da Constituição — presumo eu que para reforçar os poderes do cargo, deslocando-o para um modelo que, neste Portugal adormecido, tende a resvalar para a figura do chefe providencial.

O autor da frase radiofónica, Marco Neves, erra. “Presidente” vem de praesidens, do Latim praesidēre: “estar sentado à frente”, “presidir”. A palavra entra nas línguas europeias muito antes da existência dos Estados Unidos da América e designa, desde a Idade Média, quem preside a conselhos, tribunais ou assembleias. E mesmo quanto ao conteúdo político, uma leitura à Michel Foucault — isto é, atenta às mutações históricas do discurso e não às genealogias inventadas a posteriori — mostra que o uso político de “presidente” antecede 1776. Basta recordar o President of the Council of State criado na Inglaterra republicana de 1649. A mutação americana não é de origem, mas de consolidação: fazem do “presidente” o magistrado supremo de uma república constitucional, num modelo que depois se difunde, e move como um pêndulo de poder.

Não devemos regressar a presidentes com vocação de ditador, sejam militares à Américo Tomás ou civis à André Ventura. Foucault lembraria que o pêndulo oscila mas que a sua estabilidade depende dos limites institucionais que impedem o abuso. Entre o vazio decorativo e o autoritarismo, há um espaço de magistratura de influência, sem pretensões providenciais. É aí que deve parar o pêndulo democrático — e é aí que uma República adulta deveria permanecer: como lembra O Pêndulo de Foucault, de Umberto Eco, a imagem do pêndulo serve para recordar que o movimento só ganha sentido quando não se deixa capturar pelos extremos.

Luis Miguel Novais

Armas e Barões

Há 50 anos, este Portugal adormecido viveu uma guerra civil. Conta para uma das mais curtas da História de Portugal, durou apenas o dia 25 de novembro de 1975, em que se opuseram grupos armados e desarmados.

Ainda hoje o assunto é controvertido. A História faz-se com tempo e muitos ainda estão vivos. Todos, felizmente, submetidos a esta verdade fantástica: quem manda agora em Portugal são os cerca de cinco milhões de portugueses que votam, faça chuva ou faça sol ou pandemia. Nem todos são extremistas, nem todos são moderados. Mas somos todos democratas.

Para mim, a 25 de abril comemoramos a Liberdade. A 25 de novembro comemoramos a Democracia.

Luis Miguel Novais

Semanas Numeradas

Fui baptizado na Igreja de São Vicente, em Braga, onde repousa uma lápide visigótica de 618 d.C. com a inscrição “die secunda feria”. Dia de segunda-feira.

E nascera para o mundo não cristão na Rua do Raio — um topónimo romano da mesma cidade. Como se a minha identidade começasse justamente no ponto onde o mundo clássico encontra o mundo cristão. Numa espécie de Renascimento constante. Naquele templo cristão bracarense (cidade fundada pelos romanos no tempo de Cristo) está o mais antigo testemunho da semana numerada, liberta dos planetas que dominaram o calendário romano: Sol, Lua, Marte, Mercúrio, Júpiter, Vénus, Saturno. 

Persistem, contudo, mitos obstinados: que “feira” significaria descanso (quando ainda hoje temos “feira”-mercado, além de férias e feriado); que Martinho de Dume inventou a semana numerada; ou que várias línguas fariam o mesmo. Tudo errado. Já nos séculos II–III aparecem “feria quarta” e “feria sexta” (Tertuliano). São Martinho de Dume, no De correctione rusticorum, limitou-se a expulsar os "demónios ou deuses" que “nenhum dia criaram” — não a introduzir os numerais; e a pedra bracarense mostra que, em 618 d.C., a reforma estava concluída. 

Depois, cada cultura seguiu o seu rumo. O inglês e o alemão conservaram o dia do Sol (Sunday, Sonntag). O espanhol, o francês e o italiano mantiveram os planetas (lunes, mardi, martedì). O galego contemporâneo também regressou a eles (luns, martes, mércores). Só o português levou a alteração até às últimas consequências, convertendo a série das feriae em nomes correntes: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira. 

Somos a única língua viva do planeta que conta o tempo da semana assim — uma arquitectura tardo-antiga preservada na fala quotidiana de vários povos contemporâneos. A semana portuguesa não é uma curiosidade folclórica: é uma decisão cultural profunda, mantida intacta enquanto o resto do mundo românico regressava aos astros.

