A frase completa é "a partir de agora só respondo a quem for tão transparente quanto eu", e foi proferida esta semana no Parlamento pelo advogado e empresário Luis Montenegro, atual Primeiro-ministro deste Portugal adormecido.
Sabemos agora que o exemplo não é bom. E é de cima que devem vir os bons exemplos. Luis Montenegro encontra-se num beco sem saída. Em que ele próprio se colocou. Como bem observou o partido Iniciativa Liberal, não soube escolher entre ser Primeiro-ministro ou ser empresário. Ao contrário do que deveria, por ter jurado ficar em exclusividade de funções, quando tomou posse como Primeiro-ministro. É uma destas situações de "das duas, uma". Nem sempre foi assim (por exemplo, o Marquês de Pombal afirmava que tratava dos seus negócios aos domingos); mas agora é: um Primeiro-ministro não tem dois empregos. Um Primeiro-ministro não está acima da lei. Que diz assim: "Os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos exercem as suas funções em regime de exclusividade"; "O exercício de funções em regime de exclusividade é incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não" (Lei nº4/2022, de 6 de janeiro, art.6º).
A única saída digna é Luis Montenegro apresentar a sua demissão das altas funções públicas que desempenha (Primeiro-ministro e Presidente do PSD, esta última também remunerada por fundos públicos). Para se poder defender, em privado e nos processos judiciais que advirão, das consequências da violação da exclusividade.
Luis Miguel Novais
