A propósito de uns membros do nosso povo que agora se apresentam a si próprios como "constitucionalistas" (refiro-me aos que não sendo actualmente juízes, e em especial do Tribunal Constitucional, mesmo assim, apresentam sobre o texto constitucional doutas opiniões, com o único defeito de se apresentarem eles próprios como autoridades e não meros opinantes sobre a interpretação da Constituição, sem qualquer autoridade sobre a aplicação da mesma, como eu próprio, membro do povo constitucional que não sinto necessidade de me apresentar como "constitucionalista"), ocorreu-me um velho texto publicado no Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias, em 17 de Julho de 1822, que aqui transcrevo parcialmente na grafia original, diálogo bem ilustrativo do que se discutia há 190 anos no nosso parlamento constituinte:
"O Sr. Guerreiro apresentou uma felicitação ao soberano Congresso, feita pela camara, clero, nobreza, e povo da villa de Espozende, com muitas assignaturas, congratulando-se pela feliz descoberta da horrorosa trama traçada pelos infames traidores da Nação, das Cortes, e do Rei: jurando eterno odio contra essa, e pedindo rigido castigo.
O Sr. Miranda, pedindo a palavra, disse, que nâo se oppunha a que fosse recebida com agrado a felicitação, mas sim reprovava a linguagem anticonstitucional, que nella se observava, pois já se não devia usar de distinção de classes, porque tudo era povo e todos erão cidadãos.
O Sr. Guerreiro: — A nova ordem de cousas não reconhece clero, nobresa, e povo, como uma classe separada, mas nós temos nobresa, povo, e clero: foi costume ate agora dirigirem-se assim os documentos que vem das camaras; e em quanto essa ordem não variar, não podemos dizer que he anticonstitucional o estilo empregado nesta felicitação que apresentei.
O Sr. Fernandes Thomaz: —- Sr. Presidente, não ha duvida que deve emendar-se essa linguagem: só ElRei não he povo: dahi para baixo tudo he povo, não ha mais nada: nobres e povo tudo he povo, porque se vamos a distinguir e nomear todas as classes na sociedade, não ha nella frades, não ha clérigos, não ha negociantes, não ha militares. Porque não se nomeião também estas classes? São princípios inconstitucionaes, e não deve admittir-se que ainda se use neste Congresso da expressão clero... nobresa... ou povo. Antigamente tinha lugar essa denominação, porque havia esses tres estados; hoje estão confundidos, e não podem considerar-se separadamente; por conseguinte não existão de facto desse modo, já que de direito não existem. Ninguém me pode meter na cabeça que hoje em Portugal haja clero, nobresa, e povo isoladamente; ha clero, nobresa, e povo, como ha militares, alfaiates, e sapateiros etc., todos compõem a sociedade, todos vivem da sociedade".
Neste Portugal adormecido estarão os nossos actuais "constitucionalistas" conscientes sobre a sua posição de igualdade entre nós, o povo? Predicam mas não praticam?
Luis Miguel Novais