E é essa semana — a semana à portuguesa — que hoje ecoa em cinco continentes: Lisboa, Porto, Rio, Recife, São Paulo, Luanda, Maputo, Bissau, Praia, Díli, Goa, Macau, Newark. Alguns (poucos), chamam-nos colonizadores; eu prefiro dizer coloquiais. Quem não quisesse esta herança bastava ter voltado aos planetas. Mas não voltou. Ficou.

E no centro deste mapa simbólico permanece a nossa Igreja de São Vicente em Braga — para mim, a verdadeira igreja portuguesa do mundo — lembrando que o modo como contamos os dias é, ainda hoje, uma das formas mais silenciosas e profundas de sermos quem somos.

Luis Miguel Novais

Mani Puliti

A Itália de 1992-94 assistiu ao colapso acelerado da sua Primeira República. As investigações de Mani Pulite, conduzidas pelo Ministério Público de Milão, usaram escutas, interrogatórios e um trabalho processualmente rigoroso para revelar um sistema de corrupção transversal. O sistema político caiu porque a prova existia, era válida e sustentada em tribunal.

O caso português descrito hoje pelo Diário de Notícias mostra um padrão institucionalmente perturbador. Escutas em que o então primeiro-ministro António Costa surge como interlocutor não terão sido atempadamente validadas, ilegalmente.

A diferença essencial entre Itália 1994 e Portugal 2025 está aqui: em Itália, a justiça derrubou um regime porque conseguiu provar um sistema corrompido. Em Portugal, o sistema judicial desencadeou a queda de um governo sem garantir a validade da prova necessária para sustentar a própria intervenção?

Quando o Ministério Público falha nos procedimentos essenciais — especialmente nas escutas envolvendo titulares de órgãos de soberania — não é apenas um processo que vacila: é a confiança pública no equilíbrio institucional. Não se discute aqui culpa ou inocência. Discute-se a obrigação do Estado de não destruir, por desleixo processual (?), a própria matéria que invoca para justificar a queda de um primeiro-ministro.

Num sistema democrático, a justiça só se afirma quando respeita as regras. Fica a pergunta inevitável típica deste Portugal adormecido (absentis presidente?): uma mão lava a outra?

Luis Miguel Novais

Post scriptum das 22:01: após a publicação deste texto às 19:56, pelas 21:21, o jornal Observador dá notícia que a Agência Lusa publicou a seguinte bem-vinda nota: “O Presidente da República disse esta sexta-feira que o caso das escutas não validadas a António Costa deve ficar como “uma lição” para a história sobre o funcionamento da justiça e admitiu que todos os portugueses “querem saber o que se passou".”

Ontological Firewall expliqué aux enfants

Na minha juventude encontrei um pequeno livro francês, “Le postmodernisme expliqué aux enfants”, de Jean-François Lyotard. Mais do que o pós-modernismo, retive o princípio pedagógico: explicar ideias difíceis como se a clareza fosse uma obrigação moral. Passo, pois, a tentar.

O estado da arte hoje é difícil de resolver. A lógica deôntica — a lógica das normas — continua prisioneira de um problema clássico conhecido como o caso do “veículo no parque”. A norma diz “é proibido veículos no parque”. Mas o mundo informático não cabe assim tão bem em frases curtas: o carro é proibido, a ambulância em emergência deve entrar, o carrinho de bebé nunca foi “veículo” para este efeito. A lógica não resolve isto sozinha; a tecnologia também não. E, como desenvolvi em dois textos anteriores deste Portugal Adormecido — Ética da Liberdade e Ontological Firewall — a dificuldade não está na norma, mas na classificação do mundo: como é que um sistema artificial eticamente orientado decide antes de aplicar a regra? Como qualifica? Como fundamenta? Como evita arbitrariedade? Hoje a resposta é: mal. Eis o limite técnico e conceptual.

É aqui que entra a minha proposta de Ontological Firewall - solução que espero vir a desenvolver academicamente e implementar institucionalmente de modo a tornar-se universal, ao serviço da humanidade. Consiste numa camada de supervisão ontológica e dedutiva que se coloca antes da aplicação das alterações, tal como um processo se coloca antes da sentença. Uma arquitectura inspirada na lógica deôntica, no direito processual e na programação orientada para objectos: primeiro identificar os factos, depois classificar com critérios transparentes e auditáveis e, só então, aplicar as normas com as respectivas exceções. Um modelo aberto, verificável e livre, que possa vir a tornar-se um standard global de segurança semântica para sistemas avançados de Inteligência Artificial, tal como a web (www) se tornou o standard universal de interoperabilidade técnica. Se o século XXI vai viver cercado por máquinas cada vez mais competentes, antes de ficar à espera que façam disparates, a humanidade precisa que as máquinas pensantes saibam distinguir um carro de um carrinho de bebé. 

