Simpatizo com a ideia de União Europeia, tanto quanto a da imagem do coelhinho das pilhas. Ensino aos meus alunos na Universidade que, sobre o Tratado de Lisboa, a cidadania europeia nos traz privilégios sobre-nacionais, interessantes e úteis, num quadro de Paz e Direito. Outra coisa que debatemos nas aulas é o hoje denominado BEPS: Base Erosion and Profit Shifting. Um assunto recentemente colocado na agenda política internacional pela OCDE, mas velho como a competição entre países: na prática, mais uma formulação, desta feita em matéria de cobrança internacional de impostos, da conhecida rábula da manta curta, que ou cobre os pés ou o pescoço.
Temo que a Comissão Europeia tenha disparado a bala de prata sobre o coração vampírico desta Europa BEPS, com a decisão sobre a questão da tributação retroactiva da Apple na Irlanda, hoje proferida pela Concorrência: recordo que, segundo os tratados, a União Europeia apenas tem competência tributária em matéria de IVA. O tiro, hoje disparado em termos de equivalente a IRC, contra a Irlanda, a propósito da Apple, cria uma batalha jurídica para durar até ao estertor da própria União Europeia: poderá a Concorrência sobrepor-se à soberania dos Estados membros na cobrança de outros impostos que não o IVA? Parece-me uma questão tão ociosa quanto a da simpatia com o cobrador de impostos, personagem do Velho Testamento.
Infelizmente, deste Portugal adormecido, assistimos deste modo ao estertor de uma boa e enérgica ideia, nunca até hoje concretizada, e cada vez mais longínqua: a de União Europeia de Estados soberanos.
Luis Miguel Novais
