Porto Canal, Ultimo Jornal, 13 de Dezembro de 2012:
Jornalista Carla Ascenção: A crise já chegou à Saúde e, neste caso, aos Hospitais...
Luis Miguel Novais: O que é lamentável. Parece-me uma má lei (a Lei dos Compromissos, que deixa, por exemplo, doentes com paramiloidose sem acesso a medicamentos há quase uma semana no Hospital de Santo António, no Porto). Obviamente, uma lei que tem que ser mudada, e para a qual não creio que o Memorando (de Entendimento com a Troika) sirva de desculpa, considerando que está lá bem escrito que os mais desfavorecidos têm que ser protegidos. Portanto em situações destas em que, digamos, doentes crónicos ou aqueles que, independentemente dos seus recursos, têm doenças que necessitam da solidariedade da sociedade, sociedade que paga impostos e que institui um sistema de Saúde universal, o serviço tem que ser assegurado. Portanto esta lei está mal. Tem que ser mudada.
Carla Ascenção: Vimos na nossa reportagem que o Instituto Português de Oncologia no Porto diz que no próximo ano, de acordo com aquilo que está previsto, será possível cortar ainda mais, sabemos também que no Hospital de Santo António no Porto há cirurgias que foram adiadas por falta de verbas, uma situação que a complicar-se vai deixar muitos doentes sem tratamento...
Luis Miguel Novais: O que é triste. Penso que é um retrocesso civilizacional. Acho que uma das grandes conquistas deste sistema em que temos vivido desde o 25 de Abril de 1974 é o Sistema Nacional de Saúde. Eu concordo, obviamente, que temos que emagrecê-lo e digamos cortar as gorduras onde elas não são necessárias. Mas já não onde elas estão para servir aquela que é a sua função, que é, enfim, assistir as pessoas na doença, aquelas que efectivamente estão doentes. É lamentável que se esteja a jogar com as pessoas como se elas fossem números. E como se tivessem importância estas questões técnicas, ao fim e ao cabo de má gestão, como a referida sobre a Lei dos Compromissos, mas também as de cativações de verbas que estão orçamentadas e que não são libertadas no final do ano, numa espécie de matreirice orçamental que eu penso que não devia chegar às pessoas, muito menos aos doentes. Eu tenho sido bastante crítico deste próximo orçamento (do Estado para 2013) e tenho sido crítico em relação à actuação deste ministro das Finanças pela sua insensibilidade social. Estou certo que, apesar de tudo, está a tentar fazer o seu melhor. Eu penso é que não tem as qualidades pessoais adequadas para fazer aquilo que é adequado a uma sociedade como nossa, que veio de um sistema em que as pessoas desprotegidas não eram protegidas. E, repito, o Memorando de Entendimento com a Troika não serve de desculpa porque está lá bem claro que tem que se proteger os desfavorecidos. Então nestas áreas, acho inadmissível que se jogue com as vidas das pessoas como se elas fossem números. É o tipo de coisa que não podemos, sequer, tolerar.