Luis Miguel Novais

Saga TAP

O Ministério Público deste Portugal adormecido voltou hoje à carga. Com grande alarido e comunicado fez 25 buscas — residenciais e não residenciais — incluindo empresas, sociedades de advogados e revisores oficiais de contas. O inquérito, "iniciado após participação de dezembro de 2022, incide sobre a aquisição de 61% da TAP pela Atlantic Gateway e sobre a capitalização subsequente, alegadamente financiada por acordo prévio entre a Airbus e a DGN Corporation. Abrange ainda decisões contratuais para compra de 53 aeronaves, cancelamento de encomendas de 2005, custos suportados pela TAP com entidades ligadas ao consórcio e aspetos fiscais de pessoas e sociedades da gestão privada. Em investigação estão factos enquadráveis nos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada". 

A cronologia é, porém, implacável. A venda direta à Atlantic Gateway (com a qual tenho zero relação) foi concluída em novembro de 2015. Os três tipos legais com pena até cinco anos, prescrevem em cinco anos, máximo de sete anos e meio com interrupções. Os restantes dois — fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada — têm prescrição base de dez anos, limite de quinze apenas com interrupções válidas. Sem atos interruptivos conhecidos, o relógio chega ao fim precisamente agora. Como diria o Fernando Pessa: e esta, hein?

E não há um Presidente da República, ou candidato assumido, que chame o Ministério Público à pedra?

 Luis Miguel Novais

Gaza Paz

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, hoje, um plano de paz para Gaza. Sem vetos. Este simples facto – raro, precioso – merece ser assinalado e louvado. 

É uma afirmação clara do sistema multilateral sediado na ONU: voltou a prevalecer a ideia de que o direito internacional deve estar acima das armas, que as instituições comuns existem para impedir que o mundo resvale para o abismo. 

Num tempo em que tudo parecia descarrilar nesta nossa nave especial, este consenso inesperado é um sinal de força da razão. Não resolve tudo. Mas reabre uma porta. E, por vezes, na História, tanto basta.

Luis Miguel Novais

O Fumo dos Iracundos

No Purgatório de Dante, o fumo que envolve os iracundos impede de ver. A justiça perde o rumo. É nessa penumbra que Portugal entra agora na campanha presidencial de 2026. 

Dois males, dois sóis, e o mal menor outra vez apresentado como única saída. Esta escolha não reabre o caminho da justiça. Não reconstrói a confiança, não devolve a este Portugal adormecido uma ideia de corrigir a rota, para lá do fumo. 

Fico vencido, mas não convencido. E mantenho-me no meu posto: no meio do fumo, com a espada e o escudo de advogado nas mãos, a lutar pela liberdade regrada pela lei. Ainda haveremos de sair do Purgatório.

Luis Miguel Novais

Angola 50

Fez hoje 50 anos, foram proclamadas três independências em partes do território que é hoje Angola: a do MPLA, a da UNITA e a da FNLA. No dia anterior, este Portugal adormecido declarou que já não administrava esses territórios (que comportavam, já então, distintas populações, com diferentes línguas e culturas, e que até se pensou que iriam dar lugar a diferentes países). Toda uma novidade para alguém como eu, então com doze anos de idade, que cresceu com a educação da época, segundo a qual “Angola é nossa”. Era, una, enorme. Assim nos ensinavam. E nós declinávamos nas escolas os rios, linhas de comboio e demais geografia desse nosso mundo de mar em fora.

Passados todos estes anos, cumprido o D de descolonização da nossa parte, deparamo-nos hoje com um país unificado, enorme, de língua oficial portuguesa. Angola já não é nossa, mas nós continuamos irmãos.

Fez bem o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em assinalar a efeméride, na capital de Angola, Luanda - fundada por um Novais.

Luis Miguel Novais

Jornalismo BBC

Tradicionalmente, o jornalismo revia-se na BBC. E nós também. A marca significava isenção, integridade, jornalismo de serviço público. Agora já não. Sabe-se que, afinal, contra todas as probabilidades, a BBC editou capciosamente e difundiu um discurso do presidente Trump, dando falsamente a entender que este instigou o assalto ao Capitólio. Mentiu, a BBC. Por incrível que pareça.

