A oportunidade surgiu com o acórdão do Tribunal Constitucional declarando inconstitucionais uma parte das normas da Lei do Orçamento do Estado, conjugada com a não retirada de confiança política ao Governo pelo Presidente da República. Esta conjugação de factores criou a oportunidade: Psd e Cds, os dois partidos que formam a coligação parlamentar que sustenta o Governo no Parlamento, tiveram nas mãos uma oportunidade soberana para fazer efectivamente aquilo que vieram dizer que faziam em 2011, quando formaram Governo, e ainda não fizeram: reformar a Administração Pública nas suas funções gerais de soberania, sociais e económicas, adequando-a à realidade dura e crua dos factos.
Aos líderes dos dois partidos, respectivamente Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, coube agora renovadamente entenderem-se no como e no quando reformar a Administração Pública, mas não souberam ou não quiseram. É isso que parece resultar do comunicado e conferência de imprensa do Governo do dia 18 de Abril, conjugado com o esotérico e utópico documento pelo Governo denominado Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017. E em política, já se sabe, o que parece é.
A estupidez da política de austeridade vem enunciada em números na página 18 do referido documento dito de Estratégia, com copyright assinalado pelo Ministério das Finanças e tudo: a receita pública de 2012 em relação a 2011 é inferior... apesar de os impostos terem subido. Caramba, não lhes terá servido de lição? Eu recordo ainda, de há mais de 25 anos atrás, que me ensinaram em Finanças Públicas na Universidade Católica que a receita dos impostos é inelástica.
Cortar despesas correntes e afirmar que o orçamento rectificativo não criará mais impostos, dito assim, à bruta, sem uma clara afirmação de honestidade e transparência, faz-me lembrar aqueles cortes do presunto em nacos grossos. Sabe mal, não é assim que se faz bem. Todos sabemos que o presunto se corta em fatias fininhas e boa ordem, sem embrutecimentos irreflectidos nem ziguezagues.
Bem sei que a palavra final cabe ao Parlamento, que tem a competência para aprovar o orçamento rectificativo. E que no infeliz estado actual do país os nossos parceiros credores constituídos em Troika têm ainda uma grande palavra a dizer. Mas sabia-me tão bem agora uma fatia fina e inteligentemente cortada de presunto. Os cortes por grosso e ziguezague na Administração Pública acabam sempre por se revelar errados e custar mais milhões em prejuízos, que acabamos todos a pagar, em vez de receber as utilidades de um Estado bem governado.
Luis Miguel Novais
