Nos idos de 2016, quase de um dia para o outro, em menos de cinco dias, um evento singular mudou um país democrático, até aí estabilizado, de uma maneira tal que ficou em convulsão: sem primeiro-ministro e líder do partido no poder; sem alternativa de poder, por falta de líder do principal partido da oposição; com a sua moeda a cair de forma nunca antes vista; com importantes investidores estrangeiros a anunciarem a partida; e, o que não é de somenos, com a Escócia a também ameaçar independência.
O evento singular que deu origem a este sem rei nem roque (e o mais que se verá) foi uma consulta popular directa, o referendo do Brexit nesse país sem constituição escrita. Que, até aqui, se orgulhava de ter apenas uma vetusta Magna Carta. Que não prevê referendos: vontade do povo sempre foi, em toda a parte, umas vezes mais, outras menos, escutada; mas num contexto de representatividade, de representação parlamentar ou corte, e raramente de mão no ar ou democracia directa a um sim ou não, conhecendo-se a natureza das coisas resultante de turbas volúveis incendiadas por mentirosos.
A questão, hoje de imensa relevância constitucional num Reino Unido sem constituição escrita, sobre se este referendo que o pode levar da união à desagregação foi, ou não, vinculativo... não tem resposta previamente escrita, num país sem Constituição escrita. É o caso para dizerem, como costumam, agora em uníssono: God save the queen. Se ela puder salvá-los do caos.
A nossa Constituição é escrita e diz quando os referendos são vinculativos, lição a reter.
Luis Miguel Novais