Existe uma tradição europeia de proteção do jornalismo a um nível de magistratura. Tradição que se revela nos tribunais europeus que aplicam salvaguarda de direitos fundamentais. O que se deve ao essencial papel do jornalismo na proteção da liberdade e da democracia.

À especial atenção da RTP. Vai ser difícil recuperar a BBC.

Luis Miguel Novais

Corte na Aldeia

Na pessoa de Vítor Serrão, agradeço o dia de Corte na Aldeia que, ontem, várias pessoas vivemos em Santarém - por ocasião do encontro A Santarém no Tempo do Renascimento (1520-1590). Na impossibilidade de enumerar e agradecer a todos, pessoas e instituições, aqui fica o bem hajam.

O centralismo de Lisboa desde a Revolução de 1383, que acabou a fundear o Tempo dos Descobrimentos e levou este Portugal adormecido às sete partes do mundo, por mares nunca dantes navegados, ainda perdura. Já Francisco Sá de Miranda (1481-1558) disso se queixava ao próprio rei:

“Vossa mercê me perdoe 

Se fujo à vossa cidade

Que quem busca liberdade

Longe da Corte a dispõe”.

Aí esteve, ontem em Santarém, esse espírito de liberdade.

Luis Miguel Novais

Justiça Cega

Hoje, no lançamento do novo livro de Irina Golovanova (Comunicar para Liderar - O poder da linguagem não verbal na construção da confiança e da credibilidade), outra voz amiga formulou a seguinte questão: e se a nomeação de um advogado oficioso cego para José Sócrates, que entretanto ocorreu, com aceitação do meu colega José Manuel Ramos, tem por objetivo a prescrição dos crimes em julgamento?

Uma pertinente pergunta de poder, de linguagem não verbal, de confiança e credibilidade. Nem de propósito. Sobre a qual me pronuncio (com a devida vénia ao meu colega, que não conheço), ao abrigo da excepção disposta na lei que diz que me devo abster de propagar juízos de valor sobre processos pendentes em que não intervenho, “salvo se se tratar de matéria de interesse público e desde que o faça com respeito pela dignidade das pessoas e instituições envolvidas”.

O respeito pela justiça vem da venda da imparcialidade dos juízes, não do olhar dos advogados. Mas pergunto-me sobre a confiança e a credibilidade da situação. Nem os juízes, nem o advogado em causa podem desconhecer os tratados internacionais a que este Portugal adormecido se encontra vinculado. Designadamente, o artigo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que assegura processo equitativo.

Sem uma defesa efetiva, ou seja com tempos (centenas, milhares de páginas de inquérito e instrução) e meios adequados (tradução em Braille?), não haverá justiça. Não há processo equitativo. O tribunal não são os juízes. Um tribunal sem advogados é uma farsa autoritária.

A justiça cega é apenas uma alegoria. A dignidade das pessoas e instituições envolvidas impõe juízo.

Luis Miguel Novais

A Fadiga da Razão

Incontinentia opponitur rationi. — São Tomás de Aquino.

Vivemos num bufete moral da política. Tudo é servido, tudo é permitido, tudo parece gratuito. Mas a abundância bufeira tem preço: o da vontade enfraquecida. Como no primeiro círculo do Inferno de Dante, deixámo-nos levar pelo vento do apetite, confundindo desejo com direito. O populismo é essa gula política: um banquete de impulsos que devora a razão.

Dante sabia — como Tomás e Aristóteles — que a liberdade começa no governo de si. Quando a razão cede ao instinto, o homem perde o eixo e chama liberdade ao rodopio. A incontinência, dizia o Doutor Angélico, é o contrário da razão; e quando se torna coletiva, chamam-lhe agora povo — povo fatigado, que grita para não pensar.

La bufera infernal, che mai non resta… — Dante, Inferno, V, 37-39

O redemoinho continua. Cabe-nos reencontrar o centro — onde a vontade volta a ser luz, e o juízo respira antes de responder. É aí que a democracia, talvez, renasce todos os dias.

Luis Miguel Novais

Franklin Robespierre

Acabo de visualizar a impressionante entrevista a Steve Bannon (Inside the mind of MAGA: a conversation with Steve Bannon, Insider – The Economist, 23 de outubro de 2025). Imperdível.

