O outro défice

Falando de números, o défice da Conta Geral do Estado é aquele que concentra maior atenção mediática, porque nele se focou o Governo deste Portugal adormecido, por imposição da Troika e vontade política.

Mas afinal há outro défice, a aumentar, que diz respeito ao que compramos e vendemos ao estrangeiro, ou seja a nossa produção de riqueza em relação aos demais países. Segundo dados ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, no ano de 2014 o nosso défice de transacção de bens com o estrangeiro aumentou em relação a 2013, uns espantosos 9,9%.

Na prática, em 2014 ficámos mais pobres porque vendemos ao estrangeiro menos 10.676 milhões de euros de bens do que lhes comprámos. As nossas exportações de bens aumentaram 1,8%, o que é bom, mas as nossas importações de bens aumentaram 3,2%, o que é péssimo.

Afinal havia outro...

Luis Miguel Novais

Pexit

Com a caixa de Pandora aberta pela "distracção" (não me ocorre termo mais brando, aqui no norte de Portugal tem um significado muito claro) dos dirigentes da eurozona nestas últimas semanas, não me surpreende que ao Grexit (grego) e ao Brexit (britânico) se venha a juntar rapidamente um novo termo: Pexit, deste Portugal adormecido que já tirou a senha e está ali a dormir na cadeira do fundo, não sabendo (?) que é o próximo da fila.

Luis Miguel Novais

Dos tiros e das culatras

Saiu-lhe o tiro pela culatra é uma daquelas expressões de pesadelo. De aplicação plena à situação actual na União Europeia, resultado de uma péssima negociação conduzida pelos actuais líderes europeus, que levou hoje ao histórico referendo grego, cujo resultado é, pelo menos, tão importante como o do non frencês à constituição europeia de há dez anos atrás (nem parece, mas foi já em 2005).

Sai-lhes o tiro pela culatra aos corajosos gregos, cuja mensagem pode ser clara demais, tão clarão tipo coice que podem acabar fora da União (se é que não é essa, na realidade, a vontade do governo grego).

Sai-lhes o tiro pela culatra aos credores intransigentes (onde pontificam já as capas dos principais jornais alemães, como aquela imagem do irem do drama ao dracma), que podem acabar sem o dinheiro e feridos do sangue que os cega.

Sai-lhes o tiro pela culatra aos conservadores reformistas europeus (por quem, confesso, tenho simpatia), que apoiaram o não dos gregos convencidos que isso facilita o Grexit e, consequentemente, o Brexit.

Um pesadelo europeu de tiros e culatras.

Luis Miguel Novais

Nas costas dos outros

O anterior presidente da Comissão Europeia Durão Barroso disse ontem publicamente, em defesa do Governo deste Portugal adormecido, que o que está a suceder na Grécia é um bom exemplo do sucesso da estratégia do bom aluno, digo eu, do tipo criado-mudo.

É apenas uma das faces da moeda, infelizmente. Já que, como é sabido, quem com ferros mata, com ferros morre. Ou seja: caída a Grécia, os mercados apenas aparentemente conquistados repetirão a história de 2010; não irão atrás da Alemanha ou da França, focar-se-ão na periferia do euro. E o próximo na fila da volatilidade, turbulência e desgraça será, infelizmente, outra vez Portugal.

Nas costas dos outros...

Luis Miguel Novais

Shame on you

"Greece became the first advanced economy to miss a payment on IMF debt, joining the historical ranks of delinquents from Cuba to Zimbabwe after the Mediterranean nation’s bailout talks with creditors collapsed", leio no Bloomberg, assim seco e duro, e ainda incrédulo pelo erro histórico.

Tenham vergonha atuais dirigentes da zona euro (governo grego e não só), tenham muita vergonha.

Luis Miguel Novais

Eurogregos

Les jeux sont faits, rien ne vas plus... dizem os croupiers dos casinos com a razão que lhes advém da bolinha a saltitar e rolar e saltitar e a rolar na roleta, sabe-se lá onde irá parar... É como, agora, o destino da Grécia na zona euro. E nós, neste Portugal adormecido, com ela. Porém, nem obstante a álea, vamos lá a pensar juntos:

- o Euro é uma moeda a sério (está nos nossos bolsos, plásticos e bits e bytes, e é aceite como câmbio de US$ e GB£, etc.)
- como toda a moeda a sério tem dirigentes sérios (chamamos-lhes Eurogrupo, são os ministros das Finanças Públicas dos 19 países cuja moeda única é o Euro, mais o Banco Central Europeu, mais os chefes de Estado dos ditos países reunidos em Conselho Europeu, e mais um ror de gente paga pelos contribuintes)
- toda a moeda a sério implica que os dirigentes sérios da mesma são soberanos sobre a dita - digo eu.

E isto dito, já não compreendo o que está, nesta altura, o FMI a fazer nas fotografias que passam animadas na minha TV sobre a questão da manutenção da Grécia no Euro. Então os dirigentes sérios do Euro não têm dinheiro para tirar o FMI da minha televisão a este respeito?

Qual será a moeda séria, de países desenvolvidos, que não tem dinheiro para se ver livre do Fundo Monetário Internacional destinado a ajudar os desgraçados e ainda quer continuar a ser tomada a sério?

Portanto, estando o avião a cair, ainda não começaram a tomar medidas de emergência para salvar o todo, porquê?

Ainda não compreenderam que o avião está a cair?

Bom, assumindo que os dirigentes sérios da nossa moeda séria já viram a evidência, como nem duvido, de que estarão à espera para começarem a tratar da salvaguarda do Euro, despedindo-se do FMI e tratando domesticamente (dentro do Euro) de lavar a roupa suja?

Do lado das respostas evidentes, a partir dos enunciados aparentes da minha TV:

- percebe-se que a Quadriga (Merkel, Hollande, Junker, Draghi) que agora dirige a Europa queria mais do mesmo para a Grécia (mesmo sabendo que os remédios até agora tomados não produziram os efeitos desejáveis e desejados, o que nem é caso único no mundo - basta pensar, por exemplo, na Jamaica da década passada ao presente);

-percebe-se que o actual governo grego não quer a continuação da Grécia no Euro;

- percebe-se que no dia 5 de Julho próximo futuro os gregos decidirão se querem, ou não, continuar no Euro.

Está, portanto, aberta a caixa de Pandora, os nossos dirigentes sérios puseram-nos a todos eurogregos.

Como diria Churchill, penso eu, assim com a bolinha a saltitar e rolar e saltitar e a rolar na roleta, nunca tantos eurogregos sofrerão tanto por causa da incompetência de tão poucos.

Luis Miguel Novais

Quem manda na Grécia?

A atenção mediática tem vindo a aquecer: sairá a Grécia do Euro? Afinal, na Grécia manda o governo grego, eleito pela maioria do povo grego?

Sinceramente, não me parece que a Grécia venha a sair do Euro. Nem amanhã (na reunião do Conselho), nem no final do mês (quando a Grécia tem que pagar ao FMI).

Numa sondagem recente, o povo grego afirma-se favorável (em 80%) à manutenção da Grécia na zona Euro, o que praticamente inviabiliza essa saída por mera decisão do governo grego. Mais do que isso, o governo grego já dá sinais de que endurece a sua posição negocial apenas para obter uma saída airosa das negociações, com algumas cedências.

Cedências que Merkel irá fazer (conhecida que é, agora, a sua natureza). E com ela os demais membros do eurogrupo (cuja obediência acrítica já se tornou histórica). E com ela a nova Quadriga que substituiu a Troika no comando desta Europa: Merkel, Hollande, Draghi, Junker.

Já diz o nosso povo que manda quem pode, e a minha aposta é que a Grécia permanece no Euro.

Luis Miguel Novais

O alívio de Cavaco Silva

Segundo noticía a imprensa desta noite, na formulação da Tsf: "Confessando sentir-se "aliviado" com o resultado do negócio de venda da TAP, o Presidente da República aplaude o processo".

Continuo sem compreender qual possa ser o motivo de "alívio" e "aplauso" já que, ao que tudo indica, o Governo se prepara para entregar a Tap sem assegurar que o comprador assume a sua quota parte da dívida, correspondente a cerca de 610 milhões de euros, por assumir 61% da empresa.

É o próprio Governo quem afirma o seguinte sobre a privatização da Tap, desde Janeiro de 2015, no site oficial www.portugal.gov.pt:

"4. Por quanto é que pode ser vendida a empresa?
O Governo não tem por hábito, nestes processos, dar sinais ao mercado sobre expectativas de encaixe. O Processo deve ser competitivo e a operação para se realizar tem de ser interessante para os contribuintes portugueses e para o desenvolvimento futuro da companhia, do turismo e da economia nacional.
A este propósito, podemos, contudo, recordar que temos que ter consciência do ponto de partida: o grupo fechou o ano de 2013 com capitais próprios negativos de -371 milhões de euros e uma responsabilidade de cerca de 1000 milhões de euros pela dívida da TAP, que será assumida pelo investidor privado na proporção da sua participação acionista, para além do compromisso de capitalização da empresa e a própria valorização no momento da privatização."

( sic de http://www.portugal.gov.pt/pt/os-temas/20150116-tap/tap.aspx , com sublinhado a negrito meu).

Seria escandaloso o Governo não cumprir, agora, o compromisso de fazer o investidor privado assumir a dívida da Tap na proporção da sua participação acionista.

Presumo que o "alívio" e "aplauso" do Presidente da República não abarcará, por conseguinte, o cenário correspondente a ficarmos sem a totalidade do capital social e mantermos a responsabilidade sobre a totalidade da dívida da empresa. Seria como se um português aliviado entregasse a casa e ainda ficasse a pagar a hipoteca. Um absurdo.

Luis Miguel Novais

Privatizadão

Como advogado, seria um incompetente caso, aconselhando um cliente na venda da sua empresa, não o advertisse para o facto de a venda das suas participações sociais não o libertar das garantias que tenha prestado a credores pela dívida da mesma.

Como cidadão, não me canso de me perguntar se o Governo deste Portugal adormecido não foi aconselhado a ponderar o mesmo relativamente à venda da Tap. E se foi, como me parece natural, em que sentido diligenciou?

O dia de ontem foi pleno de ambiguidades sobre esta questão: o consórcio comprador dos 61% liberta o Estado, pelo menos, de 61% das garantias prestadas aos credores pela dívida da Tap?

Sem a resposta a esta questão, não se consegue perceber qual foi o preço da privatização (os "proceeds", para usar a expressão técnica internacional).

E não é uma questão de somenos: são cerca de 610 milhões de euros, numa dívida de cerca de 1.000 milhões.

Estes cerca de 610 milhões de euros são, afinal, a diferença entre estarmos perante uma privatização ou uma incompetente privatizadão da Tap.

Luis Miguel Novais

E a dívida da Tap?

É oficial, o Governo deste Portugal adormecido deliberou privatizar 61% do capital social da Tap - Transportes Aéreos Portugueses. O que me suscita, desde já, ainda sem conhecer os detalhes da venda (que ainda não foram revelados), três notas: uma negativa, outra positiva e um grande ponto de interrogação.

1. A nota negativa vai para o facto de o Governo não ter conseguido atrair para a Tap um parceiro dos grandes da Star Alliance, em especial a United, a Air China ou a Lufthansa.

2. A nota positiva vai para o facto de o consórcio comprador, liderado por David Neeleman, apresentar experiência e vocação transatlântica, além de surgir integrado pelo grupo português Barraqueiro.

3. O enorme ponto de interrogação vai para o preço da transacção: os 61% da Tap são vendidos por cerca de 400 milhões de euros? Ou por esse valor em cash mais a assunção irrestrita pelo comprador dos cerca de 600 milhões de euros de dívida da Tap correspondentes aos 61% ? No primeiro caso, trata-se de um negócio ruinoso; no segundo caso, trata-se de um negócio razoável em termos de preço (a venda de 61% por cerca de 1.000 milhões valoriza a Tap em cerca de 1.600 milhões, em linha com a valorização da Aer Lingus).

O reconhecimento da "coragem do Governo", imediatamente reclamada pelo primeiro-ministro, depende, afinal, da resposta a esta questão: quem fica com os 61% dos cerca de 1.000 milhões de dívida da Tap? Nós, ou o comprador? Se somos nós, não é coragem, é grave.

