Ai pai, que a barraca cai

A expressão é emprestada ao meu sogro. Integra o acervo de private jokes familiares. Já a minha avó Bela, segundo o meu tio Pedro, era muito contra António Guterres. Eu penso que o novo secretário-geral das Nações Unidas é um Português Suave, como aqueles consumíveis cigarros de antigamente. E dará melhor secretário-geral da UN do que Durão Barroso foi presidente da Comissão da (des)UN(Europeia).

António Guterres ficou conhecido neste Portugal adormecido pela expressão com que se despediu, com elegância: “no more jobs for the boys”. Nem obstante, alguns dos boys tomaram muitos jobs, assim como que se sabe bem que a natureza tem horror ao vazio e passámos já, há uns bons tempos, do dar pérolas a porcos ao porcos são pérolas, pá.

As vitórias são coletivas, naturalmente. Apenas as derrotas são individuais. Mesmo assim, muitos parabéns António Guterres. Sobretudo pela limpeza do terreno, contra malhadadas, ventos e marés.

Luis Miguel Novais

Um dia lucrativo

No estado atual da economia financeira mundial, nada como uma especulação histérica para fazer um dia lucrativo (não é o meu caso, sou mero observador, não participante, estou à vontade para falar). Vejamos o dia de hoje:

Manhã cedo na Europa (independentemente do fuso horário): o Deutsche Bank vai implodir, não vai aguentar com a multa bilionária dos EUA, é o novo Lehman Brothers, as acções descem abaixo dos 10 euros por acção, mínimo histórico de há 30 anos, mãos à cabeça, botão de pânico, vendam!

Manhã cedo nos EUA (independentemente do fuso horário): o Deutsche Bank afinal é bem capaz de não implodir, não pode ser o novo Lehman Brothers (porque a multa não vai ser tão grande quanto se especulava, palavra de Goldman Sachs, e tem o Banco Central Europeu e a Alemanha a apoiar), acções a 9,90 euros, mínimos históricos de 30 anos, comprem!

Final da tarde na Europa (independentemente do fuso horário): hum!... acções compradas a 9,90 euros por acção, já estão nos 11,71 euros por acção, vender, claro!

Mais um dia lucrativo (se bem que injusto, porque meramente especulativo e sem transparência).

Luis Miguel Novais

Malhar na diplomacia

A entrada de uma nova candidata europeia de peso ao cargo de secretária-geral da Nações Unidas não é surpresa. A candidatura estava a ser preparada nos corredores europeus há mais de um ano, com o apoio da Alemanha (como, de resto, já viera denunciado pela… Rússia). E por isso, por não ser surpresa, corresponde a uma grande derrota política do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste Portugal adormecido.

Já não constitui surpresa para ninguém que esta União Europeia em desintegração não tem uma política externa comum, ao arrepio dos tratados que a estabelecem no papel. O que obrigava o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal a um esforço redobrado para “trazer a água ao nosso moinho”. Sobretudo quando se trata de uma candidatura inédita, com ímpeto vencedor, como é a de António Guterres a secretário-geral das Nações Unidas. Não penso que este já esteja derrotado. Mas a entrada de uma candidata que vem diretamente da Comissão da União Europeia mostra a derrota política do chefe da nossa diplomacia, que falhou no seu dever: defender sem reservas a candidatura de António Guterres nos corredores europeus, evitando o absurdo combate fratricida que se segue, pelo meio do qual pode muito bem vir agora a passar um candidato não europeu. Não tendo logrado convencer a Alemanha, a Bulgária… e todos os demais membros da União Europeia, é a diplomacia de Portugal que sai já derrotada politicamente naquele que é um momento histórico nas nossas relações internacionais (certamente muito mais importante do que o europeu de futebol).

O atual Ministro dos Negócios Estrangeiros deste Portugal adormecido, Augusto Santos Silva, já era conhecido pela pouco diplomática frase segundo a qual “gosta de malhar na direita”. Agora fica para a História associado a esta grande escorregadela da nossa diplomacia. Espero que se demita.

Luis Miguel Novais

Telecracia na América

Democracia na América é o título do livro, hoje clássico, que ainda vale muito a pena ler, publicado em 1835 por um jurista francês, Alexis de Tocqueville, após uma visita aos então recentes Estados Unidos da América. Juntamente com um relato vivo e maravilhado, previu, entre outras coisas, que um dia teriam um presidente de raça negra. Mas não previu, como é evidente, que depois disso a televisão seria o grande amplificador social que viria a determinar o resultado das eleições, uma vez que dá a conhecer razoavelmente bem os candidatos em debate, por passarmos noventa minutos a televê-los e teleouvi-los sobre pontos essenciais da sua futura governação e, porque não, do seu caráter reativo, sem teleponto.

Enquanto fazia madrugada para assistir em direto ao histórico debate Clinton-Trump via CNN, perguntava-me se seria mesmo azar o nível dos candidatos atuais ou se, pela primeira vez, estaríamos realmente a observar o nível dos que chegam a ser candidatos e depois presidentes da democracia na América. É uma pergunta de retórica, claro. Nunca saberemos a resposta. Mas ontem ficámos a saber que a política e a economia estão, hoje em dia, realmente separadas (só na América?). Que Trump é o candidato da economia e Clinton a candidata da política. Que o primeiro daria um razoável chefe de governo, com um chefe de Estado a moderá-lo. Que a segunda daria uma razoável chefe de Estado, mas não uma boa chefe de governo.

Graças à telecracia na América, já ficámos a saber que a escolha da maioria do povo americano vai ser entre política ou economia. Mas graças ao sistema de democracia na América já sabemos que é uma escolha envenenada: o presidente dos Estados Unidos da América acumula a chefia do Estado com a chefia do governo. Como nenhum dos candidatos vale para os dois, já não vale a pena falar de tragédia à grega, é mesmo uma tragédia americana a que se avizinha.

Luis Miguel Novais

Ana Gomes v. José Sócrates

Convergi por mais de uma vez no passado com posições da eurodeputada Ana Gomes (designadamente quanto aos Estaleiros de Viana). E é conhecido que divirjo profundamente das posições demagógicas do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Não sendo socialista, como não sou (e até sabendo que Ana Gomes já afirmou a amigos comuns ser esse um grande defeito meu, que assumo), quero aqui deixar sublinhado que Ana Gomes merece não apenas o meu apreço ético pelas posições que hoje assumiu, como penso que, tendo tocado na ferida socialista, com isso prestou um grande serviço a este Portugal adormecido.

Independentemente da acusação do Ministério Público, e independentemente do julgamento judicial que advirá, o essencial político já foi dito e admitido pelo próprio José Sócrates (e agora sublinhado por Ana Gomes, em posição de qual rei credes que vai nu?, desta feita sem esganiçamentos): José Sócrates, funcionário público (secretário de estado e ministro e primeiro-ministro) durante anos e anos quis fazer crer aos outros (socialistas especialmente) que fazia vida pessoal farta e rica, para além do seu parco salário público, por conta da fortuna pessoal da sua família. Afinal, já admitiu que não era bem assim, que o devia a um amigo. Mentiu, portanto.

Qual parte do mentiu é que ainda não compreendestes? (diz Ana Gomes, com o meu aplauso).

Luis Miguel Novais

Os três bicos do chapéu Europa

Nesta mesma semana, três eventos mostram que, como na canção infantil, o chapéu da União Europeia tem, hoje, três bicos:

O presidente do Conselho (Tusk) enviou uma carta aos líderes nacionais instando-os a manifestarem o desejo dos seus países em permanecerem na União, que celebrará 60 anos de Tratado de Roma para o ano.

O presidente da Comissão (Juncker) proferiu um discurso no Parlamento Europeu em que afirmou, preto no branco, que nunca tinha visto tanta desunião entre os líderes nacionais da União, hoje já não focada em alargamentos, mas em desmembramentos.

Os líderes nacionais de 27 Estados membros da União reúnem amanhã em cimeira informal em Bratislava (não vinculativa porque não reúne o 28º Estado membro, em estado de Brexit). Cimeira, por conseguinte, mais com o carácter de uma reunião de colegas, destinada a relações públicas, do que propriamente uma cimeira entre Estados destinada a formular ou reformular tratados.

Diz-se que a canção infantil nasceu dos chapéus dos militares que tinham três bicos para escoarem a água da chuva, deixando a cara limpa e os olhos bem abertos nas marchas.

Estes três eventos da União, não escoam. Mostram, apenas, três caminhos alternativos ao desmembramento da União Europeia:

Mais poder ao Conselho;

Mais poder à Comissão;

Ou mais federalismo.

Luis Miguel Novais

O Juiz que fala

Na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos da América é vulgar os juízes serem conhecidos pelos nomes. Aqui, neste Portugal adormecido, são mais conhecidos pelos nomes os bois do que os juízes.

Existem algumas ovelhas brancas, porém. Um deles é o Juiz de Direito Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. Este tribunal é uma aberração, o Juiz não. Não o conheço pessoalmente, nunca nos cruzámos em Tribunal, mas em entrevista que foi difundida pelo Jornal da Noite da televisão SIC afirma, por suas próprias palavras, as clássicas do Direito: viver honestamente, não prejudicar ninguém, atribuir a cada um o que lhe pertence. Faz turnos aos sábados e não faz férias, como eu. Diz que ganha mal, como dizemos todos. E diz que não tem medo, que faz o que gosta e que também se arrepende, o que também sabe bem. As suas decisões erradas hão de ser revogadas pelos tribunais superiores. Ou não, quando são justas.

Costumo dizer que neste Portugal adormecido confundimos frequentemente Ética com Estética. Não me identifico com a Estética do Juiz de Direito Carlos Alexandre, mas identifico-me com a sua Ética.

Luis Miguel Novais

Salvação da Pátria (com passagem pelo Brasil)

Leitura noturna de excerto de uma incursão de Eça de Queiroz na não-ficção (texto publicado na Revista de Portugal, em 1890; republicação Centauro, Babel, em 2010, in Textos Políticos de Eça de Queiroz):

“Decerto ao general Deodoro foi agradável e vantajoso passar de um comando numa província remota ao governo absoluto da Nação, com cento e vinte contos de lista civil, um palácio para habitar, honras régias e a adulação de todos: mas é bem possível que o general Deodoro muito sinceramente acreditasse (visto que assim lho afirmavam os que da sua espada necessitavam) que ele, e só ele, podia fazer a felicidade do Brasil. E, de resto, a História está cheia de exemplos em que chefes militares muito candidamente viram no seu engrandecimento pessoal o meio único de promover a regeneração nacional.

É claro, claro como o sol, que não há o mínimo, o mais remoto sintoma de que possa surgir entre nós um general ambicioso. Mas dar uma importância suprema ao elemento militar é preparar o elemento propício ao desenvolvimento possível dessas ambições. Querer sistematicamente afastar esta suposição, declarando que «tal é impossível, que tal nunca se dará na nossa terra, porque o exército sabe o que deve à honra, e à pátria, etc.», é fazer acto de imprevidência ou de ingenuidade, ambas culpadas. O homem de Estado, digno desse nome, deve tudo prever, tudo calcular – e ter sempre presente que os homens são homens, nascidos com as paixões humanas, e não anjos, abstracções ou princípios encarnados. Eis de resto tudo o que convém dizer; porque nisto se encerra tudo o que convém meditar”.

Palavra da salvação.

Luis Miguel Novais

Manipulação da democracia

Media darlings é uma recente e feliz expressão em língua inglesa que diz tudo sobre a doença que corrói a democracia contemporânea: os meios de comunicação social, melhor seria chamar-lhes meios de amplificação ou manipulação social, têm os seus políticos favoritos, aqueles que são sempre notícia, numa pescadinha de rabo na boca por onde circula, mais ou menos deliberadamente, o “é o que o povo quer”, o “nós é que sabemos o que o povo quer”, e o "precisamos de vender para sobreviver", fomentado por “agências de comunicação”, dedicadas ao comércio de relações públicas (antigamente chamado, mais simplesmente, propaganda).

