Entrevista no Porto Canal, 12.02.2013
Jornalista Carla Ascenção: Luis Miguel Novais gostava de ouvi-lo em relação a este assunto ( ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo ). Há o risco de desvalorização desta empresa ou até de fazer agora uma privatização à pressa, incoerente, quando só resta um grupo interessado?
Luis Miguel Novais: Eu sou dos que já passou por lá, portanto tenho algum problema em falar sobre isso nesta altura. Alguns recordarão que eu há um ano vim embora, bati com a porta, criticando a inércia que estava associada a este processo. Tive a felicidade de, no dia anterior à minha audição parlamentar, ouvir o Sr. primeiro-ministro dizer que é para privatizar. Nessa altura tive oportunidade de dizer ao parlamento, e consequentemente a todos os portugueses, que estando em curso um processo de privatização ficava um a um, ou seja, que até aí estavam a ganhar os que queriam o encerramento dos ENVC, e com a abertura do processo de privatização se abria uma porta, uma janela de oportunidade para aqueles, entre os quais me incluo, que pretendem evitar o encerramento dos ENVC.
Carla Ascensão: Sim...
Luis Miguel Novais: E vejo com muita preocupação estas notícias recentes que têm, desde o início do ano, levado a protelar o assunto... Mas como o processo de privatização está ainda em curso... como o Sr. ministro ( da Defesa Nacional ) e os deputados da maioria têm vindo a declarar publicamente que estão contra o encerramento... eu não vou falar sobre a privatização, porque estive de alguma forma envolvido, e desejo muito que ela seja levada a bom cabo... Mas vou acrescentar uma nota que me parece que é um contributo para a solução da questão. A questão das ajudas, dos auxílios de Estado (invocada pela Comissão Europeia, como potenciais entraves à concorrência, auxîlios ilegais, por violarem os tratados da União Europeia), é uma questão que é jurídica, mas que é, essencialmente, política. O próprio artigo (art.107 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia) que a Comissão Europeia traz à colação, é um artigo que permite ajudas de Estado, por exemplo, à Alemanha de Leste...
Carla Ascensão: Sim...
Luis Miguel Novais: Só por aí já vemos que a questão é política... É também um artigo que permite auxílios de Estado às regiões de sub-emprego, como é a nossa... E portanto eu estou certo de que o Governo português vai fazer tudo o que está ao seu alcance para, junto da Comissão Europeia, encontrar uma solução para esta questão. Lembrando, inclusive, que aqui muito perto, aqui no Ferrol, na Galiza, existe a Navantia, e que a Navantia teve uma questão similar com a Autoridade da Concorrência. E que essa questão foi resolvida com um acordo entre o Governo espanhol e a Comissão Europeia. E portanto o meu contributo é este: não pretendendo, de maneira nenhuma, imiscuir-me no processo de privatização em curso, pretendo, não obstante, dizer que espero que o Governo português saiba, obviamente, chegar a um entendimento com a Comissão Europeia que permita salvaguardar os interesses de Portugal e, neste caso, evitar o encerramento dos ENVC.
Luis Miguel Novais