Luis Miguel Novais


Post scriptum: no Jornal das 8 da TVI, pelas 20h10 deste mesmo dia 11 de junho, o ministro da Economia acaba de afirmar que a dívida passa inteiramente para o balanço da Tap, o que significa (na prática) que passa em 61% para o comprador - e, conforme é razoável supor, liberta-nos de responsabilidades e garantias dadas a terceiros sobre este valor. O que é uma boa notícia e me põe de acordo com esta operação de privatização, afinal em bom preço e, ainda por cima, liderada por um português: Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, investe afinal a título pessoal e tem a maioria no consórcio comprador, o que muito me apraz. Lamento apenas o modo como o Governo mal comunicou de início até uma operação boa, considerando o preço e o comprador possível.

Luis Miguel Novais


Post-post-scriptum: acabo de ver novamente o ministro da Economia deste Portugal adormecido, agora na TVI24, pelas 21h30 deste dia 11 de junho, e afinal, ao contrário do que atrás afirmei ser razoável supor, a resposta sobre a assunção da dívida da Tap pelo comprador foi evitada: permanece, por isso, a dúvida legítima sobre o bom ou mau preço para a venda da Tap: repito que me parece que se os 61% são vendidos por cerca de 400 milhões de euros é grave; já se são vendidos por cerca de 1.000 milhões de euros é aceitável. A diferença permanece nos cerca de 600 milhões de euros de dívidas da Tap hoje garantidas pelo Estado e que amanhã terão necessariamente de ser assumidas perante terceiros pelo comprador. Se não o forem, é o próprio Governo quem se desdiz e perde a face, tornando impossível uma privatização perdulária em função do preço (basta recordar que há bem pouco tempo os CTT renderam 910 milhões de euros em Bolsa).

Luis Miguel Novais

264 milhões de navios

A propaganda do Governo deste Portugal adormecido não pára de me surpreender: numa visita de ontem aos agora subconcessionados Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o primeiro-ministro afirmou que valeu a pena tomar a decisão de extinguir a empresa pública, porque a privada subconcessionária West Sea está em actividade. Sucede, porém, que devemos manter a honestidade em assuntos de Estado.

E manda a honestidade que se diga que a subconcessionária West Sea se ocupou neste ano a reparar navios que já eram clientes da empresa extinta, com empregados da mesma - e que, portanto, esta também podia ter reparado.

A West Sea não construiu nenhum novo navio nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Sendo as actividades da construção naval, de um lado, e da reparação naval, do outro, claramente distintas - com equipas e volumes de negócios diferentes, números mais pequenos no caso da reparação naval, embora mais constantes porque associados ao lugar, à rota dos navios a reparar, e daí a clientela habitual de reparação em Viana do Castelo, pela qualidade do seu trabalho de há muitos anos a esta parte, e não por ser agora a West Sea quem repara os navios - sem desprimor para esta neófita (em actividade há um ano).

Segundo a propaganda do Governo, a West Sea poderá vir a construir dois navios patrulha para a nossa Armada; o que a empresa extinta, como é evidente, também poderia ter feito, e fez: construiu dois destes recentemente, o NRP Figueira da Foz e o NRP Viana do Castelo, que estão no mar a bem navegar.

Ora, sendo o cliente... o próprio Estado... E pagando 77 milhões de euros para construir o novo par de navios patrulha, conforme anunciou... Estamos perante a bizarra (é o menos que se me ocorre dizer, na presente circunstância) situação de o Estado ter acabado com uma sua própria empresa para entregar a sua própria encomenda a uma empresa privada que opera no mesmo lugar.

Não vislumbro, por conseguinte, a vantagem da extinção.

O que vem escondido pela propaganda da vantagem é o inconveniente, que convém trazer à colação (e a comunicação social omite, certamente por desconhecimento): a extinção da empresa pública custou aos contribuintes portugueses, só no ano passado, 264 milhões de euros (são dados do Parlamento, da UTAO - Unidade Técnica de Acompanhamento do Orçamento de Estado, publicados em Janeiro de 2015), que foram acrescentados à dívida pública por meio de transferência via Empordef, ex-empresa holding da extinta Estaleiros de Viana do Castelo.

Encerrar esta empresa pública de Viana do Castelo custou, portanto, só em 2014, mais de 264 milhões de euros. Foi mais porque convém acrescentar, por exemplo, o entretanto gasto pelo mesmo Estado em subsídios de desemprego dos mais de 400 empregados da empresa pública não reintegrados pela West Sea.

É este o inconveniente que, na minha opinião, arrasa a vantagem anunciada pelo primeiro-ministro: com o dinheiro gasto pelo Governo no encerramento da empresa pública, ficámos sem mais de 264 milhões de euros e mais 400 desempregados.

Ou seja, por exemplo, ficámos com seis navios patrulha a menos nas nossas águas territoriais (264 milhões a dividir por 38,5 milhões cada navio... e ainda sobrava quase que para mais um).

Com este desperdício do Governo ficámos, como diz o nosso povo, a ver navios.

Luis Miguel Novais

A privatização da TAP

Sou a favor da privatização parcial da TAP. Manter no sector público da economia os actuais 100% do capital social da companhia aérea não faz sentido no mundo actual. A grande questão para mim não é, por conseguinte, o "se", é antes o "como" privatizar.

O modelo de privatização escolhido pelo Governo é cauteloso, mas pode ser perigoso: a privatização da maioria do capital social da TAP, mantendo uma posição de 34% no sector público, pode assegurar o interesse público, o que é bom, mas pode também deixar implícita nos credores sociais uma garantia de conforto sobre 100%, o que é mau. Ou seja, se o principal accionista futuro maioritário não tiver estofo financeiro para assegurar por si próprio, perante os credores sociais da TAP, a sua quota parte de responsabilidade nos financiamentos actuais e futuros da TAP, será sempre o contribuinte deste Portugal adormecido quem arcará com o risco. O que, como é evidente, não é admissível.

Já terá sido este perigo que travou o anterior processo de privatização, que seguia o mesmo modelo: a falta de garantias financeiras suficientes por parte do potencial comprador para assumir a sua quota-parte no actual e futuro passivo financeiro de uma operação como a da TAP, terá levado o Governo a não privatizar.

Sem estas representações e garantias, o processo voltará a falhar. Caso em que o Governo tem a obrigação de (novamente) não privatizar segundo este modelo, e optar por um dos muitos outros modelos possíveis, designadamente o da dispersão de parte do capital da TAP em Bolsa.

Luis Miguel Novais

Europa: New Direction 2015

Jornalista Eduarda Pires: É grande a surpresa no Reino Unido, com David Cameron a conseguir uma maioria absoluta, apesar de todas as sondagens que indicavam um empate, e ele a prometer um referendo sobre a permanência do Reino Unido na Europa. É a Europa que perde com este resultado?

Luis Miguel Novais: Eu penso que não. Penso que a Europa ganha. De facto foi uma surpresa, porque as sondagens assim não o indicavam, e porque após as eleições europeias de 2014 estavam três coisas em cima da mesa: uma, que o Reino Unido saísse da Europa; outra, que prosseguisse o caminho do federalismo, que é o caminho da Alemanha e da França; e a outra, que prosseguisse o caminho de David Cameron, dos Conservadores Reformistas, que é um caminho que implica que o Reino Unido pode, ou não, permanecer na União Europeia, consoante o que vier a ser decidido daqui a dois anos no referendo. Mas, até lá, dá uma enorme margem a David Cameron.

Eduarda Pires: Acha que ele não cumpre essa promessa de fazer um referendo em 2017?

Luis Miguel Novais: Sem dúvida que cumprirá. David Cameron tem liderado um processo alternativo para o futuro da União Europeia. É preciso lembrar os Portugueses que isto não tem muita comparação com a política interna portuguesa, no sentido de que, embora os Conservadores do Reino Unido sejam azuis e representem o centro-direita, o CDS e o PSD não são da mesma família, não integram o mesmo grupo no parlamento europeu. O David Cameron e os Conservadores britânicos pertencem a um grupo político europeu alternativo ao do Partido Popular Europeu, que é integrado hoje, ao mesmo tempo, pelo PSD e pelo CDS. Este caminho alternativo para a Europa que David Cameron tem vindo a liderar é, a meu ver, o caminho certo. Porque é o caminho que permite a países como Portugal manterem a sua identidade e, digamos, a desnecessidade de obediência aos países mais fortes, mais populosos e mais ricos.

Eduarda Pires: Acha que ele vai conseguir convencer os seus cidadãos a permanecerem na União Europeia?

Luis Miguel Novais: Eu acho é que esta enorme votação que lhe foi conferida pelos britânicos lhe deu um enorme poder negocial no seio da União Europeia. Para mostrar que há uma alternativa àquela via muito centralista, muito alemã e muito francesa. Penso que a União Europeia ganha com este peso diferente que David Cameron obteve com este resultado eleitoral. E isso vai notar-se nos próximos dois anos. E isso para Portugal é muito bom.

(Excerto de entrevista televisiva no espaço de opinião do Jornal Diário do Porto Canal, dia 9 de Maio de 2015)

Luis Miguel Novais

Portugal a crescer

A Senhora Ministra das Finanças continua a contrariar as análises de Bruxelas, como a divulgada hoje, sobre a economia portuguesa.

Caramba, pensará, então os estrangeiros não veêm estes três pontos fundamentais de crescimento devidos a este Governo:

1. Cresceu a emigração (sobretudo jovem);
2. Cresceram os impostos (pagos pelas famílias);
3. Cresceu a dívida pública (apesar da venda dos anéis).

Isto já está mesmo "um brinquinho".

Realmente tem razão: este Portugal adormecido está a crescer... para baixo.

Luis Miguel Novais

Privilégios dos deputados

Há praticamente 200 anos, um célebre deputado no nosso primeiro parlamento afirmou o seguinte: abaixo do rei, somos todos povo.

Vivia-se a primeira monarquia constitucional, discutia-se a nossa primeira Constituição. Esse célebre deputado, Fernandes Tomás, tinha razão: o rei era o rei, e abaixo dele não havia que fazer distinções, nem conferir privilégios a mais ninguém, iguais que somos perante a lei.

Mal vão, por isso, os nossos actuais deputados, aqueles a quem confiámos o poder-dever de fazer leis, quando tomam decisões como a de hoje, de recusar a um deputado o direito de ver levantada a imunidade parlamentar para poder prestar declarações no judiciário. Ao assumirem este privilégio, que os coloca acima da lei (que têm obrigação de criar em conformidade com o mandato que lhes foi conferido pelas demais pessoas deste Portugal adormecido), colocam-se, eles próprios, acima do povo. Dão-se a si próprios tratamento de rei. O que é inadmissível!

Agora que não há rei, acrescento eu ao dito de Fernandes Tomás, somos todos povo. Na República Portuguesa, que celebra 41 anos sobre o 25 de Abril de 1974, não há castas nem privilégios; não sois reis Senhores Deputados, somos todos povo.

Luis Miguel Novais

Marcelo e Eanes

Jornalista Eduarda Pires: Luis Miguel Novais tivemos agora a confirmação de António Guterres de que não vai ser um candidato a Belém. Isto pode querer dizer que o PS pode vir a apoiar Sampaio da Nóvoa, ou não lhe parece?

Luis Miguel Novais: Ou Marcelo Rebelo de Sousa... Que é o meu candidato, daqui o digo desde já. Eu entendo que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa é o português que reúne as condições necessárias para merecer o meu apoio e o meu voto, quando isso se vier a colocar. Eu penso que o próximo Presidente da República deve ser alguém com essa idade, com esse estatuto, com esse percurso pessoal e político, capaz de garantir a independência nacional, a unidade do Estado, e até a regularidade do funcionamento da democracia, esta coisa de que nós, às vezes, até parece que nos esquecemos, tratando-nos como irmãos desavindos, mas que é fundamental e que, de alguma forma, adquirimos há 40 anos e se tem vindo a consolidar, hoje em dia, em que, é preciso não esquecer, vivemos um momento de charneira, em que praticamente metade dos portugueses já nasceram depois de 25 de Abril de 1974, e é nesta altura em que, acho eu, faz falta a candidatura de alguém como o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Fazia falta, também, a candidatura de António Guterres mas de facto, perante o leque de portugueses que nós conhecemos e, enfim, somos os que somos, eu penso que Marcelo Rebelo de Sousa, neste momento, reúne essas condições. Todas estas candidaturas que têm vindo a surgir são importantes, até para que as pessoas se deêm a conhecer e, naturalmente, para que haja uma possibilidade de escolha. Eu estou convencido, porém, de que Marcelo Rebelo de Sousa vai para além daquilo que é a direita. Estou convencido de que Marcelo Rebelo de Sousa, embora tenha sido líder do PSD, entra noutro eleitorado. Entra, por exemplo, nos descontentes com a actual liderança do PSD, como é o meu caso. Mas entra, também, noutro tipo de eleitorado, como o das muitas pessoas que têm estado descontentes com a democracia ao ponto de se terem vindo a abster com resultados bastante fortes. E, portanto, eu penso que Marcelo Rebelo de Sousa pode vir até a estar em condições de obter um resultado histórico como, por exemplo, o de Ramalho Eanes em 1976.

