Ora, sobre a rule of law a obra definitiva deste nosso milénio foi publicada em 2010, por Tom Bingham, precisamente com esse título: The Rule of Law. Lord Thomas Bingham, ou simplesmente Tom como preferia, desempenhou os mais altos cargos no Reino Unido e faleceu nesse mesmo ano. A sua obra deveria ser de leitura obrigatória para qualquer jurista, economista, financeiro, fiscalista ou gestor de qualquer parte deste mundo globalizado e, sobretudo, para quem desempenha funções públicas.
Fala-se muito da rule of law, e suas variantes noutras línguas (Estado de Direito, Estado de Derecho, État de Droit, Stato di Diritto, Rechtstaat, etc.). É, até, terminologia expressamente aplicada vulgarmente em tratados internacionais e europeus. Fala-se muito e pratica-se pouco, como Bingham deixou escrito no prefácio desta sua obra, já no final de uma longa carreira jurídica iniciada nos anos 60 do século 20: "I chose as my subject 'The Rule of Law'. I did so because the expression was constantly on people's lips, I was not quite sure what it meant, and was not sure that all those who used the expression knew what they meant either, or meant the same thing". Por isso escreveu este magnífico livro que, como ele próprio diz: "although written by a former judge, is not addressed to lawyers".
De par com diversa História e estórias (como a citada sobre Greenspan), este livro de nem 200 páginas sintetiza tudo o que há para dizer: "What makes the difference between good and bad government? I would answer, no doubt: the rule of law".
A minha sugestão de prenda de natal neste Portugal Adormecido de 2012.
Luis Miguel Novais
