O fim do Conselho da Revolução trouxe o Tribunal Constitucional. Foi uma grande esperança para o Direito: a passagem do resíduo militar da Revolução para uma jurisdição constitucional civil. Quarenta e três anos depois da sua instalação, o crédito institucional é bem mais curto do que a memória da esperança.
A politização do Direito é sempre de lamentar. Ainda há, apesar de tudo, uma esperança mínima na razoabilidade: a que só pode resultar de cada um reconhecer o lugar do outro no Lego da sociedade. Como no filme da Disney, somos todos carros, mas não somos todos iguais.
Agora a sério: tenho muita pena pelo saudoso Tribunal Constitucional que sucedeu ao militarismo. O problema não está apenas nas decisões. Está na impressão, corrosiva, de que uma instituição criada para fechar o ciclo revolucionário se vai deixando arrastar para dentro do ciclo partidário.
Luis Miguel Novais