Eduarda Pires: Só ainda não o ouvimos dizer que é candidato.

Luis Miguel Novais: E eu penso que não vamos ouvir tão cedo.

Eduarda Pires: Ele não precisará de tanto tempo como estes candidatos menos conhecidos.

Luis Miguel Novais: E não só. Eu hoje ouvi-o dizer uma coisa que faz sentido: as próximas eleições são as legislativas. Faz sentido porque se, porventura, Guterres tivesse avançado, seria natural que se pusesse a questão em termos de "package", em que tivéssemos que escolher em alternativa. Mas isso não vai suceder. E, por isso, esta é uma questão que se vai colocar apenas depois das legislativas, até por imposição constitucional. E, portanto, eu não me acredito que ele tão cedo venha a declarar-se candidato. Eu espero é que, e por isso venho aqui dizê-lo tão cedo, não venha a faltar, como ao fim e ao cabo nos faltou António Guterres.

(Excerto de intervenção televisiva no Jornal Diário do Porto Canal de 11 de Abril de 2015)

Luis Miguel Novais

Acabar com as PPP

A melhor notícia da semana neste Portugal adormecido foi dada ontem pelo Senhor Ministro da Economia: conseguiu renegociar parte das Parcerias Público-Privadas Rodoviárias (vulgo PPP, ou melhor: excelentes auto-estradas que dinheiro privado nos construiu e agora temos que pagar, naturalmente), obtendo uma redução de cerca de 7 mil milhões de euros no plano de pagamentos até ao final do "empréstimo", no longínquo ano de 2038. É obra. Bravo!

A meu ver, porém, a conjuntura permite fazer melhor, o que digo sem desprimor. A conjuntura de juros baixos (hoje, pela primeira vez, em juros negativos), deveria levar-nos, em via de princípio, a refinanciar mais barato (como sucedeu já, de resto, com a dívida ao FMI) esta parte da dívida pública. Com efeito, segundo os dados da UTAP, entidade sob a tutela do Ministério das Finanças, em cumprimento das atribuições que lhe foram cometidas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 111/2012, de 23 de maio (boletim informativo das PPP1, relativo ao 4.o trimestre de 2014), os encargos com as PPP Rodoviárias manter-se-ão acima dos 1.000 milhões de euros por ano até 2023. Ou seja, durante os próximos 8 anos. Uma grande fatia destes 8.000 milhões de euros correspondem a reembolso de capital. Pelo menos esta parte deveria ser refinanciada já.

Nem se diga que isso não é próprio de homens de palavra. O Estado, pessoa de bem, expropria e indemniza segundo o Direito, sem olhar a quem.

Luis Miguel Novais

Nesse tempo feliz da carochinha

"Nesse tempo feliz da carochinha,
Em que pato e peru, porco e galinha,
Burros e burras - e o rinoceronte -
Cabreavam, aí por esse monte,

Com toda a mais canalha
Que era da sua egualha,

Toda essa corja dizem que falava,
Como nós, na sua língua-mistiforio.
Não sei se Deus fez bem no seu decreto
Que a mercê lhe tirou do falatório".

In Flores sem fruto, Almeida Garrett, 1845

Então, como hoje, intervalo neste Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

Portugal adiado

O Primeiro-ministro deste Portugal adormecido levou uma vida dupla entre Novembro de 2012 e Fevereiro de 2015: desde o momento em que "soube que devia" à Segurança Social e o momento em que "preferiu" pagar (segundo o próprio).

Ainda não sabemos se foi beneficiado pelo aparelho de Estado, de 2012 até hoje, na pendência do Governo que presidia e ainda preside. Saberemos a partir do inquérito judicial que se abrirá em função dos indícios de crimes de Fraude contra a Segurança Social (Lei 15/2001, art. 106), Prevaricação (Lei 34/1987, art. 11), e Falsificação de documentos praticada por funcionário (Código Penal, art.257).

Sabemos apenas, desde já, que ao Senhor Primeiro-ministro lhe caiu a máscara de rigor. Não se demite, porque não é essa a sua ética. E Portugal continua adiado? É uma questão de carácter.

Luis Miguel Novais

Obviamente, demita-se

Eu, e muitos portugueses que votámos em Passos Coelho, não conhecíamos Passos Coelho. De facto, o que nós queríamos, em 6 de Junho de 2011, era vermo-nos livres de José Sócrates. E isso bastava, então. Mas não agora.

O que nos importa agora o "dever de consciência" de Pedro Passos Coelho, confessadamente incumpridor dos seus deveres de cidadão perante o Estado, quando o que nos importaria seria que ele fosse quem deu a entender que era, em função do que tinha, supostamente, sido: um cidadão íntegro, cumpridor das suas obrigações perante o Estado... Que está, hoje, a dirigir...

Portugal não pode ser dirigido por pessoas cuja integridade está confessadamente em xeque. Senhor Primeiro-ministro, obviamente, demita-se.

Luis Miguel Novais

Como escolher um Primeiro-ministro?

Pedro Passos Coelho, o actual Primeiro-ministro deste Portugal adormecido, não contribuiu pontualmente para o sistema de Segurança Social durante cinco anos, entre 1999 e 2004. Acabou agora por repor o que era então devido, a semana passada, depois de instado pela imprensa. Vem, hoje, afirmar que, durante aqueles cinco anos, mensalmente, durante 60 meses, todos os meses: “não tinha consciência” de que teria de contribuir. E um porta-voz do PSD, partido mais representado no Parlamento, e de que é presidente, afirma, também hoje, que se tratou de “um lapso, ao não pagar a contribuição à Segurança Social”.

Por lapso, Pedro Passos Coelho foi eleito Primeiro-ministro com os votos de pessoas, como eu, que não conheciam o seu percurso pessoal, que confiavam no PSD como capaz de escolher candidatos íntegros, e que quiseram ver-se livres do então Primeiro-ministro, José Sócrates, hoje em prisão preventiva há mais de três meses.

Um lapso a não repetir nas próximas eleições.

Luis Miguel Novais

A Rede / The Network

"Há uma rede que utiliza o aparelho do Estado e outro tipo de aparelhos da administração pública para a concretização de actos ilícitos", disse a Conselheira Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em entrevista à Rádio Renascença e ao Jornal Público, em 25 de Fevereiro de 2015.

Dava uma boa produção de Hollywood:

Título: A Rede / The Network

Enredo: Primeiro-ministro que inicia, enquanto jovem estudante do liceu, a liderança da sua associação de estudantes, genuinamente interessado em mudar o mundo pela acção política, é integrado numa organização de juventude partidária, que acabará a liderar, e depois o próprio partido, à medida que vai passando administrativamente pelo liceu, pela universidade e pelo parlamento, até chegar ao governo. Vai tomando conhecimento das praxes e intrigas destinadas a capturar e manter o aparelho do Estado e outro tipo de aparelhos da administração pública. Mais do que um deles, torna-se o chefe deles, os dedicados a capturar e manter os cerca de 100.000 lugares e 30.000 carros pretos de função. Disfrutam em proveito próprio e dos amigos da Rede dos recursos públicos, porque é essa a praxe da Rede.

Acção: bares dos liceus, das juventudes partidárias, das universidades, do parlamento, do governo. E magníficas paisagens para português e turista ver este Portugal adormecido.

Luis Miguel Novais

Desabafo de um Juiz de Direito

A semana passada recebi este despacho judicial de um Juiz de Direito neste Portugal adormecido, que aqui divulgo por dever de civismo.

Despacho Judicial proferido num Tribunal da Comarca do Porto, datado de 18 de Fevereiro de 2015, num processo judicial iniciado em 2010:

“Para a audiência de julgamento designo agora o dia 16 de Fevereiro de 2016… Consigna-se, para os devidos efeitos, que o titular dos autos, por força da recente reforma do mapa judiciário e por via do número de tribunais instalados neste edifício (Palácio da Justiça, Porto), apenas dispõe de sala de audiências disponível para julgamento à terça-feira, encontrando-se os demais dias da semana reservados aos demais Juízes dos vários tribunais (sublinhado no texto).

Por outro lado, ainda, o julgamento é designado para a aludida data face aos demais serviços já agendados e à acumulação de serviço decorrente da recente implementação do mapa judiciário e do qual resultou, em primeiro lugar, uma redução do quadro de magistrados neste tribunal (dos anteriores 12 juízes passou-se agora para 9, dos quais 2 são auxiliares), em segundo lugar, um alargamento substancial da área de competência territorial desta Instância Central Cível (antes cidade do Porto e agora também as cidades de Valongo e Gondomar) e, ainda, o recebimento dos autos antes pendentes em Valongo, Gondomar e anteriores Varas Cíveis extintas, em número de 5 !!!! (exclamações no texto)”.

Ou seja, segundo o testemunho deste Juiz de Direito, a reforma judiciária destinada a acelerar a Justiça… ainda vem atrasar mais os processos. Que tristeza!

Luis Miguel Novais

Dia de Yalta II

Hoje é dia de reunião do Eurogrupo em Bruxelas, mantendo-se a tensão Grécia versus Alemanha. Há 75 anos por esta altura, em Yalta, na Crimeia, também se decidiu a repartição de poder na Europa saída da II Guerra Mundial.

Pode muito bem acontecer que a Alemanha de hoje, Fénix renascida, não ceda à Grécia rejuvenescida. Alguma Alemanha já sonha com ver-se livre desta Grécia de hoje; se não da União Europeia, pelo menos do Euro. Do outro lado, a China já vislumbra poder tomar conta da Grécia; desta comunizante moderna de Spiros, onde fica o Pireu, o principal porto de mar de entrada de produtos chineses na Europa, via Canal do Suez.

Há 75 anos a Europa ficou dividida em duas. Não é preciso ter acesso a nenhum oráculo para compreender que hoje é dia de Yalta II. A corda pode romper: a Grécia pode mesmo sair do euro. Rompa a corda ou não, a Europa não ficará a mesma.

Luis Miguel Novais

Da troika à perestroika na Europa

Este Governo persiste num erro grave de política internacional: a questão europeia já não é meramente financeira, nem meramente económica, é eminentemente política, porque é o futuro da União que está em jogo.

A questão grega vem por o dedo na ferida da política de austeridade imposta como medida anti-crise pela Sra. Merkel. Não foi apenas na Grécia, ou em Portugal, que esta política criou feridas profundas no tecido social. A Europa que cresceu com esta política está agora a despertar para as suas consequências: descida do euro, descida dos preços, segue-se, também nesses países, os males de austeridade nas pessoas, essencialmente derivados dos amanhãs cinzentos, dos medos de tormenta e consequente crise de confiança.

Não espero da cimeira do Eurogrupo de hoje nada de especial. Trata-se de uma reunião de técnicos em Finanças, vão "partir pedra" num dos ângulos do problema. Prevejo e desejo que nada quebre por aqui e o assunto se venha a resolver numa cimeira ao mais alto nível de política externa, devidamente preparada, se não a 28, pelo menos, reunindo os líderes dos 19 países da zona euro.

Sejamos transparentes e claros: o modelo da troika não está a funcionar, está a prejudicar os cidadãos da Europa, é tempo de dar lugar à nossa perestroika. É uma questão de valores, mas não necessariamente de dinheiro.

Luis Miguel Novais

Dois vizinhos maus

Eduarda Pires: Luis Miguel Novais acredita que vai haver um entendimento, ou alguém vai ficar a perder neste braço de ferro entre Atenas e Bruxelas?

