Os porcos são os animais mais inteligentes na quinta do 1984 de Orwell. Conquistaram-nos e depois deu no que deu. Agora os porcos somos nós, os humanos. É oficial, depois do Parecer de ontem do Tribunal Internacional de Justiça (o Tribunal da Organização das Nações Unidas, T-ONU, que tem sede no Palácio da Paz, em Haia, Países Baixos): estamos a destruir a nossa casa, o planeta!
Pela primeira vez, além das movimentações e correspondentes declarações e manifestações políticas e sociais que já se tornaram habituais, desde ontem tornou-se jurídico, judicial, formalmente oficial, provado: o "efeito estufa" existe. E é em grande parte provocado por nós, humanos. Em tão grande parte que, se não mudarmos de comportamento, o mais provável será ficarmos sem casa, sem planeta habitável.
Por unanimidade, o painel de juízes do T-ONU, a 23 de julho de 2025, emite o seu Parecer Consultivo e responde às questões colocadas pela Assembleia Geral da ONU sobre as obrigações dos Estados em relação às alterações climáticas, afirmando que estas existem com mão humana (o que é novo, em sede judicial), e concluindo que os responsabilizam, em sede de Direito Internacional (novidade, também).
O sábio painel vai, porém, ainda mais longe:
"O Tribunal relembra que foi sugerido que estes procedimentos consultivos são diferentes de quaisquer outros anteriormente submetidos... (mas conclui que) as questões que lhe são colocadas pela Assembleia Geral são questões jurídicas... (podendo o T-ONU) abordar as questões que lhe são colocadas através e dentro dos limites de sua função judicial; este é o papel que lhe é atribuído na ordem jurídica internacional.
No entanto, as questões levantadas pela Assembleia Geral representam mais do que um problema jurídico: dizem respeito a um problema existencial de proporções planetárias que põe em risco todas as formas de vida e a própria saúde do nosso planeta.
O direito internacional, cuja autoridade foi invocada pela Assembleia Geral, tem um papel importante mas, em última análise, limitado na resolução deste problema. Uma solução completa para este problema assustador e auto-imposto requer a contribuição de todos os campos do conhecimento humano, seja o direito, a ciência, a economia ou qualquer outro.
Acima de tudo, uma solução duradoura e satisfatória requer vontade e sabedoria humanas — a nível individual, social e político — para mudar os nossos hábitos, confortos e modo de vida atual, a fim de garantir um futuro para nós próprios e para aqueles que virão".
Luis Miguel Novais
