Importam-me pouco as questões de invasão de privacidade informática por parte de apps ou de redes sociais. Porque procuro evitá-las. E consigo viver sem elas. Já o mesmo não sucede com a Microsoft, que além de se ter vindo a apresentar ultimamente como campeã do respeito pela nossa privacidade online (recordo-o, direito fundamental constitucionalmente consagrado na União Europeia), é a detentora de software essencial para o desenvolvimento do meu trabalho (outro direito fundamental), em especial, do sistema operativo Windows e do pacote de programas Office. Não estou só nesta asserção. Milhões de pessoas estão na minha situação, pelo mundo inteiro: dependemos dos programas da Microsoft para trabalhar, no respeito pela nossa privacidade. De resto, ao contrário das apps e redes sociais, os programas da Microsoft são pagos.
Um importante relatório DPIA, ontem divulgado pela edição europeia do jornal Politico, vem colocar seriamente em causa a Microsoft relativamente ao seu auto-apregoado respeito impecável por estes nossos direitos fundamentais: em suma, o Microsoft Office ProPlus (e, presumo eu, por arrastamento, os demais programas da Microsoft), sem quaisquer opções de opt out, registam os nossos logs de entrada e saída nos computadores, mais os nomes dos ficheiros nos nossos computadores, e ainda os textos dos assuntos dos nossos emails. Isto tudo, segundo a própria Microsoft, porque nos considera seus inquilinos ("tenants"). Entre outras pérolas de mau gosto que resultam deste DPIA (acrónimo de Data Protection Impact Assessment, uma das imposições legais que resultam da legislação europeia de protecção de dados da União Europeia, vulgarmente conhecida por GDPR). Este relatório foi encomendado pelo governo da Holanda, e é um processo em curso, que vou seguir muito atentamente, depois de ter lido com muita atenção, e espanto, as suas 91 páginas. Intitula-se "DPIA Diagnostic Data in Microsoft Office ProPlus. Commisioned by the Ministry of Justice and Security for the benefit of SLM Rijk (Strategic Vendor Management Microsoft Dutch Government)", foi publicado pelo próprio governo dos Países Baixos, e está disponível em língua inglesa (Aqui).
Desde aqui, entretanto, aproveito para indicar à Microsoft que não a considero minha "senhoria". E que exijo que pare de espiar as minhas entradas e saídas nos meus computadores. E que pare de copiar os nomes dos meus ficheiros. E que pare de ler e guardar o texto do assunto dos meus emails. E o mais que viola a minha privacidade. Além da confidencialidade. Não sei porque o faz. Mas sei que não deve fazê-lo. É caso para dizer, com César: "Tu Quoque Brutus".
Luis Miguel Novais
