Por uma vez, em que ser partido não conta, contam é as pessoas, a oposição parlamentar ao Governo poderia ter tomado uma posição de consenso, e essa foi a proposta legislativa do Governo deste Portugal adormecido, hoje debatida, sobre um novo regime do maior acompanhado.
Nos tempos que correm, apesar de ser suposto sabermos, não sabemos do que tratam as imensas e contraditórias leis. Nem quando já estão aprovadas, muito menos quando ainda não estão, como é o caso. Reporto-me, por isso, a uma notícia de hoje: que o Governo fez aprovar na generalidade, com os votos favoráveis da esquerda, e a abstenção do Psd e do Cds, um novo regime jurídico do maior que necessita de apoio de outrém, em virtude da sua menor capacidade, física ou mental, para se reger sozinho. Virá substituir os antigos regimes da inabilitação e da interdição, provavelmente ao jeito simplex. Se se trata de mudar o nome, parece-me mal. Se se trata de adaptar a lei aos nossos tempos de cada vez mais pessoas a necessitarem de tutela, parece-me bem.
Agora, todos estes ses que se me oferecem, não deveriam ter sido colocados pela oposição (que se absteve)?
Luis Miguel Novais