Assim se chegou a este ponto de manipulação da democracia que corrói os fundamentos dos próprios Estados soberanos: a televisão, os jornais, a rádio são palco constante de media darlings. Sucede que estes, em vez de governarem, estão em campanha permanente para permanecerem no spotlight, não vão ao mar com medo de perder o lugar. São praticamente inúteis para uma sociedade que necessita governantes que pensem e ajam pelo interesse comum. Fica tudo bloqueado ou manipulado por este sistema e venha o diabo e escolha, como está a suceder em Espanha, no Brasil, na Venezuela, nos Estados Unidos da América, em França, em Portugal…

Esta forma manipulada de nos organizarmos politicamente não tem futuro.

Luis Miguel Novais

Europa sem pilhas

Simpatizo com a ideia de União Europeia, tanto quanto a da imagem do coelhinho das pilhas. Ensino aos meus alunos na Universidade que, sobre o Tratado de Lisboa, a cidadania europeia nos traz privilégios sobre-nacionais, interessantes e úteis, num quadro de Paz e Direito. Outra coisa que debatemos nas aulas é o hoje denominado BEPS: Base Erosion and Profit Shifting. Um assunto recentemente colocado na agenda política internacional pela OCDE, mas velho como a competição entre países: na prática, mais uma formulação, desta feita em matéria de cobrança internacional de impostos, da conhecida rábula da manta curta, que ou cobre os pés ou o pescoço.

Temo que a Comissão Europeia tenha disparado a bala de prata sobre o coração vampírico desta Europa BEPS, com a decisão sobre a questão da tributação retroactiva da Apple na Irlanda, hoje proferida pela Concorrência: recordo que, segundo os tratados, a União Europeia apenas tem competência tributária em matéria de IVA. O tiro, hoje disparado em termos de equivalente a IRC, contra a Irlanda, a propósito da Apple, cria uma batalha jurídica para durar até ao estertor da própria União Europeia: poderá a Concorrência sobrepor-se à soberania dos Estados membros na cobrança de outros impostos que não o IVA? Parece-me uma questão tão ociosa quanto a da simpatia com o cobrador de impostos, personagem do Velho Testamento.

Infelizmente, deste Portugal adormecido, assistimos deste modo ao estertor de uma boa e enérgica ideia, nunca até hoje concretizada, e cada vez mais longínqua: a de União Europeia de Estados soberanos.

Luis Miguel Novais

Porque não sou alemão (ainda)

Não sou alemão porque nasci em Portugal, aquele improvável país constituído por uma faixa retangular de terra verde (formato de um campo de futebol, naturalmente), que nasceu no extremo poente da península ibérica há cerca de 900 anos, com este nome e formato, de norte para sul, de uma reconquista das taifas mouras, paralela à dos castelhanos. E assim tem permanecido, independente, com mais ou menos território ultramarino extraeuropeu, contra ventos e marés. Já antes, muito antes, os romanos terão dito que aqui vive um povo que não se governa, nem se deixa governar. O que é verdade, ainda hoje.

Et pour cause, parece-me impossível vir agora uma mutti alemã dizer aos daqui, este extraordinário exemplo de obstinação multisecular que somos os portugueses, como vivermos à alemã (o atual líder do PSD ainda não o percebeu, vai ter de perder outras eleições para ser chamado à realidade). Felizmente este Portugal adormecido tem um Presidente da República em funções que está certamente atento às inacreditáveis movimentações diplomáticas da Alemanha (depois do trio triste veio agora a cimeira em Varsóvia de sexta-feira passada limitada à Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria).

A Alemanha está a fazer o seu trabalho de casa para ter a maioria dos votos na cimeira da União Europeia que terá lugar em Bratislava, capital da Eslováquia, no próximo dia 16 de setembro, com o futuro da União Europeia pós-Brexit na agenda (e o Reino Unido não convocado para a cimeira).

Mas isto, desta maneira, vai colocar uma questão nova, pós-Brexit: em vez de europeus, queremos ser alemães?

Luis Miguel Novais

Trio Europa

Os chefes de governo da Alemanha, França e Itália reuniram em cimeira trilateral e asseguram-nos, a partir do palco de um navio de guerra, que o futuro da Europa pós-Brexit é sonoro.

Será por estarmos em época de festas populares, daquelas em que as bandas sobem aos palcos poeirentos a fazer barulho para animar a malta, mas a mim soa-me mal. Vê-los assim a três, torna a Europa pindérica. A Europa a 27 ainda faz uma orquestra. Desafinada, mas ainda assim uma orquestra, no palco dos grandes blocos mundiais.

Agora, a trio… Alemanha, França e Itália. Soa a piada de mau gosto sobre a segunda guerra mundial.

Luis Miguel Novais

Trump e a NATO

Vista daqui, deste Portugal adormecido, a campanha eleitoral para o próximo presidente dos Estados Unidos da América raramente tem proporcionado momentos sem filtro como o de ontem, um discurso de quase uma hora de Donald Trump transmitido em direto pela televisão CNN sobre assunto que muito tem de nos interessar: futura política externa dos EUA, caso este importante candidato venha a ser eleito.

Na imprensa de referência escrita de hoje, os filtros e assobios não revelam o mesmo que eu vi e ouvi, e politicamente nos interessa a todos, muito para lá do eleitorado norte-americano: se Donald Trump for eleito, o atual eixo da guerra fria, em que insistem Hillary Clinton e a NATO, muda. O inimigo do ocidente deixará de ser a Rússia, passará a ser o extremismo islâmico, inimigo também comum à Rússia. O que não é destituído. De todo. O inimigo do ocidente de hoje, como bem observa Trump, não são os oligarcas russos, são os extremistas islâmicos. E os esforços de guerra deveriam focar-se em conformidade, contando com a Rússia como aliado, se for o caso. E já foi, por exemplo na não tão longínqua segunda guerra mundial, em que os aliados ocidentais contaram com a Rússia nas suas fileiras contra Hitler, então o inimigo comum.

Estilo Nero à parte, aprecio que Trump tenha introduzido este tema na agenda da campanha. A NATO fica a ganhar, pelo menos com a reflexão e debate sobre o que é hoje, enquanto o extremismo islâmico alastra na sua guerra contra o nosso estilo de vida no ocidente. Considerando que a NATO é um pilar fundamental da nossa própria política externa, ficamos todos a ganhar.

Luis Miguel Novais

Guarda Mor do Pinhal

Estes terríveis incêndios na floresta deste Portugal adormecido, que se repetem todos os anos pelo verão, não são exclusivamente acto da natureza, nem exclusivamente acto de criminosos; são também, essencialmente, um acto de má governação.

O melhor exemplo que encontro para ilustrar a possibilidade de governar bem a floresta é o do Pinhal de Leiria. Que se saiba, ainda não ardeu violentamente. E tem uns bons séculos de idade. Apesar dos riscos a que sempre esteve submetido, tem sobrevivido sem grandes incêndios. Como? Através de diversos actos de governação. E que não vêm de agora (se calhar pelo contrário, está em maior risco agora, a avaliar pelas vigias ao abandono que lá encontrei no ano passado).

Um desses actos de boa governação (de que tomei conhecimento aquando da investigação para o meu próximo livro e aqui partilho), é o do Regimento do Guarda Mor do Pinhal de Leiria, de 1751, do Marquês de Pombal. Aí se definem as obrigações dos diversos intervenientes no pinhal, desde o Guarda Mor (cuja designação me parece auto-explicativa das respectivas funções) até às dos diversos funcionários públicos que intervinham na manutenção (da limpeza à contabilidade, passando pela vigilância e etc.) e reparação (da substituição à replantação) da floresta.

Um problema que já não é novo, portanto. O mal, como o risco de grandes incêndios, existe sempre. Não há maneira de exterminá-lo. Mas há maneira de geri-lo, mitigá-lo. A isso chama-se governação. E corresponde a uma necessidade evidente, considerando que cerca de um terço do território nacional é coberto por floresta e há mortes a lamentar.

Fazer o trabalho de casa é, também, observar o que funciona, para depois aplicar a receita àquilo que não funciona. O Regimento do Guarda Mor do Pinhal de Leiria de 1751 é, por isso, de leitura obrigatória para os nossos governantes neste (mais este) trágico verão. A solução existe, há que aplicá-la.

Luis Miguel Novais

P.S. de 16.08.2016: texto republicado na edição de 14.08.2016 do jornal Diário de Notícias

Revolving Portas

A expressão em língua inglesa revolving doors é a comumente utilizada a nível internacional para criticar as promiscuidades entre titulares de cargos políticos e dirigentes de grupos económicos, agora do lado do Estado, agora do lado da empresa, agora aqui, agora ali, sem fumo de conflito de interesses, num corrupio entre portas giratórias num mundo, o contemporâneo, em que a velha guerra entre o comércio e a soberania é travada com armas desiguais, por falta de ética de uns poucos, com muito poder incendiário das cadeiras comuns.

Portas giratórias, as nossas revolving doors, são bem as do nosso ex-vice-primeiro-ministro e ex-ministro dos negócios estrangeiros do mesmo apelido, Paulo Portas: era jornalista antes de assumir cargos políticos e agora passou a consultor de grupos económicos multinacionais, segundo noticia a imprensa - à qual… não voltou… o que tão estranho é para quantos recordamos como com ferros matava nos seus tempos do jornal (hoje ironicamente denominado) Independente. Para quem, como Paulo Portas, tanto apregoava na imprensa o seu desinteresse pelo dinheiro, deu-lhe agora um apetite…

Os consultores das portas giratórias são lobistas, sem deontologia conhecida, o que em muito desprestigia o Estado e mina os fundamentos do Estado de Direito.

Luis Miguel Novais

O adeus do Brasil a Portugal

Durante a minha infância, como muitos outros portugueses, lia tiospatinhas em brasileiro, ou Português do Brasil. Nunca me fez mal. A verdade é que foi a República Portuguesa, em 1911, que levou à reforma ortográfica que criou a língua brasileira, mais próxima da Portuguesa da Monarquia. Erro de divergência tentado corrigir com o mais recente (falhado) acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil, hoje já assumido por muitos (apenas em Portugal) como o Português novo. A não adoção (isto, sem p) do acordo ortográfico (tratado internacional) pelo Brasil, ao contrário do que havia sido ajustado, criou mais este absurdo de haver, hoje, três ortografias oficiais do Português. Nossa língua comum.

A cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, que ontem teve lugar no Rio de Janeiro, na parte vexatória ao nosso passado comum que, apesar de ter durado 322 anos (de 1500 a 1822), foi reduzido na marchinha a uns poucos barcos em maré de tempestade colonial foi, em bom português, mais um prego para o caixão.

Citando um cómico nosso referente comum: irmãos, “não havia nechessidade”.

Luis Miguel Novais

O crime do camarote da bola

Uns poucos titulares de cargos políticos deste Portugal adormecido (deputados, membros do Governo e até o Presidente da República), foram à bola à eurocopa a França ver Portugal jogar. Uns a título oficial (em representação institucional de Portugal), outros não. Os que não foram a título oficial, o que foram lá fazer?

A resposta óbvia é: ver a bola ao vivo, claro. Alguns não pagaram a despesa do seu próprio bolso. E dizem outros que isso é crime de recebimento de vantagem indevida. A mim não me parece. Alguém acreditará que algum desses titulares de cargos políticos, que não foram a título oficial, foi no exercício das suas funções, ou por causa delas?

