Desejo que os meus alunos de Transações Internacionais na Universidade Católica Portuguesa recordem, agora em especial, os dois princípios essenciais do Direito Internacional: pacta sunt servanda (os contratos são para cumprir) e rebus sic stantibus (alteração anormal das circunstâncias). E com eles todos nós, nestes tempos de parão. Para evitarmos um mal maior: que da crise sanitária passemos à in-humana guerra.
Aqueles dois princípios base estão enunciados em latim apenas porque os antigos romanos foram quem os codificou de um modo que chegou até nós. Mas eu sou um dos que acreditam que se trata de princípios de con-vivência humana, imemoriais e universais, em toda a parte, a todo o tempo, seja em que língua for (podemos chamar-lhe Direito Natural, ainda humano, não Divino, mas superior a todo o Direito nacional ou internacional). De Buenos Aires a Los Angeles; de Nova Iorque a Londres; do Luxemburgo a Liubliana; de Milão a Barcelona; de Madrid ao Porto, sou testemunha (através dos meus correspondentes), está tudo parado. Os tempos são de alteração anormal das circunstâncias. É bom não esquecer, para evitarmos guerras e guerrinhas.
Em tempos destes, estamos todos num mesmo barco. Cheio de mircro-organismos que nos querem comer. Não são tempos de salve-se quem puder. Haja Direito.
Luis Miguel Novais
