O Tribunal de Contas não é bem um tribunal, no sentido que para aí remetamos verdadeiros julgamentos imparciais tirados após um processo contraditório de apuramento da verdade. Mas este "engano" na denominação não lhe retira importância neste Portugal adormecido: os seus relatórios de auditoria são muitas vezes enviados para os verdadeiros tribunais, com vista ao apuramento da responsabilidade individual dos titulares de altos cargos públicos.
Ontem, o Tribunal de Contas tornou público o relatório de auditoria denominado Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014. São 730 páginas de boa leitura (o texto completo está disponível no sítio do Tribunal de Contas), das quais resultam afirmações interessantes e reveladoras, sobretudo esta, lapidar:
"A Conta Geral do Estado continua a não comportar um balanço e uma demonstração de resultados da Administração Central do Estado, sendo as demonstrações financeiras que apresenta suportadas por diferentes sistemas contabilísticos em vigor, o que não permite que o Tribunal exprima a sua opinião em termos completamente coincidentes com o modelo previsto pelas Normas Internacionais de Auditoria (“de forma verdadeira e apropriada”)".
"Contas certas por Direito certo" não passa, afinal, da divisa do Tribunal de Contas. Estamos em 2015. Ouvi-nos Pai Natal.
Luis Miguel Novais