Luis Miguel Novais: Eu penso que isto é, mais ou menos, como vivermos num condomínio com dois vizinhos maus; um que diz "eu não pago o condomínio", e o outro que diz "eu não quero luz nas escadas, nem preciso de elevador, porque entro em casa de helicóptero". Eu acho inevitável uma cimeira europeia. E nem compreendo como veio o senhor primeiro-ministro dizer que não queria participar numa cimeira europeia para resolver esta situação. É inevitável, excepto se calhar para os vizinhos maus, sentarmo-nos à mesa, os dezanove países da zona euro, e debatermos e verificarmos se está correcta esta austeridade e se estamos a pagar a mais, ou a menos. Nós devemos defender a posição de Portugal nessa conferência europeia, uma posição moderada: por um lado, não dizemos que não pagamos, mas, por outro lado, devemos afirmar que estamos a sofrer com a austeridade, a transferir o dinheiro de que precisamos para as nossas prestações sociais, como a saúde e a educação, para juros.

Luis Miguel Novais

(Excerto de intervenção no espaço televisivo de opinião no Jornal Diário do canal de televisão Porto Canal, dia 31 de Janeiro de 2015)

Parlamento ou palrramento

A rejeição pelo actual primeiro-ministro deste Portugal adormecido, hoje no parlamento, de uma conferência europeia sobre a dívida pública dos Estados da zona euro, que a Grécia irá certamente desencadear, não me parece desejável, nem futuramente sustentável: terá de revir sobre estas palavras, quando a conferência fôr convocada e nela tivermos de participar, como manda o Direito Internacional.

Recordou-me, de resto, o trocadilho entre parlamento e palrramento, assinalado em 1531 pelo nosso grande escritor João de Barros.

Volvidos quase 500 anos, dá impressão que perdemos sentido de Estado.

Luis Miguel Novais

Vivre Ensemble (1789-2015)

Não deixa de ser irónico que a geração das minhas filhas já não consiga compreender o texto em francês, ou sequer o título, deste... post. Para elas e a sua geração, em francês, hoje em dia, só mesmo Je suis Charlie... dito com sotaque inglês.

Na passagem da minha geração, a língua francesa deixou de ser a língua franca, cedendo esse lugar à língua inglesa, agora dominante de comunicação (segundo Valéry Giscard d'Estaing muito por sua responsabilidade, já que falava em inglês com o chanceler alemão Helmut Schmidt com vista ao reforço da construção europeia). O que, já por si, é paradigmático das recentes mudanças do nosso pequeno mundo.

Como brilhantemente disse um destes dias Zigmunt Bauman ao Corriere della Sera, na versão em francês do Courrier International, que aqui sublinho e subscrevo:

- "Il y plusieures grilles de lecture pour tenter de comprendre l’attentat contre Charlie Hebdo. Le multiculturalisme de façade de nos sociétés qui excluent les plus humbles en est une".
- "Un vivre-ensemble menacé par le sentiment d'aliénation que les minorités ethnico-religieuses éprouvent souvent dans des sociétés fragmentées".
- "Les réponses que nous avons concoctées jusqu'ici se sont révélées un échec. Un multiculturalisme superficiel, une fascination pour la diversité ont envahi nos vies, qui se traduisent par un goût de la cuisine ethnique ou des festivals du dimanche, de simples flirts avec un brin d'exotisme. Des variantes du consumérisme mondial au temps de Facebook. Un système qui reconnaît la légitimité de cultures différentes de la nôtre, mais ignore ou refuse tout ce qu'elles comportent de sacré et de non négociable. Ce manque d'un respect authentique s'avère profondément humiliant".
- "C'est le propre de l'humiliation que de chercher une forme d'absolution ou de réparation. Quand cela arrive, nous découvrons que les frontières entre ceux qui humilient et ceux qui sont humiliés se superposent aux frontières entre privilégiés et dominés. Nous vivons sur un terrain miné, sans pouvoir prévoir les prochaines déflagrations".
- "Dans sa première Exhortation apostolique : Evangelii Gaudium (du 24 novembre 2013) le pape François a mis le doigt sur la grande soumission, notre capitulation devant un capitalisme licencieux, effréné, aveugle à la misère humaine. Vous ne trouverez pas de réponse plus profonde et exhaustive à cette question. Le souverain pontife a dénoncé cette culture du "paria", qui va au-delà de l'exploitation et bannit des populations entières des progrès du bien-être, des masses qui ne sont plus simplement opprimées ou marginalisées mais bien refoulées "hors" de la communauté, "hors" du corps social. Cela est absolument inacceptable, et nous devons nous y opposer".

Vivre ensemble continua a ser um bom mote de filosofia moral, de bom saber. Entre o terror e anarquia do França 1789, da histórica Revolução Francesa, e a tranquilidade e ordem do França 2015, da histórica Manifestação Francesa, passaram 226 anos de grandes guerras, muita paz, construção europeia e consolidação de liberdade em segurança... afinal ainda frágeis.

Parece-me caso para acrescentar: Liberté, égalité, fraternité... unité?

Luis Miguel Novais

Mortes nos Hospitais e juros a mais

As recentes mortes de cidadãos deste Portugal adormecido por não terem sido admitidos nas urgências de diversos Hospitais, para além de pontuais casos de inadequada organização local, regional ou central, alertam para uma crua realidade, espelhada nos números oficiais do 0rçamento do Estado (Milhares de Milhões de Euros):

Despesas com o pessoal:
2010: 10.863
2011: 9.617
2012: 8.766
2013: 8.671
2014: 8.365
2015: 8.564

Despesas com juros e outros encargos da dívida pública:
2010: 5.500
2011: 6.300
2012: 8.013
2013: 7.276
2014: 7.239
2015: 7.463

Fonte: www.dgo.pt

Ou seja: os cerca de 2.000 milhões de euros que poupámos em funcionários públicos, pessoal de saúde incluído, foram directamente para os nossos credores, para pagar o aumento dos juros da dívida pública em cerca de 2.000 milhões de euros.

Luis Miguel Novais

Sermos Europa em 2015

É chegado o momento de nos libertarmos destas ilusões, que ao mesmo tempo são desilusões, de grandezas: já não temos territórios na Ásia, já não temos territórios em África, já não temos territórios na América, estamos na Europa.

Trata-se de uma decisão que remonta ao 25 de Abril, e que se tem vindo a consolidar nos últimos 40 anos, e com a qual teremos de conviver de uma forma muito mais salutar.

Realçando a nossa própria identidade: no quadro europeu, como território europeu, num país que nem sequer é pequeno, é médio, que não necessita de viver em ilusões ou desilusões de grandezas.

Temos de chegar à Europa e sermos quem somos: um Estado soberano com milhares de anos de identidade própria, construída de bons e maus momentos.

Em lugar de encararmos a Europa como se fosse uma questão longínqua, deveríamos influenciar as regras europeias no sentido de controlarmos o nosso próprio destino. Para evitar que torne a acontecer uma situação tão brutal como esta que nos sucedeu nos últimos anos.

É este o meu desejo para 2015: sermos Europa de uma forma mais salutar.

(Excertos de intervenção televisiva no espaço de opinião do Jornal Diário do Porto Canal, dia 27 de Dezembro de 2014).

Luis Miguel Novais

Homem para salvar os homens

O discurso do Papa Francisco à Cúria deste 22 de Dezembro elenca os 15 pecados gerais da Igreja Católica actual (a que chama doenças do corpo da Igreja) dirigindo-se, na realidade, à sociedade contemporânea. A todos nós ("pessoas e não números"), sem que cada um de nós tenha de se sentir visado ou culpado. É uma espécie de lista de restaurante, alternativa para quem não quer o menú do dia, porque prefere escolher por si próprio o alimento espiritual com que se alimentar.

São eles (na minha interpretação pessoal do discurso do Papa Francisco):

1. Narcisismo;
2. Sofreguidão laboral;
3. Impedrenimento sentimental;
4. Planificação obsessiva;
5. Individualismo arrogante;
6. Oblívio espiritual;
7. Rivalidade e vanglória;
8. Vida dupla;
9. Coscuvilhice;
10. Oportunismo carreirista;
11. Indiferença;
12. Máscara de soberba;
13. Acumulação material;
14. Tribalização dos grupos;
15. Exibicionismos e poderes mundanos.

Bom mesmo é ler o discurso com os respectivos desenvolvimentos (no texto original, em italiano, está aqui). Porque afinal é Natal, e como bem nos recorda o Papa Francisco: este é o "evento de Deus que se faz homem para salvar os homens".

Luis Miguel Novais

EI - Erro Islâmico

É um profundo erro de política externa e comunicacional admitir sequer o nome de "Estado Islâmico" ao movimento que assim se auto-proclama. Estados são Estados, reconhecidos pela comunidade internacional, hoje reunida na ONU. O auto-proclamado "Estado Islâmico" não o é, mas vê-se diariamente "reconhecido" nos meios de comunicação social, numa estratégia comunicacional que mina os fundamentos dos nossos Estados. E, inadmissivelmente, não vem contrariada pelos nossos dirigentes.

Um erro tão grave quanto o desconhecimento de História dos dirigentes dessa organização terrorista que afirma querer recuperar pelas armas os territórios (incluindo a Peninsula Ibérica) que os seus antepassados haviam conquistado desse mesmo modo violento, antes de terem sido expulsos do mesmo modo pelos nossos antepassados.

Os nossos dirigentes de política externa "should know better".

Luis Miguel Novais

Traidor ou caluniado

No momento em que escrevo o país continua perplexo pela detenção, na passada sexta-feira, do anterior primeiro ministro deste Portugal adormecido, José Socrates. E suspenso sobre as medidas de coacção que lhe serão aplicadas, se for o caso, neste momento em que decorre o seu interrogatório perante um juiz.

Numa antecipação, daquelas que apenas o futuro poderá dizer se premonitória, parece-me que este é o momento do tiro de partida para um de dois alvos: ou José Socrates traiu a fidelidade que devia à República (por actos valorados criminalmente), ou não traiu (ao menos de um modo que se possa punir penalmente).

Se traiu, acabará (bem) preso. Se não traiu, foi caluniado e ainda acaba presidente da mesma República.

Luis Miguel Novais

A banatelevização do jurídico

Após ter banalizado a cashcow do comentário futebolístico e do comentário político, a televisão espectáculo deste Portugal adormecido explora agora o comentário jurídico. O que não me surpreende, já que não faltam juristas que gostam de se ver e ouvir dizer o que quer que seja, ou melhor, em linguagem jurídica desde os tempos de Cícero: até catalinadas.

Foi o caso a que assisti ontem do meu colega e ex-bastonário dos advogados Rogério Alves, por quem tenho consideração pessoal, a propósito do seu comentário à manchete do Expresso sobre a incrível notícia (vinda de que fonte, com qual objectivo?) de um eventual "varrimento" anti-escutas efectuado pelos Serviços de Informação no gabinete do presidente do Instituto dos Registos e Notariado.

Mas não é isso que devem fazer os Serviços de Informações? Obter informações sobre actos que possam fazer perigar o próprio Estado? Do Rogério Alves jurista esperar-se-ia a prudência jurídica, a juris prudência, no comentário sobre a intervenção de um organismo de Estado noutro, e não o pronto disparar da pistola do ílicito - que hoje vem amplificada na imprensa, citando-o, naquilo que será, quiçá, um júbilo fumegante, mas certamente não jurisprudente.

A reflexão sobre os eventuais limites da actual banalização do mal e perigos da falta de ética do jornalismo televisivo vieram trazidos, agora mesmo, às salas de cinema pelo filme Nightcrawler - Repórter na Noite, que recomendo ao Rogério Alves e aos demais leitores que pensam ser de preservar a decência social e o Estado de Direito por meio de serviços e tribunais e não nas televisões espectáculo.

Luis Miguel Novais

A Europa na China

Um importante encontro trilateral decorre em Pequim, China; estão presentes: o presidente anfitrião, o presidente dos Estados Unidos da América e o presidente da Rússia.