No final, a entrevistadora pede-lhe um paralelo histórico: quem seria ele na atual revolução americana — essa que Bannon proclama sem disfarce, vendo em Donald Trump um novo Moisés ou Cincinato e sustentando que cumprirá um terceiro mandato, contra a Constituição dos Estados Unidos. A resposta surge instantânea: Robespierre.

Por instantes, pensei que Bannon, no seu pragmatismo incendiário, tivesse tocado num nome justo. Há em Robespierre — como outrora em Benjamin Franklin — uma lucidez moral, uma fé na virtude republicana, no poder da ideia que purifica o poder.

Mas Franklin foi a razão com método, a república com medida; Robespierre, a virtude sem travão, a justiça que devora a sua própria legitimidade. Um acreditava no pacto civil, o outro na salvação política.

E é talvez aqui que se revela a tragédia do nosso tempo: entre o iluminista que constrói e o jacobino que promete purificação. Onde é que eu já vi isto?

Pensando melhor, não era Franklin nem Robespierre. Saiu-nos, afinal, um Frankenstein.

Luis Miguel Novais

Firewall Ontológico

Vivemos um tempo em que a humanidade experimenta novamente com os próprios limites (como sucedeu com a era atómica). O autor que citei em Ética de Liberdade — Eliezer Yudkowsky — avisava, na entrevista que lhe fez Ezra Klein, que estamos a correr o risco de extinção da espécie. Estamos a experimentar sem rede, dizia ele. E tem razão: não existe hoje qualquer estrutura de segurança, nem lógica nem metafísica, entre a máquina e o mundo.

É por isso que decidi propor uma solução: censura lógico-dedutiva no topo da semântica, com efeito catalisador. Não é uma ideia de agora, mas o prolongamento de uma reflexão antiga — de alguém que, entre 1990 e 2000, já pensava nestas coisas quando quase ninguém se ocupava do assunto. Nesses anos trabalhei com sistemas GOFAI, a chamada Good Old-Fashioned AI, baseada em regras, conhecimento e inferência dedutiva. O perigo era remoto, mas a intuição era clara: se algum dia as máquinas viessem a “pensar”, seria preciso colocar-lhes por cima uma camada lógica capaz de delimitar o seu campo de acção. Pela humanidade.

Três décadas depois, com redes neuronais cada vez mais densas, processadores quânticos em ascensão e biliões investidos sem qualquer tipo de travão conceptual, essa camada lógica continua ausente. Não há firewall ontológico. Os sistemas (contemplando os modelos e os algoritmos) são como que libertados num mundo paralelo, ademais sem que exista uma fronteira que distinga o que podem imaginar do que lhes é permitido fazer (no nosso mundo, dos humanos).

Daí a minha proposta: o Firewall Ontológico. Uma estrutura lógica, externa e independente, colocada acima de qualquer forma de inteligência artificial — simbólica, estatística ou quântica — e que funcione como catalisador dedutivo. A máquina cria, combina, experimenta; o Firewall Ontológico apenas decide o que pode atravessar para o real. Não interfere com a criação interna, não censura a imaginação: filtra a ontologia. É, tecnicamente, uma consciência formal — a tradução da ética em arquitectura.

Nas arquitecturas clássicas actua depois da geração semântica. Nas quânticas, situa-se no instante da medição, avaliando cada colapso de estado perante o corpo lógico de regras. Nos sistemas híbridos do futuro continuará igual: um catalisador lógico à saída, que nunca altera os estados e preserva a coerência.

O Firewall Ontológico é, por isso, o passo que falta entre liberdade e responsabilidade. Sem ele, a humanidade continuará a experimentar sem rede. Com ele, a criação permanecerá livre, mas o real voltará a ser seguro.

Luis Miguel Novais

Ética de Liberdade

Acabamos de conhecer o falecimento de Francisco Pinto Balsemão, um homem livre. A quem dedico, por ele ter sido quem foi, o pensamento/diálogo que me ocupava no Chatgpt5, na sequência de ter acabado de ouvir em podcast a entrevista de Eliezer Yudkowsky a Ezra Klein - autor que tem vindo a alertar para o perigo de extinção da humanidade por descontrole da Inteligência Artificial. Aqui fica:

Semantic Top-Layer Logical-Deductive Censor

(supervisor semântico formal com efeito catalisador)

Autor: Luis Miguel Novais

Data: Porto, 21 de outubro de 2025

Resumo

Propõe-se um controlador semântico de topo que atua como censura lógico-dedutiva: o modelo pode “pensar” e “falar”, mas só produz efeitos (chamadas de ferramenta, ordens financeiras, ações de robótica, publicações externas) quando a sua saída é compilada para uma linguagem formal e provada contra invariantes explicitadas. O controlador emite um token de execução apenas se a prova passar; caso contrário, bloqueia ou devolve para revisão. A solução reconcilia práticas conhecidas de verificação/monitorização com a realidade dos modelos gerativos e coloca a semântica das ações no centro — com papel catalítico sobre todo o fluxo.

