Sou a favor da privatização parcial da TAP. Manter no sector público da economia os actuais 100% do capital social da companhia aérea não faz sentido no mundo actual. A grande questão para mim não é, por conseguinte, o "se", é antes o "como" privatizar.
O modelo de privatização escolhido pelo Governo é cauteloso, mas pode ser perigoso: a privatização da maioria do capital social da TAP, mantendo uma posição de 34% no sector público, pode assegurar o interesse público, o que é bom, mas pode também deixar implícita nos credores sociais uma garantia de conforto sobre 100%, o que é mau. Ou seja, se o principal accionista futuro maioritário não tiver estofo financeiro para assegurar por si próprio, perante os credores sociais da TAP, a sua quota parte de responsabilidade nos financiamentos actuais e futuros da TAP, será sempre o contribuinte deste Portugal adormecido quem arcará com o risco. O que, como é evidente, não é admissível.
Já terá sido este perigo que travou o anterior processo de privatização, que seguia o mesmo modelo: a falta de garantias financeiras suficientes por parte do potencial comprador para assumir a sua quota-parte no actual e futuro passivo financeiro de uma operação como a da TAP, terá levado o Governo a não privatizar.
Sem estas representações e garantias, o processo voltará a falhar. Caso em que o Governo tem a obrigação de (novamente) não privatizar segundo este modelo, e optar por um dos muitos outros modelos possíveis, designadamente o da dispersão de parte do capital da TAP em Bolsa.
Luis Miguel Novais