A imprensa assinala os fait-divers, para entreter: o casaco do presidente russo sobre a primeira-dama chinesa, as visitas aos jardins ao lado dos proibidos... Mas o encontro tem a sua importância geopolítica, muito para lá do entretenimento: a China entretece relações, ganhando com uma visita do presidente dos Estados Unidos da América, não bilateral; a Rússia ganha poder de terceira potência, após os exercícios militares recentes.

A Europa não Russa é que não está presente. A União Europeia perde por falta de comparência. Onde está a política externa e de segurança comum da União Europeia, firmada em tratados como o de Lisboa?

Luis Miguel Novais

A controvérsia transatlântica

Os radicais europeus encontraram um excelente pretexto para travar o progresso das negociações e desejável conclusão rápida da TTIP (Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento) entre a União Europeia e os Estados Unidos da América: as "obscuras" arbitragens... Tribunais privados que retiram competências aos Estados, dizem eles. Já o puseram a circular na imprensa acrítica à propaganda.

Neste Portugal adormecido as hostes políticas já se opõem, a favor e contra o mecanismo de resolução de disputas por meio de tribunais arbitrais, que, a meu ver, deverá necessariamente integrar a futura TTIP.

Explicando-me, começo por uma declaração de interesses: sou juiz árbitro internacional em diversos centros de arbitragem institucionalizados (designadamente em Londres, Paris e Madrid). E conheço bem, por conseguinte, as vantagens e inconvenientes deste mecanismo de resolução pacífica por meios judiciais de disputas internacionais, que é a arbitragem internacional. Sendo nacional de um país da União Europeia não poderei, porém, vir a integrar qualquer tribunal arbitral que se venha a formar em volta da TTIP que envolva uma parte Europeia. É essa a minha leitura do princípio da neutralidade dos juízes árbitros em tribunais arbitrais internacionais, salvo melhor, pelo que não me move nenhum interesse pessoal.

Sucede que no plano inter-nacional não servem os tribunais nacionais para resolver disputas judiciais. É facto notório, e que facilmente se compreende perante a seguinte evidência: se eu vou investir noutro país desconfio da domesticidade dos juízes nacionais desse país, o que compromete a sua imparcialidade, logo, a minha certeza sobre obter justiça, que só me é garantida, à partida, se os juízes não forem da nacionalidade das partes da disputa. Até no futebol se escolhem árbitros neutros em termos de nacionalidade aquando de jogos internacionais, o que bem se compreende.

Como não servem tribunais nacionais, é forçosamente necessário que as futuras disputas da TTIP venham a ser submetidas a tribunais internacionais: permanentes ou não, são sempre tribunais arbitrais.

Pelo que é uma discussão estéril, com intuitos meramente dilatórios, e prejudiciais a todos, esta agora lançada por alguns radicais com desejos de abortar a importante futura TTIP.

O que mais me surpreende é que conte com o inesperado apoio do actual Governo, que não esclarece a opinião pública e ainda deita achas para a fogueira, por meio de uma entrevista ao jornal Público do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus que, primeiro, assinou uma carta declarando o óbvio (a inevitabilidade dos tribunais arbitrais) e vem, agora, dar o dito por não dito.

Concluo recordando que Portugal é parte de um tratado bilateral com os Estados Unidos da América submetendo a tribunais arbitrais os respectivos conflitos. Este tratado de arbitragem está em vigor desde... 1929!

Luis Miguel Novais

Bombardearem a Praça do Comércio

Dados oficiais confirmam publicamente a inédita presença explícita de aviões bombardeiros russos junto a Portugal. E não vieram em passeio, ou por convite, ou distracção. O urso russo mostrou as garras aqui ao pé do nosso jardim, após a escalada provocatória que a Nato tem vindo a montar-lhe desde 2004, mas muito em especial após a infeliz declaração final da cimeira da Nato de Setembro de 2014.

E como reagiram os nossos dirigentes políticos a esta inédita demonstração dos russos sobre, infelizmente, poderem, se quiserem, bombardear Portugal, sobrevoando tranquilamente águas internacionais - e desencadearem a partir daqui uma nova guerra mundial?

Assim confrangedoramente:

O Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse que: "Não é um fenómeno muito simpático, mas também não vale a pena exagerarmos no seu significado” (sic, do Observador).

O Senhor Ministro da Defesa Nacional, na Colômbia (em visita oficial? Defesa Nacional na Colômbia?...), apanhado de surpresa (se não estaria certamente no seu posto... em Portugal), disse que: "o sistema funcionou na normalidade" (sic, também do Observador).

O Senhor Primeiro-ministro (que nos representou na Cimeira da Nato de Cardiff, Setembro de 2014, e é, por isso, responsável pela infeliz declaração, sem reservas, que daí saiu), e o Chefe Supremo das Forças Armadas de Portugal, o Senhor Presidente da República, aos costumes disseram nada.

Sabemos pois, todos, a partir de agora, que a guerra não é uma coisa longínqua, que, tal como sucedeu no passado, não chegará ao terreno aqui em Portugal. Basta um daqueles bombardeiros russos voltar e largar um par de bombas na Praça do Comércio, em Lisboa, para interromper a boçal normalidade do sistema e encontrar motivos para exagerar.

Sobretudo se, da próxima vez, os bombardeiros vierem acompanhados de caças capazes de neutralizarem os nossos. O que, também infelizmente, não é difícil, dependendo apenas do modelo, como sabem todos os que conhecem, portugueses e russos incluídos.

Em que é que eu critico os nossos dirigentes políticos citados perante a fatalidade deste novo fado, ontem tristemente revelado? É simples: deixem de proferir declarações inconvenientes ou resguardar-se em silêncios inoportunos, e mostrem os dentes ao mundo com um sorriso português perante o urso: a guerra mundial (ainda) não é nenhuma inevitabilidade, se alguém usar da necessária e sempre útil inteligência. E agora toca a Portugal.

Luis Miguel Novais

O paciente europeu

Uma nuvem negra atravessa a Europa económica, patinho feio do crescimento global. Nem as sábias medidas monetárias do Banco Central Europeu parecem fazer surtir algum efeito de ressurgimento da Europa, enquanto actor global respeitável e respeitado.

A Europa política defronta-se com as duras realidades de uma democracia corrompida (em que a maioria dos eurodeputados estão a soldo de interesses privados, apesar de serem principescamente pagos pelo erário público europeu - segundo revela uma interessante base de dados da ONG Transparência Internacional).

Dados que não ajudam a criar esperança de regeneração deste sistema. O paciente europeu acabará impaciente. O que não pode ser bom. Eu gostaria que a nossa política externa pegasse nesta bandeira de regeneração dos assuntos de natureza político-diplomática e económica da União Europeia. Parece-me que quem tem por missão formular, coordenar e executar a política externa deste Portugal adormecido não quer ver que é por aí que tem de andar, para arrepiar caminho, em lugar de continuar a arrepiar.

Luis Miguel Novais

Coelho frio

O actual (cada vez mais provisório) primeiro-ministro afirmou hoje no parlamento que recebeu dinheiro de uma entidade privada enquanto exercia funções de deputado em regime de exclusividade.

Essa entidade privada (talvez não por coincidência) tem as mesmas iniciais do seu próprio nome: CPPC - Centro Português Para a Cooperação... Centro Pedro Passos Coelho.

Tanto no plano moral como no plano jurídico, dizer que recebeu o dinheiro a título de reembolso de despesas, ou seja a que título for, é irrelevante: o facto é que recebeu.

E recebeu quando não podia: estava em funções públicas em regime de exclusividade.

Logo, o Ministério Público vai ter de actuar, como é seu dever.

Luis Miguel Novais

Maria Luís

Em 2011, conheci pessoalmente a actual Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ambos acabados de aterrar em funções de responsabilidade pública.

Agora que caiu a máscara ao actual primeiro-ministro, parece-me natural que lhe suceda Maria Luís Albuquerque como primeira-ministra no governo provisório que assegurará a transição até às próximas eleições legislativas.

Mais do que natural e desejável, parece-me inevitável.

Luis Miguel Novais

Inovação

A nomeação de Carlos Moedas para comissário europeu em representação de Portugal sabe a prémio de consolação para Durão Barroso e Passos Coelho, visivelmente de sorrisos amarelos nos lábios. E deixa-nos, aos portugueses que eles deveriam defender convenientemente, com um travo amargo na boca.

Não pode saber a mais: a pasta da "Investigação, Inovação e Ciência" agora entregue ao ex-Secretário de Estado Adjunto do Governo de Portugal resume-se a uma mera secretaria de estado europeia; na nova orgânica ("nova maneira de trabalhar") da Comissão Europeia, esta pasta não corresponde sequer a um ministério, porquanto depende organicamente de uma "ministra" (a agora vice-presidente Alenka Bratusek, actual primeira-ministra eslovena, uma dos sete novos vice-presidentes).

Os 81 mil milhões que o nosso comissário secretário de Estado vai gerir, segundo afirma a propaganda amarela, enquadrar-se-ão no quadro orçamental plurianual (ainda necessarimente incompleto) de dois serviços que o novo comissário-secretário irá tutelar: (i) o Directorate-General for Research and Innovation (RTD), cuja missão vem expressa no relevante site: "to develop and implement the European research and innovation policy with a view to achieving the goals of Europe 2020 and the Innovation Union"; (ii) "The relevant parts of the European Research Council executive agency (ERCEA)", as quais partes relevantes hão-de ser delimitadas com diversos comissários-ministros, alguns vice-presidentes da Comissão, uma vez que a missão da ERCEA é "to encourage the highest quality research in Europe through competitive funding and to support investigator-driven frontier research"; olhando para o quadro geral dos outros comissários, por exemplo, da Economia Digital, da Acção para o Clima e a Energia, Ambiente, Assuntos do Mar e Pescas, Transportes e Espaço,não será difícil de adivinhar uma "batalha das bolsas", sobre a definição concreta de quem manda nestas partes relevantes, de que o nosso comissário ficará com uma fatia (e não com o bolo, ao contrário do que afirma a propaganda).

Que seja uma secretaria de Estado da Inovação o que toca a Portugal na nova Comissão Europeia, não deixa de ser irónico, porque no Governo actual assim sucede: a pasta da Secretaria de Estado da Inovação está (bem) entregue a Pedro Gonçalves, Secretário de Estado que depende do Ministro da Economia. Pedro Passos Coelho é pago com a mesma moeda.

Agora, sobre o que interessa mesmo a este Portugal adormecido, segundo me parece, trata-se de uma pasta em vias de extinção. A isso levará o actual debate académico-empresarial sobre o conceito de Inovação. Derivado da "destruição criativa" de Schumpeter (tão do agrado do nosso ex-ministro Victor Gaspar), para a "inovação disruptiva" de Christensen, o conceito acaba de disromper-se (por assim dizer), com o debate lançado este Verão por Jill Lepore, por meio do seu ensaio intitulado "The Disruption Machine" (de leitura obrigatória, publicado na New Yorker e consultável online).

Na realidade, Inovação foi o que acabaram de fazer os U2, esta semana, com o lançamento do seu novo disco conjuntamente com o anúncio do novo iphone: perante a extinção do modelo de negócio discográfico tal como o conheceramos até ao advento do digital e downloads grátis, que acantonou os músicos às receitas dos concertos, os U2 acabam de oferecer o disco a todos os titulares de contas nas lojas da Apple (está lá, já descarreguei o meu); claro que aquele ofereceram terá de ser pago por alguém; não me parece nada que passe pelo nosso Moedas e a sua nova secretaria."Songs of innocence".

Luis Miguel Novais

Uma no cravo, outra na justiça

Os inacreditáveis problemas, presentes e previsivelmente futuros, resultantes da atabalhoada implementação do chamado novo mapa judiciário ficarão para a história pelas piores razões: sou testemunha de que, volvida uma semana, a plataforma informática (hoje obrigatória) não funciona, já nem sequer disponibiliza os processos em que sou advogado. Uma enorme falta de prudência, fazer isto tudo ao mesmo tempo. Uma enorme inocência, confiar na palavra de informáticos a soldo, que conseguiram paralisar (para nossa vergonha nacional, chovendo no molhado) um sistema de justiça de mais de três milhões de processos. Se quem o mandou assim mal fazer fosse um administrador de um Banco que tivesse igual número de clientes, certamente seria despedido; ou o dito desmoronava-se, como o Pentecostes deste verão. Conheço pessoalmente Paula Teixeira da Cruz e Antonio Costa Moura, não acredito que o tenham feito por mal, mas no seu lugar eu não teria dúvidas em demitir-me. Isto não se faz. Não se fez há 200 anos, segundo afirmou a mesma ministra, que assegurou publicamente que tudo estaria pronto, como não esteve, há uma semana atrás. E nem se trata apenas do sistema informático: com esta mega-estúpida-re-distribuição dos processos pergunto-me quando terei juizes para julgar aqueles processos em que sou advogado? Em 2015?... Reformar por reformar não vale de nada. Só contraria a velha proibição civilizacional da "reformatio in pejus".

