A melhor notícia da semana neste Portugal adormecido foi dada ontem pelo Senhor Ministro da Economia: conseguiu renegociar parte das Parcerias Público-Privadas Rodoviárias (vulgo PPP, ou melhor: excelentes auto-estradas que dinheiro privado nos construiu e agora temos que pagar, naturalmente), obtendo uma redução de cerca de 7 mil milhões de euros no plano de pagamentos até ao final do "empréstimo", no longínquo ano de 2038. É obra. Bravo!
A meu ver, porém, a conjuntura permite fazer melhor, o que digo sem desprimor. A conjuntura de juros baixos (hoje, pela primeira vez, em juros negativos), deveria levar-nos, em via de princípio, a refinanciar mais barato (como sucedeu já, de resto, com a dívida ao FMI) esta parte da dívida pública. Com efeito, segundo os dados da UTAP, entidade sob a tutela do Ministério das Finanças, em cumprimento das atribuições que lhe foram cometidas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 111/2012, de 23 de maio (boletim informativo das PPP1, relativo ao 4.o trimestre de 2014), os encargos com as PPP Rodoviárias manter-se-ão acima dos 1.000 milhões de euros por ano até 2023. Ou seja, durante os próximos 8 anos. Uma grande fatia destes 8.000 milhões de euros correspondem a reembolso de capital. Pelo menos esta parte deveria ser refinanciada já.
Nem se diga que isso não é próprio de homens de palavra. O Estado, pessoa de bem, expropria e indemniza segundo o Direito, sem olhar a quem.
Luis Miguel Novais
