Pela primeira vez nos últimos tempos, as sondagens de opinião no Reino Unido apontam para uma possibilidade de saída deste grande país da União Europeia no próximo referendo interno.
Um importante aspecto de direito internacional tem escapado, porém, às análises e comentários que li até ao momento: além do Tratado de Lisboa, que rege os países da União Europeia (e tem levado a uma cada vez maior integração, com as consequências positivas e negativas que todos conhecemos), existe o Tratado do Porto, de que o Reino Unido é parte, que inclui na liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais países que, até hoje, não quiseram assumir maior integração europeia, ou seja, os países que optaram por manter uma maior independência política, não aderindo ao Tratado de Lisboa: é o caso da Noruega, por exemplo. Este Tratado do Porto, que não irá a referendo no Reino Unido, foi assinado no Palácio da Bolsa, no Porto, em 1992, está plenamente em vigor e, mesmo que ganhe o Brexit no referendo de saída da União Europeia, manterá o Reino Unido no Espaço Económico Europeu.
É caso para dizer: quando falta Lisboa há o Porto, as usual.
Luis Miguel Novais