Do lado das boas notícias, o tribunal de Aveiro condenou em pesadas penas de prisão efectiva um ex-ministro, um ex-gestor público, um ex-advogado e um ex-vigarista, entre outros, no chamado processo "Face Oculta". Uma excelente mensagem de "prevenção geral", de imediato repercutida no meu quotidiano: do vendedor de jornais ao empregado dos correios, as reacções foram prontas e positivas: "sotor, afinal os poderosos também vão presos, acredita?". Que acredito, respondi eu crente, que desta não me parece que se livrem, nem com reduções de penas nos tribunais superiores. Para bom entendedor, a mensagem está dada: o crime não compensa, estarão a pensar os nossos condenados em corrupção e tráfico de influências amantes de robalos. E os ingleses, alemães e americanos dos Covent Gardens, submarinos e Superbowls, e os outros que tais internacionais ou domésticos da bola, abrirão o olho antes da carteira.

Last but most certainly not the least, do lado das incríveis notícias para a justiça neste Portugal adormecido no memorável dia 5 de Setembro de 2014, fica a extraordinária (a todos os titulos) entrevista ao jornal i do advogado conotado com a maçonaria e administrador independente do Banco Espírito Santo, Nuno Godinho de Matos, assim titulada: "Em seis anos (como administrador do Banco Espírito Santo) nunca abri a boca. Entrava mudo e saía calado. Bem como todos os administradores... Trouxe uma vez uma mala do Luxemburgo. Disseram-me: toma esta pasta. Tem dinheiro. É para o partido. Trouxe e entreguei ao dr. Mário Soares". Só lido.

O primeiro dia de uma justiça nova? Não sei, digo eu.

Luis Miguel Novais

Portugal novo: praxista

O discurso político do primeiro-ministro de Portugal no dia de ontem na Quarteira aponta para um "Portugal novo".

Não quero! Este "Portugal novo" para que aponta, como o demonstram os seus actos como primeiro-ministro, é um Portugal zarolho: apresenta resultados no défice das contas públicas, mas fecha o outro olho à estúpida subida do desemprego e da emigração, acompanhada de um aumento brutal da dívida pública e impostos, fruto das suas políticas públicas de "bom aluno" dos nossos parceiros europeus, esquecendo os portugueses, para quem tem o dever de governar, em vez de transportar a pasta do professor.

É a praxe dos que se arrastaram pelos bares das associações de estudantes das escolas, universidades e juventudes partidárias. É um Portugal praxista, que de novo só tem a etiqueta da propaganda. Já fede.

Luis Miguel Novais

O carteiro de Valongo

Acuso recebida em minha casa no Porto, neste dia de hoje, 21 de Julho de 2014, a carta que se me fez enviar de Lisboa, datada de 10 de Julho de 2014, assinada "Plo' Director dos Serviços de Ficheiros Nacionais" (sic) do Psd, nos termos da qual "Conforme o solicitado procedemos à sua desfiliação do Partido Social Democrata".

Só tardou dez dias a chegar de Lisboa ao Porto, nesta era dos telemóveis.

O carteiro de Valongo teria feito melhor, Brutus.

Luis Miguel Novais

Debalde

"Eu não me envergonho de corrigir e mudar as minhas opiniões, porque não me envergonho de raciocinar e aprender. O que me traria o rubor às faces seria alterar doutrinas e crenças para promover os meus interesses; duvidaria, até, de o fazer, se tal mudança, por caso fortuito, se ligasse com vantagens para mim". Assim escreveu Alexandre Herculano. E eu aqui, neste Portugal adormecido, o subscrevo.

Perante o estado actual do Psd, nada mais me restava do que fazer o que fiz: desfiliei-me, ao abrigo da liberdade de associação. Discretamente, como militei ao longo de mais de uma dúzia de anos, dando o meu contributo leal e sincero nas várias comissões e conselhos em que participei (consultivos e de opinião, de jurisdição, de revisão de programas eleitorais e do partido).

Debalde lutei para contrariar, por dentro, aquilo a que a anterior presidente do partido comparou a "meter a raposa no galinheiro". No "galinheiro", digo eu mantendo a metáfora, sobram "pilha-galinhas", querendo significar que de social-democrata já só lá encontro o nome, com pena minha.

Luis Miguel Novais

Portugal a arrebitar

Sei, por experiência profissional própria, que o investimento em Portugal provindo das economias mais desenvolvidas, designadamente dos nossos parceiros europeus e norte-americanos, "secou" quase completamente desde 2011. Tenho, por isso, de reconhecer o esforço do Governo para inverter esta situação.

Prova daquela míngua e deste esforço são os ontem anunciados investimentos assim descritos no portal do Governo: "O Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas apresentou sete contratos de investimento, no valor de 391 milhões de euros e que deverão criar 406 postos de trabalho diretos. Este é o maior conjunto de investimentos dos últimos três anos. Dos sete investimentos cinco são de empresas portuguesas, sendo os restantes de uma empresa espanhola e de outra norueguesa".

Também demonstrativa da míngua e do esforço, é a divulgação hoje, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, de que "o Governo colocou 450 milhões de euros à disposição das empresas não financeiras, participadas maioritariamente pelo sector público, universidades, municípios ou Instituições Particulares de Solidariedade Social", e, bem assim, que o Governo "alterou as condições de acesso a uma linha de financiamento ao investimento empresarial, designada por INVESTE QREN, no montante de 500 milhões de euros, a que acresce igual montante mobilizado pelo conjunto dos bancos aderentes, melhorando expressivamente a taxa de juro e aumentando os prazos de financiamento".

É realmente por este lado, pelos estímulos à economia destinados à criação de emprego, que este Portugal adormecido tem de arrebitar e florescer. Boas notícias.

Luis Miguel Novais

E não é futebol, só Alemanha

Achei engraçada esta frase de um jornalista do jornal Expresso, Pedro Candeias, na edição da derrota da selecção de futebol no mundial de futebol de Portugal com a Alemanha: "As coisas mudaram e os alemães evoluíram, adaptaram-se, sobreviveram. Aparentemente, ficaram mais fortes. E Portugal envelheceu na mesma medida em que ficou mais dependente de Cristiano Ronaldo".

O jornalista referia-se à imagem histórica do Euro de futebol de 2012 (bem simpática a derrota de Portugal por 2-1, comparada com esta pesada no Brasil por 4-0). O que sucedeu, entretanto, na vida real, vem nos dados do Fundo Monetário Internacional publicados na minha app (numa mesma altura em que a zarolhada continua com a apresentação por este organismo internacional supostamente ao serviço dos países seus associados de Vitor Gaspar como "new fiscal policy head" do FMI, aquela mesma pessoa que no Governo de Portugal só viu um lado do problema e se demitiu em reconhecimento do seu falhanço na resolução do problema, ou não?...).

Os dados do FMI náo enganam: a taxa de desemprego na Alemanha em 2012 era de 5,5%, em Portugal de 15,7%. Em 2014, continuamos numa senda de convergência futeboleira: Portugal 15,7%, Alemanha 5,2%. Como diria um amigo meu: é quase parecido, só falta o Cristiano Ronaldo. Ou nem isso.

Luis Miguel Novais

Aclaração, densificação e palavrão

No meu percurso profissional como advogado recorri por várias vezes para o Tribunal Constitucional. Conheço bem o destino dos pedidos de esclarecimento ou aclaração posteriores aos seus acórdãos: indeferido.

Deverá ser esse o destino do pedido agora feito pelo Governo, via Parlamento.

Não porque as decisões do Tribunal Constitucional sejam sempre claras e perceptíveis ou, as mais das vezes, justas. Apenas porque os nossos juízes, em geral, raramente reconhecem erros de julgamento fora de recursos. E das decisões do Tribunal Constitucional não cabe recurso. Logo, a afirmação do poder dos juízes, passado o momento da publicidade da decisão, fixa-se em textos, eles próprios, merecedores de muita interpretação, muita aclaração... mas disso lavam os juízes as suas mãos, socorrendo-se do princípio do esgotamento do poder jurisdicional dos juízes uma vez proferida a sentença.

A notícia do pedido de aclaração feito pelo Governo pareceu-me, mesmo assim, uma boa idéia.

Na verdade, o que o nosso Tribunal Constitucional tem vindo a fazer ao longo dos anos é densificar princípios constitucionais. Na nossa Constituição (apesar de longa), não estão escritas normas que cheguem para decidir as muitas questões de constitucionalidade das leis que têm vindo a ser colocadas. É duvidoso até que alguma vez pudessem estar. Por isso, o que os juízes do Tribunal Constitucional fazem é uma interpretação pessoal de princípios como o da confiança, da igualdade, da proporcionalidade. É, naturalmente, uma decisão pessoal fundada nos seus estudos, experiência e capacidade de discernimento. E resulta da legitimidade que para cada um dos juízes decorre do facto de terem sido nomeados para assim fazerem, como juízes deste tribunal a quem compete (via Constituição) administrar a justiça em matérias jurídico-constitucionais. Decidem por maioria. E podem votar vencido, com declaração de voto.

Quem se der ao trabalho de ler as declarações de voto do mais recente Acórdão 413/2014, de 30 de Maio (aqui, no final do texto) verificará o que digo. Os juízes do Tribunal Constitucional não estão todos de acordo, sequer, sobre os poderes de intervenção política do Tribunal Constitucional.

Estão por definir as fronteiras dos poderes de intervenção deste tribunal na delimitação com os poderes do legislador (Parlamento e Governo). O Tribunal Constitucional está a meter a foice em seara alheia.

E, por isso, o que o Governo e o Parlamento devem mesmo pedir é a "aclaração" da "densificação" dessas fronteiras... a esse mesmo Tribunal Constitucional, que não governa (como nem pode), nem deixa governar (como não deve).

Luis Miguel Novais

Diga lá outra vez

Na periferia desta Europa e destas direcções partidárias dos dois partidos do centro, ontem não fui votar, abstive-me. Voluntariamente, não votaria extremista. Não me restava outra opção do que a abstenção.

Bem sei o que diz a propaganda do actual sistema político-partidário: que votar é um direito, que não votar é um erro, bla, bla bla. Em termos de expressão individual do sentido de voto, ninguém pode impor aos outros o modo de expressar um voto de desacordo com os partidos concorrentes a umas eleições: votos brancos, nulos ou abstenção são formas legítimas de expressão individual do exercício de um direito individual. Votar é um direito; abster-me de votar é outro (em bom rigor, a legítima abstenção voluntária de exercício de um direito). São duas faces de uma mesma moeda.

E senti-me bem com este meu sentido de voto, que acompanha afinal outros 6.399.599 de portugueses inscritos que também não foram votar nas listas concorrentes às eleições europeias de ontem, 25 de Maio de 2014, neste Portugal adormecido.

Na linguagem manipulável da aritmética política, apresentados os resultados em percentagens, a abstenção já é impressionante: votantes 33,90%, não votantes 66,10%. Mas na linguagem fria dos números, que verdadeiramente corresponde às pessoas (uma pessoa, um voto), os resultados ainda impressionam mais: votantes 3.281.816 portugueses, não votantes 6.399.599.

De onde concluo pela falta de legitimidade destas eleições, em função das presenças, o vulgarmente chamado quorum.

Em qualquer condomínio ou associação de bairro, um terço de presenças não chegaria para formar maioria democrática para eleger dirigentes ou representantes. Pelo menos não chegaria em primeira convocatória.

De modo análogo, a nossa Constituição dispõe que o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos (Art. 115, n.11).

O que está longe de ter sido atingido ontem: a metade de votantes mais um, ontem, teria sido formada por 4.840.708 de votantes. Muito longe dos 3.281.816 portugueses que votaram: 1.558.892, um milhão quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e dois portugueses a menos do que os necessários para atingir um número superior a metade dos eleitores inscritos.

