Após mais uma manhã de despacho na minha atividade profissional como advogado neste Portugal adormecido, ocorre-me este pensamento que corro a partilhar consigo: precisávamos que o próximo Presidente da República pusesse ordem na poluição legislativa que nos cobre e asfixia. Precisamos de umas novas Ordenações. Essa sim, seria a séria reforma do Estado, no estado em que nos encontramos.
Sendo Portugal agora exclusivamente europeu, continental e insular, já não mais também africano, americano, asiático (como era, quando eu nasci), é chegada a altura de um back to basics. O nem sempre justiçado Marquês de Pombal chamou-lhe Lei de Boa Razão, quando a fez publicar em 18 de agosto de 1769, com a seguinte justificação: "por quanto depois de muitos anos tem sido um dos mais importantes objectos da atenção, e do cuidado de todas as Nações polidas da Europa o de precaverem com sábias providências as interpretações abusivas, que ofendem a Majestade das Leis; desautorizam a reputação dos Magistrados; e tem perplexa a justiça dos Litigantes; de sorte que no Direito, e Domínio dos bens dos Vassalos não possa haver aquela provável certeza, que só pode conservar entre eles o público sossego".
Antes dele tivéramos, em especial, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas, Filipinas... e depois os Códigos, incluindo as Constituições. E, agora, uma série muito enorme de legislação avulsa, contraditória, que favorece sobretudo as corporações dos pequenos poderes, onde se confunde discricionariedade com arbítrio. Onde se não faz respeitar o sossego da liberdade regrada pela lei. Bem faria aquele que lograsse mandar ordenar a atual poluição legislativa.
Luis Miguel Novais
