Segundo noticía a imprensa desta noite, na formulação da Tsf: "Confessando sentir-se "aliviado" com o resultado do negócio de venda da TAP, o Presidente da República aplaude o processo".
Continuo sem compreender qual possa ser o motivo de "alívio" e "aplauso" já que, ao que tudo indica, o Governo se prepara para entregar a Tap sem assegurar que o comprador assume a sua quota parte da dívida, correspondente a cerca de 610 milhões de euros, por assumir 61% da empresa.
É o próprio Governo quem afirma o seguinte sobre a privatização da Tap, desde Janeiro de 2015, no site oficial www.portugal.gov.pt:
"4. Por quanto é que pode ser vendida a empresa?
O Governo não tem por hábito, nestes processos, dar sinais ao mercado sobre expectativas de encaixe. O Processo deve ser competitivo e a operação para se realizar tem de ser interessante para os contribuintes portugueses e para o desenvolvimento futuro da companhia, do turismo e da economia nacional.
A este propósito, podemos, contudo, recordar que temos que ter consciência do ponto de partida: o grupo fechou o ano de 2013 com capitais próprios negativos de -371 milhões de euros e uma responsabilidade de cerca de 1000 milhões de euros pela dívida da TAP, que será assumida pelo investidor privado na proporção da sua participação acionista, para além do compromisso de capitalização da empresa e a própria valorização no momento da privatização."
( sic de http://www.portugal.gov.pt/pt/os-temas/20150116-tap/tap.aspx , com sublinhado a negrito meu).
Seria escandaloso o Governo não cumprir, agora, o compromisso de fazer o investidor privado assumir a dívida da Tap na proporção da sua participação acionista.
Presumo que o "alívio" e "aplauso" do Presidente da República não abarcará, por conseguinte, o cenário correspondente a ficarmos sem a totalidade do capital social e mantermos a responsabilidade sobre a totalidade da dívida da empresa. Seria como se um português aliviado entregasse a casa e ainda ficasse a pagar a hipoteca. Um absurdo.
Luis Miguel Novais