Alguém tem de parar este triste espectáculo de querer cobrir com aparente legitimidade democrática eleições que não respeitam regras básicas de convivência - como, de resto, sucedia no regime anterior, que só durou 48 anos.

Os eurodeputados ontem eleitos não dispõem de legitimidade democrática, por falta de quorum. Espero que a Comissão Nacional de Eleições o declare, mandando repetir as eleições, respeitando a sabedoria popular: trinta e três, diga lá outra vez.

Luis Miguel Novais

O peso do Estado

O fim do programa de reformas resultante do acordo/empréstimo da troika de 2011 não trouxe menos Estado, nem melhor Estado, a este Portugal adormecido.

Um dos exemplos da falhada reforma do Estado está no número de profissões de acesso regulamentado, logo condicionado pela burocracia do Estado. Um mapa comparativo publicado pela Comissão Europeia (aqui) é bem elucidativo:

- Portugal 364 profissões de acesso regulamentado.
- Espanha 217
- França 255
- Alemanha 245
- Reino Unido 294
- Itália 258

A reforma do Estado no sentido de eliminar burocracia (e correspondentes interesses instalados) não depende de dinheiro: é só mesmo brainware.

Luis Miguel Novais

Post scriptum de 12.5.2014: agradeço à leitora que neste dia me alertou para o facto de, afinal, o mapa-fonte indicar 198 e não 364 profissões de acesso regulamentado em Portugal. Quando o vi pela primeira vez, em 8.5.2014, dizia 364! Tenho a certeza. Não me surpreende que tenham lido e feito corrigir, já me surpreende o erro original, que não é meu. Fica a boa notícia. Oxalá a restante reforma do peso do Estado em Portugal (nesse mesmo dia 8 anunciada pelo Governo), seja assim tão rápida.

Luis Miguel Novais

Open markets v. Rule of Law

Amanhã realizar-se-à uma importante cimeira entre os Estados Unidos da América e o seu incipiente equivalente, a União Europeia.

A agenda mediática estará centrada no comércio, na economia, no Transatlantic Trade and Investment Partnership, desejável tratado bilateral (por assim dizer, entre dois blocos em que, ironicamente, um representa Estados federados, os Estados Unidos, e o outro representa Estados Unidos em desequilíbrio de soberanias, a União Europeia), que poderá vir a fomentar a riqueza em ambos os lados do Atlântico, como todos desejamos.

Mas o mais importante que nos une, aos Estados Unidos da América e à União Europeia, não são os Open Markets, que já se viu que dão no que deram quando deixados no seu estado selvagem (alguns chamam-lhe liberalismo, como se libertinagem se confundisse com liberdade); o mais importante que nos une são os Open Markets submetidos à Rule of Law. Assim se alcança justiça, em vez de deixar ganhar o mais forte só porque é maior ou mais agressivo. Sem igualdade de oportunidades poderemos obter mais riqueza, mas não deixaremos de ser selvagens.

Luis Miguel Novais

A caminho da irrelevância

Quando eu nasci, há cerca de 50 anos, Portugal era um império global. No meu exame da quarta classe, há cerca de 40 anos, ainda tive de declinar rios e linhas de caminho-de-ferro na Europa, em África e na Ásia.

Seguiu-se a alienação voluntária das áreas não europeias do território do Portugal imperial, mediante um processo de "descolonização" de mais de dois milhões de quilómetros quadrados de terra e recursos económicos inerentes. Adveio, posteriormente, um processo de integração europeia do parco remanescente. Que hoje, mais ou menos ficcionadamente, funciona como uma "União" desigual.

O mundo mudou, entretanto. Acelerou-se muito. O dinheiro move-se à velocidade da fibra óptica, mas perdemos a capacidade de emitir moeda. As distâncias encurtaram pelas telecomunicações, auto-estradas e aviões, mas não temos recursos energéticos próprios suficientes para nos deslocarmos sem nos endividarmos. Os países tornaram-se, quase todos, "democráticos" (segundo alguns), ou "plutocráticos" (segundo outros).

Pobretes mas alegretes, soa a antigamente. Mas parece-se cada vez mais com o modo como se vive hoje em Portugal. O Portugal democrático (ou plutocrático) suporta o enorme fardo de um Estado confiscador que teledifunde rifas para cobrar impostos avassaladores, enquanto reduz prestações sociais por escassez de recursos económicos para atender aos cerca de dez milhões de habitantes que, ainda nem há quarenta anos, eram mais do dobro.

Não se pode dizer que tenhamos, hoje, menos Estado ou melhor Estado do que tínhamos no Portugal imperial (que, de resto, durou uns bons 500 anos). Pelo contrário, as regras da União Europeia são, elas próprias, todo um programa de complicações sempre em acrescento de gorduras para Portugal que, visto do estrangeiro, se quer concorrencial “ma non troppo”.

Vivemos um momento de esquizofrenia política: agradecemos muito, de chapéu na mão (pobretes), aos estrangeiros que nos emprestam moeda para rifar (alegretes) os automóveis que não produzimos e, por isso, temos de lhes comprar.

A questão, de modo menos impressivo, é séria e de raízes profundas, prende-se com a nossa soberania e independência milenar, e convida a uma reflexão colectiva: foi para isto que passámos de império global a periferia europeia no tempo de uma geração?

Assim como não creio que devamos arvorar saudades do império perdido, também penso que a revolução dos cravos não deve ser transformada em vaca sagrada; agora que se aproxima dos seus 40 anos, a mim parece-me árvore de frutos secos: pôs-nos, como país, no caminho da irrelevância.

Esta situação de Portugal adormecido nas mãos de estrangeiros e a caminho da irrelevância é uma vergonha!

Luis Miguel Novais

Idos de Março, capitães de Abril

A minha alusão neste Portugal adormecido à "Procissão para o Calvário" de Brueghel, que nada tem de original (um dos temas favoritos do Renascimento), ocorreu-me pela escaramuça relacionada com o chamado "Manifesto dos 70" e o nosso calvário.

Ontem mesmo, no parlamento europeu (cuja cobertura mediática caseira é inversamente proporcional ao impacto real na vida das pessoas em Portugal), o vice-presidente da comissão europeia, Olli Rhen, disse o seguinte sobre a governação futura dos mecanismos de assistência financeira: "no quadro da discussão mais alargada sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, na direcção de uma União genuinamente estável, possivelmente com elementos de uma União Fiscal", poderá vir a ocorrer a criação de um "Fundo Monetário Europeu".

Para um "país de programa" (é assim que Portugal é hoje designado, juntamente com a Grécia, a Irlanda e o Chipre, pelos titulares de altos cargos europeus), isto significará que "solidariedade reforçada apenas poderá ter lugar em contrapartida de responsabilidade reforçada, o que obviamente implica questões de soberania".

Para bom entendedor... tal como no quadro de Brueghel, corremos o risco de perder o importante, distraídos com o foguetório acessório.

Luis Miguel Novais

A procissão

Um dos temas favoritos do Renascimento foi a insensibilidade do ser humano reunido em multidão para distinguir o que é importante do que é meramente acessório. Uma das representações icónicas mais conseguidas é o quadro de Brueghel "A Procissão para o Calvário": o caminho do calvário de Cristo com a cruz às costas, facto que mudou o mundo tal como este era até aí, deixa indiferente os soldados romanos e o resto da multidão, todos atentos a uma escaramuça sem qualquer importância.

Assim se alimenta a nossa democracia.

E a procissão ainda vai no adro.

Luis Miguel Novais

Prescrição e água benta

Num peculiar conúbio à portuguesa, divulgou ontem a imprensa (cuja imparcialidade e capacidade de cumprir a sua função de informação e instrução popular vem posta em causa até pelo actual Presidente da República) partes de um comunicado de um advogado ilustre (que os rumores conotam com a maçonaria), em defesa de um seu constituinte ex-banqueiro (que os rumores conotam com a opus dei).

Por todos, cIto do jornal Público de 7.3.2014: "Numa nota enviada à imprensa, a defesa de Jorge Jardim Gonçalves, liderada pelo advogado Magalhães e Silva, refere que o seu cliente “lamenta que o processo tenha sido dado por concluído desta forma”, assim como “a falta de capacidade revelada pelo Banco de Portugal para que este caso não tenha sido efectivamente julgado de forma definitiva em tempo útil.” E observa que “ganhar na secretaria” [extinção do processo] “era tudo” o que Jardim Gonçalves “menos queria nesta altura”. “Mas foi isso que aconteceu."

Não li nem ouvi em imprensa nenhuma (pode ser que por defeito meu, claro), o seguinte contraditório básico: a prescrição teve de ser invocada pelo próprio, já que não pode ser conhecida por qualquer juiz sem essa invocação. E o julgamento poderia prosseguir e ser concluído com a absolvição ou condenação fora da secretaria, se esse era o seu desejo, renunciando à prescrição, coisa que não seria, de todo, inédita. Prescrição e água benta cada um toma a que quer.

Luis Miguel Novais

A caverna

Pelo céu mediático passa esta nuvem escura que recolho a partir de um texto publicado num jornal sério, o Diário de Notícias: a criação de 200 empregos no Vale do Ave é notícia que tem relevância local; o despedimento de 200 pessoas por uma empresa do Vale do Ave tem relevância nacional.

Apetece mandá-los para a caverna de Platão, e bufar a candeia que lhes dá importância mediática, pelas sombras que criam, aos trogloditas que assim pensam com os pés, sem cabeça, neste Portugal adormecido.

É carnaval, mas não podemos deixar de levar a mal.

Luis Miguel Novais

Cautela

Os nossos políticos decidiram lançar na agenda mediárica a última distracção circense: depois da rifa, chega agora a cautela. Mandam dizer que têm dúvidas sobre a necessidade de um programa cautelar, que ainda não está decidido...

Quem assim se expressa, das duas uma: ou não conhece a realidade, ou está a pedir um cartão vermelho.

A realidade, tal como vem expressa no último relatório do FMI (de Fevereiro de 2014), que nesta parte factual é incontrovertido, é esta: "as necessidades de financiamento de médio prazo são grandes, atingirão cerca de 7 por cento do PIB anual em cada um dos próximos anos"; o que, trocado por miúdos, quer dizer o seguinte: o relatório do FMI faz contas até final de 2019 e conclui que, por cada um destes próximos cinco anos, as necessidades de Portugal se financiar no estrangeiro (mercados ou muletas) manter-se-à em níveis similares aos actuais: "New borrowing and debt rollover", "Billions of euros" (ou seja, novos empréstimos e rolamento da dívida, em milhares de milhões de euros): 140.3 (em 2014), 135.0 (em 2015), 133.2 (em 2016), 127.2 (em 2017), 131.6 (em 2018), 131.1 (em 2019).

Cito do quadro da pg.45 do referido relatório do FMI, que ainda acrescenta algumas evidências: o rating de Portugal está no nível em que está ("sub-investment grade"); as maturidades das dívidas acabam de ser prolongadas por mais sete anos ("On June 21st 2013, ECOFIN has decided to extend the average maturity of EFSM loans by 7 years"); haverá dependência das contingências globais (digo eu, por ex. guerra na Ucrânia?), e é fundamental a estabilidade política para atrair investimento estrangeiro...

Já os romanos diziam que cautela não faz mal a ninguém (cautela non nocet), ao que acrescentaram os Portugueses o seguinte adágio: "o homem prudente deve cuidar no passado, ordenar no presente, e com muita cautela prover no futuro" (cito do Bluteau).

Passará pela cabeça de alguém prudente pôr a cautela de lado outra vez?

Luís Miguel Novais

Pequena Rússia, pequena Ucrânia

Há uns anos, aquando da pacífica invasão ucraniana de Portugal, nos tempos do prometido Eldorado, entretanto falido (nâo foi há tanto tempo assim, ainda há por aí resquícios importantes da enorme vaga de imigrantes ucranianos), aprendi que Ucrânia quer dizer pequena Rússia. Pelo menos para quem disso me quis convencer.

Também já houve quem me dissesse que quer dizer Terra de Fronteira. A verdade é que na Ucrânia se joga, hoje, a fronteira entre a União Europeia e a Rússia. E o braço de ferro não começou ontem.