Vá lá, tirem-lhes o dia de salário, mas não gastem mais dinheiro com processos-crime. É preciso não esquecer que a despesa da bola, no final de contas, não foi paga por empresa nenhuma, acaba paga por nós, contribuintes: ou alguém pensa que as empresas não deduzem essas “ofertas” no IRC?

P.S. Não compreendo é que o mesmo Secretário de Estado que quer taxar até as vistas das janelas seja avistado nestas deduções que só contribuem para aumentar o défice público, o que é contrário às suas funções.

Luis Miguel Novais

O meu colega Schäuble

Wolfgang Schäuble é jurista, somos colegas de profissão. Profissão de fé, como se costuma dizer. Mas a nossa fé não é a mesma. A minha vai para o Direito. A dele vai para a Alemanha.

Desde que assumiu o ministério das Finanças Públicas da Alemanha, em 2009, Schäuble fez muito mal a Portugal. O mal que veio agora reconhecido em mea culpa (mais vale tarde do que nunca) do Fundo Monetário Internacional e que eu, entre muitos, não me cansei de denunciar, inclusive aqui no Portugal Adormecido. Agora Schäuble também se reconheceu culpado: mandou dizer à Comissão Europeia que não tinha que ser mais papista do que o próprio papa das finanças alemãs e bem podia deixar de punir Portugal pelos males do mundo.

Ganhou muitos novos adeptos em Portugal, mas eu continuo a pensar que o meu colega Schäuble havia de ter mais fé no Direito. Juntos construiríamos a União Europeia.

Luis Miguel Novais

Mike Flynn e nós

Não, Myke Flynn não é um cantor pop, nem um caçador de pokemones. É um general, ex-chefe da secreta militar dos Estados Unidos da América e, actualmente, o conselheiro de Donald Trump sobre política externa. Pelo que há grandes possibilidades de vir a ser o próximo ministro da defesa ou dos negócios estrangeiros dos Estados Unidos da América.

E o que pensa Mike Flynn que nos possa interessar? Disse-o, com todas as letras, numa entrevista ao jornal alemão Spiegel no dia 15 de julho p.p.: a NATO como está, acaba. Ponto: “NATO was formed post-World War II. We're a little bit more than a half-century old. Do we want NATO to go on for another half-century? I think that the answer is, sitting here today: I don't know. If I had to bet on it, I would say, yeah, we have to have these alliances going forward and see who's going to pay for them”.

O que pensa Mike Flynn interessa, por isso, muito a este Portugal adormecido, cuja Defesa Nacional, e consequente independência, depende hoje da NATO. Mas isto não se sabe, porque os políticos de Lisboa entretêm a imprensa nacional com fogachos, como o de ontem, estendidos em esplendores na relva encomiásticos a antigos presidentes da nossa frágil república.

Luis Miguel Novais

Filhos da mãe

A aprovação pelo parlamento deste Portugal adormecido das modificações introduzidas à chamada lei das barrigas de aluguer, que eram necessárias para obter a promulgação da lei pelo Presidente da República, introduzem uma alteração essencial no nosso sistema jurídico: até aqui, segundo o Direito, os filhos eram da mãe que os pariu. A partir desta lei, não necessariamente.

A Assembleia da República deste final de julho do ano de 2016 fica para a História como a introdutora desta extraordinária novidade que é a dita "gestação de substituição", não apenas contrária à natureza, também muito contrária ao mais elementar bom senso. E nem se diga que não havia alternativa, pois assim se ofendem gravemente os muitos beneficiados com os regimes de adopção.

Fico com a suspeição de que a maioria dos deputados que aprovou esta lei afinal não são republicanos, são monárquicos: dão mais importância ao sangue do que ao amor.

Luis Miguel Novais

Federalismo europeu?

A Europa tem hoje dois caminhos, e apenas um é pacífico. Mas irá este caminho dar necessariamente ao federalismo? Esta é a grande questão que irá resultar do pós-Brexit para os remainers, e irá ser colocada com cada vez maior acuidade e pertinácia; já está sobre a mesa: sem um sistema federal, a Europa poderá evitar a desintegração da União?

O caminho do federalismo foi o caminho feito pela própria Alemanha, na conjugação dos Lander numa Bundesrepublik, de seu nome oficial República Federal da Alemanha, reconstituída após a segunda guerra mundial. Mas também foi o caminho dos Estados Unidos da América. É um sistema político consolidado e com regras constitucionais claras. Muito mais claras e democráticas do que o Tratado de Lisboa, o tratado da União, fruto de algumas especificidades dos (ainda) 28: por exemplo, embora todos os países da União sejam sistemas democráticos parlamentares, nem todos são repúblicas, alguns são monarquias. Por outro lado, a consideração da população, pura e simplesmente, como critério de representatividade democrática parlamentar no parlamento europeu em câmara única torna definitivamente irrelevantes alguns países, por exemplo este Portugal adormecido, hoje na casa dos dois por cento do total da população da União Europeia.

Foram considerações como estas que impediram, até aqui, os Estados Unidos da Europa. O pós-Brexit baralhará as cartas. Les jeux ne sont pas encore faits. Sobretudo para Portugal.

Luis Miguel Novais

Encomenda

Tanta comenda (de mérito) para tanto desportista, e tanta confusão (demérito) na França e na Turquia, fizeram passar em claro uma notícia (sondagem?) do jornal espanhol Cinco Dias, de 15 de julho, que diz que este Portugal adormecido agora quer ser… espanhol:

“Un 68% de los portugueses está de acuerdo en que España y Portugal deberían avanzar hacia alguna forma de unión política ibérica. Es uno de los resultados más llamativos que arroja el último Barómetro sobre la imagen de España elaborado por el Real Instituto Elcano.

Sin embargo, los portugueses creen que España no se interesa lo suficiente por Portugal (lo piensan seis de cada diez) y la mayoría de ellos ven aspectos negativos en la fuerte presencia de empresas españolas en su país, “relacionados con un temor a ser colonizados”.

El barómetro, elaborado a partir de 4.015 entrevistas a nacionales de Alemania, Reino Unido, Francia, Portugal, EEUU, Colombia, Perú, Marruecos, China, e India, residentes en sus países entre el 26 de mayo y el 9 de junio, revela que el 74% de los portugueses elige a España como el socio europeo que debería ser el mejor aliado de Portugal, muy por delante de los que apuestan por Francia (38%) y Alemania (24%)”.

“Los portugueses quieren una unión política con España”, é o título da noticia (aqui).

Pela minha parte, que não fui ouvido, não confirmo, desminto. E estranho o silêncio informativo deste lado da fronteira. Em Portugal o silêncio é de ouro, mas a palavra ainda é de prata. Andará por aí algum grupo a albardar?

Luis Miguel Novais

Obstinação de Portugal

Ao longo da eurocopa de futebol 2016, que decorreu entre junho e julho, e foi ganha por Portugal, o jornal Politico (edição de Bruxelas, online) foi publicando umas interessantes crónicas de Tunku Varadarajan, sob o título The Linesman, que abordaram o torneio numa perspectiva antropológica, de política e cultura europeia para lá do desporto/espectáculo/indústria. Na sua última crónica, The Linesman enaltece a obstinação de Portugal neste microcosmo de visão de interacção dos europeus das diferentes nações que chegaram à fase final do torneio.

Destaco as seguintes frases dessa crónica (em inglês facilmente traduzível, mais não seja por tradutor online, mas que decidi deixar no original pela sua significância… antropológico-cultural, para lá do futebol, sobre o que pensa “o outro” europeu deste Portugal adormecido):

“This was Portugal’s greatest achievement as a nation since the day it was admitted to the European Economic Community in 1986”.

“At times like this, particularly in the finals of major tournaments, it’s best not to think of the game purely as football. Think of it, instead, as a broader human drama, a test of character, and of all the skills and arts of survival and penetration”.

“The Portuguese, for their part, played true to national and historical type. Theirs is a land that has always used its scarce resources wisely, cannily, stretching them to the utmost extent. How else could a sliver of land on the western extreme of continental Europe build for itself an empire of such magnitude. There is a dourness of resolve, a defensive fortitude, an indefatigable stubbornness to the Portuguese that served them well in empire and served them on the football field on Sunday night”.

“This, remember, was the last European power to yield independence to its African colonies. There was a cussedness to its colonial longevity, just as there was a cussedness to its football last night”.

“The final will be remembered longest in Portugal, where it will be remembered for an eternity. The rest of us would do well to admire the winners for their will to win”.

Vale a pena ler a crónica toda, sob o título “Portuguese character trumps French frailty” (Aqui).

Luis Miguel Novais

Apelo à catarse

A noite de ontem trouxe para a rua, por toda a parte em Portugal e no mundo português e dos nossos amigos, multidões esfusiantes. Recebi felicitações pela eurocopa de futebol um pouco de toda a parte, do México à Andaluzia. E nem sou grande seguidor de futebóis. Vibrei como os demais, por este feito desportivo, hoje transformado em mais, em torneio simbolicamente a eliminar entre as nações europeias, que não gostam de perder, nem a feijões.

Ao observar a alegria esfusiante que me rodeava ocorreu-me este paradoxo de Portugal: somos capazes do melhor e, normalmente, reduzimo-nos a uma insignificância triste. Ontem abrimo-nos todos alegremente. O que, em Portugal, não é normal. Mas seria bom que começasse a ser habitual, e não apenas no futebol ou na tourada. Uma catarse contagiante a partir daqui (não interessa a frivolidade do motivo) é que seria mesmo bom.

Como diz um amigo meu: é bom jogar, mas mesmo bom é ganhar. Força Portugal, és lindo!

Luis Miguel Novais

A culpa, essa solteirona

Ensino aos meus alunos na universidade que vivemos numa tensão permanente entre dois vectores: nacionalismo-internacionalismo; regulação-desregulação. É um daqueles momentos do mundo.

Quando olho para José Manuel Durão Barroso e a sua passagem do sector nacional (onde esteve, nas mais altas funções públicas, entre 1985 e 2004) para o sector internacional (onde esteve, nas mais altas funções públicas, entre 2004 e 2014), em qualquer caso, no lado da regulação social, em especial da economia e finanças, surpreende-me a sua passagem agora para o lado desregulação, para onde vai fazer lobby junto dos reguladores. Surpreende-me não apenas pela desvalorização social inerente. Surpreende-me por capturar uma mentalidade que, ao fim e ao cabo, esteve a conduzir o lado oposto durante tanto tempo. Era mesmo isto que José Manuel Durão Barroso queria quando se dedicou à coisa pública (nacional-regulação), nos longos idos de 1985? É este o exemplo que vai ser lecionado nas próximas universidades de verão para jovens interessados na polis?

Vou de férias. É a silly season.

Luis Miguel Novais

A escolha de Barroso

No mundo de hoje, a firma de investimento Goldman Sachs tem o imenso poder de criar dinheiro. Sim, criar dinheiro. Fazer dinheiro. This are financial times, como diz o anúncio do jornal Financial Times. E a economia real representa cerca de um terço da economia total mundial, estando os outros dois terços não nas mãos dos Estados (aqueles que hoje já não têm o monopólio da criação do dinheiro), mas nas mãos de firmas como a Goldman Sachs, que criam a economia financeira (contradição nos termos apenas aparente).

O anterior presidente do PSD, anterior ministro dos negócios estrangeiros, anterior primeiro-ministro deste Portugal adormecido, anterior presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, será agora presidente da firma Goldman Sachs. Dou-lhe os meus parabéns e desejo-lhe muitas felicidades pessoais na sua nova carreira privada.

Já não é a primeira vez que mostra não ter qualquer desejo de vir a ser presidente de Portugal, sua pátria. Hoje, o dinheiro não tem pátria. E Portugal não apenas já não tem o poder de criar de dinheiro, como está endividado até às orelhas. Além de adormecido.

