Três senadores de centro-direita, de fora de Lisboa, insistiram esta semana na praça publicada sobre a questão da regionalização/descentralização deste Portugal adormecido: Fernando Ruas (no jornal Expresso, "Avenida 5 de Outubro, 195, Lisboa"), Luis Valente de Oliveira e Miguel Cadilhe (no jornal Público, "Regiões, porquê e como"). Será, quiçá, por sermos Portugueses que escolhemos viver fora de Lisboa, coincidimos em que a capital centraliza demasiado.
Está por cumprir o artigo 6 da Constituição da República Portuguesa que diz o seguinte, sob a epígrafe lapidar (na qual coincidimos todos também) "Estado Unitário":
“1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.
2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio.”
Eu defendo que não devemos replicar no continente o modelo de região autónoma insular. Que a "descentralização democrática da administração pública" (a tal que está por fazer) não deve passar por parlamentos regionais, que farão aquilo que fazem os parlamentos regionais: leis regionais.
E que não deve passar, também, por governos regionais: uma desnecessidade do ponto de vista do "Estado Unitário", em vista da "autonomia das autarquias locais" - encontrando-se as dimensões económicas regionais, no quadro da União Europeia, hoje salvaguardadas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, serviços desconcentrados do Governo central.
Mas assim fica a faltar o "democrática" naquela parte do artigo 6 da Constituição que dispõe sobre "descentralização democrática da administração pública".
O que, a meu ver, se pode resolver destas duas maneiras:
- através da eleição regional de um presidente regional (uma espécie de conde ou governador civil, com legitimidade democrática e responsabilidades perante a sua circunscrição eleitoral);
- através da eleição regional unipessoal de senadores regionais a um Senado nacional (o sistema bi-cameral é o vigente hoje, por exemplo, nos Estados Unidos da América; e é tão natural em Portugal que no edifício do Parlamento, em Lisboa, Palácio de São Bento, ainda hoje existe uma Sala do Senado, ao lado da dos Deputados).
Se não nos movermos numa destas duas direcções políticas, preferindo eu a do Senado, prevalecerá (mutatis mutandis) a conhecida máxima do Gattopardo: mexerão em tudo, para que Lisboa permaneça centralista.
Na prática, regionalizar ou descentralizar significa senadificar.
Luis Miguel Novais