A pequena Rússia é, afinal, apenas uma parte da Ucrânia, chama-se Crimeia (oficialmente, República Autónoma da Crimeia), e já foi palco de importantes guerras, a mais recente das quais no século passado. E é, ainda hoje, abrigo de importantes bases militares russas.

O resto da Ucrânia (a parte norte, onde estão 24 províncias, nenhuma república autónoma), tem vindo a afirmar-se cada vez menos alinhada com a Rússia e, pelo contrário, favorável ao acordo de associação com a União Europeia, que esteve para ser assinado em Novembro de 2013. Os impressionantes acontecimentos da Praça Europa (Euromaidan) são já incontornáveis.

Adeus Crimeia, olá pequena Ucrânia será, provavelmente, o único meio de a União Europeia reajustar as suas fronteiras com a Rússia em paz. Ambos os blocos terão de ceder, o que levará a uma nova balcanização, segundo penso, a uma cisão da Ucrânia: de um lado, a pequena Rússia (Crimeia), do outro a pequena Ucrânia (províncias do norte).

Não se trata de uma solução salomónica. Trata-se de aproveitar a recente experiência dos Balcãs e, deste modo, evitar uma nova guerra inútil na Europa.

Luis Miguel Novais

Um país bem porreirinho

Em 1987 iniciei o meu estágio de advocacia e, em paralelo, assumi um compromisso como colaborador permanente (na altura não havia estágio de jornalismo) do suplemento cultural Mais do jornal Semanário. Estávamos nos finais dos anos 80, o início da transição para estes anos do self plutocrático em que hoje vivemos.

Hoje, ao ler a imprensa penso como as coisas mudaram, como os próprios jornais se adaptaram à velocidade da, na altura incipiente, televisão: o sound-byte impera, o "país está melhor", as "pessoas é que ainda não se aperceberam", é a mensagem de quem está no poder.

Aquela minha passagem pelo jornalismo, nos anos 80 do século passado, iniciou-se com um artigo de título afinal bem actual: Portugal é um país bem porreirinho.

Luis Miguel Novais

Gaspar Sellers

Eis pois Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças Públicas responsável pelo apagão temporário de Portugal (um dos, o de 2011-2013, anni horrendi), de volta ao espaço público por ocasião de um livro lançado com o seguinte sound-byte: entre Paulo Portas e Vítor Gaspar havia uma incompatibilidade no Governo, um deles tinha de sair.

É verdade, tanto quanto pude constatar enquanto estive em funções públicas na Empordef, entre 2011 e 2012, altura em que esta incompatibilidade se me fez patente a propósito dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Numa daquelas escolhas mais dignas de lucifer, venceu Portas.

Apesar de tudo, ainda bem, para Portugal.

Não venham agora com saudosismos do género: que pena que com a saída de Mr. Gaspar perdemos o nosso Mr. Bean. Felizmente perdemos mas foi o nosso Mr. Chance.

Luis Miguel Novais

Vai uma rifa

Não me revejo num Governo que faz sorteios para incentivar a cobrança de impostos. Os sinais dados à sociedade estão todos errados.

Um Estado de Rifa, rapace e matreiro, é tudo o contrário do que me parece que deve ser um Estado de Direito, o qual não pode deixar de encontrar (e comunicar) a sua legitimidade para a cobrança de impostos na soberania e na solidariedade social redistributiva.

Não me revejo nesta gente que não se dá ao respeito e nos arrasta para a anarquia televisionada à volta de sorteios.

Luis Miguel Novais

O Século do Self

Tenho andado a escrever o meu próximo livro. Está a sair um romance histórico, o que me mergulha nas trevas dos séculos. De vez em quando sabe bem sair.

Neste intervalo ocorreu-me voltar à crónica, a um pensamento contemporâneo: apesar de genericamente mal governados, os povos estão a sair pacificamente de uma tremenda crise de confiança.

Ao século do povo sucede este nosso século do self. 

Luis Miguel Novais

A última construção dos ENVC?

Declaração de interesses: nasci do lado errado da última revolução, o que me fez anti-revolucionário; se tivesse de haver eleições amanhã, voltava a votar Psd; não vejo alternativa, no quadro actual de manutenção de um Estado de Direito.

Isto dito, e porque não sou acéfalo, não posso deixar de criticar asperamente o Governo actual pelo seu terceiro falhanço no que diz respeito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), desde que tomou posse em 2011:

i) falhou a reestruturação (ainda é do meu tempo, como administrador da Empordef e, como é público, por não compactuar me demiti);
ii) falhou a reprivatização;
e, agora,
iii) falhou a concessão de serviço público.

Sim, porque de concessão se trata; a dita sub-concessão total é um artifício jurídico matreiro no caso de um estaleiro naval: sem docas disponíveis para o efeito, os ENVC nunca mais poderão construir ou reparar navios, até 2031. Se forem extintos, terminada a concessão, termina também a sub-concessão. Logo, em bom rigor, é um acto simulado de concessão. Sub-concessão seria o aluguer do estabelecimento (compreendendo as instalações, mas também o pessoal e os contratos de construção e reparação), e não, como se veio a revelar, o mero sub-arrendamento dos terrenos: uma fraude à lei, que não deveria resistir ao crivo da Procuradoria Geral da República (eu próprio, entre 1994 e 2004, andei às costas com a cruz judicial das nulidades entrevistas pelo nosso Ministério Público em negócio público-privado e, por conseguinte, me pergunto porque seriam distintos os critérios de então).

A última construção dos ENVC, o NRP Figueira da Foz, saiu hoje para o mar. O primeiro-ministro não esteve presente mas veio assumir responsabilidade política pelo encerramento dos ENVC. Fica-lhe bem. A mim, parecia-me imputável a José Pedro Aguiar Branco. Sibi imputet o falhanço. Em qualquer caso, lamento muito e pergunto-me: será mesmo esta a última construção dos ENVC? O facto de sair para o mar um navio construído em Portugal já não nos orgulha?

Luis Miguel Novais

Os nomes

O aparelho administrativo do Estado tem rostos e nomes, numa sociedade democrática, aberta e plural, como é a que vivemos e queremos neste Portugal adormecido.

O falhanço na solução para o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo parece-me imputável a três responsáveis principais, dois operacionais e um político: Vicente Ferreira (presidente do conselho de administração da Empordef) e Gonçalo Sampaio (adjunto do ministro da Defesa Nacional), conduziram operacionalmente o procedimento; o responsável político é José Pedro Aguiar Branco, actual ministro da Defesa Nacional.

As suas responsabilidades públicas deverão ser apuradas no inquérito parlamentar agora anunciado.

Luis Miguel Novais

De 380 a 609 despedimentos

Em 8 de Agosto de 2011 fui convidado pelo Governo actual deste Portugal adormecido para assumir funções de administrador executivo na Empordef, a holding do Estado para as indústrias da Defesa. Preocupação número um na agenda: os 380 despedimentos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) decididos pelo Governo anterior. Seriam mesmo necessários?

Após noventa dias de intensa averiguação concluímos, eu e os restantes elementos do conselho de administração, pela viabilidade dos ENVC, com medidas de ajuste de ordem social que não implicavam despedimentos daquela grandeza. A inércia subsequente ficou conhecida. O processo da minha renúncia a esse caminho também é público. Tenho-me remetido, entretanto, a um silêncio expectante sobre o assunto. O despedimento agora da totalidade dos 609 trabalhadores colhe-me de surpresa e não me parece sério. Nem o mal menor. Quem conhece a indústria, sabe que a dita destruição criativa não funciona neste sector: uma fábrica demora muitos anos a construir e, como é evidente, não funciona sem trabalhadores. Pode-se reformular, mas não se pode ressuscitar. Morreu, Inês é morta, já não será rainha, como diz o povo.

Esta não era a melhor solução. Não é, sequer, uma solução. É um buraco negro com mais 500 milhões de euros de dívida pública, entre outras complicações de ordem pública, a caminho. E ninguém assume responsabilidades, ao menos políticas (para não falar das económicas, jurídicas e éticas), por este falhanço?

Luis Miguel Novais

A quase-revolução de 21.11.2013

No dia 21 de Novembro de 2013 este Portugal adormecido viveu uma quase-revolução. Uma manifestação de diversos homens armados, aparentemente membros de forças de segurança, organizados por sindicatos e associações de "profissionais de forças e serviços de segurança", assaltou o exterior do Parlamento, quebrou as barreiras de segurança e não foram impedidos pelas legítimas forças de segurança aí presentes de subir a escadaria. Apenas por um acaso, uma vez conquistado o exterior do Parlamento, ninguém subiu à varanda e proclamou a revolução.

Na verdade, é desta farinha que nasce a massa da grande maioria das revoluções: um acumular de descontentamento, tensão consequente, organização mais ou menos sindical, mais ou menos organizada, espiral de violência, alimentada por conquista de espaços deixados vazios pela situação, armas... até que alguém proclama a revolução.

O Governo demitiu o chefe das forças de segurança que não actuou em defesa da lei (ou seja, do regime). Fez bem. Segue-se a proibição parlamentar deste tipo de manifestações armadas (se assim não for o regime mostra a sua impotência armada, ou seja, aos olhos dos potenciais revolucionários, a sua ineficiência).

Não consigo deixar de pensar que pode muito bem ter-se tratado de um teste pré-revolucionário. As coincidências dificilmente existem em movimentos organizados armados. E muito menos nos de homens fardados e armados para proteger a lei, desfardados e de arma escondida no bolso, sem protegerem a lei.

Fica no ar a grande questão: poderá este regime constitucional permitir-se uma próxima vez? E se, por ocasião da próxima manifestação de "forças de segurança", alguém vai até ao fim, sobe à varanda e proclama a revolução?

Luis Miguel Novais

Cristianos Ronaldos

Não conheço pessoalmente o jogador de futebol Cristiano Ronaldo. A única vez que nos cruzámos (parece uma anedota) foi numa passadeira de Madrid, há uns meses, de noite, quando fulminei com o olhar o condutor de um Porsche Panamera branco que acabara de estacionar na passadeira que eu me propunha atravessar a pé: dentro do carro uma cara de miúdo envergonhado, metido num boné, acompanhada de um sinal de desculpas e a consequente troca de sorrisos mostrou-me Cristiano Ronaldo longe dos holofotes.

Hoje, acompanhado por uns bons milhões de pessoas, observei com admiração, pelo ecrã de televisão, o extraordinário atleta e ser humano Cristiano Ronaldo, e novamente me veio à imagem essa cara tão portuguesa de miúdo ladino que age provocado, transcendendo-se na sua profissão, para felicidade deste Portugal adormecido.

Faz-nos falta seleccionar Cristianos Ronaldos, em lugar de exportá-los.

Luis Miguel Novais

On serving in government

O meu bom amigo (e de Portugal) embaixador de Espanha Álvaro Sebástian de Erice insistiu comigo para que lesse o livro "Rumsfeld's Rules", de Donald Rumsfeld (Broadside Books, Harper Collins, 2013). E com razão. Quem dera que também o façam os governantes actuais e futuros deste Portugal adormecido.

As "Rumsfeld's Rules", segundo confessa no livro o próprio Donald Rumsfeld (gestor e governante, ex-ministro da Defesa dos Eua, entre outros cargos), foram assim denominadas pelo presidente dos Eua Gerald Ford quando Rumsfeld era chief of staff na Casa Branca. Um conjunto de citações, frases inteligentes e aforismos que Rumsfeld foi juntando e criando e divulgando restritamente e agora publica, como que à laia daqueles aforismos que Erasmo de Roterdão publicou na sua época do Renascimento.

Reproduzo algumas das Rumsfeld's Rules de evidente utilidade:

"If you don't know where you're going any road will get you there (paraphrase of Lewis Carrol)";
"Treat every federal dollar as if it was hard-earned: it was - by a taxpayer";
"Congress, the press, and the federal bureaucracy too often focus on how much money is expended rather than on whether or not that money actually achieves the intended result";
"Leadership needn't always cost money. Look for low and no-cost options";
"When you're up to your ears in alligators, try to remember that the reason you're there is to drain the swamp";
"People are policy! Without the best people in place, the best ideas don't matter (Dr Ed Feulner)".

Trezentas páginas de leitura obrigatória para aqueles que nos servem. Sim, porque "public servants are there to serve".

Luis Miguel Novais