Luis Miguel Novais

O coche do presidente

Não é por acaso que neste Portugal adormecido estão expostos num museu os coches dos antigos reis e, noutro museu, os automóveis dos antigos presidentes da república. São símbolos de poder.

O atual Presidente da República decidiu trocar o seu automóvel de função. Seguindo uma tradição, o anterior Presidente da República tinha enviado o seu automóvel de função para o museu e encomendado um novo para o seu sucessor. Claro que é uma tradição muito discutível, nesta última parte que funciona como um presente (envenenado), cerceando a escolha do símbolo de poder sobre rodas, num país que, sem marca própria de automóveis, dá tanta importância aos mesmos, quanta dá a jogadores de futebol e cozinheiros.

Nem todas as praxes são recomendáveis. E esta, do embaraço da escolha, não o era certamente. Não compreendo é porque não venderam ou mandaram para o museu o dito automóvel preterido. Alguém esqueceu o simbolismo, ou quis mesmo descompor? Não há necessidade. Ele é do povo. Rifado ou mandado para o museu, já!

Luis Miguel Novais

Lição de Londres #3

As consequências telúricas do abalo do Brexit começam a fazer-se sentir com mais intensidade. O enxofre e seu cheiro nauseabundo trazem à memória a expressão clássica, quase pornográfica: "scatenato un putiferio".

O líder conservador alternativo, Boris Johnson, anuncia que não se candidata a homem do leme para conduzir o Reino (ainda) Unido à saída da União Europeia; mantendo a metáfora do líder conservador demissionário, David Cameron, que após se ter feito implodir ainda veio abandonar o mesmo leme.

Políticos incompetentes são inconsequentes. Outra lição a reter.

Luis Miguel Novais

Lição de Londres #2

Nos idos de 2016, quase de um dia para o outro, em menos de cinco dias, um evento singular mudou um país democrático, até aí estabilizado, de uma maneira tal que ficou em convulsão: sem primeiro-ministro e líder do partido no poder; sem alternativa de poder, por falta de líder do principal partido da oposição; com a sua moeda a cair de forma nunca antes vista; com importantes investidores estrangeiros a anunciarem a partida; e, o que não é de somenos, com a Escócia a também ameaçar independência.

O evento singular que deu origem a este sem rei nem roque (e o mais que se verá) foi uma consulta popular directa, o referendo do Brexit nesse país sem constituição escrita. Que, até aqui, se orgulhava de ter apenas uma vetusta Magna Carta. Que não prevê referendos: vontade do povo sempre foi, em toda a parte, umas vezes mais, outras menos, escutada; mas num contexto de representatividade, de representação parlamentar ou corte, e raramente de mão no ar ou democracia directa a um sim ou não, conhecendo-se a natureza das coisas resultante de turbas volúveis incendiadas por mentirosos.

A questão, hoje de imensa relevância constitucional num Reino Unido sem constituição escrita, sobre se este referendo que o pode levar da união à desagregação foi, ou não, vinculativo... não tem resposta previamente escrita, num país sem Constituição escrita. É o caso para dizerem, como costumam, agora em uníssono: God save the queen. Se ela puder salvá-los do caos.

A nossa Constituição é escrita e diz quando os referendos são vinculativos, lição a reter.

Luis Miguel Novais

Ventos de Espanha

A união ibérica é projeto velho de muitos. Ao qual costumam responder outros tantos, a partir de Portugal, que “de Espanha nem bom vento, nem bom casamento”. A questão está, para mim, ultrapassada a partir do momento em que estamos, e enquanto estivermos ambos, na União Europeia. Que não dá espaço a outros casamentos, bons ou maus. Permanecem os ventos.

Ventos maus, parecia-me, sopravam de Espanha com a ideia do regresso a uma nova guerra civil, mesmo que agora tendencialmente pacífica ou cívica, que poderia ter resultado das eleições de hoje. As sondagens (essas falhadas) davam uma subida vertiginosa do extremismo e da polarização. Esses que celebram, mesmo quando perdem, perderam.

Ventos bons sopram do resultado eleitoral tendencialmente moderado e de consolidação conservadora. Regeneração e anticorrupção assumidas podem vir a servir para formar um bom governo de conservalores (não é gralha, é mesmo desejo de fusão inequívoca entre conservadorismo e integridade), mesmo sem maioria absoluta no parlamento. Liberdade e alternância democrática são valores da esquerda e direita decentes, para além da teatralização da vida pública.

De mau vento de Espanha, hoje, nada. Afinal um exemplo para este Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

A lição de Londres #1

Os mapas coloridos de distribuição dos votos em Londres no referendo do Brexit mostram que o Remain ficou no centro cosmopolita, e o Leave na periferia metropolitana da cidade.

Podemos fazer de conta que se trata de um Acto de Deus, um Act of God, como se diz na jurisprudência de seguros para afirmar aqueles acidentes imprevisíveis. Mas não é. É bem um Acto Humano, um Act of Men, uma votação.

Não faltou quem já viesse pôr em causa a democracia, com base na sua irracionalidade intrínseca. As pessoas não são esclarecidas, tanto vota o trolha como o professor, e nem todos com a cabeça, clamam.

Mas e os mercados financeiros, que ontem varreram mais de 600 mil milhões de euros de riqueza? São mais esclarecidos? Esta riqueza, equivalente ao PIB de Portugal durante três anos, é só fumaça? Aquele dinheiro que desapareceu não existe? Não é de ninguém? Foi um Act of God?

Naquele mapa colorido está um grito da periferia e uma grande lição. Uma lição não apenas aplicável a Londres, que hoje começará a ser desmantelada como centro financeiro europeu: o centralismo não compensa. São as pessoas.

Luis Miguel Novais

O divórcio europeu

A maioria do povo da Grã-Bretanha votou em referendo pela saída deste grande país da União Europeia a 28, ganhou o Brexit, o Leave. Os próximos meses levarão à concretização deste divórcio europeu.

O modo de o concretizar está processualmente previsto no Tratado de Lisboa, Tratado da União Europeia, artigo 50º:

"Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negoceia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União".

Um divórcio é sempre um divórcio. Pode ser mais ou menos civilizado, mas nunca é tranquilo. Nada fica na mesma. As partilhas podem ser amigáveis, mas são partilhas. Os momentos passados em conjunto serão, a partir de agora, passado comum de um presente e futuro que serão vividos em separado.

Eu penso que a Lisboa vai suceder-se um acordo do tipo Tratado do Porto, o do Espaço Económico Europeu que abrange, já hoje, a Noruega numa união económica sem componente política.

Mas a partir de hoje nada ficará na mesma, nem mesmo para este Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

Brexit e o silêncio

Um estranho silêncio nos mercados financeiros globais envolve a possibilidade de o referendo da próxima quarta-feira no Reino Unido implicar a saída desta grande nação da União Europeia.

O botão de pânico nos mercados financeiros globais ainda não disparou (felizmente). Em grande parte, certamente, devido a medidas cautelares atempadas. Mas, sobretudo, em implícita afirmação de irrelevância geopolítica deste extraordinário referendo e suas consequências num quadro global.

Ou seja, em qualquer caso, ganhe ou não o Brexit, a própria União Europeia não poderá deixar de refletir na vexatio quaestio europeia, agora ainda mais premente: quereremos continuar a ser globalmente irrelevantes?

É este o nosso papel, meramente regional, na nova ordem mundial?

Autoflagelamo-nos, quando dantes liderávamos.

Luis Miguel Novais

Portas e o nojo

O ex-vice-primeiro ministro deste Portugal adormecido, que tinha funções de ministro dos negócios estrangeiros, arranjou um emprego: Paulo Portas vai exercer numa empresa privada as mesmas funções de diplomacia económica que há cerca de seis meses exercia no Governo.

Quando eu saí de funções públicas tive o prurido ético e o cuidado moral de verificar o que a lei do meu país me impunha, assim como aos ex-titulares de altos cargos públicos: três anos de nojo! Três anos sem poder exercer funções no mesmo setor de atividade, que cumpri.

Curiosa palavra esta que conjuga a obrigação com a sensação: nojo.

Luis Miguel Novais

Brexit: de Lisboa ao Porto?

Pela primeira vez nos últimos tempos, as sondagens de opinião no Reino Unido apontam para uma possibilidade de saída deste grande país da União Europeia no próximo referendo interno.

Um importante aspecto de direito internacional tem escapado, porém, às análises e comentários que li até ao momento: além do Tratado de Lisboa, que rege os países da União Europeia (e tem levado a uma cada vez maior integração, com as consequências positivas e negativas que todos conhecemos), existe o Tratado do Porto, de que o Reino Unido é parte, que inclui na liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais países que, até hoje, não quiseram assumir maior integração europeia, ou seja, os países que optaram por manter uma maior independência política, não aderindo ao Tratado de Lisboa: é o caso da Noruega, por exemplo. Este Tratado do Porto, que não irá a referendo no Reino Unido, foi assinado no Palácio da Bolsa, no Porto, em 1992, está plenamente em vigor e, mesmo que ganhe o Brexit no referendo de saída da União Europeia, manterá o Reino Unido no Espaço Económico Europeu.

É caso para dizer: quando falta Lisboa há o Porto, as usual.

Luis Miguel Novais

Escola e Liberdade

Estudei em escolas públicas e concordatárias. As minhas filhas estudaram em escolas concordatárias e privadas. Esta última escola foi minha. Não culpo a de meus pais.

Este Portugal adormecido (ainda inebriado por um semestre de tréguas após o golpe parlamentar da esquerda) debate agora, e já na rua, o ataque do Governo a um dos quatro tipos de escolas: o das escolas que complementam a rede de escolas públicas, privadas e concordatárias. Se há mais algum tipo, desconheço. Que cada um tem a sua razão de existir, parece-me lógico. Assim como me parece razoável que este tipo, que substitui os outros, seja financiado pelo Orçamento Geral do Estado, à luz da necessária e constitucionalmente afirmada universalização do ensino. Se a isto juntarmos esse outro princípio universal de que os contratos são para cumprir, a mim parece-me que o modo como este assunto está a ser gerido pelo Governo está errado.

A escolha de meus pais (em relação a mim), e a nossa (de minha mulher e minha relativamente às nossas filhas), bebeu na liberdade de escolha que este Governo quer agora cercear. Claro que estou contra.

Luis Miguel Novais

A administração pública e nós

Enquanto o circo mediático se entretém (e autojustifica), e nos distrai com banalidades, tenho tido necessidade de consultar o arquivo nacional da Torre do Tombo, para investigação para o meu próximo livro. E aqui declaro que tenho sido agradavelmente surpreendido com a eficácia do procedimento administrativo, assente em meios electrónicos. Ou seja, sem que eu sequer tenha necessidade de me deslocar do Porto a Lisboa, tenho tido acesso ao que necessito. Uma agradável surpresa, neste Portugal adormecido.

O que me leva a pensar que se eu tivesse poder público (coisa impossível, como está bom de imaginar) faria a única reforma da administração pública que interessa: uma que a colocasse ao serviço dos cidadãos portugueses (todos, onde quer que se encontrem, funcionários e sindicatos inclusive, mas não somente). E nem gastava dinheiro a desenvolver leis ou software: aproveitava o exemplo da vetusta Torre do Tombo.

Exemplo tão facilmente exportável para toda a administração pública, que…

Luis Miguel Novais

Condomínio Europa

O actual primeiro-ministro deste Portugal adormecido tem experiência europeia suficiente para saber que neste nosso condomínio de soberanias existe um constante exercício de "esticar a corda", para usar a saborosa expressão idiomática que diz tudo.

Está a praticar esse exercício, penso que bem, nas actuais conversações com a Comissão Europeia sobre o projecto de Orçamento de Estado, que em bom rigor constitucional até é competência da Assembleia da República, e em bom rigor internacional, até é competência do Conselho Europeu.

A arte está, claro, em saber esticar a corda sem a deixar romper.

