"O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura. Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro", leio na página oficial www.presidente.pt.
Lamento, mas a Constituição da República Portuguesa não confere competência ao Presidente da República para "indicar" ninguém para Primeiro-ministro. Nem sequer para "indigitar", como agora por aí se diz erroneamente. Neste Portugal adormecido, que eu saiba, apontar ainda é feio, e na Constituição lê-se "nomear", que vem de nome e não de dedo.
Registo que o Presidente da República acabou por nomear António Costa para Primeiro-ministro.
Luis Miguel Novais
