Em 2004, proferi uma conferência em Pequim (China) sobre a questão da acessão dos países à Organização Mundial do Comércio (OMC, também conhecida por WTO). A questão parece, à primeira vista, inócua, técnica e aborrecida. Mas não é. Nenhuma das três. Ontem, voltou a ganhar atualidade (e renovada importância internacional), com a assinatura do acordo trilateral entre Estados Unidos da América, México e Canadá, o agora denominado Usmca.
O sistema da OMC, paralelo ao das Nações Unidas, veio introduzir na ordem jurídica internacional multilateral uma importante limitação à soberania dos Estados: um método jurídico de resolução de diferendos, uma espécie de tribunal, onde se dirimem questões abrangidas pelo Tratado OMC (que é constituído por uns bons milhares de páginas e constantes atualizações resultantes da dinâmica do comércio internacional). Esta importante limitação à soberania dos Estados, além de constituir um brilhante acrescento à diplomacia, e um ainda mais brilhante substituto para a guerra, vinha a ser contestada pelo presidente Trump - na realidade, ainda vem, por meio do embargo à nomeação de novos juizes para este sistema OMC de resolução de diferendos. Do mesmo modo, o argumento que vinha a ser utilizado para não incluir o Canadá no, ontem assinado, Usmca (que substitui o Nafta), era esse mesmo: nem sequer neste quadro trilateral, aceitava a America First esta limitação de soberania, a que o Canadá não renunciava. O acordo fez-se, a limitação de soberania manteve-se, em troca de novas concessões tarifárias por parte do Canadá - que, deste modo, bem se pode dizer que não sacrificou os princípios, e contribuiu para o progresso da humanidade.
Ganhámos todos. Este precedente terá implicações no sistema multilateral da OMC. E Trump revelou onde se parece com Aquiles.
Luis Miguel Novais
