Nas traduções e tradições perde-se algum do conteúdo global essencial do humano. Direito é uma dessas palavras cuja variabilidade percorre os oceanos, os rios e os ribeiros, em várias línguas. E é uma pena. Porque é esse um dos melhores e maiores inventos da humanidade. Que dito e escrito como esteja, seja onde e quando for, todos compreendemos. Especialmente quando confrontados com a sua ausência, manifestada no universal desabafo: não há direito!
Desde sempre, pelo menos desde quando há escritos e muros e marcos que possamos ainda hoje compreender, o direito é uma preocupação dos humanos. Desde logo, porque a propriedade (e seus inerentes direitos/deveres) não resulta da natureza, que não foi quem murou nada artificialmente. O que me leva a costumar dizer que só não há direito na Lua, mas é porque ainda não há lá humanos.
Dos escritores antigos sobre direito costumamos recordar sempre a República de Platão, a Ética de Aristoteles ou as Obrigações Civis de Cícero. Costumando esquecer um escritor ainda mais antigo do que qualquer um deles: Jeremias. O profeta Jeremias, que esteve activo na escrita entre 627 e 586 antes de Cristo, portanto há mais de 2.500 anos. E de cujos diálogos proféticos com Deus, hoje escritos no Antigo Testamento da Bíblia, resultam estas pérolas literárias (para além da fé de cada um):
- "fidelidade, direito, justiça"
- "tentai achar alguém que esteja a praticar o direito e procure a verdade"
- "a sua maldade passa dos limites; não julgam conforme o direito"
- "se cada um começar a praticar o direito com o seu próximo"
- "Tu, porém, Javé dos exércitos, és um juiz justo"
- "Gostaria de fazer-Te uma pergunta acerca do direito: Porque é que o caminho dos ímpios prospera e os traidores vivem todos em paz?"
- "Não deixes impune a injustiça"
- "Administrai a justiça e libertai o oprimido da mão do opressor"
- "Assim diz Javé: Praticai o direito e a justiça"
- "Pois ele fez o que é justo e o que é direito, e no seu tempo tudo lhe correu bem"
O verdadeiro problema da Justiça é uma contradição apenas aparente, já enunciada por Jeremias: "juiz justo".
Luis Miguel Novais
