Este Portugal adormecido foi nos últimos dias sacudido por uma importante operação de polícia junto de autarquias locais, genericamente comunicada como de combate à corrupção política. Sempre de louvar, naturalmente. Aos tribunais competentes caberá julgarem os titulares de cargos politicos envolvidos, mas a nós cidadãos, já despertados pelo pré-julgamento em pelourinho de comunicação social, cabe-nos reflectir sobre política e corrupção. Antes de ouvirmos os costumados aforismos de que os políticos (afinal) são todos corruptos.
A minha reflexão vai para a brutal rede que a lei dispõe para a polícia poder apanhar políticos em actos de corrupção - ou, pelo menos, poder imputar-lhes fortes indícios que permitam constituição como arguidos, medidas de coacção e acusação em praça pública. Diz assim, desde o ano 2010, a lei sobre corrupção passiva de titular de cargo político ou de alto cargo público: "O titular de cargo político ou de alto cargo público que no exercício
das suas funções ou por causa delas, por si ou por interposta pessoa,
com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou
para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua
promessa, para a prática de um qualquer acto ou omissão contrários aos
deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é
punido com pena de prisão de 2 a 8 anos". Uma enormidade penal. O que, falo por experiência própria, mete medo - muito mais medo do que deveria, ao ponto provável de ter de ser ignorado para se poder continuar a agir. Felizmente para mim, passei pelas minhas funções de titular de alto cargo público (em 2011 e 2012), sem cair nas malhas desta lei de rede fina - quero crer, sem quebra de modéstia, porque sou mesmo incorruptível. Mas não deixo de pensar no atavismo que esta lei tem forçosamente de criar naqueles que ainda se mantêm em funções: ir preso por, por exemplo, aceitar uma promessa de vantagem não patrimonial para terceiro... e anteriormente à titularidade do cargo... não é areia de mais para qualquer camioneta, é mesmo uma lei muito mal feita. À luz dos princípios penais de um Estado de Direito Europeu, como é hoje este Portugal adormecido, vaticino que conduzirá forçosamente a muitas futuras absolvições judiciais, ou a condenações ridículas, mais do que iníquas.
Uma lei que nos distrai do essencial: apanhar políticos corruptos!...
Luis Miguel Novais
