Há praticamente 200 anos, um célebre deputado no nosso primeiro parlamento afirmou o seguinte: abaixo do rei, somos todos povo.
Vivia-se a primeira monarquia constitucional, discutia-se a nossa primeira Constituição. Esse célebre deputado, Fernandes Tomás, tinha razão: o rei era o rei, e abaixo dele não havia que fazer distinções, nem conferir privilégios a mais ninguém, iguais que somos perante a lei.
Mal vão, por isso, os nossos actuais deputados, aqueles a quem confiámos o poder-dever de fazer leis, quando tomam decisões como a de hoje, de recusar a um deputado o direito de ver levantada a imunidade parlamentar para poder prestar declarações no judiciário. Ao assumirem este privilégio, que os coloca acima da lei (que têm obrigação de criar em conformidade com o mandato que lhes foi conferido pelas demais pessoas deste Portugal adormecido), colocam-se, eles próprios, acima do povo. Dão-se a si próprios tratamento de rei. O que é inadmissível!
Agora que não há rei, acrescento eu ao dito de Fernandes Tomás, somos todos povo. Na República Portuguesa, que celebra 41 anos sobre o 25 de Abril de 1974, não há castas nem privilégios; não sois reis Senhores Deputados, somos todos povo.
Luis Miguel Novais
