Devendo todos os portugueses, segundo creio, contribuir com idéias para cortar a despesa pública inútil, o que deveria ter reflexos já neste Orçamento de Estado para o próximo ano, fica aqui um meu contributo de cidadão: os reguladores de mercados, ou entidades reguladoras, de supervisão ou controlo, passarem a ser um custo próprio dos mercados respectivos, desonerando esta despesa pública. Algumas destas jovens entidades públicas independentes até já pagam pensões!...
A legislação, essencialmente europeia, que impôs a economia de mercado, fez-se acompanhar pela imposição da existência de entidades reguladoras de todos os tipos, desde as previsíveis (energia, água, combustíveis, etc.), até outras menos óbvias (como a saúde, comunicação social, etc.). São desejáveis porque, como toda a gente sabe, os mercados perfeitos só existem nas histórias da Carochinha.
Não pondo em causa a existência desses organismos reguladores, não compreendo porque são, total ou parcialmente, pagos pelo Orçamento de Estado. A meu ver, podiam e deviam ser integralmente pagos segundo o bom princípio do utilizador-pagador. Dirão alguns que é injusto aplicar este princípio em todos os mercados. Eu acrescento que absurdo é considerá-los, a esses, sequer como mercados. Nos outros, os verdadeiros mercados, o subsídio errado é o que estamos a pagar com os nossos impostos.
Luis Miguel Novais
