A Polícia Judiciária, como o próprio nome indica, está submetida a escrutínio judicial. Este, tem uma componente reforçada, através de mecanismos processuais que impõem a verificação da legalidade na obtenção da prova. Ou seja: embora seja fácil obter indícios ou testemunhos, ou boatos, ou maledicências, ou coscuvilhices, todos estes serão submetidos a crivos apertados de verificação de que não ficaram atropelados direitos e deveres. Na prática, mesmo quando a Polícia Judiciária obtém uma gravação de uma conversa, ou um email incriminatório, a realidade que estes potencialmente indiciem não será deixada em roda livre propiciadora de uma imediata condenação sumaríssima e sem contraditório. Num avanço civilizacional forte (e que temos todos de preservar, para nosso proveito comum), esse processo passará pelo crivo apertado de verificação, sucessivamente, além dos próprios polícias, dos procuradores do Ministério Público, dos advogados de defesa, e dos juízes.
As reflexões precedentes resultam de uma visita ontem a um Centro de Saúde, convocado para tomar uma vacina obrigatória. Com uma impressionante facilidade, não uma, mas bem duas funcionárias do Ministério da Saúde, ambas destituídas de funções de policiamento (uma recepcionista e uma enfermeira), souberam dizer-me coisas sobre mim e a minha família que nenhuma delas teria que saber. Bastou-lhes a simples consulta de um ecrã de computador, ligado a uma base de dados do Governo deste Portugal adormecido.
A nova polícia política não se nota, mas anda por aí.
Luis Miguel Novais
