Alguns Conselhos não integram qualquer um dos poderes soberanos necessários ao funcionamento do Estado. Não integram o poder legislativo, nem o poder executivo, nem o poder judicial. No entanto integram o Orçamento de Estado do lado da despesa. A título exemplificativo, em valores da actual proposta do Governo para 2013, temos duas despesas difíceis de compreender por somarem praticamente quatro milhões de euros: Conselho Económico e Social € 1 311 049; Conselho das Finanças Públicas € 2 647 724. Para quê, se são Conselhos?
De algum modo, estes Conselhos integram o poder moderador, que o rei representa numa monarquia e que, segundo creio, o presidente deve representar numa república. São importantes numa sociedade aberta, na medida em que representem um diálogo permanente entre o Estado e a sociedade civil, na exacta medida em que os poderes soberanos podem e devem representar o Estado procurando consensos. Agora, não compreendo por qual razão Conselhos como estes multiplicam mordomias e custos de funcionamento permanente.
Uma redução na despesa pública poderia vir da racionalização dos custos de funcionamento destes e outros Conselhos deste tipo. Não poderão partilhar recursos?
Luis Miguel Novais