Luis Miguel Novais

Arraial, arraial, pelo Presidente de Portugal

Fico obviamente satisfeito pela eleição à primeira volta de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República. Penso que se trata do primeiro, desde 1910, que poderá exercer com efectividade o poder moderador.

O poder moderador que sempre se atribuiu como vantagem às monarquias constitucionais (com o defeito, para mim, da sucessão hereditária), é a tradição milenar em Portugal, bem mais profunda do que a ainda apenas centenária república.

Por isso, parece-me que esta noite, pela primeira vez na nossa História, podemos dizer, como reza a tradição: arraial, arraial, pelo Presidente de Portugal!

Luis Miguel Novais

O caminho de Colombo

Desde 2007 está em curso um programa de expansão do Canal do Panamá de mais de 5 mil milhões de euros. Uma vez concluído, irá permitir a travessia de navios muito grandes (que transportam 14.000 contentores), maiores do que aqueles grandes navios (que transportam 5.000 contentores) que já hoje passam do Pacífico ao Atlântico e vice-versa.

Um Governo competente, com uma política externa consequente, não deixará de aproveitar esta nova oportunidade marítima. De resto, leio na Institutional Investor que, mesmo dentro dos Estados Unidos da América, as movimentações entre Estados da costa do Atlântico já começaram, na competição para captar a ancoragem das novas rotas marítimas (hoje em dia, esses navios muito grandes vindos da China, por exemplo, fazem transbordo de contentores na Califórnia). Em Portugal, perante a nossa posição geográfica (que não pode mudar, como é natural, e nos coloca em primeiro lugar na fronteira da União Europeia para quem vem por mar do Panamá), ficaremos numa nova posição geostratégica privilegiada na União Europeia, pelo que depende exclusivamente de acção política captar estas novas rotas de transporte marítimo, de e para a União Europeia, e todo o desenvolvimento económico inerente em território nacional (ao nível do emprego e do imobiliário, por exemplo, juntamente com um grande etc.). Uma tarefa óbvia para a Ministra do Mar do actual governo deste Portugal adormecido.

Será desta que aproveitaremos a possibilidade de ir (e vir) à Índia (e China e Japão e...), pelo caminho de Colombo?

Luis Miguel Novais

Mil milhões para as PME

"The European Investment Bank (EIB) has granted a EUR 500 million loan to Instituto de Crédito Oficial (ICO) with the aim of supporting the small-scale projects of self-employed entrepreneurs and microenterprises (firms with 10 or fewer employees). ICO will match the EIB loan with a further EUR 500 million, meaning that a total of EUR 1 billion will be pumped into the microenterprise and self-employed sector", leio no site do Banco de Investimento Europeu.

Excelente notícia... para Espanha. Chega pelo vento a este Portugal adormecido onde se continua a dizer que de Espanha nem bom vento, nem bom casamento. Em Portugal, sei por experiência própria, este tipo de operações continua bloqueado por um status quo nocivo e asfixiante.

E não podemos imitá-los, ao menos por esta vez? É que injectar mil milhões de euros nas nossas empresas (quase todas PME), em vez de injectar dinheiro em bancos falidos, só nos podia fazer bem.

Luis Miguel Novais

A semana de Passos

Ninguém acredita em sondagens. Pero que las hay, hay. E as que há, dão a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa ganhar as eleições presidenciais de domingo a oito à primeira volta, o que seria um alívio e marcaria um virar de página positivo neste Portugal adormecido.

Considerando, com o devido respeito, os restantes nove candidatos, o verdadeiro inimigo dessa vitória à primeira volta de Marcelo Rebelo de Sousa é já só a abstenção do eleitorado. Especialmente o de centro-direita, paradoxalmente. Por falta de informação do partido que nos representa, o PSD sem PP, que se tem remetido para uma estratégia imprudente de ausência de apoio nas ruas por parte de militantes, com a assinalável excepção positiva do PSD Madeira.

A semana que vem é, por isso, de Pedro Passos Coelho: se não for visível nas ruas (ou seja, nas televisões) a onda crescente de apoios a Marcelo Rebelo de Sousa, impulsionada pela máquina do PSD, a abstenção do eleitorado de centro-direita poderá levar Marcelo Rebelo de Sousa a uma segunda volta. O que ficará para a História como sendo culpa, por falta de comparência, de Pedro Passos Coelho.

Luis Miguel Novais

O pêndulo de Marcelo

Irei votar em Marcelo Rebelo de Sousa nas eleições presidenciais de 24 de janeiro próximo futuro. Já o tinha declarado publicamente há uns meses (inclusive aqui, vd. "Marcelo e Eanes", escrito de 12 de abril de 2015). E agora, perante a escolha que teremos de fazer face aos restantes nove candidatos, reitero que ele é o candidato que merece o meu voto e que deverá poder captar o voto dos muitos outros Portugueses independentes descontentes com o rumo que tomou este Portugal adormecido.

O grande adversário de Marcelo neste momento, em que começa a campanha eleitoral, é a abstenção: a sua vitória eleitoral poderá ser curta para obter a maioria logo à primeira volta. O que não apenas o obrigará a ir a uma segunda volta, como lhe retirará legitimidade agregadora. Quanto a isto, Marcelo Rebelo de Sousa está inteiramente nas suas mãos e só pode fazer uma coisa: mexa-se! Terá de convencer muitos Portugueses a não se absterem.

Se o pêndulo de Marcelo se descoordena...

Luis Miguel Novais

Nova ponte em Lisboa

Volta à praça pública neste Portugal adormecido a questão do segundo aeroporto de Lisboa. Por motivos familiares, sei que é uma questão que já se colocava no tempo de Salazar. E, por motivos profissionais, sei que a solução Montijo, ontem avançada pelo Governo como consensual, não é sequer a melhor (como, de resto, já disse publicamente no passado e até aqui o escrevi, vd. Aeroporto no Montijo: o erro +1).

Não posso deixar de voltar a afirmar: a solução de aproveitamento da já existente pista de Alverca, é a única que evita a construção de novas infraestruturas (incluindo a nova ponte sobre Lisboa), de que não precisamos e, embora possam interessar aos empreiteiros, nem sequer temos dinheiro disponível para as pagar - melhor seria começarmos a pagar a dívida pública, que nos consome com juros.

Desejo que 2016 seja o ano em que deixámos de ser perdulários.

Luis Miguel Novais.

Humildade

Este ano de 2015 é, de alguma forma, o do regresso da humildade. Tanto a nível nacional como a nível internacional.

Desde logo, humildade por termos verificado que somos muito mais permeáveis do que pensávamos às migrações e aos movimentos de refugiados e que, ao fim e ao cabo, o terrorismo também está à nossa porta, e não apenas lá longe nos ecrãs de televisão. Isso torna-nos a todos, os habitantes do planeta, mais humildes e mais próximos do outro, fazendo-nos pensar que o que está a acontecer ao outro também poderia estar a acontecer-nos a nós e, nessa perspetiva, torna-nos mais humildes.

Humildade também, por exemplo, quando observámos uma empresa agressiva que se anunciava como “Das Auto” (“O Automóvel”), a Volkswagen, um potentado, uma empresa que tem um volume de negócios equivalente ao nosso PIB, e que, de repente, felizmente para ela, deixa cair esse slogan porque, entretanto, aconteceu todo este escândalo das emissões poluentes. E, portanto, eu acho que mesmo nestas corporações grandes, que às vezes até se impõem aos Estados, encontrámos mais humildade.

Mais humildade também, por exemplo, no FMI. Que já veio reconhecer que nos tratou mal, que errou, que deveria ter escolhido outro tipo de imposições nas nossas contas.

Mais humildade no nosso ex-primeiro-ministro que esta semana já se veio abster no parlamento, reconhecendo que tinha errado naquilo que fez ao esconder o problema do Banif debaixo do tapete.

E, só para rematar, porque esta é a mensagem do Papa Francisco que, lembro-me, já o ano passado estive aqui a destacar como a personalidade do ano.

Humildade é, por estas e outras razões, a mensagem que eu acho que devemos reter deste ano, cheio de desgraças, mas também, ao fim e ao cabo, o do regresso da humildade.

Luis Miguel Novais

(Extrato de intervenção televisiva no espaço de opinião do Jornal Diário do Porto Canal do dia 26 de dezembro de 2015)

O exemplo de Portas

Vindo de quem vem, apenas o futuro dirá se são lágrimas de crocodilo ou verdadeiras lágrimas de despedida: Paulo Portas anuncia a saída pelo seu próprio pé da liderança do CDS/PP.

Como diz uma amiga minha, com ironia cáustica: “agora já pode ser mãe”. E a verdade é que sustentando os valores da família não teve ainda tempo para constituir uma, que se saiba publicamente. Apenas uma das contradições de um percurso público na área política que é, apesar de tudo, de louvar pela dedicação à causa sua.

Sair de cena é um ato que requer savoir faire. Sabendo-se que o próximo futuro inquérito parlamentar ao Banif é o formol da credibilidade das putativas contas certas do anterior governo, é este o momento certo para sair, sob pena de este Portugal adormecido ficar sem oposição.

Um exemplo a seguir por outros arrais de outras máquinas partidárias atuais.

Luis Miguel Novais

Contas certas por Direito certo

O Tribunal de Contas não é bem um tribunal, no sentido que para aí remetamos verdadeiros julgamentos imparciais tirados após um processo contraditório de apuramento da verdade. Mas este "engano" na denominação não lhe retira importância neste Portugal adormecido: os seus relatórios de auditoria são muitas vezes enviados para os verdadeiros tribunais, com vista ao apuramento da responsabilidade individual dos titulares de altos cargos públicos.

Ontem, o Tribunal de Contas tornou público o relatório de auditoria denominado Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014. São 730 páginas de boa leitura (o texto completo está disponível no sítio do Tribunal de Contas), das quais resultam afirmações interessantes e reveladoras, sobretudo esta, lapidar:

"A Conta Geral do Estado continua a não comportar um balanço e uma demonstração de resultados da Administração Central do Estado, sendo as demonstrações financeiras que apresenta suportadas por diferentes sistemas contabilísticos em vigor, o que não permite que o Tribunal exprima a sua opinião em termos completamente coincidentes com o modelo previsto pelas Normas Internacionais de Auditoria (“de forma verdadeira e apropriada”)".

"Contas certas por Direito certo" não passa, afinal, da divisa do Tribunal de Contas. Estamos em 2015. Ouvi-nos Pai Natal.

Luis Miguel Novais

Inércia

Não me surpreende a crítica que o atual Governo deste Portugal adormecido faz ao anterior, agora em função do atraso na resolução do Banco Banif. Na realidade, foi esse o motivo por mim indicado publicamente para fundamentar a minha renúncia à gestão do grupo público Empordef nos idos de 2012: no caso, inércia por parte do Governo na resolução dos Estaleiros de Viana.

Também não me surpreende que se venham agora conhecer alguns podres.

Surpreende-me é o silêncio de tantos inocentes.

Luis Miguel Novais

O meu PSD

Quando fui militante do PSD as pessoas que me rodeavam, designadamente nos conselhos consultivos e de opinião, não eram propriamente de direita ou de esquerda: eram de centro, centro-direita, sociais-democratas não marxistas, nem leninistas, nem trotxistas, nem maoistas, nem materialistas - o que nos distinguia dos socialistas.

Deixei de militar no PSD Passista pela sua viragem à direita contra-natura, que levou a um insuficiente governo deste Portugal adormecido e à consequente perda de cerca de setecentos mil votos (incluindo o meu), e da maioria absoluta. O que trouxe ao poder um governo e uma maioria parlamentar socialista, marxista, leninista, trotxista, maoista. E veremos quem paga a conta.

