Porto Canal, Último Jornal, 19 de Novembro de 2012:
Jornalista Ana Rita Basto - Luis Miguel Novais, é apenas um problema de discurso deste ministro (das Finanças), deste Governo, ou começa também por ser um problema de políticas e de estratégia?
Luis Miguel Novais - Penso que começa a ser um problema, grave, de políticas e de estratégia... É a altura de virar a página e começar a pensar qual é o plano que nos vai tirar desta crise e qual é o plano que nos vai permitir pagar a dívida.
Ana Rita Basto - Essa página tem letras, tem palavras escritas ou está em branco?
Luis Miguel Novais - Vai ter que ter. Pelos vistos não está no memorando (de entendimento com a troika, que o ministro das Finanças anuncia estar cumprido a 95%). Ou o ministro tem um plano, e não nos diz. Ou o ministro não tem um plano, o que também é grave. Porque este trabalho que está agora a ser pedido aos Portugueses, esta reflexão conjunta, é o trabalho do Governo. Um Governo que governa tem que apresentar planos e ser sufragado por isso.
Ana Rita Basto - Essa reforma do Estado não deveria ter começado a ser feita quando o Governo entrou em funções?
Luis Miguel Novais - Eu penso que este Orçamento (Geral do Estado), que é, digamos, o primeiro verdadeiro Orçamento deste Governo, é uma grande desilusão. Este Orçamento era aquele onde nós deveríamos começar a ver um plano para nos tirar desta crise... Se estamos agora a receber mais dinheiro emprestado (da troika, na sequência da sexta avaliação positiva), nós vamos ter que o pagar. Temos de saber como vamos pagar.
Ana Rita Basto - Este Orçamento não está demasiado baseado no que é o aumento de impostos?
Luis Miguel Novais - Este Orçamento tem um grande erro, na minha opinião...pela primeira vez a principal fonte de receita do Estado vai ser o IRS, quando até agora era o IVA, e não foi feita uma reforma dos impostos. Quando, há vinte e tal anos, essa reforma aconteceu, quando tínhamos lá o Dr. Miguel Cadilhe, houve não apenas uma reforma dos códigos (dos impostos IRS, IRC, IVA), mas também uma reforma de tudo o que era a legislação comercial e industrial que permitia olhar para a empresas de uma forma que pudéssemos continuar a criar emprego e criar riqueza, porque é com isso que vamos pagar as dívidas. As dívidas não se pagam com dívidas, as dívidas pagam-se com a riqueza que vai sendo criada. E é isso que está a faltar.
Luis Miguel Novais
