O Parlamento deste Portugal adormecido aprovou uma lei que proíbe o uso em público de uma vestimenta de carácter religioso chamada burca ou burqa, que cobre integralmente o rosto. Coisa que, de resto, na China ateia vem já substituída por uma máscara de plástico, também integral - para escapar à informo-vigilância permanente de um Estado vídeo-intrusivo na liberdade dos cidadãos.
Segundo informa o bot de serviço, lei similar à Portuguesa já fôra aprovada em países nossos irmãos como a França e a Bélgica. E a apreciação à face dos Tratados pelos Tribunais Europeus, Luxemburgo e Estrasburgo, vai no sentido de tolerar as leis que fixam um tal banimento. O argumento distingue entre liberdade interior religiosa (inocentada) e manifestação exterior dessa religião (proibida). Um absurdo em Estados laicos, como diz a Constituição que é o nosso: "Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa" (art. 41º, nº2 da Constituição da República Portuguesa). Se os Deputados não o sabem...
A questão parece-me mais simples, se for estendida à proibição do capacete integral na rua.
Luis Miguel Novais
