Muito antes de o futebol ser o motivo de orgulho nacional (e de espanto pelos montantes que pagamos aos artistas, livres de impostos), já uma canção popular do Portugal profundo e vetusto soava "ao sair de Dem perdi um dedal, com letras que dizem Viva Portugal".
É caso para dizer que a sexta-feira 13 de ontem, além de outrora ter sido dia de feriado em Lisboa (por motivo do aniversário do Marquês de Pombal), e ser, ainda hoje, dia de fervor religioso neste Portugal adormecido (por justo motivo de comemoração do aparecimento da Virgem aos pastorinhos em Fátima), foi novamente de terror para os Templários, hoje encarnados na Maçonaria e presentes no Supremo Tribunal de Justiça.
A notável sentença (em juridiquês acórdão) de ontem do Tribunal Constitucional (no processo nº828/2019) vem dar um golpe profundo nos juízes, procuradores e polícias que se consideravam acima da Constituição da República Portuguesa:
"as normas que determinam uma obrigação indiferenciada de conservação de metadados não podiam já ser aplicadas por qualquer autoridade nacional desde 2014, momento em que se concluiu pela sua incompatibilidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8 de abril de 2014, Digital Rights Ireland, proc. C-293/12 e C-594/12; e de 21 de dezembro de 2016, Tele2 Sverige e Watson, proc. C-203/15 e C-698/15) e surgiu a obrigação, para todas as autoridades nacionais (incluindo judiciárias) de recusar a sua aplicação, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Constituição".
Ficando reafirmado o princípio constitucional do primado do Direito da União Europeia. Motivo, de resto, que me move (por dever de ofício de advogado, juntamente com os colegas que me acompanham) a ter pendentes contra Portugal, ao dia de hoje, bem 7 processos judiciais com este propósito no Tribunal de Justiça da União Europeia (ver aqui).
A canção popular fica ainda mais bonita cantada pela Amália na "Rosinha da Serra d'Arga": "Viva Portugal, Viva Portugal, ao sair de Dem perdi um dedal"...
Luis Miguel Novais
