Em 1986, publiquei Proteção Jurídica dos Programas de Computador. Nessa época quase ninguém sabia como enquadrar o software no Direito. A questão parecia abstrata, mas logo se mostrou prática: empresas importantes como a IBM ou a Nokia procuraram-me para resolver problemas jurídicos concretos. O computador já não era apenas máquina, era linguagem, e o Direito não tinha ainda mapa para esse novo território.
Quase quarenta anos depois, em San Bruno, Califórnia, a polícia tentou multar um carro que fez inversão de marcha proibida. Não havia condutor humano. Havia licença, regulamento, empresa responsável. Mas não havia figura física a quem entregar a multa. O legislador californiano respondeu com o notice of noncompliance, que entrará em vigor em 2026, como quem desenha mapas de emergência para seguir uma nau que já partiu.
Portugal continua como em 1986: espera por Bruxelas, traduz diretivas, aplica normas alheias. Mas o futuro não espera por códigos adormecidos. E este é um mar nunca dantes navegado, que exige coragem para largar amarras e avançar sem medo. À antiga portuguesa.
Luis Miguel Novais
