Ministérios Públicos

Pensemos num destes escritórios de advogados modernos onde os ditos trabalham amontoados em salas. Digamos que os amontoados na sala A trabalharam durante cinco ou mais anos para intentar o caso Free, envolvendo na sua acusação, mais ou menos seriamente, ex-membros do governo da nação. Como é natural, a imprensa movimentou-se muito, a favor e contra tão prolongada investigação e celebrada acusação. Como também é natural, nesta nossa sociedade de especialistas em apertar parafusos sempre na mesma direcção, os da sala A não vão fazer o julgamento. Não, um julgamento requer os especialistas amontoados na sala B. Que, como é evidente, só se cruzaram com os da sala A ocasionalmente, à volta da bica a falarem da bola. Os da sala B que vão fazer o julgamento perguntarem aos da sala A sobre a acusação do caso Free, sobre as provas recolhidas, sobre o que dirão os advogados da parte contrária, sobre como persuadir o juiz do bem fundado da acusação formulada pelos da sala A... Para quê? Isso interessa para alguma coisa? - afirmam os especialistas da sala B: nós é que sabemos, e no fim da produção de prova em julgamento, cá faremos o nosso julgamento sobre o trabalho dos colegas lá da sala A. Claro que, na nossa vida real, saindo-nos do bolso, isto seria impossível, porque claramente soltaríamos ao vento que estes advogados deste escritório, além de mal divididos em salas que lhes acanham a ciência, são uns incompetentes. Mas é isto que sucede, neste dia sucedeu no nosso Portugal adormecido, com os nossos advogados no caso Freeport. Chamam-se Ministério Público, reclamam magistratura, mas não deveriam nunca perder de vista que são os nossos advogados, do povo português. E que não deveriam ser mais do que Ministério Público, sem plural. O Senhor Procurador Geral da República acha normal o sucedido, os da sala B julgaram que a acusação dos da sala A não tem sustentação, sequer, para pedirem uma pena. Eu não. Se os Senhores Magistrados da sala A não tinham provas não acusavam, molestando, incomodando e perturbando irremediavelmente a vida dos afinal injustamente acusados. Na dúvida não acusavam, como é de mais elementar justiça. Se não tinham dúvidas, acusavam e faziam tudo por condenar os criminosos, começando por persuadir disso mesmo os seus colegas da sala B. Parafraseando Petrarca: magistrado não se nasce, si diventa. É um poder que tem de estar acima de toda e qualquer suspeita de incompetência ou sombra de divisão. Para o bem de todos, segundo o velho dito: quem guarda o guardião?... O Presidente da República, supremo magistrado segundo a Constituição, tem estado muito ausente. Luis Miguel Novais