Os inacreditáveis problemas, presentes e previsivelmente futuros, resultantes da atabalhoada implementação do chamado novo mapa judiciário ficarão para a história pelas piores razões: sou testemunha de que, volvida uma semana, a plataforma informática (hoje obrigatória) não funciona, já nem sequer disponibiliza os processos em que sou advogado. Uma enorme falta de prudência, fazer isto tudo ao mesmo tempo. Uma enorme inocência, confiar na palavra de informáticos a soldo, que conseguiram paralisar (para nossa vergonha nacional, chovendo no molhado) um sistema de justiça de mais de três milhões de processos. Se quem o mandou assim mal fazer fosse um administrador de um Banco que tivesse igual número de clientes, certamente seria despedido; ou o dito desmoronava-se, como o Pentecostes deste verão. Conheço pessoalmente Paula Teixeira da Cruz e Antonio Costa Moura, não acredito que o tenham feito por mal, mas no seu lugar eu não teria dúvidas em demitir-me. Isto não se faz. Não se fez há 200 anos, segundo afirmou a mesma ministra, que assegurou publicamente que tudo estaria pronto, como não esteve, há uma semana atrás. E nem se trata apenas do sistema informático: com esta mega-estúpida-re-distribuição dos processos pergunto-me quando terei juizes para julgar aqueles processos em que sou advogado? Em 2015?... Reformar por reformar não vale de nada. Só contraria a velha proibição civilizacional da "reformatio in pejus".
Do lado das boas notícias, o tribunal de Aveiro condenou em pesadas penas de prisão efectiva um ex-ministro, um ex-gestor público, um ex-advogado e um ex-vigarista, entre outros, no chamado processo "Face Oculta". Uma excelente mensagem de "prevenção geral", de imediato repercutida no meu quotidiano: do vendedor de jornais ao empregado dos correios, as reacções foram prontas e positivas: "sotor, afinal os poderosos também vão presos, acredita?". Que acredito, respondi eu crente, que desta não me parece que se livrem, nem com reduções de penas nos tribunais superiores. Para bom entendedor, a mensagem está dada: o crime não compensa, estarão a pensar os nossos condenados em corrupção e tráfico de influências amantes de robalos. E os ingleses, alemães e americanos dos Covent Gardens, submarinos e Superbowls, e os outros que tais internacionais ou domésticos da bola, abrirão o olho antes da carteira.
Last but most certainly not the least, do lado das incríveis notícias para a justiça neste Portugal adormecido no memorável dia 5 de Setembro de 2014, fica a extraordinária (a todos os titulos) entrevista ao jornal i do advogado conotado com a maçonaria e administrador independente do Banco Espírito Santo, Nuno Godinho de Matos, assim titulada: "Em seis anos (como administrador do Banco Espírito Santo) nunca abri a boca. Entrava mudo e saía calado. Bem como todos os administradores... Trouxe uma vez uma mala do Luxemburgo. Disseram-me: toma esta pasta. Tem dinheiro. É para o partido. Trouxe e entreguei ao dr. Mário Soares". Só lido.
O primeiro dia de uma justiça nova? Não sei, digo eu.
Luis Miguel Novais
