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Riqueza, civilização e prosperidade nacional

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Jogos constitucionais

A máxima é antiga, e a prática velha: de jogos todos podemos falar, mesmo os que não sabem jogar. Por isso é o futebol tão popular nos nossos dias.

Porém, ao contrário do cidadão comum, e das conversas sobre futebol, espera-se dos governantes em exercício que saibam do que estão a falar, em especial quando se pronunciam sobre a conformidade com a Constituição da proposta de lei de orçamento do Estado para 2013 que entregaram no Parlamento.

Assisto, com tristeza e consternação, ao fraquíssimo nível de preparação jurídica, ao menos sobre os princípios da Constituição da República Portuguesa relativos às tarefas fundamentais do Estado, dos Senhores Ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares. E é deste tipo de preparação que necessitariam para poder compreender que não estão a respeitar o contrato escrito que une a sociedade portuguesa, na sua pluralidade. Há mínimos olímpicos para manter a Constituição fora do jogo político-partidário.

Luis Miguel Novais

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