Apraz-me verificar pela imprensa que a mensagem de Pedro Passos Coelho é, agora finalmente, de viragem do PSD ao centro, de onde nunca deveria ter saído. Imbuído de espírito natalício, espero que daí retire as devidas consequências políticas.

Luis Miguel Novais

O preço do salário mínimo

O aumento agora do salário mínimo nacional corresponde ao preço que o Primeiro-ministro António Costa teve de pagar pelo apoio dos comunistas.

É uma forma de os empresários portugueses pagarem um imposto encapotado já que, nesta altura do ano, por exemplo, as empresas exportadoras não irão poder repercutir qualquer aumento do salário mínimo nos seus preços. Não é o comprador alemão que paga este aumento, é mesmo o exportador português.

Neste momento é negativo. Sobretudo porque este Governo tinha começado por dizer que só iria tomar medidas com impacto na economia, nas empresas, com uma antecedência de, pelo menos, seis meses.

Se fosse lá para Julho do próximo ano, e em sede de concertação social, seria aceitável. Neste momento, é fora de tempo.

Feito assim agora, tão cedo, começa-se a ver as cedências que António Costa teve que fazer aos comunistas para obter apoio para formar governo.

(Excerto de intervenção televisiva no Jornal Diário do Porto Canal de 12 de Dezembro de 2015)

Luis Miguel Novais

A Europa morre em Calais

Gosto de observar como lição de vida a ironia da composição do quadro A Procissão para o Calvário, de 1564, no qual o pintor flamengo Pieter Bruegel propositadamente nos distrai para uma cena de pancadaria quando, muito lá ao fundo na imagem, uma minúscula figura representa aquilo que realmente interessa na cena pintada: Jesus Cristo carregando a cruz a caminho da sua crucificação.

A sensação com fico dos resultados das eleições regionais de ontem em França é semelhante: a cena pintada pela imprensa é a da vitória da Frente Nacional, que medo, em especial os 49,1% obtidos em Calais. Quando o que realmente interessa é que a União Europeia morre em Calais, agora em 2015. E não morre por causa da Frente Nacional: morre porque a Comissão Europeia entendeu que faziam falta mais habitantes e, perante a imigração consentida, os Estados não estão a fechar as fronteiras externas, estão a fechar as fronteiras internas e a criar campos de concentração. E vão continuar a fazê-lo, agora até mais, carregando a cruz a caminho da crucificação da União Europeia.

Só não sei dizer se a Europa morre ou se já morreu em Calais.

Luis Miguel Novais

O fim de um pesadelo

"O Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela edição do Diário da República." Citei do sítio dre.pt, de onde resulta esta triste realidade vigente neste Portugal adormecido: todos os dias somos massacrados por novas leis e regulamentos.

Triste realidade porque legislar é uma arma que atenta contra a nossa liberdade e integridade (se assim não fosse, não seriam necessários tribunais constitucionais). E triste por virmos sendo diariamente massacrados por novas leis e regulamentos que praticamente nenhum dos destinatários chega a conhecer (a não ser os “especialistas” e suas indústrias), até lhe doer na pele.

Pode ser que mude. Pelo menos assim o fez anunciar, ontem, o novo Governo deste Portugal adormecido: com efeito, tomei conhecimento por um jornal diário de hoje (o que não é bom sinal, já que não o encontro publicado em nenhum sítio oficial, pelo menos a esta hora, mas adiante) do fim deste pesadelo que é a publicação de leis e regulamentos em Diário da República todos os dias. Titula o fim deste pesadelo o jornal Público de hoje: “Novas leis só uma vez por mês e já completas”. Aleluia, digo eu!

Não gosto de me autocitar (esta nova grafia do corretor a que procuro obedecer, ainda por cima), mas não posso resistir a esta piscadela de olho cúmplice e cartesiana, por meio de um extrato da página 46 do meu livro Virados para a Lua, publicado em 2007: a multitude das leis fornece muitas vezes desculpas para os vícios, de tal modo que um Estado é mais bem governado quando, tendo poucas, elas são estritamente observadas.

Luis Miguel Novais

Precipitou-se

Penso que o Presidente da República está a ter um comportamento adequado perante a situação atual e penso que António Costa se precipitou.

Penso que o Presidente da República tinha de chamar Pedro Passos Coelho para Primeiro-ministro, porque foi quem ficou em primeiro lugar nas eleições. E que, uma vez rejeitado na Assembleia da República o seu programa de governo, o Presidente da República teria, inevitavelmente, de chamar António Costa, que foi quem ficou em segundo lugar nas eleições. Penso, por isso, que António Costa não necessitava de se ter metido na boca do lobo: que é estar, como está, dependente dos comunistas.

Dependência que lhe irá causar amargos de boca.

(Excerto de intervenção televisiva no Jornal Diário do Porto Canal de 28 de Novembro de 2015)

Luis Miguel Novais

Dos nomes e dos dedos

"O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura. Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro", leio na página oficial www.presidente.pt.

Lamento, mas a Constituição da República Portuguesa não confere competência ao Presidente da República para "indicar" ninguém para Primeiro-ministro. Nem sequer para "indigitar", como agora por aí se diz erroneamente. Neste Portugal adormecido, que eu saiba, apontar ainda é feio, e na Constituição lê-se "nomear", que vem de nome e não de dedo.

Registo que o Presidente da República acabou por nomear António Costa para Primeiro-ministro.

Luis Miguel Novais

Cavaco de encargos

Bate tudo certo. O Presidente da República chamou hoje António Costa (não lhe restava outra solução, como escrevi anteontem: Sapo Costaco). Mas sem dar o braço a torcer (como antecipei em Governo até Março, e O Milagre das Rosas). O atual presidente deste Portugal adormecido chamou o líder do Partido Socialista, não para o convidar formalmente para Primeiro-ministro, mas sim para “desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”. Ou seja, entregou-lhe um caderno de encargos.

Mais propriamente, estabeleceu como pressuposto desse convite a “clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

São seis, essas questões/condições: “a) aprovação de moções de confiança; b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016; c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária; d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva; e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”(cito do “documento entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista” publicado hoje em www.presidencia.pt).

Parecem-me condições razoáveis e consonantes com o carácter, repúdio pela solução e sentido histórico-político do atual Presidente da República, que é quem tem o poder que lhe deriva da competência constitucional. Trata-se, de resto, de condições que se enquadram nos poderes constitucionais do Presidente da República, em especial no disposto no art. 133º, al.f) da Constituição.

E são garantias que o Partido Socialista pode e deve dar formalmente. Se os comunistas (incluindo marxistas, trotskistas e maoistas) as darão ou não, a ver vamos. Encontro margem para negociação nas expressões “clarificação formal” e “em particular o Orçamento para 2016”, constantes do documento. A aprovação do Programa de Governo e do Orçamento de Estado para 2016 são, naturalmente, condição sine qua non para se poder afirmar que há acordo à esquerda na Assembleia da República.

O Presidente da República Cavaco Silva vai terminar por convidar António Costa para Primeiro-ministro. Mas não dá o braço a torcer. Bate tudo certo.

Luis Miguel Novais

O sapo Costaco

Salvaguardado o devido respeito pelos protagonistas e instituições, vivemos uma verdadeira situação de série Marretas neste Portugal adormecido. Com final já previsível: o Presidente da República vai ter mesmo de engolir o sapo e convidar António Costa para Primeiro-ministro. Na semana que vem ou, o mais tardar, após ouvir o Conselho de Estado – o que já é uma inutilidade prática, mas respeitável como opção constitucional formal.

Parece-me que os dados estão todos lançados: após as eleições para a Assembleia da República o Presidente da República já convidou quem quis para Primeiro-ministro; a Assembleia da República já o rejeitou; o Presidente da República já demorou tempo suficiente para fazer razoavelmente concluir que era mesmo aquele Primeiro-ministro que queria, e não outro. As posições já estão assumidas, e ao Presidente da República nada mais resta senão nomear António Costa para Primeiro-ministro: isto porque mais nenhum passará na atual Assembleia da República e, o que não é de somenos, no caso contrário Marcelo Rebelo de Sousa não será eleito Presidente da República (porque a esquerda em peso votará no candidato que nomeie António Costa para Primeiro-ministro, enquanto que o mais lógico será que a direita em peso e o centro votem na posição moderada assumida nesta crise por Marcelo Rebelo de Sousa - que nem deixou espaço a Durão Barroso, candidato previsivelmente desejado por Aníbal Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho). Assim se recentrará Portugal, agora com a novidade comunista a enegrecer o cenário.

É mesmo já só uma questão de tempo para António Costa ser convidado para Primeiro-ministro. Há dias, li que a filha de António Costa terá dito que no final dos jogos lá em casa o pai ganhava sempre. Neste também ganhou. Portugal engole o sapo. Aguardemos pelo beijinho de princesa, pode ser que saia príncipe.

Luis Miguel Novais

Bandeira preta

Bandeira preta é a bandeira do auto-proclamado Estado Islâmico. Faz jus à cor, com o rasto de luto que vai deixando por meio dos seus atentados terroristas na Europa e os milhões de refugiados dos territórios que vem ocupando. Como qualquer Estado, necessita o reconhecimento dos seus pares, para o ser. Com esta bandeira não vai longe.

Já aqui no Portugal Adormecido escrevi sobre o Erro Islâmico. Acrescento, citando São Tomás de Aquino, um Doutor da Igreja Católica de antanho (quando enfrentámos o mesmo problema): só há uma maneira de enfrentar o mal, exterminá-lo.

Piratas, anarquistas e outros que tais também usaram bandeira preta.

Luis Miguel Novais

O discurso de Constâncio

Manda a boa tradição deste Portugal adormecido homenagear os mortos e enterrar no silêncio os vivos que sobressaem. Eis uma boa praxe para desrespeitar na segunda parte, como segue.

No dia 16 p.p. Vítor Constâncio, atual vice-presidente do Banco Central Europeu, proferiu, em Frankfurt, o discurso de abertura do grande evento 18th Euro Finance Week, que prossegue até dia 20 p.f. O tema: "Monetary policy and the euro area problem".

O resumo oficial do BCE: "The speech points that the euro area problem is part of a predicament shared by other advanced economies: decades of declining economic and productivity growth rates, prolonged periods of low inflation and an untamed financial sector fuelling asset price booms. Policies adopted by the ECB are thus responding to the present situation of low inflation and tepid recovery. Namely, the low level of policy rates is associated with the declining real rate of equilibrium. The worsening of the international economic situation and the low inflation will lead the ECB to reassess its policy stance in December. To face the challenges confronting the euro area, it is recognised that monetary policy cannot address all the problems and that structural reforms and fiscal policy should help to overcome them".

No discurso (publicado na página do BCE), o nosso conterrâneo não deixa de citar o recente relatório da OCDE sobre reformas estruturais na Europa (Abril de 2015), na parte em que afirma: "In recent years, much of the reform effort within the euro area appears to have taken place in the member states most adversely affected by the global financial crisis and its aftermath. The OECD recently assessed structural reform efforts and achievements since 2011. It classified Estonia, Greece, Ireland, Portugal and Spain as the most successful reformers among all OECD members. The Netherlands and Germany have been laggards in the OECD ranking, even if starting from comfortable positions".

A minha apreciação: é bom que se saiba.

Luis Miguel Novais

In memoriam Paulo Cunha e Silva

"On or about December 1910, human character changed. I am not saying that one went out, as one might into a garden, and there saw that a rose had flowered or a hen had laid an egg. The change was not sudden and definite like that, but a change there was, nevertheless", escreveu Virginia Woolf.

Paulo Cunha e Silva, hoje falecido, como que num seu mágico natural passe de "sudden and definite change", já faz falta à cultura deste Portugal adormecido.

Que a terra te seja leve, como inscreviam já os romanos da antiguidade clássica as suas lápides graníticas.

