Numa sociedade aberta e plural tem de haver associações secretas. E quem tem o poder de decidir sobre a vida ou a fazenda dos demais tem de dizer ao que vem. Não se pode esconder. Sob pena de prevaricação.
Isso, prevaricação. Que vem a ser traição. Aquilo por que veio esta semana pronunciado para julgamento o meu associado Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto - somos associados na Associação Comercial do Porto, uma associação não secreta, tenho por ele estima e muito me surpreenderá que venha a ser condenado.
Como de costume, não me vou pronunciar sobre o caso concreto, excepto para dizer o seguinte: os tribunais não são os juízes. Se fossem, não existiam acusadores, nem defensores, nem procuradores da República, nem advogados das partes, nem processo, nem juízos, nem recursos, nem caso julgado, nem símbolos como o das balanças em equilíbrio.
E aos juízes dos tribunais, numa sociedade democrática, aberta e plural, pede-se (é um eufemismo) que decidam em consciência, com independência e imparcialidade, com base em facto e razão - que é para isso que lhes pagamos bons salários e estão impedidos de exercer outras funções.
É por isso que, entre outros titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (todos aqueles que têm o poder público de decidir sobre a vida e fazenda dos demais) - coisa que, salvo erro, escapou ao Parlamento deste Portugal adormecido esta semana -, os juízes têm de declarar a sua pertença a associações, mesmo que secretas. Sob pena de prevaricação.
Luis Miguel Novais
