Os vestes rasgadas da violência policial não foram ao concerto dos The Clash em Cascais, tinha eu 17 anos de idade (e decidi ser músico nesse extraordinário momento de música punk de intervenção política, que deu origem aos Prece Oposto), fugindo à frente da polícia de choque juntamente com uma avalanche de milhares de pessoas, em 1981.
Confesso que desde então até hoje, apesar de lidar com o Direito todos os dias por ter escolhido ser advogado, não dei pela curiosa lei de 1974, do tempo do comunismo vasco-gonçalvista, a que podemos chamar a lei Cinderela, já que impõe o limite do direito de manifestação a partir das 0h30. Dispõe o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto: «As reuniões e outros ajuntamentos objecto deste diploma não poderão prolongar-se para além das 0h30 horas, salvo se realizadas em recinto fechado, em salas de espectáculos, em edifícios sem moradores ou, em caso de terem moradores, se forem estes os promotores ou tiverem dado o seu assentimento por escrito.»
Uma manifestação de centenas de pessoas hoje diante da Assembleia da República deste Portugal adormecido que parecia que ia descambar num momento punk desmobilizou no tempo do soninho. Lei cumprida. Cinderela...
Luis Miguel Novais