Luis Miguel Novais

Portugal ao centro

As imagens televisionadas da praça fronteira à Assembleia da República, neste momento em que escrevo em frente ao ecrã, não enganam: duas manifestações, uma à esquerda (de esquerda), outra à direita (de direita). No meio, a separá-las, um grande espaço vazio, deixado assim para evitar confrontos entre esses dois extremos.

Assim está dividido Portugal, por vontade de António Costa (que virou o Partido Socialista para a esquerda) e de Pedro Passos Coelho (que virou o Partido Social Democrata para a direita).

Aquela imagem no ecrã de um enorme vazio ao centro, é a metáfora deste Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

O milagre das rosas

Numa esclarecedora entrevista televisionada de ontem, o atual líder do Partido Socialista, António Costa, mostrou que poderia ser um bom primeiro-ministro deste Portugal adormecido.

Mostrou-o apenas na segunda parte da entrevista, quando falou com clareza de medidas concretas que negociou com os partidos de extrema-esquerda com vista à formação de um governo com o apoio da maioria absoluta dos deputados à Assembleia da República. Na primeira parte da entrevista, limitou-se a navegar o embaraço de estar refém de dois partidos de extrema-esquerda para poder pretender formar governo.

As anunciadas, são medidas de aumento da despesa pública. E correspondente aumento da receita pública (impostos e taxas), claro: não há mais despesa pública sem mais receita pública, os milagres das rosas são do tempo de D.Dinis.

Com evidente prejuízo para o setor privado da economia nacional, e a nossa recuperação do desastre recente de que ainda convalescemos.

O que reforça a minha convicção de que o atual Presidente da República não irá convidar António Costa para formar governo.

Luis Miguel Novais

Governo até Março

“Jornalista Alexandra Costa Martins: Antes de tomar posse, o Governo já tinha prazo de validade?

Luis Miguel Novais: Não. Eu penso que este não é o momento dos interesses. É o momento dos valores, o momento do Direito.

Alexandra Costa Martins: O momento dos portugueses?

Luis Miguel Novais: Sim, no sentido em que os portugueses já votaram. E esse foi o momento dos interesses, de direita ou de esquerda. Alguns candidataram-se, nós votámos conforme os nossos interesses, e agora o Presidente da República fez a sua leitura sobre o interesse nacional, que está para além dos interesses de direita ou de esquerda, e nomeou um Primeiro-ministro. Ao nomear um Primeiro-ministro valem os valores, valem os contratos, vale o principal dos contratos, o contrato dos contratos que é a nossa Constituição. E é por isso que eu digo que este é já o momento do Direito, não da Política.

A nossa Constituição baseia-se numa interdependência entre os quatro poderes: o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e os Tribunais. E, portanto, aquilo que nós vamos viver, acho eu, até pelo menos 9 de Março de 2016, que vai ser quando tomará posse o novo Presidente da República, vai ser um Governo que vai manter-se em funções.

Eu não acredito que o Presidente da República exonere o Primeiro-ministro Passos Coelho daqui até 9 de Março. Acredito que o próximo Presidente da República, dependendo de quem for, poderá ou não vir a dissolver a Assembleia da República, e poderá ou não vir a convocar eleições para Abril, Maio ou Junho do próximo ano.

Mas isso não é para já. Conhecendo o carácter do atual Presidente da República, conhecendo a leitura que ele fez do interesse público, e conhecendo a Constituição acho, sinceramente, que Passos Coelho vai ficar em funções até 9 de março de 2016.

Alexandra Costa Martins: Esta moção de censura, então, não implica a queda do Governo?

Luis Miguel Novais: Não. Por isso é que eu digo que este é o momento do Direito. Esta moção de censura implica, naturalmente, a manifestação dos interesses que estão corporizados na Assembleia da República, na medida em que há uma maioria relativa de direita, que foi aquela que ganhou as eleições, e há uma maioria absoluta de esquerda, que é aquela que corresponde ao resto da assembleia. Mas isso não implica a demissão automática do Governo. Tanto uma moção de rejeição, como uma moção de confiança chumbada, como a própria renúncia do Primeiro-ministro, segundo a Constituição, não implicam a exoneração imediata do Primeiro-ministro.

A própria demissão do Governo não é um poder discricionário e automático do Presidente da República, segundo o Direito. É um poder que obriga, inclusive, o Presidente da República a consultar o Conselho de Estado, e a avaliar e corporizar aquele que é o interesse da estabilidade democrática, o que ainda pode ser sindicado pelo Tribunal Constitucional.

Eu penso, sinceramente, que essa fumaça que anda aí no ar, de que o Governo vai cair daqui a uns dias”, é só fumaça.

(Excerto de intervenção no espaço televisivo de opinião do Jornal Diário do Porto Canal no dia 31 de Outubro de 2015)

Luis Miguel Novais

Remodelação tardia

O primeiro-ministro atual deste Portugal adormecido ostenta a teimosia dos fracos. O que, novamente, constato a partir da constituição, ontem revelada, do novo Governo, pleno de "prata da casa" da unida na queda coligação Portugal à Frente.

Surpreende-me que o primeiro-ministro venha (apenas agora) remodelar o Governo, mantendo os titulares das pastas principais, substituindo os que mais polémica deram, e criando pastas óbvias, como a Cultura e a Reforma Administrativa. Não poderia tê-lo feito antes das eleições?

Ou então não me surpreende: é próprio da teimosia dos fracos.

Luis Miguel Novais

Persistir no erro

O atual presidente deste Portugal adormecido é o grande vencedor (apenas não declarado oficialmente) das últimas eleições legislativas: ao marcá-las para outubro impediu a vitória de António Costa; ao nomear agora Passos Coelho para primeiro-ministro (sabendo que o seu programa de governo será rejeitado pela nova maioria absoluta de deputados no parlamento e, consequentemente, cai) enterra-o politicamente no limbo onde se deixam os velhos inimigos políticos.

Parece-me uma brilhante demonstração de maquiavelismo. Mas não me parece que seja a melhor solução para o país. E não apenas porque Passos Coelho governou mal e perdeu a maioria absoluta em consequência. Também porque o presidente da República Portuguesa não deve praticar atos inúteis. E muito menos persistir no erro (que já foi o segundo governo de José Socrates, que também perdera a maioria absoluta por ter governado mal e, mesmo assim, foi nomeado primeiro-ministro pelo atual presidente da República). Há praxes que não prestam, como todos sabemos. Esta é uma delas.

No final das contas, o atual presidente deste Portugal adormecido não poderá lavar as mãos como Pilatos.

Luis Miguel Novais

Peripateticus

O caminho de Socrates e dos outros filósofos gregos da antiguidade clássica fazia-se caminhando sem sair do lugar, no perímetro do pátio: daí a expressão latina peripateticus, às voltas no pátio.

O mesmo caminho que nos levou à desgraça no segundo governo do primeiro-ministro Sócrates. Infelizmente, então, convidado pelo, ainda, presidente deste Portugal adormecido.

Desejo que Cavaco Silva tenha presente o ditado "à primeira quem quer cai, à segunda só cai quem quer" na escolha, que lhe compete, do próximo primeiro-ministro.

Luis Miguel Novais

Enquanto isto

Enquanto o anquilosado sistema político-partidário deste Portugal adormecido se prepara para o próximo Primeiro-Ministro provisório (que, sem acordo de incidência parlamentar, não passará na Assembleia da República na aprovação do próximo programa de Governo, o que implicará a consequente queda do Governo, segundo dispõe a Constituição), a União Europeia voltou a publicar o Eurostat Regional Yearbook 2015.

Balanço para Portugal, segundo esta fonte:

Lisboa e Madeira encontram-se entre as regiões económicas mais desenvolvidas da União Europeia.

Norte, Centro, Alentejo, e Açores encontram-se entre as regiões económicas menos desenvolvidas da União Europeia.

Algarve encontra-se entre as regiões económicas de transição na União Europeia.

Tanto que fazer, e nós aqui.

Luis Miguel Novais

Passos perdidos

Passos perdidos porque, na realidade, a actual direcção do PSD, dirigida por Pedro Passos Coelho, continua a perder votos. Nem sequer recuperou os que obteve em 2011, como seria normal se porventura tivesse governado bem.

São os resultados oficiais a esta hora (com todas as freguesias apuradas, faltando apurar o voto expresso nos consulados), constam na página oficial de resultados do Ministério da Administração Interna:

- ao contrário do que foi anunciado publicamente, certamente por lapso, a abstenção subiu 181.172 eleitores, de 2011 para 2015, portanto não desceu;
- ao contrário do que seria expectável (digo eu), o Partido Socialista não capturou o descontentamento da totalidade do voto moderado contra os radicalismos de Pedro Passos Coelho e companhia: o Partido Socialista subiu apenas 182.050 votantes de 2011 para 2015;
- as sondagens "enganaram-se" com o nosso syriza, o Bloco de Esquerda: subiu 260.897 votantes de 2011 para 2015.

Curiosamente (ou não), a soma dos anteriores resultados corresponde (grosso modo) aos votos perdidos pela coligação liderada por Pedro Passos Coelho de 2011 para 2015:

- Votantes PSD + CDS em 2011 = 2.798.487
- Votantes PSD + CDS em 2015 = 2.071.376
- Votantes perdidos pelo PSD + CDS de 2011 para 2015 = 727.101
- Soma dos aumento das abstenções, mais aumento PS, mais aumento BE = 624.119

Concluo que não estou sozinho na minha rejeição desta direcção do PSD e do Governo, que traduzi num voto de sentido divergente ao de 2011.

Bem pelo contrário, afinal estou muito acompanhado, num enorme grupo de 727.101 eleitores de Passos perdidos, que corresponderia ao terceiro partido mais votado de 2015 (o Bloco de Esquerda obteve 549.183 votos).

O terceiro partido mais votado ontem não foi o nosso syriza (Bloco de Esquerda). Foi o dos votos perdidos por Pedro Passos Coelho desde 2011: 727.101. Dá que pensar que faz falta neste Portugal adormecido um Bloco de Centro, e que não virá de alianças PSD/PS, com as direcções actuais.

Luis Miguel Novais

A contabilidade serve-se fria

O Instituto Nacional de Estatística (INE) trata daquilo que o Marquês de Pombal chamava a "aritmética política", expressão auto-explicativa.

Em comunicado de 23.9.2015, ao abrigo das suas obrigações resultantes do Regulamento do Conselho da União Europeia 473/2009, o INE elucida-nos sobre a "aritmética política" das contas públicas deste Governo agora submetido a exame eleitoral:

- Défice Público (uma vez que a expressão Superavit anda arredada da contabilidade pública deste Portugal adormecido há longos anos), de 2011 a 2014. Neste anos o endividamento do Estado para fazer face ao pagamento de Défice Público não diminuiu, infelizmente. Correspondeu a um endividamento adicional pelo Estado de 13.006 milhões de euros em 2011 (contas finalizadas segundo o INE). Mais 9.529 milhões de euros em 2012 (contas finalizadas segundo o INE). Mais 8.245 milhões de euros em 2013 (contas finalizadas segundo o INE). Mais 12.446 milhões de euros em 2014 (contas semi-finalizadas segundo o INE).

- Dívida Pública. Como está bom de concluir (a partir do endividamento precedente) não diminuiu, aumentou. O seu valor estava em 196.231 milhões de euros no final do ano de 2011, subiu para 212.534 milhões de euros no final de 2012, subiu ainda mais para 219.649 milhões de euros no final de 2013, e subiu ainda mais para 225.726 milhões de euros no final de 2014. Sempre segundo o relatório do INE de 23.9.2015, onde indica contas finalizadas relativamente a 2011 a 2013 e semi-finalizadas relativamente ao ano de 2014.

