A semana passada recebi este despacho judicial de um Juiz de Direito neste Portugal adormecido, que aqui divulgo por dever de civismo.
Despacho Judicial proferido num Tribunal da Comarca do Porto, datado de 18 de Fevereiro de 2015, num processo judicial iniciado em 2010:
“Para a audiência de julgamento designo agora o dia 16 de Fevereiro de 2016… Consigna-se, para os devidos efeitos, que o titular dos autos, por força da recente reforma do mapa judiciário e por via do número de tribunais instalados neste edifício (Palácio da Justiça, Porto), apenas dispõe de sala de audiências disponível para julgamento à terça-feira, encontrando-se os demais dias da semana reservados aos demais Juízes dos vários tribunais (sublinhado no texto).
Por outro lado, ainda, o julgamento é designado para a aludida data face aos demais serviços já agendados e à acumulação de serviço decorrente da recente implementação do mapa judiciário e do qual resultou, em primeiro lugar, uma redução do quadro de magistrados neste tribunal (dos anteriores 12 juízes passou-se agora para 9, dos quais 2 são auxiliares), em segundo lugar, um alargamento substancial da área de competência territorial desta Instância Central Cível (antes cidade do Porto e agora também as cidades de Valongo e Gondomar) e, ainda, o recebimento dos autos antes pendentes em Valongo, Gondomar e anteriores Varas Cíveis extintas, em número de 5 !!!! (exclamações no texto)”.
Ou seja, segundo o testemunho deste Juiz de Direito, a reforma judiciária destinada a acelerar a Justiça… ainda vem atrasar mais os processos. Que tristeza!
Luis Miguel Novais