1. Definição operativa
   Supervisor semântico formal (SSF): componente obrigatório “no topo” que:
   a) impõe forma — a saída do modelo tem de ser estrutura formal (JSON/DSL/AST) compatível com um esquema definido;
   b) verifica significado — traduz essa estrutura para restrições/propriedades e prova que as invariantes de segurança e de política são satisfeitas;
   c) autoriza efeitos — só aciona efeitos externos se existir certificado de conformidade emitido pelo SSF;
   d) audita — regista AST, prova e decisão para responsabilidade e fiscalização.

Garantia: se todo o canal de efeitos passa pelo SSF e as invariantes cobrem a classe de danos relevante, nenhuma ação executada pode violar essas invariantes (garantia por construção).

2. Arquitetura mínima (em camadas)

1. Geração estruturada pelo modelo, constrangida por gramática/JSON Schema.
2. Guardrails de política (listas de permissões, filtros de segurança) para triagem rápida.
3. Verificação formal (SMT/SAT, planeamento declarativo, lógicas temporais; em robótica, funções barreira/“shields”).
4. Execução condicionada: o orquestrador só executa com token do SSF.
5. Registo e atestação do ambiente para auditoria e conformidade.

3. Relação com trabalho anterior
   A proposta dialoga com:
   – arquiteturas com monitor e fallback (runtime assurance/Simplex);
   – escudos de segurança em aprendizagem por reforço (shielding a partir de especificações formais);
   – verificação em tempo de execução (runtime verification) de propriedades sobre traços;
   – guardrails práticos para GenAI (políticas/filtros de conteúdo).
   O ponto novo é a síntese aplicada a modelos gerativos com gating obrigatório de efeitos e foco explícito na semântica de ações.
4. Teorema prático (esboço)
   Se:
   (i) todas as ações externas são expressas numa linguagem formal decidível;
   (ii) existe uma especificação que codifica as invariantes de segurança/política;
   (iii) o único caminho para efeitos é “modelo → SSF → execução”;
   (iv) o SSF só emite token quando as invariantes estão satisfeitas;
   então nenhuma ação executada viola as invariantes. O risco residual é extra-semântico (canais paralelos, engenharia social, lacunas de especificação).
5. Exemplos de invariantes (ilustrativos)
   Jurídico/financeiro: jurisdição e foro permitidos; tetos de honorários; cláusulas obrigatórias; cálculos conferidos; autenticação forte antes de transações.
   Operacional/IT: chamadas apenas para APIs em allow-list; parâmetros dentro de intervalos; idempotência e rollback garantidos.
   Robótica: zonas proibidas; limites de velocidade/força; funções barreira que asseguram segurança física.
6. Limitações e escopo
   – Cobertura: o SSF garante o que foi especificado; lacunas na especificação não são cobertas.
   – Canais: se existirem vias alternativas de ação (humanas ou técnicas) fora do SSF, não há garantia.
   – Custo: algumas provas podem ser onerosas; mitigam-se com cache, decomposição modular e combinações de “checks” rápidos com verificações profundas.
   – Verdade factual em linguagem livre: o SSF não prova “verdade” de afirmações abertas; garante que os efeitos obedecem às invariantes.
7. Avaliação sugerida
   – Taxa de bloqueio útil (violações captadas sobre violações injetadas).
   – Falsos positivos e latência de verificação.
   – Robustez a ataques de prompting e integrações externas antes e depois do SSF.
   – Traçabilidade para auditorias e conformidade regulatória.
8. Nota de originalidade
   Existem antecedentes técnicos (monitores formais, shields, verificação, guardrails). A presente formulação — censura lógico-dedutiva no topo da semântica, com efeito catalisador e gating obrigatório de efeitos em modelos gerativos — não é apresentada como solução canónica por autores como Yudkowsky e distingue-se pelo enfoque semântico-normativo aplicável a domínios jurídicos, financeiros, operacionais e robóticos.
9. Não é o fim, claro.

Luis Miguel Novais