O Ministério Público deste Portugal adormecido voltou hoje à carga. Com grande alarido e comunicado fez 25 buscas — residenciais e não residenciais — incluindo empresas, sociedades de advogados e revisores oficiais de contas. O inquérito, "iniciado após participação de dezembro de 2022, incide sobre a aquisição de 61% da TAP pela Atlantic Gateway e sobre a capitalização subsequente, alegadamente financiada por acordo prévio entre a Airbus e a DGN Corporation. Abrange ainda decisões contratuais para compra de 53 aeronaves, cancelamento de encomendas de 2005, custos suportados pela TAP com entidades ligadas ao consórcio e aspetos fiscais de pessoas e sociedades da gestão privada. Em investigação estão factos enquadráveis nos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada".
A cronologia é, porém, implacável. A venda direta à Atlantic Gateway (com a qual tenho zero relação) foi concluída em novembro de 2015. Os três tipos legais com pena até cinco anos, prescrevem em cinco anos, máximo de sete anos e meio com interrupções. Os restantes dois — fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada — têm prescrição base de dez anos, limite de quinze apenas com interrupções válidas. Sem atos interruptivos conhecidos, o relógio chega ao fim precisamente agora. Como diria o Fernando Pessa: e esta, hein?
E não há um Presidente da República, ou candidato assumido, que chame o Ministério Público à pedra?
Luis Miguel Novais