A frieza dos números da "aritmética política" indica, por conseguinte, que o endividamento do Estado (em benefício de quem empresta, bem entendido, já que Portugal paga sempre as suas dívidas e com juros), aumentou todos os anos desde 2011. Não estancou, nem sequer diminuiu, aumentou. Devemos mais, ponto.

Os números, bem sei, são o que são. Mas é para isso que eles lá estão?

Luis Miguel Novais

Quantos somos?

Segundo o Jornal Oficial da União Europeia, somos 10.427.301 de pessoas neste Portugal adormecido - valor oficial publicado, em 13.12.2014, para o efeito de aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia.

Surpreendem-me, por isso, os dados oficiais de recenseamento eleitoral publicados pela Comissão Nacional de Eleições em Diário da República, em 10.08.2015, no Mapa Oficial nº 2-A/2015, de 10 de agosto (suplemento), que torna público o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais: 9.682.823 de eleitores.

A minha surpresa vem do facto de ser necessário ter completado 18 anos de idade para se ser eleitor e resultar destes dados oficiais, por conseguinte, que há apenas 744.498 de Portugueses com menos de 18 anos de idade.

A "sujidade" dos cadernos eleitorais nunca foi inocente. E não devo ser o único a não considerar normal numa democracia que se parta com dados inseguros sobre estar correctamente formado o colégio eleitoral. Estará? Menos de dez por cento da população sub-18 anos de idade!?

Para que se possa dizer que neste Portugal adormecido cada Português maior de idade tem um voto, é necessário "limpar" os cadernos eleitorais.

Sem isso, em bom rigor, não chega a haver democracia apurada em eleições conformes à Constituição.

Luis Miguel Novais

A cambalhota de Merkel

E a Alemanha deu o dito por não dito: já não recebe os refugiados de braços abertos, e fechou a fronteira interna com a União. Adeus Schengen.

Que a União Europeia não receba ninguém de braços abertos nas fronteiras exteriores da Europa, por motivos de segurança, é algo que compreendo bem. Agora, fechar as fronteiras internas com os demais países da União Europeia (o Espaço Schengen), só se compreende para permitir um tranquilo Oktoberfest em Munique, ou à luz de revanchismos impróprios num país líder, como é a Alemanha.

Quo vadis Europa, com esta volatilidade?

Luis Miguel Novais

5 milhões de refugiados

Num excelente discurso político de estado da União, hoje no Parlamento Europeu, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, revelou o impressionante número de pessoas que já fugiram da guerra na Síria e na Líbia:

- na União Europeia estão, entrados este ano, cerca de 500.000 refugiados: cerca de 213.000 na Grécia, cerca de 145.000 na Hungria e cerca de 115.000 na Itália;

- na Turquia, na Jordânia e no Líbano estão cerca de 4 milhões de refugiados oriundos da Síria.

Como bem nota Jean-Claude Juncker, não é tempo de tapar o Sol com peneiras, ou chorar leite derramado. É tempo de agir politicamente, criando condições para que estas pessoas possam voltar à Síria ou serem dignamente acolhidas na União Europeia, esta nossa terra de solidariedade e que tantos refugiados tem no seu passado. E isso não se faz com muros, nem campos de refugiados, faz-se com integração.

A realidade está lá, não há como evitá-la, há que geri-la. É isso que se pede a quem dirige a União Europeia. E, felizmente, Jean-Claude Juncker compreendeu-o.

Luis Miguel Novais

O feriado que falta

Agora que um dos principais candidatos à vitória nas próximas eleições legislativas já se comprometeu a vir repor alguns dos feriados nacionais eliminados pelo actual Governo deste Portugal adormecido, relembro que falta mesmo é celebrarmos como feriado de Portugal o dia de hoje: 24 de Agosto.

No Porto temos uma larga praça alusiva à data: o Campo de 24 de Agosto. Mas o assunto é nacional e contemporâneo, já que foi a partir da Revolução do Porto, a Revolução Liberal, ou Revolução de 24 de Agosto de 1820, que passámos a ter uma Constituição, que chegámos à actual situação de eliminação dos privilégios perante a lei meramente derivados do nascimento (vulgo, eliminação da distinção de classes, com privilégios para a nobreza e clero) e, sobretudo, ficou lançada a semente para a Liberdade (que, com custo, guerras civis e revoluções pelo meio, temos logrado vir a conquistar, ao longo dos últimos quase 200 anos).

24 de Agosto, mais até do que 25 de Abril ou 5 de Outubro, simboliza a Liberdade para todos em Portugal. É o feriado que falta para nos unirmos na diversidade.

Luis Miguel Novais

Verões de Portugal corrupto

Em 8 de setembro de 1520 estava o nosso rei D. Manuel em Évora, a ordenar punir com duras penas os oficiais corruptos deste Portugal adormecido, segundo leio, com gosto, nas "Ordenações da Índia do Senhor Rei D. Manuel", editadas por António Lourenço Caminha, na grafia da edição de 1807:

"E vendo nós quanto dano, e prejuizo, e assi escandalo, e nosso desserviço se segue, de os officiaes averem de receber dadivas, e presentes, e como até qui nom foi provido á cerca disso, como em semelhante caso se devia, e era razão de se fazer: Ordenamos, e mandamos que ninhū nosso capitam das nossas fortalezas, que nessas partes temos, e ao deante tevermos, alcaydes moores, ouvidores, feitores, escrivães das feitorias, almoxarifes, e escrivães delles, e todos quaesquer outros officiaes da fazenda, e de justiça, e de qualquer outra qualidade que sejam, que nessas partes tevermos, nom recebam ninhūas dadivas, nem presentes de ninhūas pessoas de qualquer qualidade que sejam, quer com eles tenhão despacho de seus officios quer nom, e quem o contrairo fezer, perderá qualquer officio, ou officios que tever, e mays paguará vinte por hum do que receber, ametade pera quem o accusar, e a outra metade pera a nossa camera. E aquelle que o tal presente, ou dadiva der, ou enviar, sendo o tal pessoa que destes reynos fosse, perderá toda sua fazenda, ametade ysso mesmo pera quem o accusar, e a outra metade pera nossa camera".

Sonhos de uma noite de verão, como diria Shakespeare.

Luis Miguel Novais

Euro redimido

Após meses de angústia, turbulência e incompetência, o eurogrupo e a Grécia chegaram ontem a um acordo que nos tira do abismo da ruptura do euro moeda.

Trata-se, afinal, de emprestar mais dinheiro à Grécia (86 mil milhões de euros) nos próximos três anos. E pelo ESM, o fundo guarda-chuva do euro, que já existia no início da crise, nada de novo sob o sol.

Bem sei que "mais vale tarde do que nunca", mas por qual carga de água não o fizeram antes?

Luis Miguel Novais

Passos em falsete

Em entrevista em directo à televisão TVI o primeiro-ministro deste Portugal adormecido, certamente por lapso, respondeu que "Portugal saiu do programa".

Sucede que ainda anteontem mesmo foi prolongado pela Comissão Europeia o seguinte programa:

"State aid: Commission approves prolongation of Portuguese guarantee scheme
The European Commission has authorised the prolongation until 31 December 2015 of a guarantee scheme for credit institutions in Portugal. The scheme was initially approved in October 2008 and prolonged several times, the last time in February 2015".

Lost in translation?

Luis Miguel Novais

Tsipras Coelho

Na madrugada de 13 de Julho de 2015, após 17 horas de negociações, os líderes europeus evitaram o Grexit. Ainda bem. O dinheiro estava lá desde o princípio (o ESM - European Stability Mechanism, de onde sairá o dinheiro para a Grécia nos termos do acordo divulgado, é um fundo com capacidade para emprestar 500 mil milhões de euros, e estamos a falar de aplicar na Grécia não mais de 50 mil milhões), e a estabilidade na zona euro um objectivo declarado desde 2010. E óbvio. Escusavam de ter demorado tanto tempo com ziguezagues.

Fazem lembrar aquela parábola sobre os pilotos de corridas automóveis: comportam-se como pilotos de ralis, quando estão na fórmula um.

Por este andar ainda veremos a dupla Tsipras Coelho ganhar, por entre a poeira ainda não assente, o próximo rali deste Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

Europa mete a terceira?

A Europa a duas velocidades é a do Tratado de Lisboa: excepto dois, os restantes países da União Europeia comprometeram-se no sentido de aderirem todos à União Monetária, vulgo Euro. Hoje, a Europa mete a terceira velocidade. Não sei, digo eu.

Não me surpreende levando em conta um recente livro de Valérie Giscard d’Estaing (“Europa, la derniére chanche de l’Europe”, Xo Éditions, Paris, 2014), com prefácio concordante de Helmut Schmidt. Um contributo para compreender que esta era a orientação fundamental de um sonho europeu a tremer mas consciente de que há muito mais a perder do que a Grécia, na construção de um espaço de paz entre a Alemanha e a França.

Para quem não leu o livro, recomendo, indicando aqui apenas o índice, auto-explicativo:

“Primeira parte: A linha recta e o movimento circular
Capítulo 1. A linha recta: 1974-1991.
Capítulo 2. A União Económica e Monetária e o fim da linha recta.
Capítulo 3. A entrada na Europa circular.
Capítulo 4. A tentativa de salvação. A Convenção europeia.
Capítulo 5. O estado presente da Europa.

Segunda parte: O Projecto
Capítulo 6. Os debates em curso.
Capítulo 7. O risco de deslocação da Europa.
Capítulo 8. O golpe de Estado de Bruxelas.
Capítulo 9. O objectivo. O grande projecto: atingir Europa.
Capítulo 10. O percurso. A estrutura institucional de Europa e o Directório.
Capítulo 11. O poder e o povo europeu.
Conclusão”

Aí se lê que à nova etapa de integração chamam "O Projecto Europa", e dele excluem a Grécia. Consiste, no essencial, em avançar para além da União Monetária, para a União Orçamental, Fiscal e Financeira, um espaço homogéneo dotado de um Tesouro comum, e de um mecanismo de solidariedade financeira. Uma Federação de Estados-Nação. A terceira velocidade, digo eu.

À luz do mais recentemente sucedido, parece que é para aí que vamos agora. E, se tudo correr conforme "O Projecto", para esta Europa vão os seguintes doze países: este nosso Portugal adormecido, acompanhado pela Espanha, França, Itália, Áustria, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Finlândia e Irlanda.

Sempre é uma alternativa ao Pexit.

Luis Miguel Novais

Aeroporto no Montijo: o erro +1

Aquando da minha passagem pela Empordef tocou-me lateralmente o assunto aeroporto da Portela +1, via aeroporto de Alverca, cujos terrenos pertencem parcialmente a uma empresa do grupo Empordef. Hoje, a imprensa avança declarações do Ministro da Economia deste Portugal adormecido que dão a entender não ser Alverca, ser antes o Montijo a sua escolha para complementar o aeroporto da Portela. Um erro, segundo penso, e passo a justificar:

- a pista de Alverca está preparada e pronta para fazer aterrar qualquer avião, mesmo um "Jumbo";
- fica dentro de Lisboa, do lado de cá do rio Tejo;
- fica ao lado de uma auto-estrada plenamente operacional;
- fica ao lado de uma linha de caminho-de-ferro plenamente operacional;
- dispõe de hangares já prontos a utilizar (aeroportos como o de Genebra não têm melhores).

Na altura, diziam-me que o impedimento relativamente a Alverca advinha do controle de tráfego aéreo, o que verifiquei pessoalmente com quem sabe ser um rumor falso.

Como contribuinte Português, viajado por todos os continentes e sem nenhum interesse particular relativamente a este assunto, alerto o Governo para impedir mais este desperdício de dinheiros públicos, apenas compreensível para quem esteja a pensar construir mais uma escandalosa ponte PPP sobre o Tejo em Lisboa, para ligar ao Montijo +1 erro.

Luis Miguel Novais